Encaminhamentos da Audiência na Câmara dos Deputados

Muito melhor que qualquer relato é ter acesso, sem edição, ao que foi dito nos microfones da Plenária 10 da Câmara dos Deputados – Sala Deputado Florestan Fernandes – na manhã de 8 de julho de 2010. Agradecemos, portanto, à Câmara que já publicou os vídeos e áudios de todas as intervenções públicas do encontro, além das preciosas reportagens que republicamos aqui no blog. No nosso Flickr, há um álbum com fotos do evento. E nos próximos dias subiremos aqui os arquivos com as apresentações dos palestrantes.

Precisamos também agradecer ao Deputado Paulo Teixeira, pelo constante apoio à Comunidade Brasileira de Recursos Educacionais Abertos e pela exemplar condução do encontro, e a todas e todos que se dispuseram a iniciar tal debate naquele importante espaço de definições das políticas brasileiras. Saímos de lá com a certeza de que muito será feito entre a comunidade, parlamentares, assessores, consultores legislativos e servidores do executivo lá presentes.

Saímos de lá com cinco metas:

1. sistematizar recomendações de como o governo deve produzir/ financiar a produção de recursos educacionais abertos e comprar material didático;

2. agendar e realizar uma audiência com o Ministro Fernando Haddad, abrindo diálogo oficial com o Ministério da Educação;

3. pensar com a assessoria legislativa da Câmara se há possibilidade de desenvolver um estímulo legal à produção de REA. Por mais que possamos fazer muito sem uma lei específica, seria interessante elaborar uma lei nesta direção?

4. colocar todo o material referente à audiência disponível a todas as pessoas;

5. formular ações concretas para a formação de gestores e servidores públicos para a realização de REA:

Por mais que uma sexta meta não tenha sido explicitada como tal, ficou clara a necessidade de contribuir – até 28 de julho – com a Consulta Pública para a Modernização da Lei de Direito Autoral.

Muito trabalho para continuarmos por aqui e na nossa lista de e-mails!

Acesso aberto à informação

Post originalmente publicado em Comissão de Educação.

A Comissão de Educação e Cultura e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promoveram hoje pela manhã o seminário: “Educação Aberta, Recursos Educacionais Abertos: Desafios e Perspectivas”. Entenda o que são os Recursos Educacionais Abertos e como eles podem ser utilizados para educar e informar.

As tecnologias de comunicação revolucionaram a forma de tornar disponível a informação. Nessa perspectiva um temática importante são os Recursos Educacionais Aberto, foco do seminário realizado hoje de manhã pela Comissão de Educação e Cultura.

Segundo expôs Carolina Rossini , professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, a expressão “Recursos Educacionais Abertos” foi definida em 2002 pela Unesco como fornecimento, por meio das tecnologias de comunicação e educação, de recursos educacionais licenciados abertamente para consulta, uso e adaptação por todos. Para isso, esse recursos precisam ter a propriedade intelectual aberta, ou seja, a permissão concedida pelo autor para que o recursos seja usado sem necessidade de pagar direitos de propriedade. Recurso Educacionais podem ser livros didáticos e todo tipo de objeto ou material que proporcione a aprendizagem como vídeos, fotos, módulos. Entre os exemplos de utilização desses recursos dados pela professora estão a iniciativa de livros abertos da Wikipedia e o curso da Universidade de Massassuchetts MIT – Open Course Ware – que disponibiliza da internet a maioria de seus cursos e por ter a licença aberta permite que outros professores utilizem o que foi compartilhado.

“Os recursos abertos repensam os recursos tecnológicos com maneira de inclusão, construção e distribuição de conhecimento”, destacou a professora Rossini. Ela explica que a maioria desses projetos não possuem finalidade lucrativa, mas contrapõe com uma experiência norte-americana que comprova que o conteúdo pode ser tratado de forma aberta e gerar mais lucro do que na forma de publicação tradicional. ” O conteúdo é todo aberto, assim não precisa pagar para acessar o conhecimento. O que acontece ó um sistema de pagamento de royalties para o autor baseado em compras universitárias, propagandas publicitárias, entre outros detalhes”, explica Rossini.

Também foram debatidas as políticas públicas para os recursos educacionais abertos. O professor da Universidade de São Paulo- GPOPAI/USP, Braúlio Araújo, falou sobre a questão dos livros científicos e didáticos. Além disso, a doutora Mary Lane Hutner, chefe do departamento de Educação Básica da Secretaria de Educação do Estado do Paraná, relatou a experiência do Projeto Folhas e a do livro didático público, na mesa de debate sobre práticas de capacitação e valorização do professor.

O Seminário foi solicitado pelos deputados Carlos Abicalil (PT-MT) e Paulo Teixeira (PT-SP). Priscila Gonsales, uma das debatedores do seminário, sugerir a criação de uma carta com recomendações que pensem um futuro um projeto de lei sobre recursos abertos. Diante da solicitação o deputado Paulo Teixeira sugeriu que os palestrantes do seminário se reúnam para realizar essa carta para que após a conclusão ele encaminhe o trabalho ao ministro da educação, Fernando Haddad. O Deputado afirmou ter ficado impressionado com a rica discussão proporcionada pelo debate em torno da educação brasileira.

por Vanessa Vieira.

Direitos autorais precisam ser reformados, argumentam debatedores

Post originalmente publicado no endereço: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/149564-DIREITOS-AUTORAIS-PRECISAM-SER-REFORMADOS,-ARGUMENTAM-DEBATEDORES.html

A necessidade de reforma da Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/98) foi um dos pontos discutidos no seminário sobre recursos educacionais abertos, realizado nesta quinta-feira pelas comissões de Educação e Cultura; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Segundo os educadores que participaram do debate, a legislação em vigor restringe o processo educativo ao não permitir que imagens, filmes e textos sejam usados para fins didáticos e educacionais.

O pesquisador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP (Gpopai) Bráulio Araújo lembrou que mesmo as obras fora de circulação não podem ser reproduzidas. Há também o obstáculo do custo dos livros, principalmente no ensino superior. “Um aluno de classe média gastaria 40% da renda familiar para adquirir a bibliografia básica de um curso”, destacou.

A professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Carolina Rossini, coordenadora de projeto sobre recursos educacionais abertos, sugeriu que as editoras reavaliem os modelos de negócios para viabilizar o acesso livre às suas obras. “Nos Estados Unidos, editoras liberaram os seus conteúdos on line e vendem cópias impressas sob demanda, para iPads e celular. Isso inclusive aumentou o faturamento”, afirmou.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – João Pitella Junior

Educadores defendem acesso público a conteúdo de livros didáticos

Post originalmente publicado no endereço: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/149565-EDUCADORES-DEFENDEM-ACESSO-PUBLICO-A-CONTEUDO-DE-LIVROS-DIDATICOS.html

Apesar de comprar 60% dos livros didáticos vendidos pelas editoras e de ser responsável por 40% do faturamento gerado pelo segmento, o Poder Público não tem nenhum direito sobre o conteúdo adquirido. Em outras palavras, o governo financia a produção de livros didáticos — inclusive com isenção fiscal —, mas não pode dispor dos textos como bem entender, por meio de cópias em papel ou na internet, por exemplo. Os dados são do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP (Gpopai).

Esse modelo de aquisição de livros didáticos no Brasil foi questionado nesta quinta-feira no seminário Recursos Educacionais Abertos: desafios e perspectivas, realizado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Os recursos educacionais abertos são materiais que podem ser alterados, ampliados e compartilhados por todas as pessoas.

Para os educadores, em vez de comprar as publicações em papel o governo deveria investir na aquisição do conteúdo. Segundo o pesquisador do Gpopai Bráulio Araújo, essa medida reduziria os custos de impressão e de distribuição, pois o material poderia ser impresso mais próximo ao destino. Além disso, haveria a possibilidade de textos ficarem disponíveis para o público. “Os autores também se beneficiariam, já que poderiam concorrer em licitações do conteúdo. As editoras não fariam mais a pré-seleção [dos autores]”, afirmou Araújo.

Ainda de acordo com o Gpopai, o valor gasto pelo governo com as publicações por ano varia entre R$ 200 milhões e R$ 650 milhões, dependendo se o ano for de troca ou de reposição do material. No entanto, a concentração dos gastos limita ainda mais o poder de barganha. Aproximadamente 90% dos títulos escolhidos pelos professores da rede pública são editados por apenas sete grupos editoriais.

Democratização
A democratização do acesso a publicações didáticas também foi defendida pela professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Carolina Rossini, que é coordenadora de projeto sobre recursos educacionais abertos. “Os recursos educacionais pagos pelo contribuinte devem ser abertos, ter acesso livre”, defendeu.

De acordo com ela, além de permitir a consulta e impressão do material a nova política para livros didáticos deve dar ao professor a possibilidade de enriquecer e aperfeiçoar o material, num sistema semelhante ao da wikipedia. “Isso já é feito em muitos países e é uma mudança para ser realizada ao longo de uma década. O Brasil já tem projetos que encorajam essa participação, mas ainda faltam recursos operacionais legais e técnicos”, afirmou Carolina.

Livro público
Uma das iniciativas para a elaboração de livro didático público foi concretizada no Paraná. Lá, em 2005, professores da rede pública foram convidados a participar de uma edição colaborativa que deveria ser usada no ensino médio. “Partimos do princípio de valorizar o trabalho do professor na sala de aula”, explicou a representante da Secretaria de Educação do estado, Mary Lane Hutner.

O resultado foi um livro público, que pode ser totalmente reproduzido, e muito mais barato. A impressão sai até por R$ 12. Mesmo com a edição do material, o trabalho feito em colaboração pelos professores continua em um portal na internet. As publicações de textos ou experiências valem pontos para promoção na carreira. “O nosso objetivo é valorizar a capacidade intelectual do professor e a apropriação do conhecimento”, declarou.

Economia
Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que sugeriu a realização do seminário, além de representar economia para o governo, um modelo com acesso livre viabilizaria a agregação de conhecimento. Ele lembrou que não há restrições legais ao compartilhamento de publicações, desde que exista uma licença legal adequada. “De qualquer forma, pode-se pensar em ajustes na legislação para simplificar esse processo”, ressaltou.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – João Pitella Junior