REA no Festival da Cultura Digital

De 02 a 04 de dezembro, acontece a 3ª edição do Festival da Cultura Digital. O MAM Rio e o Odeon Petrobras, no Rio de Janeiro, serão ocupados por palestras, debates, encontros, atividades laboratórios, exibições e performances artísticas. A proposta é articular referências mundiais e redes expressivas, a partir de questões relevantes da conjuntura nacional e global – como a função da propriedade intelectual na era do conhecimento e os avanços do movimento software livre, que integram a essência da cultura digital.



O Projeto REA Brasil realizará uma Desconferência REA no dia 03/12, das 10h às 12h no espaço Encontro de Redes. Nossa proposta é realizar um batepapo aberto sobre a causa REA e buscar apoio da sociedade para os Projetos de Lei propostos no Estado de São Paulo e o Projeto de Lei Federal. Uma equipe de voluntários da Comunidade REA-Brasil e comunidades irmãs, como a Wikimedia, a Software Livre, Hackers, entre outros, estarão circulando durante todo o Festival divulgando REA.

Especificamente, entre nossas ações, estaremos focados em integrar o público do Festival a pensar projetos e as políticas públicas de REA. Também lançaremos e abriremos para assinaturas uma petição pública online de suporte a causa REA, que posteriormente, será enviada ao Congresso Brasileiro e ao Ministério da Educação. Os participantes do Festival também poderão deixar sugestões, críticas e manifestações de apoio nos cartazes sobre REA que espalharemos no MAM.

Acompanhe tudo o que acontece no Festival através do Blog REA, do @reanetbr no Twitter, do nosso grupo no Facebook e ajude-nos a divulgar a desconferência nas suas redes de relacionamento.

Se você estiver no Rio de Janeiro não deixe de aparecer e junte-se a nós!

Confira a programação em Festival da Cultura Digital

Publicado no DOE: “Projeto defende acesso gratuito de recursos educacionais”

Por Daniela Arbex • Link para publicação oficial aqui. 

O Projeto de Lei 989/2011, do deputado Simão Pedro (PT), institui política pública para a democratização do acesso a recursos educacionais desenvolvidos, e/ou adquiridos por subvenção pública.



De acordo com o parlamentar, conforme justificativa que acompanha o texto do PL 989, disponibilizar o acesso aos recursos educacionais existentes, podendo alterá-los com novas contribuições, amplia o direito à educação. Simão Pedro explica que o entendimento sobre o que sejam recursos educacionais é muito amplo, pois o acesso
a quaisquer obras intelectuais sujeitas a utilização na educação deve ser condiderado direito de todos.

A proposta prevê também que os recursos sejam disponibilizados nos sites das instituições administradas direta ou indiretamente pelo Estado, no portal do governo e licenciados para livre utilização, compreendendo cópia, distribuição, download e redistribuição, desde que se preserve a autoria e a não utilização para fins comerciais.

Segundo Simão Pedro, o projeto pretende ainda otimizar recursos públicos de educação, um dos princípios da administração pública, a fim de garantir inclusão social através da educação aberta.”