Agenda da Semana: Open Education Week e Dia do Bibliotecário 2013

Essa semana está repleta de eventos que tem Recursos Educacionais Abertos como pauta! Vamos participar?

A Open Education Week, semana voltada para a disseminação dos REAs no mundo, ocorre de 11 a 15/03. Em 2012, o Projeto REA Brasil participou do evento, com intervenções de Carolina Rossini e Débora Sebriam, falando respectivamente sobre políticas públicas no Brasil e REAs na educação (relembre aqui). Em 2013, o diretor executivo do FGV Online, Stavros Xanthopoylos, fará o webinar  “Os REAs no Brasil como Instrumentos de Acesso a Qualificação, o Papel do Poder Público na geração de REAs e Estudos de Casos: FGV e Estado de São Paulo”, no próximo dia 14. O webinar será transmitido via internet, a partir das 18 horas (horário de Brasília), pelo link http://migre.me/dAmiC.

No dia 15/03, a convite do Sistema Integrado de Bibliotecas da USP, o Projeto REA Brasil participará do evento em Comemoração ao Dia do Bibliotecário 2013. O seminário terá intervenções da Profa. Dra. Sueli Mara Ferreira – Universidade de São Paulo,  Profa. Dra. Gema Bueno de la Fuente – Universidad Carlos III de Madrid e Profa. Mestre Débora Sebriam – Projeto REA Brasil.  O evento ocorrerá no auditório da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo, das 14h às 17h. As pré-inscrições podem ser realizadas aqui. A IPTV/USP fará a transmissão ao vivo do evento, acesse o link aqui.

Para estar sempre informado sobre os eventos que ocorrem no Brasil e no mundo, consulte o nosso calendário.

Mapeamento e Análise Colaborativa de Projetos. Vamos participar?

Convidamos todos os interessados à participar de um mapeamento e análise colaborativa dos projetos citados no texto do veto ao PL 989/2011 (PL REA do Estado de São Paulo), veja aqui.

Essa ação faz parte da estratégia definida pelos contribuintes na reunião aberta de encaminhamento de Política Pública de REA no Estado de SP – realizada na Ação Educativa em 22/01/2013 (http://rea.net.br/site/proximos-passos-e-acoes-para-politica-publica-de-rea-no-estado-de-sao-paulo), e também, pelas propostas enviadas posteriormente por pessoas que não puderam estar presencialmente. Nosso prazo é 05/2013.

 Nosso objetivo é entender em que medida cada projeto citado se enquadra na perspectiva de Recursos Educacionais Abertos ou não.

 Projetos citados como REA no texto do veto:

 1 – Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP

2 – Portal do Pesquisador

3 – Bases de Dados que compõem a Rede de Informação e Conhecimento

  • “reúne e organiza fontes de informação de 12 Institutos e Centros de  Documentação da instituição, além de oferecer recursos como Periódicos  online (CAPES), SCAD, Biblioteca Cochrane, SciELO, Diretório de Eventos,  Localizador de Informação em Saúde, Legislação em Saúde, e outros  serviços, facilitando a localização e o acesso à informação.”

  • Perfil dos Acervos Integrados a Biblioteca do Instituto Adolfo Lutz

  • Centro de Documentação/CCD/SES-SP

  • Programa de Pós-Graduação/CCD/SES-SP e Núcleo de Documentação Técnico-Científica/CVS

Pontos para Mapeamento e Análise – (sugestões abaixo, insiram as suas também)

  • Nome do projeto e link de acesso
  • Objetivo do projeto
  • Perguntas para ter em mente: qualquer pessoa pode ter acesso a esse material mediante login ou não? Eu consigo fazer download desse material? Quais o formatos oferecidos para download? Eu posso distribuir esse material? Eu posso remixar esse material?
  • Termos de uso
  • Tipo de licença adotada
  • O que mais seria interessante adicionar ou mesmo deletar???

Para realizar esse trabalho usaremos o Public Pad. Acesse, participe, guarde no seus favoritos, convide mais pessoas para participar: http://okfnpad.org/ze88DG1hxc

Esse espaço é de todos nós! Vamos fazer juntos?

Conferência realizada na FAPESP fala sobre a abertura da ciência

Texto publicado em Agência FAPESP

Quando se trata de abertura da ciência, é fácil defender o livre acesso aos artigos científicos e dados de pesquisas. Mais difícil é colocar isso em prática. Em linhas gerais, essa foi a posição dos três palestrantes que participaram da conferência “Science as an open enterprise: open data for open science”, realizada na sede da FAPESP, em São Paulo, reunindo o editor-chefe da revista Nature, Philip Campbell, o químico Martyn Poliakoff, secretário de Relações Exteriores da Royal Society (a academia de ciências britânica), e o diretor científico da FAPESP, Carlos Henrique de Brito Cruz.

“É muito fácil falar em ciência aberta”, afirmou Campbell, o sétimo editor da história da influente revista científica britânica, criada em 1869. “Mas é preciso pensar também nos custos, no crescimento do número de dados e publicações, na manutenção desses dados e em como melhorar a confiança na ciência”, complementou o editor.

Campbell é um dos integrantes do grupo de trabalho que preparou o relatório Science as an open enterprise: open data for open science, um documento de 105 páginas da Royal Society, lançado em junho de 2012, analisando os desafios e as oportunidades trazidas pelas novas formas de reunir, armazenar, manipular e transmitir os dados e informações sobre pesquisas científicas.

O relatório aborda como os cientistas precisam se adaptar às mudanças nos cenários tecnológico, social e político e reúne recomendações a pesquisadores, universidades e institutos de pesquisa, agências de fomento, governo, editoras de revistas científicas, associações e organismos profissionais.

Para Campbell, que é graduado em engenharia aeronáutica pela Universidade de Bristol, com mestrado em astrofísica e doutorado em física atmosférica, não basta apenas deixar os dados disponíveis para todos na internet. É preciso torná-los acessíveis, inteligíveis e reutilizáveis. E isso tem custo.

Ele citou, entre outros, o exemplo do Worldwide Protein Databank, repositório mundial com informações sobre as estruturas em três dimensões das grandes moléculas biológicas, incluindo proteínas e ácidos nucleicos, cujo projeto tem um custo total de cerca de US$ 12 milhões por ano e emprega 69 funcionários.

A própria Nature não tem todo o conteúdo aberto e para ler os seus artigos é preciso ser assinante – Campbell contou que o número de assinantes caiu do pico de 72 mil para cerca de 50 mil e aponta que no futuro a versão impressa provavelmente deixará de existir.

A revista adota o chamado padrão de acesso “verde”, nas quais as versões finais dos autores dos artigos ficam disponíveis (para os autores publicarem em qualquer outro lugar, incluindo em blogs próprios) apenas depois de um determinado prazo após a publicação original na revista. Em geral, segundo Campbell, o prazo exigido pelas publicações é de 12 meses. A Nature pede seis meses.

Há também o chamado acesso “ouro”, segundo o qual a versão final de um artigo fica totalmente disponível a todos a partir do momento da publicação e não há barreiras de assinaturas – pode ser reusável por qualquer pessoa em qualquer circunstância.

“Existe ainda o modelo híbrido, que são as revistas que combinam as assinaturas com uma opção de acesso ouro aos autores que pagam para deixar o acesso livre ao seu artigo, como ocorre na Nature Communications, afirmou Campbell. Segundo ele, o preço cobrado ao autor era de US$ 5 mil em 2012.

O editor indica que a tendência das revistas do grupo Nature é se tornarem híbridas. “Os editores querem isso, mas estão sujeitos à viabilidade financeira”, disse.

A conferência contou com a presença do presidente da FAPESP, Celso Lafer, e de José Arana Varela, diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo da Fundação. Varela e Poliakoff foram os moderadores do evento.

Artigos de pesquisas apoiadas

Brito Cruz comentou que várias iniciativas no Brasil têm avançado no sentido da abertura dos dados do mundo da ciência, mencionando os bancos de dados brasileiros já disponíveis gratuitamente na internet. “Acesso aberto não é algo completamente novo para nós aqui”, afirmou.

O diretor científico da FAPESP citou as informações abertas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do currículo Lattes, da Biblioteca Virtual e do programa SciELO (FAPESP/Bireme), “um dos maiores repositórios de publicações científicas do mundo”.

“Não há muitos países com esses tipos de dados completamente abertos para qualquer um em qualquer parte do mundo. Nós, no Brasil, pensamos que é a norma, mas não é”, disse.

Brito Cruz também falou sobre a política de acesso aberto já aprovada pelo Conselho Superior da FAPESP, que estabeleceu a criação de um repositório para a publicação de todos os artigos de pesquisas que receberam apoio da FAPESP.

“Os resultados de auxílios e bolsas financiados pela FAPESP terão de estar lá, seguindo as normas de cada revista científica onde o artigo foi publicado originalmente. Se o artigo tiver sido publicado na Nature, por exemplo, terá de aguardar seis meses”, disse. Segundo ele, o repositório deverá ficar pronto no segundo semestre de 2013.

Continue lendo aqui.

Seminário Internacional “Sistemas de Informação e Acervos Digitais de Cultura”

O ‘Seminário Internacional: Sistemas de Informação e Acervos Digitais de Cultura’ propõe reunir gestores públicos e privados, pesquisadores e comunidade académica interessados em sistemas de informações culturais com interfaces colaborativas e arranjos de integração para acervos digitais de bibliotecas, arquivos e museus.

O objetivo é fomentar o debate e apresentar os resultados da parceria entre o Ministério da Cultura e a União Europeia, realizada por meio do programa de cooperação “Diálogos Setoriais UE-Brasil“, que envolveu a realização de missões técnicas a instituições europeias que trabalham com sistemas de informações e/ou são mantenedoras de acervos culturais e de património.

O tema é da maior importância para todos que se preocupam com a memória nacional (preservação), com o acesso à cultura em meio digital (democratização), e com a presença qualificada dos conteúdos do património cultural da língua portuguesa na rede mundial. Diagnósticos vários e recentes apontam o elevado grau de fragmentação dos repositórios digitais em universidades e em outras organizações que lidam com conhecimento em todo o mundo. Da mesma forma, no campo dos acervos culturais, as políticas públicas ainda não avançaram no sentido de prover a necessária articulação e sustentabilidade aos projetos de digitalização em curso.

O evento ocorrerá nos dias 11, 12 e 13 de março de 2013, no auditório da Biblioteca Brasiliana-USP, localizado no Campus da Universidade de São Paulo – USP. A mesa de abertura contará com a presença da ministra Marta Suplicy.

Saiba mais sobre o evento e consulte a programação aqui.

Políticas de Recursos Educacionais Abertos no Mundo

Em tempos de veto ao Projeto de Lei que previa REA no Estado de São Paulo, é interessante analisarmos o inquérito realizado pela UNESCO e Commonwealth of Learning (COL) e financiado parcialmente pelo William e Flora Hewlett Foundation, preparado durante o Congresso Mundial de REA (ver aqui e aqui) em junho/2012, para verificar o andamento de iniciativas e políticas públicas de REA pelo mundo.

Os questionários foram enviados aos Ministérios de Educação dos países da OCDE e da Commonwealth e também aos 195 estados membros da UNESCO.

Na América Latina e Caribe, participaram os seguintes países: Argentina, Bahamas, Belize, Brasil, Chile, Colombia, Costa Rica, El Salvador, C. A., Grenada, Guatemala, Jamaica, Mexico, Paraguai, Peru, Saint Vincent and the Grenadines, St. Kitts and Nevis, Trinidad e Tobago, Uruguai.

 Na análise do relatório, o Brasil apresenta uma série de iniciativas:

  • Banco Internacional de Objetos Educacionais (BIOE): armazena os objetos de acesso aberto produzidos pelo Ministério e por parceiros em todo o mundo. A maioria deles são liberados sob licenças Creative Commons.
  • Portal do Professor: permite aos professores criar e sugerir conteúdos que podem ser livremente acessados ​​e distribuídos. Existem incentivos para que o conteúdo seja reproduzido por outros professores e republicado no portal como um novo conteúdo.
  • TV Escola: cria e licencia material multimídia aberto dirigido a professores e alunos, embora não seja possível editar esses materiais.
  • Condigital: centra-se na produção de conteúdos digitais para as escolas de educação básica. O conteúdo está licenciado sob a Creative Commons como exigido pelo edital, que permite a tradução, edição e distribuição. O Ministério tem uma política de distribuição que beneficia os sistemas público e privado, como o conteúdo é armazenado em plataformas abertas.

Carolina Rossini, analisou alguns dos projetos listado em seu “Green-­Paper: The State and Challenges of OER in Brazil: From Readers to Writers?” publicado em 2010 e já chamava atenção para certa confusão sobre o entendimento do conceito e potencialidades dos Recursos Educacionais Abertos. O relatório da Unesco evidenciou o mesmo fenômeno, muitos projetos são orientados para permitir o acesso online a conteúdos educativos digitais, mas os próprios materiais  não estão explicitamente declarados como REA.

A pesquisa demonstra não parecer haver grande interesse em REA em todas as regiões do mundo, entretanto, a própria pesquisa despertou o interesse e a consciência dos REA em países que não conheciam o conceito.

Dadas as conclusões deste relatório, foram feitas as seguintes recomendações para serem consideradas em relação ao trabalho nessa área:

  • A Unesco e COL, reconhecem que é necessário um estudo mais aprofundado com os países. Principalmente, porque alguns países enviaram resposta após o prazo de fechamento desse relatório.
  • Vários países têm expressado explicitamente seu desejo de tornar-se mais envolvidos no movimento REA e desenvolver políticas públicas. Consequentemente, é útil estimular esse interesse enfatizando as experiências existentes em países que permitem aos usuários usar e acessar livremente materiais.
  • Pode ser útil realizar estudos sobre o panorama de REA em várias regiões, especialmente observando a sua eficácia, custo-efetividade e impacto para motivar e incentivar os países a adotar políticas e práticas. Também pode ser útil a criação de um repositório de pesquisa REA para permitir aos decisores políticos consultar os resultados.

Acesse: Survey on Governments’ Open Educational Resources (OER) Policies

Estados Unidos: lei de acesso à pesquisa financiada pelo governo é apresentada

Deputados americanos apresentaram em fevereiro passado, legislação para aumentar a abertura, transparência e acessibilidade dos resultados de pesquisa científica com financiamento público.


A Fair Access to Science and Technology Research Act (FASTR) exige que as agências federais com orçamentos anuais de pesquisa na ordem de US$ 100 milhões ou mais, devem oferecer ao público o acesso online para pesquisas decorrentes da investigação financiada pelo governo no prazo de seis meses após a publicação.

Na opinião do deputado Mike Doyle, este projeto vai dar ao povo americano maior acesso aos resultados de pesquisas científicas que foram pagas pelos contribuintes, e ainda, uma maior colaboração entre os pesquisadores poderá acelerar a inovação científica.

Para o deputado Zoe Lofgren, a lei beneficia a comunidade científica que pode colaborar e compartilhar resultados impulsionando descobertas futuras e os contribuintes não deveriam ser obrigados a pagar duas vezes pela pesquisa financiada pelo governo federal.

Alguns pontos da lei:

  • Exigir de departamentos e agências federais, com um orçamento anual de pesquisa de US$ 100 milhões ou mais, se financiado total ou parcialmente por um departamento ou agência governamental, a apresentar uma cópia eletrônica do artigo final que foi aceito para publicação.
  • O artigo deve estar em um repositório digital mantido por essa agência ou em outro repositório adequado que permita o acesso público gratuito, interoperabilidade e preservação a longo prazo.
  • Exigir que cada artigo financiado pelo contribuinte seja disponibilizado online e sem custo para o público, no prazo máximo de seis meses após publicação.
  • Exigir das agências a verificação de opções de licenciamento aberto para trabalhos de pesquisa que disponibiliza ao público, como resultado da política de acesso público, iria promover a reutilização produtiva e análise computacional dos trabalhos de pesquisa.

Leia mais aqui.

Transformação 3.0: avaliando os 4 “erres” do REA

*Atualizado em 11/03/2013

O Transformação 3.0 é um curso destinado aos professores da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro, que busca incentivar o uso das novas tecnologias em sala de aula. Esse curso e outros, estão disponíveis na plataforma Educopédia e está licenciado em CC-BY-NC-SA. A aula 23 do curso é toda dedicada a apresentar os recursos educacionais abertos aos professores.

Para ter acesso ao curso visite a Educopédia e bom aprendizado e remix a todos!

Mutirão de edição da Wikipédia entre e para mulheres

Que tal se tornar uma editora da Wikipédia e ajudar a aprimorar os verbetes relacionados às mulheres?

No próximo sábado, dia 2 de março, em homenagem às mulheres por conta de seu dia internacional em 8 de março, os voluntários dos projetos Wikimedia estão organizando um mutirão de edição da Wikipédia. Os verbetes editados serão relacionados às mulheres e feminismo.

Onde?

No The Hub São Paulo –  Rua Bela Cintra, 409, São Paulo.

Quando?

Dia 02/03/2012.

Que horas?

À partir das 15h.

Como faço para participar?

Inscreva-se aqui ou assine seu nome na página do evento usando seu login da Wikipédia. Se você não tem uma conta na Wikipédia, registre-se agora.

O que eu preciso levar?

Seu notebook.

Os homens podem participar?

É claro que podem!

Tem informações mais detalhadas?

Tem sim, veja a página oficial.

Próximos passos e ações para Política Pública de REA no Estado de São Paulo

No dia 22/02, membros da comunidade REA Brasil se reuniram presencialmente, para refletir sobre as próximas ações  e encaminhamentos para fomentar uma política pública de REA no estado de São Paulo, após o veto do PL 989/2011. Um convite aberto foi publicado na lista de emails da comunidade REA Brasil e compartilhamos para quem não pode comparecer um Pad com todas as ideias e sugestões que surgiram por lá. O convite para juntar-se à discussão continua aberto!

Ações definidas após discussão para serem planejadas imediatamente

  1. Inicialmente mapear os Projetos de Lei aprovados em dezembro e ver o que foi vetado e o que foi aprovado,
  2. Analisar justificativas de veto ou de aprovação e ver se a base aliada do governo foi privilegiada,
  3. Propor seminário de políticas para REA com: os projetos citados por Alckmin no veto do PL REA para se apresentarem e convidar o Secretário de Educação, SEE/SP, Legislativo, etc
  4. Movimento dos vetados: propor reunião com os representantes dos PLs vetados na Alesp. Produzir adesivos “vetados” para colar na porta dos gabinetes dos deputados,
  5. Entrevistinha com deputados: vc derrubaria o veto do PL REA? Filmar o posicionamento deles. Depois editar: se  falamos separadamente com cada um e eles derrubariam o veto, pq não se juntam na assembleia para derrubarem juntos?
  6. Contato com as pessoas da Avaaz para enviar email para quem assinou a petição de Educação Aberta e avisar do veto dos PLs e da próxima ação que será o seminário aberto
  7. Nota pública entre os projetos vetados: REA, transparência nas escolas, publicidade infantil, que mais? Assinada por REA + Apeosp + transparência. *Apoio para carta através do Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Todos pela Educação, Undime, etc

Ideias que surgiram

  • Veto generator: escreva seu projeto e ele já vem com o veto, porque propor PL é privativo do governador
  • Joguinho do veto – sancione ou vete PLs e descubra se o Alckmin te representa

Das ideias vieram as primeiras ações, e assim nasceu a versão beta do joguinho “Você pensa como Alckmin?”, elaborado por Daniela Silva e Pedro Markun. Se você tivesse os poderes do governador Geraldo Alckmin, você vetaria ou sancionaria os projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa? Descubra se o governador do Estado de São Paulo representa a sua opinião ou não. Jogue aqui.

Acesse o Pad, fique por dentro de como foi a reunião e fique à vontade para sugerir e ajudar nas ações.

São Paulo State Governor vetoes OER Bill

*Traduzido e adaptado por Carolina Rossini

We are sorry communicate that the São Paulo governor Geraldo Alckmin (PSDB) vetoed in its entirety the PL 989/2011, because of a perceived conflict of powers between the Executive and the Legislative branches in the State of São Paulo. PL 989/2011 – which was approved by all committees of the Sao Paulo Legislative Chamber (ALESP) back in December 2012, aimed to establish the public policy for open educational resources in the richest state of Brazil. This Bill was among a remarkable 90% of all bills that were approved by the Legislature in Sao Paulo state, but rejected by the governor. The bill will now return to the Legislative Chamber where the veto might be overturned – but that is an improbable event.

This massive number of vetoes by the Governor has caught the attention of the press in Brazil, which speculates that discord between parties in the ruling coalition may be behind the event. Specific to the OER State Bill, we hear from insiders that the governor was ready to approve it, but something may have happened to create a last minute change of opinion.

In the justification of his veto, Governor Alckmin rejects the bill saying that such regulatory matter is exclusively within the powers of the Governor and not the legislative, and thus should be treated within the state policy and framework of promotion and regulations of ICTs and access to Internet. As analogies, Alckmin cites other decrees that were enacted within that policy framework – however, most of them are related to internet access and infrastructure, and not educational content.

Alckmin also cited examples of projects related to access to educational resources supported by the state, such as the creation of UNIVESP, a state university that aims to increase vacancies offered through online courses. UNIVESP is the result of a partnership of other three public institutions. However, it is important to point out that none of these institutions have a clear policy of open licensing of educational resources developed with taxpayer funds from the State of São Paulo. The veto’s text also mentioned the creation of platforms for management of educational resources, such as the Researcher’s Portal and SciELO.

Among all such initiatives, only ScIELO, which has its origin in a program of the World Health Organization (WHO), is an initiative that promotes access to free and open educational resources, such as e-books and open access scientific articles licensed under a Creative Commons license. It is important to notice, however, that ScIELO’s adoption of its open access policy and open educational resources policy has nothing to do with Government efforts, and is instead exclusively due to the leadership of its directors and staff who, since 2006, opted for an institutional policy of free licenses.

The philosophy of open educational resources (OERs) takes a clear position for educational materials and public commons that everyone can access, and from which everyone should benefit, especially those who receive minimal support current educational system as adult learners and people with disabilities. This view is supported by the notion that considers knowledge itself as a collective social product that should be accessible to everyone.

Thus this veto, whose full text can be read below (Portuguse), shows a myopic view of Open Educational Resources and of the goals and context of the OER State Bill. The assertion that the legislature’s power to create and judge OERs from public funds conflicts with the powers of the Governor is also highly questionable. The supposed exclusive reservation of power is listed in paragraph 2 of article 24 of the Sao Paulo State Constitution, and none of its articles establish privative power regarding education or ICTs policy, or even only in regard to the use of computers and the Internet.

A public policy for open educational resources is not related only to the use of computers and the Internet, which might create a constitutional conflict. It is instead part of a wider discussion of the use of public resources for the development of educational resources – of content, not of computers. The issue of use of computers and the Internet is certainly part of the discussion of OER, but it is only one of its elements.

Computers and the Internet are tools enabling access to knowledge and empowering citizens and learners, but without content they are not tools of freedom and literacy. The freedom to use educational resources paid for with taxpayer funds is a discussion that should be viewed more broadly, and also implies the rethinking of the freedoms that are essential for educational inclusion in the information society. It is well within the powers of the legislature to rule on issues of publicly funded content. And it’s not enough to create just the right to read something for free, which is given by some of the resources provided by some of projects the Governor. The rights to copy and remix are essential, and should be clear to the society through public and institutional policies and laws.

OER is also part of a bigger discussion of fulfilling Brazilian Constitutional rights. The Fundamental Right to education (Article 6, CF) can best be fully achieved if the State, in a continuous effort, gives everyone the opportunity to access all forms of modern and inclusive education paid for by the State. This discussion is also relevant to another fundamental right in Brazil, which is the right of equality (Art. 5, CF).

The Brazilian OER community is frustrated and outraged, but not quiet. Social media has been bubbling with discussion on what will be our next steps fostering and supporting OER policy and adoption in Brazil. We are conscious that we have lost a battle, but we are sure we have not lost the war. We will succeed in developing a more innovative and inclusionary education system, inspired by the developments of the information society. We have mobilized folks around Brazil, meetings are happening, and for now the press is on our side. In practical terms, our next steps is to partner and pressure with the Governor to enact the Bill in the form of a Decree – if he insists this should be a act of the Executive, and a good idea, then he should enact it immediately. The Governor does not seem to be against OER in the justification of his veto, but just that such power should not be on the hands of the legislative. If that is the case, a Decree is in order.

Segue abaixo o texto publicado no Diário Oficial do Estado de 15/02/2013.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI

Nº 989 de 2011
Mensagem A-nº 031/2013,
do Senhor Governador do Estado São Paulo,
14 de fevereiro de 2013

Senhor Presidente

Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência, para os devidos fins, que, nos termos do artigo 28, §1º, combinado com o artigo 47, inciso IV, da Constituição do Estado, resolvo vetar, totalmente, o Projeto de lei nº 989, de 2011, aprovado por essa nobre Assembleia, conforme Autógrafo nº 30.037.

De iniciativa parlamentar, a propositura determina que os Recursos Educacionais desenvolvidos pela Administração Direta e Indireta Estadual sejam disponibilizados em sítio eletrônico ou no Portal do Governo Estadual e licenciados para livre utilização, na forma que especifica.

O projeto define recursos educacionais como as obras intelectuais a serem utilizadas com objetivos pedagógicos, educacionais, científicos e afins, a exemplo dos livros e materiais didáticos, objetos educacionais de multimídia, jogos educacionais, artigos científicos, pesquisas teses, dissertações e outras peças acadêmicas.

Estabelece, ainda, que os contratos a serem celebrados pelo Estado visando à produção de recursos educacionais ou à cessão de direitos de terceiros devem prever, expressamente, a obrigatoriedade de divulgação e licenciamento das obras, nos termos fixados na proposição.

Por fim, prevê que a Administração Pública deverá adotar medidas que garantam a facilidade e a não onerosidade do uso dos recursos educacionais disponibilizados, valendo-se de padrões técnicos reconhecidos internacionalmente. Os contratos em vigor ou editais de aquisição de direitos já publicados deverão ajustar-se às novas regras.

Vejo-me compelido a negar assentimento à propositura, pelas razões que passo a expor. O projeto está calcado no que tem sido denominado “Recursos Educacionais Abertos”, que abrangem materiais de ensino, aprendizado e pesquisa em qualquer meio, já em domínio público ou disponibilizados sob licença aberta, que permita o seu uso livre e sua readaptação, a exemplo de cursos completos, materiais didáticos, módulos, livros didáticos, artigos de pesquisa, vídeos, exames, “softwares” e quaisquer outras ferramentas, materiais ou técnicas utilizadas para facilitar o acesso ao conhecimento

Em tema voltado ao implemento de políticas públicas para ampliar o acesso ao conhecimento, devo destacar que foi promulgada a Lei nº 14.836, de 20 de julho de 2012, que instituiu a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, concebida a partir do conceito fundamental do conhecimento como bem público. Nessa perspectiva, a UNIVESP fará uso intensivo das novas tecnologias de informação e de comunicação para promover a evolução social do Estado, possibilitando a universalização do acesso ao ensino superior público e a universalização do acesso ao conhecimento na sociedade digital. É a tecnologia a serviço da educação e da cidadania, levando a educação de qualidade em todos os níveis para todas as regiões e Municípios do Estado.

No que toca ao objeto da proposta legislativa, resulta evidente que está compreendido no âmbito das atividades ordinárias do Poder Executivo pertinentes ao uso da informática e da Internet. Trata-se de matéria ligada à prestação regular do serviço público e, no âmbito do Estado está disciplinada de acordo com os Decretos nº 42.907, de 4 de março de 1998, nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007, nº 51.766, de 19 de abril de 2007 e nº 52.178, de 20 de setembro de 2007, segundo os quais, mediante coordenação e acompanhamento da Secretaria de Gestão Pública, o Estado manterá atividade permanente de planejamento e execução de ações destinadas à plena utilização da informática e da rede mundial de computadores, no âmbito do serviço público, para consumo interno e externo.

Registre-se que, dentro da estrutura da Pasta da Gestão Pública, a Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação – UTIC é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, organização e controle dos recursos de tecnologia da informação e comunicação, que tem por atribuição, entre outras: a) acompanhar o andamento dos trabalhos relativos ao Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação, b) elaborar propostas de diretrizes e prioridades em relação à matéria, para encaminhamento ao Comitê de Qualidade da Gestão Pública, c) assegurar o cumprimento da política do Governo, relativa à informatização dos órgãos e entidades, aprovada pelo Comitê de Qualidade da Gestão Pública, d) interagir com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, visando ao intercâmbio técnico-cultural em tecnologia da informação e comunicação.

Por oportuno, dentre os serviços oferecidos pelo Estado, merece relevo o Portal do Pesquisador, que disponibiliza informações sobre a atuação e a produção científica dos pesquisadores dos Institutos de Pesquisa do Governo do Estado, recurso que contribui para oferecer materiais digitais, de modo livre e aberto, para educadores, estudantes e alunos autônomos para uso no ensino, aprendizagem e pesquisa.

Na área da saúde, merece destaque a Rede de Informação e Conhecimento, vinculada à Pasta, que reúne e organiza fontes de informação de 12 Institutos e Centros de Documentação da instituição, além de oferecer recursos como Periódicos online (CAPES), SCAD, Biblioteca Cochrane, SciELO, Diretório de Eventos, Localizador de Informação em Saúde, Legislação em Saúde, e outros serviços, facilitando a localização e o acesso à informação. Compõem o Perfil dos Acervos Integrados a Biblioteca do Instituto Adolfo Lutz, composto por livros e periódicos especializados em química, bromatologia, bioquímica e pesquisas laboratoriais, além da produção técnico-científica da instituição; o Centro de Documentação/CCD/SES-SP, compreendendo a produção técnico-científica institucional do nível central, publicações em saúde e áreas afins, acervo específico de Legislação em Saúde, do Estado de São Paulo e federal, além da produção científica do Programa de Pós-Graduação/CCD/SES-SP e Núcleo de Documentação Técnico-Científica/CVS, com publicações especializadas e produzidas no âmbito da instituição, além de obras de referência específicas para suporte aos profissionais da área.

Os acervos dessas três áreas, em constante construção, estão representados e disponibilizados através das Bases de Dados que compõem a Rede de Informação e Conhecimento.

Diante desse quadro, e na esteira das razões que sustentei em mensagem de veto a projeto de teor análogo (Mensagem nº 015, de 2003), é de se concluir que o Projeto de lei colide com a ordem constitucional, ao estabelecer procedimento concreto para a Administração Pública, pois a gestão administrativa dos negócios do Estado constitui matéria de competência privativa do Governador (Constituição do Estado: artigo 47, incisos II, XIV e XIX; Constituição da República: artigo 61, § 1º, II, “e”), cujo exercício não pode ser usurpado pelo Poder Legislativo, sob pena de ofensa ao princípio da harmonia entre os poderes do Estado (artigo 2º, Constituição da República; artigo 5º, “caput”, Constituição do Estado).

Fundamentado, nesses termos, o veto total que oponho ao Projeto de lei nº 989, de 2011, devolvo o assunto ao reexame dessa ilustre Assembleia.

Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.

Geraldo Alckmin

GOVERNADOR DO ESTADO
A Sua Excelência o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado