rea08O Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado sem vetos em junho/2014. O plano tramitou por quase quatro anos no Congresso até a aprovação e estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. As metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor e pela formação dos profissionais.

Falando de Recursos Educacionais Abertos a sociedade civil contribuiu com propostas e a comunidade REA-Brasil enviou 13 contribuições no início desse processo. O PL sancionado tem REA como estratégia em duas metas diferentes.

Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

5.3) selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos;

Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:

7.12) incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas;

Recentemente o Ministério da Educação lançou um Portal sobre o Plano Nacional de Educação com o objetivo de fornecer conteúdo para apoiar os diferentes entes federativos no desafio de elaborar os planos estaduais e municipais em consonância com o PNE. Ações como essa podem potencializar a atuação da comunidade REA a respeito da adoção de políticas públicas que deem preferência a Recursos Educacionais Abertos.