21 de maio de 2015 – Iniciativa Educação Aberta

Sempre que escrevemos um texto, tiramos uma foto, filmamos um vídeo ou compomos uma música, automaticamente os direitos autorais são atribuídos a nós mesmo que isso não seja declarado explicitamente. A legislação brasileira (Lei 9.610/1996) protege o autor ou o detentor dos direitos autorais no momento em que a obra é criada. Ou seja, se você usar um texto, imagem, vídeo ou qualquer outro tipo de recurso, esteja publicado na internet ou não, mesmo citando a fonte, mas sem autorização prévia do autor ou do detentor legal do direito autoral, você estará infringindo a lei.

Como a internet vem revolucionando as formas como as obras criativas podem ser distribuídas e reutilizadas por toda a sociedade, a Lei de Direito Autoral brasileira vem sendo rediscutida desde 2010 e existe um projeto de reforma que foi iniciado por consulta pública. Para saber mais, leia este artigo.

Vale lembrar que a questão do direito autoral vem sendo debatida no mundo todo a partir do novo contexto da sociedade digital. Nesse processo, enquanto não ocorre a mudança necessária, já existe uma maneira de driblar a rigidez desse sistema baseado no “todos os direitos reservados”. As licenças Creative Commons (CC) garantem o direto autoral ao autor da obra ao mesmo tempo que flexibilizam os usos que podemos fazer. As licenças CC possibilitam ao autor decidir que usos são permitidos, tais como cópia, distribuição, recombinação e adaptação

Hoje disseminado para mais de cem países (inclusive o Brasil), o CC tem respaldo legal e uma versão digital (camada HTML que permite que motores de busca como o Google consigam encontrar o conteúdo).

Escolher e adotar uma licença CC é muito fácil, basta acessar o site e responder a duas perguntas:

Quero permitir uso comercial ou não?
Quero permitir adaptações ou não?

A combinação dessas respostas envolve quatro condições básicas: atribuição, uso não comercial, não a obras derivadas e compartilhamento pela mesma licença. Essas quatro condições combinadas geram 6 tipos de licença que vão da mais flexível à mais restritiva:

CC-BY (atribuição): permite que outros distribuam, recombinem (remixem), adaptem ou criem obras derivadas, mesmo que para uso com fins comerciais, contanto que seja dado crédito ao autor.
CC-BY-SA (atribuição + compartilhamento pela mesma licença): permite que outros remixem, adaptem e criem obras derivadas ainda que para fins comerciais, contanto que o crédito seja atribuído ao autor e que essas obras sejam licenciadas sob essa mesma licença.
CC-BY-NC (atribuição + uso não comercial): permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos.
CC-BY-ND (atribuição + não a obras derivadas): permite a redistribuição, comercial e não comercial, desde que o trabalho seja distribuído inalterado e no seu todo, com crédito atribuído ao autor.
CC-BY-NC-SA (atribuição + uso não comercial + compartilhamento pela mesma licença): permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, desde que atribuam a você o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos.
CC-BY-NC-ND (atribuição + uso não comercial + não a obras derivadas): permite que outros façam download dos seus trabalhos e os compartilhem, desde que atribuam crédito a você, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais.

É muito importante que a licença escolhida esteja visível no material e, ao publicá-lo na internet, é igualmente importante usar o código html que o gerador de licenças dá na página web de publicação. Dessa forma, sempre que alguém usar motores de busca como Google, que oferece a opção de pesquisa por direito autoral em sua busca avançada, vai encontrar a sua obra no tema pesquisado.

Se você usa serviços como Youtube, Vimeo, Flickr, Picasa, Slideshare, Scribd, Soundcloud, Wikimedia Commons também é possível escolher a opção de filtrar conteúdo apenas com licenças Creative Commons na busca avançada, além, é claro, de escolher uma licença ao fazer o upload do arquivo.

Apesar dos avanços e de um número cada vez maior de pessoas que entendem e adotam licenças abertas em suas obras criativas, ainda pode ser um pouco confuso entender o que de fato significam as licenças e como referenciar as obras corretamente. Uma maneira de identificar sites que contenham licenças CC e de ver como fazer a atribuição é usar O Open Attribute, uma extensão que funciona em seu navegador de internet e marca o endereço URL com um símbolo CC, caso exista material licenciado na página visitada.

Encontrar material licenciado abertamente ainda é um desafio, mas já existem diversas opções para quem busca repositórios, imagens, vídeos, apresentações, documentos e etc. O site REA.br criou recentemente a seção “Mão na Massa” que traz um levantamento de locais em que se pode encontrar material aberto.

As licenças CC são perpétuas e gratuitas, ou seja, não têm data de validade e não é necessário fazer qualquer pagamento para a utilização. Ao usar esse tipo de licença declaramos ao mundo a nossa vontade de uma maneira legal, contribuímos com a disseminação do conhecimento e contribuímos com o espírito colaborativo da internet convidando outras pessoas a fazer parte dessa cultura. Veja aqui um pequeno vídeo sobre CC: