O Projeto de Lei nº 989/2011, que institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual, foi publicado no Diário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, página 13 em 14/10/2011. O projeto foi apresentado pelo Deputado Simão Pedro e foi desenvolvido em parceria com a equipe REA Brasil.
Este é um passo importante para a otimização de recursos públicos, um dos princípios da Administração Pública e para garantir inclusão social por meio de uma educação aberta e inclusiva.
O projeto incentiva uma forma de disponibilização de Recursos Educacionais, para que os mesmos possam ser adaptados/melhorados à realidade de quem os usa. É uma colaboração coletiva a um material já existente, resultando em outras formas de mídia, adaptações colaborativas do texto, além, de avanços muito mais céleres em pesquisas do interesse de todos.
É a idéia presente no chamado “Creative Commons”, com a ideia raiz que muitas pessoas podem pensar melhor sobre um determinado assunto, agindo colaborativamente em busca de melhoras para todos.
Você pode fazer o download do Projeto de Lei completo aqui.