Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) que publicam artigos em revistas científicas devem passar a negociar com as editoras contratos que permitam que o material fique disponível gratuitamente em uma página da instituição. Hoje, muitas vezes instituições públicas financiam pesquisas e, quando os resultados são publicados, as próprias universidades têm de pagar para acessá-los.
A determinação do reitor João Grandino Rodas foi oficializada com a resolução n.º 6.444, publicada em 22 de outubro. As pesquisas serão publicadas na Biblioteca Digital da Produção Intelectual da USP (www.producao.usp.br), recém-inaugurada. A iniciativa faz parte de um movimento global pelo acesso aberto à ciência. Unesp e Unicamp planejam estratégia semelhante e outras, como a Universidade de Brasília (UnB) e as federais de Santa Catarina (UFSC) e do Rio Grande do Sul (UFRGS), já têm seus repositórios, como são chamadas essas bibliotecas online.
Segundo a diretora do Sistema Integrado de Bibliotecas da USP (Sibi), Sueli Mara Soares Pinto Ferreira, a decisão já vinha sendo discutida havia alguns anos. “Dessa forma, a USP dá um retorno maior, trazendo para a sociedade o que ela investiu e, ao mesmo tempo, aumentando a visibilidade do que é produzido.”
Tudo o que é publicado na nova biblioteca digital, que já tem 30 mil registros, aparece no Google Acadêmico. “Quanto maior a presença na internet, maior a visibilidade da universidade e sua posição nos rankings. Com tanta tecnologia, há rankings que medem a presença dos estudos nas redes sociais, por exemplo”, diz Sueli. Entra na BDPI toda a produção acadêmica, exceto teses e dissertações, que já vinham sendo publicadas em acesso aberto em teses.usp.br.
Passados dois dias da aprovação do PL REA do Estado de São Paulo pelos deputados paulistas, as comunidades nacional e internacional comemoram essa grande conquista e muitas publicações na imprensa, blogs e mídias sociais começaram a surgir.
Várias mensagens chegam todos os dias, vejamos algumas reações da comunidade REA Brasil.
Carolina Rossini, fundadora e ex-coordenadora do Projeto REA Brasil dá a notícia a comunidade.
Sueli Ferreira, diretora do Sistema Integrado de Bibliotecas da USP.
Everton Zanella, Open Knowledge Foundation e autor do livro Recursos Educacionais Abertos: práticas colaborativas e políticas públicas.
Lilian Starobinas, Escola Vera Cruz e autora do livro Recursos Educacionais Abertos: Práticas colaborativas e políticas públicas.
Nas mídias sociais a notícia tem sido amplamente compartilhada
Alexandre Schneider, ex-Secretário Municipal de Educação de São Paulo e pioneiro na adoção de política pública sobre REA no Brasil, parabeniza o deputado Simão Pedro pelo Twitter.
O Deputado Federal Paulo Teixeira, responsável pelo PL Federal (em tramitação), também envia o seu recado taravés de sua página oficial no Facebook.
Secretaria da Educação de São Paulo.
Claudia Costin, Secretária Municipal de Educação do Rio de Janeiro também divulgou a notícia em seu Twitter.
Pablo Ortellado, professor doutor do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP e coordenador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai), destaca a grande vitória do movimento REA no Brasil.
Marcos Wachowicz, do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Informação (GEDAI) da Universidade Federal de Santa Catarina, também destaca a importância do PL REA.
Priscila Gonsales e Bianca Santana, coordenadoras do Projeto REA no Brasil parabenizam a comunidade REA Brasil nas redes sociais.
Sérgio Amadeu, sociólogo, representante da sociedade civil no CGI.br. Professor da UFABC. Pesquisador de cibercultura e membro da comunidade do software livre.
Open Knowledge Foundation Brasil.
Guilherme Varella, advogado do Idec na área de acesso à cultura e ao conhecimento e telecomunicações. Mestrando em Direito de Estado na USP e pesquisador em políticas culturais.
Abel Caine Fiji, OER Programme Specialist – UNESCO, divulga as boas novas para a comunidade internacional.
Creative Commons e Cable Green divulgam a notícia para a comunidade internacional.
Dean Florez, 20 Million Minds Foundation.
Vamos divulgar juntos?
Pessoal, todas as mensagens divulgadas nesse post são apenas algumas das coletadas até o momento. O site REA registra mais de 100 compartilhamentos diretos sobre a aprovação do PL REA. A comunidade REA Brasil divulgou amplamente pelas redes sociais. Vamos continuar esse movimento juntos?
Publique no seu blog (e manda o link pra gente inserir aqui), tuite usando a tag #reabr e compartilhe pelo Facebook e Google Plus!
Foi aprovado no início da madrugada desta quinta-feira (20/12) o PL 989/2011, de autoria do deputado Simão Pedro, que institui a política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual.
Início da Caminhada
Há aproximadamente 2 anos, começaram as conversas entre o movimento REA e o deputado Simão Pedro. Ele enxergou no movimento a chave para a modernização da dinâmica de aquisição de material didático por parte do Estado. Em entrevista publicada no livro “Recursos Educacionais Abertos: Práticas colaborativas e políticas públicas”, Simão Pedro diz que os benefícios de um modelo como o de REA gera muitos ganhos para a sociedade, segundo ele “…ganha o professor, que vai ter incentivo muito maior para melhorar suas aulas, adaptar conteúdos e vai poder produzir e divulgar conteúdos para seus colegas. Os alunos vão ter conteúdos mais interessantes e eficientes. E ganha também o poder público, que vai economizar um montante muito grande de recursos, já que ele hoje compra livros nos quais não pode mexer. Creio que isso tudo se reflita em um avanço muito grande na qualidade do ensino”. O parlamentar explica que atualmente “…o modelo de compra de material didático acarreta um duplo gasto. O governo subsidia a produção – pagando professores e pesquisadores – e depois é obrigado a comprar o que subsidiou. O REA resolve esse problema, pois cria um acordo em que um conteúdo produzido por instituição pública, financiado com recurso público, seja também de uso público”.
Em junho/2011, o deputado Simão Pedro em parceria com o Projeto REA Brasil embarcou nessa luta fomentando o SeminárioMaterial Didático Digital: Recursos Educacionais Abertos e Qualidade na Educação, onde foram debatidas experiências de diversas instituições e contou com a presença e intervenção de educadores, jornalistas, editores, advogados e militantes da internet livre que ajudaram a garantir a qualidade dos debates, o que, para o projeto REA Brasil, serve como a indicação dos melhores e mais democráticos caminhos possíveis.
Ainda em 2011, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 989/2011, que institucionaliza Recursos Educacionais Abertos como política pública em São Paulo.
O Caminho da Consolidação
Após realização de seminário sobre o assunto na Assembleia Legislativa, o deputado Simão Pedro criou o Projeto 989/11 e participou de diversos debates, encontros, programas na TV Assembleia, reuniões com o secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, além de sua participação no Encontro Mundial sobre Recursos Educacionais Abertos.
O PL recebeu seu primeiro parecer favorável no final de 2011 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em 2012, o projeto recebeu mais dois pareces favoráveis importantes na Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, respectivamente nos meses de fevereiro e maio.
Próximos Passos
Depois de ser aprovado em plenário na noite de ontem, o PL 989/2011 segue para o Poder Executivo.
Contamos com o apoio de toda a Comunidade REA Brasil para divulgar a notícia em seus blogs e mídias sociais. Tuite usando a tag #reabr, divulgue o nosso grupo no Facebook (facebook.com/groups/reabrasil) e a nossa lista de emails.
Recebemos da Profª Rosa Vicari do Instituto de Informática da UFRGS e coordenadora de uma Cátedra Unesco, uma nova iniciativa de compartilhamento de objetos de aprendizagem.
O FEB – (Federação de Repositórios Educa Brasil), é um serviço experimental da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). O FEB tem o propósito de organizar diversos repositórios em um sistema hierárquico chamado federação, que centraliza as informações contidas desses repositórios em um único portal. Portanto, o FEB fornece mecanismos para integrar vários repositórios de OAs, através da recuperação de seus metadados, tornando-os acessíveis por um sistema de busca global. O serviço destina-se basicamente a qualquer instituição educacional ou de pesquisa que deseje expandir o reuso e/ou compartilhar seus repositórios de OAs além da própria instituição que os criou.
A solução proposta pelo SE-FEB permite a inclusão de qualquer repositório de OAs desde que esses objetos – como slides, materiais didáticos, ou qualquer conteúdo digital – estejam mapeados em algum esquema de metadados. O sistema suporta nativamente os padrões de metadados Dublin Core, LOM e OBAA que são mapeados para o esquema de metadados adotado pela confederação, ou seja, para o padrão OBAA. Além disso, é possível incluir repositórios descritos em qualquer padrão de metadados. Neste caso, o mapeamento para OBAA será previamente cadastrado. Vale ressaltar que a solução manipula apenas os metadadados dos repositórios e não o conteúdo dos mesmos. Ademais, há uma ferramenta de sincronismo que atualiza periodicamente a confederação com seus repositórios, ou seja, o sistema periodicamente consulta seus repositórios consistindo seus dados – por exemplo, incluindo novos OAs detectados nos repositórios e/ou excluindo os que foram removidos. Já a ferramenta de busca permite o usuário pesquisar por objetos em todo os repositórios da confederação, ou apenas em um repositório em particular, onde no resultado da pesquisa são apresentados links aos OAs que atendem ao critérios da busca, informando também o repositório de origem desse objeto.
Parceiros
Atualmente o FEB possui 9 instituições parceiras, totalizando 12 repositórios em funcionamento.
UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul
LUME – Repositório Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
CESTA– Coletânea de Entidades de Suporte ao uso de Tecnologia na Aprendizagem
OBAA– Repositório de Objetos de Aprendizagem Baseados em Agentes
MEC – Ministério da Educação
BIOE– Banco Internacional de Objetos Educacionais
Fundação Biblioteca Nacional
BNDIGITAL– Biblioteca Nacional Digital Brasil
Fiocruz
ARCA – Repositório Institucional da Fiocruz
UFMA – Universidade Federal do Maranhão
Biblioteca de Teses e Dissertações
Portal de Periódicos
Publicações Científicas
IFRS – Instituto Federal do Rio Grande do Sul
Repositório do Campus Canoas
IFSUL – Instituto Federal Sul-Rio-grandense
ENGEO – Repositório de Objetos Educacionais para Engenharia Geotécnica
UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina
Repositório Institucional
LACLO – Confêrencia Latinoamericana de Objetos e Tecnologias de Aprendizagem
Federação LaFlor – Latin American Federation of Learning Object Repositories
Política de Acesso (o que posso consumir e como)
A infra-estrutura instalada pelo SE-FEB será principalmente utilizada para auxiliar no compartilhamento de Objetos de Aprendizagem (OAs) entre as instituições usuárias do serviço. Portanto, o conteúdo compartilhado engloba qualquer material de apoio ao processo de aprendizagem como conteúdo áudio visual, apostilas, tutoriais, artigos científicos, teses, dissertações, e similares, disponibilizados em algum formato digital, pelas instituições participantes. Os OAs são apresentados aos usuários através de um único ponto de busca que recupera informações sobre os objetos, entre elas os links, os quais propiciam acesso aos objetos, nos seus repositórios de origem. Vale lembrar que é responsabilidade do provedor de conteúdo/repositório a qualidade do material, as restrições de acesso e direitos autorais dos mesmos.
Entre os dias 15 e 17 de dezembro, o Centro de Tecnologia e Sociedade CTS da DIREITO RIO recebeu o segundo “Global Congress on Intellectual Property and the Public Interest”. Trata-se de um dos eventos mais importantes da agenda política nacional e internacional devido à discussão sobre o equilíbrio entre direitos autorais, interesse público e acesso ao conhecimento. Esta edição do encontro teve especial preocupação com os desafios e oportunidades atualmente observados nos países em desenvolvimento.
Os mais de 20 palestrantes convidados fizeram apresentações divididas em três atos:
“O Momento Presente”: teve por objetivo analisar acontecimentos recentes como as mobilizações contra o ACTA, SOPA e PIPA, a Primavera Árabe, o Marco Civil e os debates em torno da Ley Lleras na Colômbia.
“A Narrativa Maior”: teve como foco as mudanças na estrutura, composição nos movimentos de acesso ao conhecimento e acesso a medicamentos ocorridas nos últimos 20 anos.
“Futuro” do movimento global em direção a regimes mais equilibrados de propriedade intelectual, ponderando sobre questões de acesso, inovação e criatividade.
O Projeto REA Brasil participou de diversas palestras e workshops com Priscila Gonsales e Carolina Rossini, ex-coordenadora do Projeto no Brasil. Carolina foi uma das palestrantes do ato “futuro”, nos dias 15 e 17.
O dia 15 foi aberto ao público e os palestrantes convidados tinham 15 minutos para expor as suas ideias inseridos nos “três atos” propostos para o evento. Todas as intervenções do dia 15/12 estão no canal da FGV Palestras. No vídeo abaixo, temos as intervenções dos pesquisadores brasileiros Ronaldo Lemos, Cláudia Chamas e Carolina Rossini (arquivo da apresentação aqui).
Recursos Educacionais Abertos
O tema teve uma sessão no dia 16/12 com o professor Michael W. Carroll da American University WCL. A sessão sobre REA teve como primeiro objetivo mapear a relação entre as limitações e exceções dos direitos autorais e do sucesso de modelos de REA. Em seguida os participantes deveriam apresentar os desenvolvimentos regionais nos marcos legais necessários para produzir REA de alta qualidade, com foco sobre as estruturas necessárias para atrair autores, incluindo modelos de compensação e modelos de manutenção e sustentabilidade. A sessão dará origem a um pequeno relatório (que ainda será publicado) tendo em mente 3 perguntas:
Onde estão os mais importantes fóruns onde uma agenda positiva para limitações e exceções serão consideradas no próximo ano?
Quais são as prioridades de investigação e análise para promover uma agenda positiva nesses fóruns?
Que compromissos o grupo ou subseções se comprometem a fazer para a pesquisa, política ou outra colaboração para satisfazer as necessidades prioritárias identificadas?
As colaborações brasileiras na discussão podem ser lidas abaixo (tópicos extraídos das anotações compatilhadas em Wikiversidade):
Muitas pessoas de diferentes origens uniram-se para fazer as coisas acontecerem no Brasil. Um primeiro apoio financeiro veio da Fundação Ford.
A USP tinha uma política de permitir cópia de 10% dos livros e o Brasil foi colocado numa lista negra por isso. Editoras lançaram campanhas contra cópia educacional.
Um estudo do GPOPAI (grupo de pesquisa da USP) mostrou que o dinheiro de impostos era a principal fonte de renda das editoras comerciais no Brasil, através de isenções de impostos e grandes compras governamentais.
Na educação básica, os custos eram reduzidos pelo volume, mas a diversidade educacional era violentamente prejudicada. No Brasil, 88% dos livros científicos são produzidos por professores em tempo integral de instituições de educação pública. Em termos de subsídios, quando uma tese torna-se um livro, mais de 80% dos custos foram subsidiados pelo governo. Assim, o povo paga em dobro pelos mesmos produtos. No Brasil há apenas 6 grandes editoras.
Para mudar, precisávamos de apoio ativista e político. A Open Society Foundation apoiou uma análise dos projetos de repositórios de material educacional.
Agora estamos em um grande momento em que o governo está trazendo tecnologia para a sala de aula, mas sem uma proposta para o currículo. Há até lugares com lousa eletrônica mas sem energia.
Ao longo do trabalho, identificamos pessoas próximas e abertas às ideias. No nível federal, houve problemas tanto com a lei de contratações como com a lei de direito autoral. Como as compras de livros são federais, os lobistas das editoras estão lá todos os dias.
Mas cidades e estados tem uma opção, ou eles adotam o livro federal, ou fazem seus próprios, que é o caso do estado e cidade de São Paulo.
No estado de São Paulo, temos uma lei sobre contratação que já passou pelas duas câmaras e aguarda assinatura do governador.
Na cidade de São Paulo, após poucas reuniões, o secretário de educação decidiu publicar todo material produzido no nível municipal com licença CC (BY-NC-SA).
Levamos alguns políticos para um evento sobre REA em Paris e a energia era tão boa que eles voltaram excitadíssimos dizendo que no que dependesse deles passariam as leis imediatamente.
Publicamos um livro de vozes nacionais sobre REA. Também organizamos uma FAQ (Perguntas Frequentes) sobre REA. Antes era um grande problema que não havia materiais em língua portuguesa.
Lei federal a caminho da plataforma e-democracia.
Editoras – Envolver-se com editoras pode até ser positivo, pois aos poucos elas vão percebendo como podem incorporar REA adaptando seu modo de trabalhar.
Possibilidades Educacionais da Lei de Direitos Autorais (publicado no site do IDEC)
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) participou de um debate sobre exceções e limitações educacionais, um tema tratado com prioridade pelo Instituto em seu trabalho pelo acesso dos consumidores aos bens e serviços educacionais e em pesquisas sobre livros universitários e a necessidade da cópia educacional privada.
A situação do Brasil é bastante negativa no que se refere às possibilidades educacionais da Lei de direitos autorais (LDA – Lei 9.610/98). Tão negativa que recebeu a pior nota (F) nos quesitos “duração da proteção”, “uso privado”, “uso educacional” e “uso das obras por bibliotecas” no ranking IP Watchlist da Consumers International, cujo processo de elaboração o Idec participa. Para reverter esse quadro, foi iniciado um importante processo de reforma da LDA em 2007 pelo Ministério da Cultura (MinC). Este processo foi interrompido pela gestão do MinC entre 2011 e 2012, e só agora, com o novo Ministério, retomou-se a vontade política de finalizá-lo, enviando-o ao Congresso.
“É essencial que a LDA seja reformada, de modo a equilibrar os direitos dos usuários e consumidores com os direitos dos autores. O acesso ao conhecimento, à cultura e à informação são direitos fundamentais, garantidos na legislação brasileira, mas que não são compatíveis com os direitos dos criadores, que, por sua vez, não possuem efetiva proteção e garantia”, afirma o advogado do Idec Guilherme Varella.
Para o Idec, é preciso que a lei seja atualizada, incorporando as novas demandadas do mundo digital e o direito constitucional à educação. “A cópia educacional deve ser um direito de todo consumidor, especialmente dos estudantes, uma vez que a realidade no Brasil é de um mercado de livros extremamente caro e inacessível. E a própria cópia privada deve ser permitida, já que faz parte do direito do consumidor de usufruir integralmente do bem ou produto que adquiriu”, finaliza Varella.
Anotações sobre o Global Congress
Você pode ter acesso as anotações do evento aqui. (O nosso muito obrigado ao prof. Alexandre Hannud Abdo por organizar e compartilhar as anotações).
Nature Publishing Group introduz a opção de licenças Creative Commons em 19 publicações
O grupo editorial Nature (NGP), dono de diversos periódicos acadêmicos, anunciou em novembro que permitirá a seus autores optarem pelas licenças CC-BY, CC-BY-NC-ND e a CC-BY-NC-SA ao publicarem seus artigos em qualquer uma das 19 revistas que adotarão a mudança. Atualmente, 58 de suas 62 publicações acadêmicas têm alguma opção de licenciamento aberto.
“Queremos encorajar mais pesquisadores a tornar seus artigos mais acessíveis, e maximizar sua reutilização, e para isso damos aos autores uma escolha de licenças com que se sintam confortáveis”, disse David Hoole, Diretor de Mareting da NPG. “Desde a introdução do CC-BY na Scientific Reports, nossos autores vêm escolhendo continuamente alguma das três licenças CC, e estamos determinados a oferecer essas opções. A diferença no preço representa de maneira equilibrada a perda dos direitos de exclusividade pela NGO, especificamente a renda proveniente de reimpressões”.
O potencial do Creative Commons para o compartilhamento e colaboração são especialmente aproveitados quando se trata de Recursos Educacionais Abertos. A comunidade acadêmica revolve em torno de publicações científicas que são o meio de divulgação de novas ideias e descobertas.
“Estamos satisfeitos em poder oferecer aos autores a escolha do CC-BY, que permite a reutilização com fins comerciais, ao publicarem em qualquer periódico acadêmico que possuímos”, disse Martin Delahunty, Diretor da Academic Journals & Pharma Solutions, NPG.
Um sistema de direitos autorais demasiado rígido atravanca a livre circulação de informação, indo em sentido contrário ao interesse público e ao dos autores, que pretendem dar visibilidade a seus escritos.
Com a opção de uso das licenças Creative Commons, a Nature estende aos autores a possibilidade de publicarem de forma que o direito autoral não represente um empecilho à difusão da informação.
Fonte: esse post foi publicado em Creative Commons Brasil, não deixe de citá-los ao republicar a notícia.
A pesquisadora Andreia Inamorato deu as boas novas na lista de emails da comunidade REA Brasil, sobre o recém-lançado Compêndio – Recursos Educacionais Abertos: Casos da América Latina e da Europa na Educação Superior. A publicação foi lançada na Costa Rica pelo Projeto OportUnidad e é organizada por Andreia Inamorato dos Santos, Cristóbal Cobo e Celso Costa. A versão trilíngue está disponível para download: inglês, espanhol e português. Em breve arquivos individuais para cada idioma e formato iBook também estarão disponíveis no site do projeto.
Nas palavras de Susan D’Antoni na apresentação da publicação, “este compendium de estudos de caso serve para ilustrar algumas das mais diversas iniciativas de REA em duas regiões: América Latina e Europa. Os estudos de caso podem estimular a criatividade e promover contatos, colaborações e parceria pelo mundo. A série de entrevistas complementa os casos, promovendo contexto e comentário em alguns dos tópicos relacionados aos REA a partir da perspectiva de indivíduos bastante proeminentes na área“.
Em 16 de dezembro de 2002 nasceu o primeiro conjunto de licenças Creative Commons, dez anos depois, diversos países do mundo já adotaram as conhecidas licenças flexíveis!
Para comemorar os 10 anos das licenças, durante 10 dias seguidos (7 a 16/12) estão ocorrendo um série de atividades e eventos. No site construído para divulgar as ações 10.creativecommons.org, a cada dia do evento o site disponibiliza um recurso educacional licenciado em CC projetado para ensinar as pessoas sobre as licenças CC. A iniciativa é uma portunidade para mostrar a diversidade de trabalhos publicados e para destacar a diversidade linguística e cultural da comunidade internacional.
Está acontecendo uma campanha no Twitter com a hashtag #cc10, lá você encontra atualizações diárias sobre o que está acontecendo nas atividades e eventos espalhados ao redor do mundo e fatos sobre CC, as licenças e seus usuários. Todo o conteúdo é construído com a ajuda dos usuários!
Em comemoração dos 10 anos dos Creative Commons, o Serviço de Documentação da Universidade do Minho (SDUM), publicaram um folheto informativo dedicado à utilização das licenças Creative Commons em repositórios em acesso aberto.
Segundo o site da SDUM, o material tem o objetivo de clarificar de que forma as licenças CC podem ser usadas no âmbito dos repositórios em acesso aberto, descreve o procedimento para gerar uma licença CC e aplicá-la num trabalho que vai ser distribuído através da Internet.
Na noite do dia 05/12, a comunidade REA Brasil e novos interessados em Recursos Educacionais Abertos, tiveram encontro marcado no Hangout REA: Educação, Cultura e Políticas Públicas. A iniciativa fez parte da programação da JOVAED – Jornada Virtual ABED de Educação a Distância que acontece de 27 de novembro a 12 de dezembro.
A JOAVED é um evento totalmente online, gratuito e acontece totalmente online em múltiplas plataformas, como: listas de discussão, ambientes virtuais de aprendizagem, redes sociais, blogs e microblogs, dispositivos móveis, webconferências e mundos virtuais, dentre outras ferramentas.
Nossa proposta para o JOVAED foi apresentar uma introdução e um panorama geral de REA no Brasil, além de, tratar de questões trazidas por todos os participantes do Hangout. Atenderam ao chamado aberto para serem debatedoras, Alice Maria Costa – GPDOC/UERJ – SME/RJ, Débora Sebriam – Instituto Educadigital/Centro Educacional Pioneiro, Gabriela Dias – Consultora Digital, Lilian Starobinas – Escola Vera Cruz, Renata Aquino – PUC/SP e Talita Moretto – Projeto Vamos Ler/Instituto Doll.
Recursos Educacionais Abertos (REA) são materiais de ensino, aprendizado e pesquisa em qualquer suporte ou mídia que estejam sob domínio público ou licenciados de maneira aberta, permitindo que sejam utilizados ou adaptados por terceiros. Em suma, os REA incentivam e possibilitam a produção aberta, o compartilhamento de conteúdo, a produção colaborativa e o acesso a materiais didáticos, contribuindo para que professores e todos os interessados numa temática não sejam meros consumidores passivos de um conteúdo fechado. O movimento REA entende que a democratização do conhecimento, por meio do acesso a REA, principalmente aqueles pagos com recursos públicos, deve ser um direito de todos e dever do Estado, que deve primar pela eficiência do investimento público vindo de impostos pagos pelos contribuintes.
Entre as debatedoras um tema forte de discussão foi a questão do “copyright vs licenças livres”. Os depoimentos apontam que novas experimentações são necessárias, tanto no mercado editorial quanto na educação, e que mudanças não ocorrerão do dia para noite. Lilian Starobinas acredita que o próprio governo, que é o maior comprador de livros didáticos do país, poderia estimular novas práticas no mercado editorial oferecendo uma porcentagem de investimento a quem se propor criar novos modelos de negócio, e dessa forma, poderíamos ter um horizonte mais claro sobre o que funciona ou não.
Gabriela Dias lembra que a questão do direito autoral e o infringir ou não direitos é um assunto que não faz parte do dia a dia da maioria das pessoas e com a atual lei de direito autoral seria muito difícil um livro didático ser produzido com uma licença flexível por uma editora. Ainda, segundo Gabriela, parte do mercado editorial não é totalmente refratário a questão do REA, mas acredita que existe inércia e que grandes mudanças passam também pela atualização de todos os profissionais envolvidos. Gabriela e Lilian lembram do novo PNLD, que não deixa de ser um pequeno avanço rumo a democratização do conhecimento e que esse pode ser um primeiro passo na direção de maior flexibilização.
Débora Sebriam diz que a cultura do compartilhamento faz parte do nosso dia a dia e que na prática, um professor não deixará de remixar um material que encontre “gratuitamente” na internet, somente porque não tem uma licença flexível. Ela ainda reforça, que se podemos usar, criar e compartilhar materiais com formatos e licenças abertas, a inovação estará presente e esse sim seria um passo significativo.
Para Renata Aquino, existe um movimento das editoras de se aproximarem dos REA e que o valor dos recursos educacionais abertos já está provado. Para ela, o valor econômico se soma a cultura do compartilhamento, e que muitas vezes, materiais livres têm mais valor que materiais isolados e restritos. A pesquisadora aponta também, que seria interessante não haver uma ruptura e sim uma integração dos materiais gratuitos (porém sem formatos e licenças abertas) e recursos educacionais abertos. Rosália Rocha, que se juntou ao time de debatedoras durante o Hangout, cita que materiais didáticos pagos com dinheiro público deveriam retornar ao público, com acesso aberto e licenças flexíveis.
Lilian Starobinas, Alice Costa e Talita Moretto reforçaram que os trabalhos realizados em conjunto por professores e alunos, podem ser grandes produções colaborativas, que se compartilhadas, podem servir de inspiração para outros trabalhos. Alice Costa lembra também a questão do desconhecimento, muitas vezes os professores não sabem “o como fazer” e boas produções que ocorrem dentro da escola não são compartilhadas. Talita Moretto cita os professores que perceberam os benefícios de se compartilhar material didático em rede, pela possibilidade da troca e do aprimoramento que essa ação gera.
Perdeu o Hangout? Veja a transmissão completa e as outras colocações das debatedoras.
Muitas pessoas nos acompanharam pela transmissão ao vivo do Youtube e enviaram comentários e perguntas, algumas delas não foram comentadas pelas debatedoras devido ao grande número de questões que surgiram durante o bate-papo. Veja contribuições interessantes para todos tentarmos responder (estão em ordem cronológica):
Thaisa Silva – “Acho que a grande sacada do REA é a possibilidade real de construção do conhecimento já que permite a participação e a partir dela aprendemos mais”
Gabriel Braga – “Como pensar a relação dos REAs com o mercado editorial? Penso que há uma forte pressão por parte das grandes editoras por manter a mentalidade de obra fechada.. .Como pensar esta dinâmica?”
MoocEAD – “Recurso que cai na rede é de TODOS, ou não? ;)”
Giulliana Bianconi – “Sem dúvida o assunto material didático é fundamental para o contexto REA, mas não é um limitador para se fazer REA. Podemos pensar, por exemplo, em professores que fazem projetos com alunos. Imaginemos que os alunos fizeram textos sobre um determinado assunto, fotografaram, fizeram um vídeo bacana etc.. Publicando tudo isso, em licença flexível, e propondo uma colaboração em rede ou simplesmente abrindo isso para o público, eles estão trabalhando com a comunidade o conceito REA. Essa práticas são bacanas, mostram caminhos. Alguém gostaria de comentar mais sobre isso?”
Raylton Souza – “Gente, vamos clarear uma coisa: A propriedade intelectual foi idealizada por Benjamin Franklin para premiar a criatividade. Mas hoje é usada para limitar a difusão do conhecimento. Sejamos realistas. Não tratem o copyright como bonzinho, por favor.”
Gabriel Braga – “Dentro deste processo, de fomentação da cultura do compartilhamento, acho que devemos pensar a questão dos debates acerca do marco civil da internet, A possibilidade de restrição e vinculação de acesso à grandes corporações, tal como pode-se abrir a brecha com os debates no Legislativo, não seria um retrocesso para o contexto dos REAs?”
Raylton Souza – “Sou da Wikipédia e afins, Mas acho que li em algum lugar que algumas políticas públicas tem tratado a licença CC-BY-NC como se fosse livre. Isso dificulta um pouco nosso trabalho. Podem me explicar?”
Jaiza Fernandes – “Concordo com Rosália Rocha quando trata da questão da produção dos REA, em que os recursos digitais que sejam produzidos com investimentos públicos, retornem para esse público de forma aberta para que as pessoas, de um modo geral, possam se beneficiar com ouso desses recursos.”
Teresa Penedo – @thbeth enviou pelo Twitter: “entendi as preocupações das pessoas, direcionadas aos professores, só não entendo cursos de formação de professores sec XXI”
Esclarecimento: a transmissão foi realizada através de um perfil pessoal, porque o Google+ não aceitou o perfil do REA Brasil como “indivíduo”. Houve algumas falhas de transmissão e alguns trechos das falas não foram ao ar. Uma edição está sendo preparada e em breve o vídeo estará no canal oficial do REA Brasil no Youtube.
