Pessoas, instituições e governos de vários países têm se motivado a defender a causa REA, que vai da educação básica ao ensino superior e chega ao âmbito das políticas públicas.

Publicado originalmente em ARede Educa • Por Débora Sebriam

Facilitar o acesso ao conhecimento, garantir a liberdade e a criatividade de produção de materiais e recursos didáticos e incentivar práticas de colaboração e compartilhamento. Essas características da Educação Aberta e dos Recursos Educacionais Abertos (REA) têm motivado pessoas, instituições e governos de vários países a defender essa causa, que vai da educação básica ao ensino superior e chega ao âmbito das políticas públicas. Quando falamos de implementação de políticas públicas de REA, a ideia é que o material didático produzido ou comprado pelos governos esteja acessível a toda a sociedade e permita o uso, a distribuição, o remix e o compartilhamento por meio de licenças e formatos mais flexíveis.

Nos Estados Unidos, Hal Plotkin esteve à frente da ousada política de REA do governo Barack Obama. Um dos grandes marcos da atuação de Plotkin foi impulsionar o programa de Livros Didáticos Abertos, livros elaborados e validados pela comunidade acadêmica e colocados livremente à disposição de alunos e da sociedade com licenças abertas do Creative Commons. Com essa iniciativa, milhares de alunos das Faculdades Comunitárias (Community College) passaram a ter acesso a livros que antes não podiam adquirir, devido aos altos preços. Em 2011, foi anunciado um investimento de 2 bilhões de dólares no programa Trade Adjustment Assistance Community College and Career Training Grant Program, o primeiro programa federal para alavancar REA e apoiar o desenvolvimento de uma nova geração de programas educacionais no ensino superior.

No estado da Califórnia, por exemplo, as compras públicas de livros já dão prioridade a recursos abertos. O governo estimou a adoção de materiais abertos no modelo REA das áreas de ciência e matemática para os quase 2 milhões de estudantes do ensino médio (high school), o que vai significar uma economia de 400 milhões de dólares. O estado de Washington decidiu desenvolver e publicar na internet gratuitamente e no formato de REA todo o seu material curricular, por meio do projeto Biblioteca de Cursos Aberta. Movimentos semelhantes estão acontecendo em estados como Utah, Ohio e Flórida.

A experiência que começou no ensino superior também se estendeu à educação básica após os 50 estados dos EUA terem aderido a uma estrutura curricular comum. Recursos Educacionais Abertos são identificados ou criados conforme as necessidades específicas dos professores e alunos. Em geral, cria-se uma lista de livros didáticos indicados, que inclui obras que são REA. Com isso, uma diretora de escola pode se ver diante da seguinte dúvida: “Posso comprar 5 mil desses por 12 dólares cada, ou posso comprar 5 mil desses que estão abertos na internet por talvez 4 dólares cada, ou, ainda, posso decidir imprimir eu mesmo por 2 dólares cada”. E essa decisão é dela, da escola. Com o dinheiro economizado, pode-se pagar mais aos professores, talvez dar mais benefícios, fazer classes menores. Existe também o portal K-12 OER Collaborative, uma iniciativa liderada por um grupo de onze estados estadunidenses, com o objetivo de criar recursos educacionais abertos de alta qualidade para as áreas de matemática e língua inglesa.

A Europa também traz experiências muito interessantes e diversos países iniciam a sua caminhada em prol da causa REA. Na Polônia, foi lançado em 2012 o Programa Digital School, que tem como objetivo aumentar as competências relacionadas às Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) nas escolas. Um dos quatro segmentos do programa é o “e-recursos”, que visa a criação de livros didáticos abertos, de uma plataforma nacional REA e a produção de ferramentas tecnológicas para a gestão escolar. Esse é o primeiro programa federal que apoia a criação e a adoção de recursos e livros abertos, tornando possível atualizá-los ano após ano e dando aos professores o poder de usar o conteúdo de formas inovadoras, remixando, adaptando e compartilhando livremente o material.

Em Portugal, único país europeu que também tem a língua portuguesa como idioma oficial, o Ministério da Educação apoia e desenvolve algumas iniciativas para incentivar a educação aberta e o livre compartilhamento de recursos, ainda que alguns apresentem licenças mais restritivas de uso. Destaca-se o GeoRede, o eduScratch e o Banco de Itens. Outra frente importante do país é o movimento de acesso aberto que se fortalece com a parceria entre governo e algumas universidades.

A Romênia anunciou um plano nacional estratégico para ser implementado entre 2013-2016. Esse plano visa a integração de tecnologias ao currículo e a adoção de REA, sendo apoiado pela iniciativa europeia de dados abertos.

O Reino Unido financiou um programa de REA (2009-2013), dirigido pela Joint Information Systems Committee e pela Higher Education Academy. Foram criados projetos-pilotos e lançada uma pesquisa sobre o uso dos REA. Atualmente, a Open University ocupa lugar de destaque rumo à abertura e ao uso de recursos educacionais abertos.

Em 2013, a Comissão Europeia anunciou o programa Open Education Europa (openeducationeuropa.eu), iniciativa voltada a implementar um portal europeu de REA com recursos em diferentes idiomas, que estarão disponíveis a alunos, professores e pesquisadores. O Creative Commons (CC) lançou o European Open Educational Resources Policy Project, uma coligação de especialistas internacionais associados ao CC para fortalecer a implementação de políticas de educação aberta em toda a Europa.

Duas grandes oportunidades para saber mais sobre REA e conversar presencialmente com especialistas da área é participar do Seminário Internacional Recursos Educacionais Abertos, em Brasília, e do Fórum ARede Educa, em São Paulo. Ambos os eventos ocorrem em agosto e são gratuitos. Participe!

*Débora Sebriam é mestre em Engenharia de Mídias para a Educação pela Euromime (Portugal, França e Espanha), é gestora de comunicação do projeto Recursos Educacionais Abertos-Brasil no Instituto Educadigital.