Recursos Educacionais Abertos começam a fazer parte da agenda de ações da Secretaria de Educação Básica (SEB) e Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi)


Publicado originalmente no Blog do Instituto Educadigital

 

Na segunda quinzena de junho, o MEC lançou minuta do edital do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) para o ano de 2019 que traz, pela primeira vez, uma cláusula pedindo licença aberta no material didático do professor que será adquirido por compra pública e distribuído a escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental I.

O PNLD é o maior programa de compra e distribuição de livros didáticos da América Latina e do mundo, segundo estudo apresentado no XII Congresso Latino-Americano de Humanidades, em outubro de 2016, no Rio de Janeiro. Os valores envolvidos ultrapassam 1 bilhão de reais por ano, como mostra a tabela disponível no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

tabelaPNLD2017


A minuta do PNLD 2019 teve repercussão nacional e internacional. Diversas instituições atuantes na área se manifestaram e enviaram cartas de apoio no dia da audiência pública (ver reprodução abaixo), pois o ano de 2017 foi denominado Year of Open (Ano da Abertura), marco de celebrações no mundo todo para a causa da Educação Aberta e dos Recursos Educacionais Abertos (REA) e ano do 2º Congresso Mundial de REA da UNESCO, a ser realizado na Eslovênia em setembro. As declarações UNESCO de Paris 2012 e Quigndao 2015 trazem recomendações aos governos dos países para a utilização de licenciamento aberto de recursos educacionais adquiridos com fundos públicos, posicionando os REA como um dos pilares para uma Educação de Qualidade (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável #4).

 

 

Desde o lançamento do Compromisso #6 da Parceria Governo Aberto (OGP-Brasil), no final de 2016, o tema dos Recursos Educacionais Abertos (REA) na política pública educacional brasileira vem avançando consideravelmente nas principais agendas do Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB). O Compromisso estabeleceu como o objetivo principal o fomento à autonomia de professores e estudantes para usarem, re-usarem e adaptarem recursos educacionais digitais, de forma a valorizar a pluralidade e a diversidade da educação brasileira.

compOGP

Iniciativa Educação Aberta, parceria entre Instituto EducadigitalCátedra UNESCO de Educação Aberta da Unicamp, vem realizando uma série de reuniões de acompanhamento da execução do Compromisso, que envolve o lançamento de um Portal Integrado de recursos digitais produzidos pelo MEC com a possibilidade de upload pelos usuários, fomentando uma rede de troca e compartilhamento de materiais entre educadores. Além disso, como ação integrante do projeto Guia Educação Aberta (parceria CGI.br) organizou formação presencial de gestores públicos do MEC e CAPES sobre a importância da adoção de REA como política pública, como vem sendo recomendado em diversos documentos regulatórios nacionais (PNE, Resolução do CNE) e internacionais (Declaração UNESCO de Paris, Declaração de Quingdão).

Recursos Educacionais Abertos (REA) são um dos elementos essenciais para a consolidação de uma educação aberta, inclusiva, democrática e que permita aos contribuintes brasileiros usufruir dos benefícios criados por agentes e órgãos públicos com base nos impostos recolhidos. Os REA são reconhecidos e incentivados pela UNESCO e outros organismos internacionais como a OCDE, o Banco Mundial e a Comissão Europeia, como uma oportunidade estratégica para melhorar as práticas de qualidade na educação, bem como para facilitar o diálogo institucional e político sobre reforma educacional e metodologias, além de fomentar o compartilhamento de conhecimento e a formação continuada de docentes.

No dia 22 de junho, o FNDE promoveu audiência pública para apresentar o detalhamento do edital do PNLD 2019. A diretora-executiva do Instituto Educadigital esteve presente e, ao solicitar a palavra, pode explicar melhor às editoras presentes o que significa uso de licença aberta previsto no edital, com permissão para uso, reuso, adaptação e distribuição sem finalidade comercial, pois o MEC planeja disponibilizar as obras no portal público que está sendo desenvolvido dentro das ações de execução do Compromisso #6 do OGP-Brasil. Priscila também aproveitou a oportunidade para distribuir alguns exemplares do estudo Inovação Aberta em Educação: Conceitos e Modelos de Negócio, elaborado com apoio do CIEB.

O edital do PNLD 2019 trouxe outras novidades, como a possibilidade de receber e analisar materiais estruturados e não apenas livros. O documento solicita, ainda, que o conteúdo a ser apresentado nas obras esteja em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Este último ponto, no entanto, vem sendo criticado por boa parte dos movimentos sociais na área, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, porque a BNCC ainda depende de aprovação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Outras ações estão previstas no âmbito do MEC em relação ao melhor entendimento de REA, como a criação de um Grupo de Trabalho reunindo servidores das várias diretorias, assim como gestores da CAPES e FNDE, para compreenderem os documentos oficiais que já relacionam REA na política pública educacional, como também para planejar outras possibilidades de implementação e expansão do tema dentro da pasta.

 

Saiba mais sobre os REA

REA incluem diversos tipos de materiais licenciados abertamente: planos de aulas, livros, jogos, softwares e outros materiais de apoio ao ensino e aprendizagem – digitais ou analógicos. Eles contribuem para tornar a educação mais acessível, especialmente quando o dinheiro para aquisição de materiais de aprendizagem é escasso. Eles também incentivam a cultura de participação, desenvolvimento, compartilhamento e cooperação para boas práticas abertas, que constitui a base da sociedade do conhecimento e possibilita sua rápida e constante evolução. É importante ressaltar que essa cultura que vem se fortalecendo por meio dos REA não representa valores abstratos; longe disso, é traduzida em habilidades práticas que são essenciais para a renovação e qualificação para o trabalho em uma sociedade em constante transformação.

 

APOIE A CRIAÇÃO DO RELIA –  PLATAFORMA QUE VAI INDICAR REA EM DIFERENTES ÁREAS DO CONHECIMENTO: www.catarse.me/relia