Estratégia Digital Brasileira destaca Recursos Educacionais Abertos (REA)

Dentre os eixos temáticos do Programa E-Digital, instituído por decreto em 21 de março, está Educação e Capacitação Profissional, que reforça o compartilhamento aberto de materiais didáticos financiados pelo setor público


Recursos Educacionais Abertos (REA) podem promover maior acesso à educação de qualidade, fomentando novas práticas educativas impulsionadas pela cultura digital. A afirmação acaba de ser ratificada no texto final da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital), que embasa o Sistema Nacional para a Transformação Digital, instituído dia 21/03/2018 via Decreto 9.319/2018. A construção da estratégia, iniciada em 2017, foi coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) por meio de um Grupo de Trabalho Interministerial, formado por mais de 30 entidades da administração pública federal, incluindo encontros com a participação da comunidade científica e acadêmica e de organizações da sociedade civil, para discussão dos eixos temáticos. 

Para atingir os objetivos da E-Digital de impulsionar a digitalização na indústria, no agronegócio, no setor de serviços e na sociedade nos próximos quatro anos, foram definidos nove eixos temáticos. Cinco deles intitulados “habilitadores da transformação digital” :

  • Infraestrutura de redes e acesso à internet;
  • Pesquisa, desenvolvimento e inovação;
  • Confiança no ambiente digital;
  • Educação e capacitação profissional;
  • Dimensão internacional   

O eixo temático “Educação e capacitação profissional” contou com a colaboração dos membros da Iniciativa Educação Aberta, que tiveram a oportunidade de apresentar os mais recentes apontamentos do debate global em torno dos Recursos Educacionais Abertos (REA) na política pública. Em setembro de 2017, o 2º Congresso Mundial de REA da Unesco, trouxe como resultado o Plano de Ação de Liubliana (ver tradução iniciada em Português), que convoca governos do mundo todo para ações concretas e práticas em prol da Declaração REA de Paris, documento lançado durante o 1º Congresso de REA, em 2012, e ressalta REA como elemento fundamental rumo ao 4º Objetivo do Desenvolvimento Sustentável da ONU – Agenda 2030.



Todo o texto produzido sobre REA foi mantido no texto da Estratégia, a partir da página 49, ressaltando a importante diferença entre o ‘gratuito’ e o ‘aberto’ e a necessidade de melhoria na qualidade do acesso a Internet, além de de um engajamento crítico com as tecnologias. “É a primeira vez que o conceito de REA está consolidado em um documento nacional cujo foco envolve a busca de uma educação com mais qualidade, considerando o cenário da sociedade em acelerada transformação digital”, destaca Tel Amiel, professor da UnB e membro da Iniciativa Educação Aberta. 

A importância do licenciamento aberto de recursos produzidos com verba pública foi pontuada: “Fomentar a produção e a disseminação de conteúdos digitais criados por professores e estudan- tes brasileiros, bem como incentivar o compartilhamento aberto de recursos financiados pelo setor público, com e entre as redes de ensino, dando preferência aos recursos educacionais abertos.”

O documento menciona, ainda, como referência, o estudo sobre Inovação Aberta em Educação, realizado pelo Instituto Educadigital em parceria com o CIEB, que traz uma análise sobre novos modelos de negócio em educação na sociedade digital a partir de uma perspectiva de abertura com o uso de licenças abertas de direito autoral.

Os outros quatro eixos que integram o E-Digital, foram denominados “transformação digital”:

  • Economia baseada em dados;
  • Um mundo de dispositivos conectados;
  • Novos modelos de negócios;
  • Transformação digital da cidadania e do governo.

O documento foi submetido à consulta pública em setembro de 2017 e recebeu mais de 2 mil acessos. Ele pode ser visto na íntegra aqui.

A Iniciativa Educação Aberta (IEA) foi criada em 2017, como celebração do Year of Open, com o objetivo de conectar o ecossistema da educação brasileira em torno de REA e ainda fortalecer os trabalhos de advocacy, pesquisa, publicações assessoria e formação de gestores públicos e educadores para a causa da Educação Aberta e dos REA que vinham sendo feitos pelo Instituto Educadigital e a Cátedra UNESCO de Educação Aberta do Brasil.

Você pode ver os posts recentes sobre o trabalho da IEA junto a gestores públicos de educação acessando nosso blog.

Acesse o Livro-guia Como Implementar uma Política de Educação Aberta e de REA aqui.

Robótica do MEC terá materiais pedagógicos abertos

Seja para uso dos alunos ou dos professores, licenciamento em Creative Commons passa a ser critério para compra pública para a área no Ministério da Educação


Mais uma vitória para a educação aberta na política educacional brasileira. O Ministério da Educação (MEC) lançou edital com exigência de licença aberta nos equipamentos e materiais de apoio pedagógico para projetos de robótica educacional que serão adquiridos por meio de compras públicas.


CC-BY-SA (https://www.flickr.com/photos/svofski/)

Por meio do Pregão Eletrônico nº 4/2018 o governo federal receberá registro de preços. Trata-se de um investimento estimado na casa de R$100 milhões de reais. Todo o material de apoio pedagógico, tanto para docentes quanto para alunos, deverá ser licenciado abertamente, fazendo uso de uma licença Creative Commons Atribuição Não-Comercial (CC-BY-NC). Isso permitirá que professores, alunos e outros interessados em robótica educacional possam adaptar, complementar, remixar e compartilhar os materiais sobre robótica livremente, desde que não façam uso comercial das obras.

Vale assistir a reportagem sobre a iniciativa, que também entrevistou especialistas que chamam a atenção para o fato de apenas distribuir equipamentos não ser o bastante, mas sim um trabalho educativo consistente. Segundo o MEC, esse investimento em robótica educacional segue a orientação pedagógica para a área recém-lançada, particularmente o Programa de Inovação Educação Conectada, que visa “fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica”.

A política de licenciamento aberto adotada nessa nova aquisição vem ao encontro do trabalho de formação e apoio pedagógico a gestores do MEC que vem sendo realizada pela Iniciativa Educação Aberta e ao Compromisso #6 do 3º Plano de Ação da Parceria Governo Aberto, o que também gerou, pela primeira vez na história, um edital do Programa Nacional do Livro Didático com exigência de licenciamento aberto para o material do professor, saiba mais em PNLD 2019.

Para ter acesso à documentação do pregão de robótica, é necessário acessar o portal de Compras do governo e seguir as orientações.

Chamadas abertas para artigos sobre Educação Aberta e REA

O encontro Latino Americano e Caribenho de REA (COL/UNESCO) que ocorreu em São Paulo em 2017 apontou a necessidade de maior visibilidade das atividades em torno da Educação Aberta e REA na região. Foi discutido, que, apesar de um número reduzido de projetos que se identificam especificamente com EA e REA, existem diversas experiências na região e há crescente pesquisa sobre o tema (veja um retrato da pesquisa académica em português, além de um recém lançado livro sobre REA no o Sul Global).

Nesse contexto, finalizamos o ano com duas boas notícias: duas revistas de acesso aberto estão com chamadas para artigos some enfoque em EA/REA na América Latina e no Brasil.

O Journal of Interactive Media in Education (JIME) está com chamadas abertas para artigos na edição especial na edição Open Education in Latin America. Os editores da revista são os co-organizadores do último Workshop REA realizado em La Plata, Argentina. Este é um evento acadêmico (quase) anual que tem com enfoque EA e REA com participação significativa de pesquisadores, acadêmicos e ativistas que discutem o tema em português e em espanhol. A data-limite para envio de trabalhos em inglês é dia 17 de março de 2018.

A revista EmRede tem edição especial com o tema Educação Aberta e Recursos Educacionais Abertos. A EmRede é uma publicação do consórcio UniRede, pioneiro no Brasil, que reúne instituições públicas brasileiras (diretamente influenciando a construção da Universidade Aberta do Brasil). É uma revista que está se consolidando como um importante espaço de divulgação de trabalhos sobre educação a distância, educação aberta e outras inovações no ensino superior. A data-limite para envio de trabalhos é 01 de março de 2018.

MEC realiza primeira reunião do GT de REA

Grupo de trabalho sobre Recursos Educacionais Abertos (REA) reúne gestores da SEB, Secadi, FNDE e Capes, com suporte pedagógico da Iniciativa Educação Aberta e apoio da Unesco representação Brasil para elaborar uma política institucional sobre o tema


Originalmente publicado em Educadigital

Dia 2 de agosto, na sede do FNDE, em Brasília, o MEC organizou a primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre REA, com o objetivo de apresentar aos participantes conceitos básicos e histórico de políticas públicas pelo Brasil e em outros países. A facilitação da reunião foi feita pelo Iniciativa Educação Aberta, parceria entre o Instituto Educadigital e a Cátedra UNESCO de Educação Aberta (NIED/Unicamp).

O GT REA tem ainda apoio da UNESCO Representação Brasil e do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.br), que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet do Brasil (Cgi.br).

Para a atividade prática do grupo, foram apresentados e analisados documentos norteadores de políticas de educação aberta já existentes na Capes, na Fiocruz e no MEC. Para conhecer os documentos acesse aqui.

Por meio de um processo de grupos e colaboração, foi construída a matriz CSD – Certezas, Suposições e Dúvidas – para elencar os principais questões relacionadas ao processo de implementação de uma política de REA no âmbito do MEC.

As reuniões estão previstas para ocorrer bimestralmente, mas o MEC já disponibilizou o ambiente E-proinfo para as discussões do grupo a distância, antes e após cada encontro.

CERTEZAS (por que queremos, concepções envolvidas)

* criar repositórios para recursos educacionais descentralizados;
* garantir o bom emprego dos fundos públicos na compra de recursos educacionais, de forma a beneficiar toda a sociedade;
* garantir transparência e controle público de recursos investidos em recursos educacionais;
* disseminação global de recursos educacionais e ampliação do acesso a educação a todo cidadão brasileiro;
* garantir a customização por terceiros dos recursos educacionais subsidiados com investimento público;
* Incentivo a novos atores, colaboradores e regionalização do fornecimento de recursos;
* formação docente para uso, produção e compartilhamento de recursos educacionais de forma aberta;
* incentivo a novos modelos de negócio junto ao mercado editorial.

SUPOSIÇÕES (o que seria importante garantir)

* integração dos repositórios REA já existentes;
* monitoramento de acesso (visitas, downloads, avaliação do usuário, etc);
* implementação de autoarquivamento em repositórios;
* prever ou criar mecanismos para acessibilidade e atualização constante dos REA;
* promover o compartilhamento de modelos editais que prevejam a produção de REA e que estes já tenham licença aberta;
* REA deve contemplar todo tipo de material e de qualquer nível;
* REA devem ser pertinentes aos componentes curriculares;
* garantir a recepção e a avaliação dos REA de forma dinâmica;
* não precisa ser digital para ter uma licença aberta, o material impresso também deve conter essa informação;
* inspirar-se no compromisso do bolsista elaborado pela CAPES;
* oferecer cursos “gratuitos” para o público em geral aprender mais sobre o tema;
* criar modelos de formação de professores, estímulo à autoria docente e avaliação por pares.

DÚVIDAS (o que precisa ser feito para avançar)

* determinar procedimentos para que materiais fechados sejam licenciados de forma aberta;
* garantir que a plataforma digital (repositório) também seja um REA através da disponibilização do seu código fonte para implementação de repositórios descentralizados;
* determinar processos de curadoria coletiva e/ou institucional;
* mapear as diferenças sensíveis entre adaptação, remix e criação de obras derivadas e seus impactos;.
* explicar como funcionam as licenças livres de forma didática;
* aprender com os marcos referenciais de outros países que já implementaram políticas públicas de educação aberta e REA;
* alfabetização midiática e informacional aos potenciais produtores de recursos educacionais.

Materiais educacionais comprados pelo MEC terão licença Creative Commons

Pela primeira vez na história, edital do Programa Nacional de Livro Didático (PNLD) pede licença Creative Commons para obras digitais complementares aos livros do professor que serão adquiridos para o ano letivo de 2019 


Seguindo o anúncio em audiência pública no final de junho, o Ministério da Educação (MEC) acaba de divulgar o edital 2019 do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) que traz, pela primeira vez na história da iniciativa, uma cláusula que determina o uso de licença Creative Commons Atribuição-Não Comercial (CC-BY-NC) para o material digital complementar que integra o livro do professor. Trata-se de mais um avanço significativo do Brasil — como parte do movimento global de Educação Aberta (EA) e de Recursos Educacionais Abertos (REA)— que, desde 2011, vem estabelecendo propostas normativas e ações concretas de gestão em torno do tema.

O ano de 2017 foi intitulado  “Year of Open” (Ano da Abertura), marco de uma série de documentos e recomendações que foram lançados nos últimos cinco anos, como as  declarações UNESCO de Paris 2012 e Qindao 2015 que orientam os governos dos países a promover o uso de licenças abertas para recursos educacionais adquiridos com fundos públicos. No mês de setembro, a UNESCO realiza o 2º Congresso Mundial de REA, na Eslovênia, que vai reunir líderes e estadistas do mundo todo, posicionando REA como um dos pilares para uma Educação de Qualidade, prevista no Objetivo 4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Organização das Nações Unidas – ONU. Para compreender o conceito de REA, assista ao vídeo.

PNLD 2019 – algumas considerações 

Como é um processo bastante novo, algumas editoras podem ter dúvidas sobre o que significa disponibilizar um material em licença Creative Commons (CC). No entanto, o procedimento é bem simples. As licenças foram criadas para facilitar a cultura de produção e compartilhamento de obras, cada vez mais comum na internet.  O edital do PNLD 2019 pede que os materiais complementares, integrantes do livro do professor, estejam em licença CC-BY-NC, isto é, que possam ser disponibilizados para uso, reuso, distribuição e adaptação, desde que se atribua o crédito ao autor e que os recursos não sejam usados comercialmente.

Matéria do Publishnews sobre o assunto traz um comentário de uma editora afirmando que os materiais agora ficarão mais caros porque será preciso “comprar licenças abertas” do autor ou que a qualidade vai cair porque “terão de usar conteúdos que estejam em domínio público”.

Contribuímos aqui para esclarecer esses dois pontos:

1 – Sobre os materiais ficarem mais caros, já que a editora vai ter que comprar licença aberta

Não necessariamente. Segundo o item “Habilitação” do edital:

12.1.3 As obras, se habilitadas na forma deste edital, somente serão adquiridas, produzidas e entregues se o editor comprovar, por meio documental, que detém com exclusividade o direito patrimonial para comercializar e produzir a obra no mercado.

Isso significa que, antes de enviar o material para o processo de análise pelo MEC, a editora deve comprovar que detém o direito patrimonial da obra (por completo, mesmo para os itens que não serão licenciadas abertamente), ou seja, precisa apresentar o contrato de cessão total assinado pelo autor, só assim uma editora detém os direitos patrimoniais de uma obra.

A questão do preço é bastante flexível, o edital prevê, em “Negociação“, a possibilidade de cessão dos direitos patrimoniais ao FNDE, o que pode gerar vantagens para ambos os lados:

13.4 Para a negociação de preços, o editor terá a opção de fazer a cessão dos direitos autorais patrimoniais da obra ao FNDE, que passará a disponibilizá-la no PNLD como licença aberta do tipo Creative Commons – Atribuição não comercial CC BY NC.

2 – Sobre a qualidade das publicações cair, pois será preciso buscar conteúdos em domínio público

Há um certo preconceito embutido nessa ponderação. Estar em domínio público não significa ser de baixa qualidade. Domínio público é uma condição jurídica que se consolida após 70 anos da morte do autor; no caso de fotografias ou obras audiovisuais, o prazo também é de 70 anos, porém contado da data de divulgação da obra. Pensemos, por exemplo, em Machado de Assis, cuja obra inteira já está em domínio público, e é possível criar materiais diversos e criativos em formato multimídia com elementos do conteúdo da obra.

Além do domínio público, há a possibilidade de usar materiais disponíveis em licença CC BY ou CC BY NC. Existem alguns repositórios específicos com materiais em licença aberta, por exemplo, para imagens, como Europeana, Pixabay; para áudios, como CC Mixter, FreeSound; para conteúdo, existem vários projetos que utilizam licença CC, o Porvir, o Ciensação, o Matemática Multimídia e até os materiais da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. Em breve, o Iniciativa Educação Aberta vai lançar uma plataforma para referenciar somente recursos com licença aberta, categorizados por área do conhecimento e tipo de mídia. Trata-se da plataforma RE-li-A, cuja campanha de financiamento coletivo está no site Catarse, contribua aqui.

Vale a pena, ainda, explicar aos autores que vão elaborar novos conteúdos didáticos, em qualquer formato, que suas obras serão destinadas para contribuir com a qualidade da educação nas redes públicas brasileiras e que a licença CC BY NC indicada no edital, além de incentivar a autonomia dos educadores para usos diversos e adaptações, garante que tais materiais não poderão ser comercializados. Preparamos uma ferramenta que auxilia a verificação de compatibilidade de licenças, clique aqui.

De toda forma, não existe a possibilidade de não haver qualidade no material, pois em “Das características da obra”, vemos que a aprovação pelo MEC diz respeito à obra como um todo.

2.1.4.4 O material digital será submetido às regras de avaliação deste edital, condicionando a aprovação da obra.

Breve histórico de EA e REA no Brasil 

Os trabalhos de advocacy em torno da causa no Brasil no âmbito legislativo e executivo vinham sendo desenvolvidos desde 2010 pelo Instituto Educadigital por meio do projeto REA.br, que integra hoje a Iniciativa Educação Aberta, realizada em parceria com a Cátedra UNESCO de Educação Aberta sediada no NIED/UNICAMP. De 2011 a 2014, os principais resultados em relação a propostas normativas foram:

Em 2015, após a realização do Seminário Internacional de REA na Câmara dos Deputados, ação articulada pelo Instituto Educadigital junto às Comissões de Educação e de Cultura, com o relato de experiências de pesquisadores e gestores públicos dos EUA e da Eslováquia que estiveram presentes, uma série de demandas concretas por parte dos gestores/servidores do executivo da pasta de Educação começaram a surgir. Vale destacar aqui a CAPES, cuja Diretoria de Educação a Distância é pioneira em estabelecer uma política institucional de REA, envolvendo a criação de documentos e normas internas. Em seguida ao Seminário, a CAPES solicitou ao Instituto Educadigital uma formação interna para a equipe de gestores com o objetivo de elencar estratégias de disseminação de EA e REA para o Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Em 2016, vale destacar a presença do MEC no 1º OER Policy Forum, para participar das discussões internacionais sobre política pública de REA e que teve como resultado a criação de uma Portaria do MEC  sobre procedimentos de recepção, avaliação e distribuição de recursos educacionais digitais abertos e gratuitos.

Outras ocorrências importantes de 2016 para EA/REA:

  • Concepção e elaboração de curso sobre REA pela Iniciativa Educação Aberta para Instituições de Ensino Superior participantes da UAB – lançamento em fevereiro de 2018
  • Open Government Partnership (OGP-Brasil) reúne governo e sociedade civil para cocriação do Compromisso #6 do 3º Plano de Ação Brasil que visa estabelecer novos modelos para avaliação, aquisição, fomento e distribuição de recursos educacionais digitais, priorizando “autonomia para uso, reuso e adaptação”, ou seja, recursos abertos, cuja responsabilidade pela execução é do MEC;
  • CNE/CES publica Resolução nº1, de 11 de março de 2016, determinando a disponibilização de cursos de educação superior a distância como REA;

Em 2017, além do edital do PNLD 2019, temos a execução do compromisso #6 do OGP pelo MEC, que envolve o lançamento de uma plataforma integrada de recursos digitais do acervo MEC e também publicadas por usuários, sempre com indicação de licenças abertas. Além disso, um GT (Grupo de Trabalho) sobre REA acaba de ser criado para planejar estratégias de implementação de uma política institucional, tendo como referência a CAPES e a Fiocruz, saiba mais aqui.

Veja mais em nossa Linha do Tempo.

Apoie a criação da plataforma RE-li-A (Recursos Educacionais com licenças Abertas). Saiba mais aqui.

MEC cria Grupo de Trabalho (GT) sobre REA

Primeira reunião, marcada para dia 2 de agosto, vai discutir o formato, a participação e os objetivos pretendidos na criação de políticas institucionais


Duas secretarias do MEC, de Educação Básica (SEB), e de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), além da Diretoria de Educação a Distância da CAPES e de gestores da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) organizam, pela primeira vez, um Grupo de Trabalho (GT) para aprofundar conhecimentos e elencar estratégias para a implementação de uma política de educação aberta e de recursos educacionais abertos (REA) para a pasta.



O GT tem apoio da UNESCO – Representação Brasil e terá suporte técnico-pedagógico da Iniciativa Educação Aberta (IEA), parceria entre o Instituto Educadigital e a Cátedra UNESCO de Educação Aberta do NIED/Unicamp. As reuniões devem envolver participações de especialistas e gestores convidados que tenham realizado ações efetivas de REA na política pública. A ideia de criar o  GT surgiu em maio, logo após a formação realizada pela IEA, como parte do processo de elaboração da publicação Guia EA/REA para gestores públicos.

O ano de 2017 foi denominado Year of Open (Ano da Abertura), marco de celebrações no mundo todo para a causa da Educação Aberta e dos Recursos Educacionais Abertos (REA). As declarações UNESCO de Paris 2012 e Qindao 2015 trazem recomendações aos governos dos países para a utilização de licenciamento aberto de recursos educacionais adquiridos com fundos públicos, posicionando os REA como um dos pilares para uma Educação de Qualidade (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável #4). O 2º Congresso Mundial da UNESCO na Eslovênia, em setembro de 2017, ressalta a importância de REA para a inclusão, equidade e qualidade na educação.

A adoção de REA tem sido uma tendência mundial, com vistas a ampliar o acesso à educação de qualidade e contribuindo para a educação ao longo da vida. Países como Polônia, África do Sul e Estados Unidos foram pioneiros na aprovação de políticas de compra de livros e outros materiais didáticos com licenças abertas. No Brasil, a prioridade aos REA é reconhecida no atual Plano Nacional de Educação (Metas #5 e #7).

Saiba mais sobre o GT de REA no MEC aqui.

Iniciativa IEA realiza formação em REA no MEC e CAPES

Ação integrou o processo de elaboração da publicação sobre políticas de Educação Aberta para gestores públicos, financiada pelo CGI.br


Cerca de 50 gestores técnicos das distintas secretarias do MEC (Educação Básica, Diversidade, Articulação com Sistemas de Ensino, dentre outras) e também de diretorias da CAPES, além de representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia e da Controladoria Geral da União, participaram da formação presencial organizada pela Iniciativa Educação Aberta (Educadigital e Cátedra UNESCO de Educação Aberta), como parte da publicação Guia Educação Aberta para Gestores Públicos, que está sendo elaborada com financiamento do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br).

Realizada na CAPES no dia 19 de maio, a atividade também integrou o processo de implementação do Compromisso #6 do 3º Plano de Ação da Parceria Governo Aberto do Brasil, que tem como objetivo implementar uma política de recursos educacionais digitais que fomente autonomia dos usuários para uso, reuso e adaptação dos recursos, valorizando a pluralidade e a diversidade da educação brasileira.

A oficina foi ministrada por Priscila Gonsales (IED) e Tel Amiel (Unicamp) e pelo professor convidado, Sergio Branco (ITS-Rio). Apresentou um panorama geral sobre o contexto da sociedade digital em rede e como isso tem se tornado um cenário favorável para a ampliação do movimento em torno dos Recursos Educacionais Abertos (REA) e da Educação Aberta. Foram abordadas questões sobre novos modelos na produção, disseminação e uso de recursos didáticos digitais e impressos, considerações sobre direitos autorais, domínio público, e a contribuição de licenças abertas como Creative Commons. Também foi tema de discussão as diferenças entre o grátis e o aberto, e suas implicações para os serviços oferecidos de maneira gratuita por grandes empresas de mídia e conteúdo ao setor público.

O evento que levou, ao todo, 3h30, foi transmitido online e gravado. Em breve, os vídeos serão compartilhados por temas tratados. Confira também o registro no site da CAPES.

Para ver todas as fotos clique aqui.

3º Plano de Ação OGP-Brasil destaca princípios de REA

Elaborado em cocriação com entidades não-governamentais, representantes de governo e de fundações privadas, Compromisso 6 trata de incorporar na política educacional fomento ao uso, reuso e adaptação de recursos educacionais digitais


O dia 29 de março de 2017 foi uma data histórica para o Brasil e os 75 outros países participantes do Open Government Partnership (OGP), em Português, Parceria Governo Aberto. Em audio-conferência global, que ocorre mensalmente entre países membros, o Brasil apresentou pela primeira vez um compromisso baseado nos princípios de REA (Recursos Educacionais Abertos), que foi elaborado em cocriação com representantes da sociedade civil e governos. Marlucia Amaral, coordenadora-geral de Mídias e Conteúdos Digitais do MEC, Aureliano Vogado Rodrigues Junior, coordenador-geral de Governo Aberto e Transparência do Ministério da Transparência e Priscila Gonsales, diretora-executiva do Instituto Educadigital, foram convidados para relatar a experiência de cocriação e apontar os caminhos já planejados para implementação do compromisso.


Audio-conferência do OGP-Global convida Brasil para apresentar Compromisso 6 que ressalta princípios de REA

Você sabe o que é o OGP? É uma iniciativa multilateral, formalmente lançada em 20 de setembro de 2011 por 8 países signatários fundadores: Brazil, Indonesia, México, Noruega, Filipinas, África do Sul, Reino Unido e Estados Unidos. Tem como missão difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência, acesso à informação pública e participação social.


Grupo de co-criação do Compromisso 6 sobre recursos educacionais digitais – trabalhos aconteceram em 2016

No 3º Plano de Ação, lançado pelo OGP-Brasil, o Compromisso 6 visa estabelecer um novo modelo de avaliação, aquisição, fomento e distribuição de recursos educacionais digitais no contexto da cultura digital. O tema do compromisso foi escolhido por chamada pública realizada em janeiro de 2016.

De abril a junho, foram realizados encontros de cocriação liderados pela equipe do OGP-Brasil com representantes da sociedade civil e diversos órgãos de governo para elaboração do objetivo principal e para detalhamento do processo de implementação pelo órgão coordenador, no caso, o Ministério da Educação.

Dentre os destaques do Compromisso, estão os principais princípios de REA —uso, reuso e adaptação pelos usuários— além da proposta de estruturação de uma curadoria coletiva descentralizada, ampliando a participação de pessoas e entidades interessadas.

O Compromisso 6 será destaque na Consulta Regional Américas da UNESCO, nos dias 3 e 4 de abril em São Paulo. O evento é preparatório para o 2º Congresso Mundial de REA da UNESCO, que vai ocorrer em setembro, na Eslovênia.

Para saber mais sobre como foi o processo de cocriação do compromisso, clique aqui.

Apoie a criação da plataforma RE-li-A

Iniciativa Educação Aberta lança campanha de financiamento coletivo para construir ambiente online que vai indicar Recursos Educacionais com licenças Abertas


Não basta ser um recurso gratuito disponível online. Para ser indicado no RE-li-A, é preciso ter uma licença de uso aberta, permitindo o uso, reuso, adaptação e remix pelos usuários. Essa é a ideia da Iniciativa Educação Aberta, uma parceria entre Instituto Educadigital e Cátedra UNESCO de Educação Aberta para criar a primeira plataforma  para reunir sugestões de Recursos Educacionais Abertos (REA), evidenciando a licença do material.  Os materiais e objetos digitais disponíveis online serão organizados por tipo de mídia, área do conhecimento, disciplina, nível escolar, idioma e, claro, as condições da licença!

REA são materiais de ensino, aprendizado e pesquisa, disponíveis em qualquer suporte ou mídia, preferencialmente em plataformas ou formatos livres (software livre), que estejam sob domínio público ou licenciados de maneira flexível, permitindo que sejam utilizados, distribuídos ou adaptados por terceiros.

O RE-li-A vai ser criado em wordpress, um software livre, e será um remix da primeira versão da plataforma Escola Digital,  elaborada em 2013 pela empresa Digimag – Criação e Desenvolvimento dentro da parceria —Instituto Educadigital – Instituto Natura – Instituto Inspirare —na época. O Educadigital deixou de executar o Escola Digital a partir de 2014.

“Quando cocriamos o Escola Digital já implementamos, na etapa inicial do projeto, a possibilidade de busca de objetos por licenças de uso, mas o foco do Escola Digital sempre foi oferecer uma oferta variada de recursos, preferencialmente gratuitos, mas não exatamente abertos”, explicou Priscila Gonsales, diretora-executiva do Educadigital. Segundo Priscila, a experiência de formação sobre REA e Educação Aberta para educadores e gestores, evidenciou a necessidade de um ambiente que facilite a busca dos usuários, isto é, um local de referência em que seja possível encontrar REA. Como inspiração para o projeto, o grupo envolvido escolheu o OER Commons, repositório de REA desenvolvido pelo ISKME, uma ONG da Califórnia que atua na área há 10 anos e cuja fundadora, Lisa Petrides, é conselheira consultiva do Educadigital.

Para poder construir o RE-li-A, está no ar uma campanha de financiamento coletivo no Catarse. Trata-se da modalidade “flex”, isto é, o projeto vai ser elaborado independentemente da quantia que for arrecadada. “O RE-li-A vem ao encontro do Compromisso 6 do 3o Plano de Ação da Parceria Governo Aberto do Brasil, que trata da disponibilização de recursos digitais pelo Ministério da Educação “, lembra Priscila. No futuro, queremos que o RE-li-A seja incorporado pelo MEC e funcione como um repositório para que professores da educação básica compartilhem suas produções REA.

Para apoiar o projeto, faça uma doação, clique aqui

O GEPET do Instituto Federal Sertão-PE abre inscrições para ciclo de palestras

Repositórios e Recursos Educacionais Abertos estão entre temas propostos


Estão abertas as inscrições para o ciclo de palestras do Grupo de Estudos e Pesquisas em Práticas Educacionais Tecnológicas (GEPET), que ocorrerá no Campus Salgueiro do IF Sertão-PE, um vez por mês entre o dia 18/11/2015 a 01/06/2016, sempre às quartas-feiras das 17:30 às 19h. Faça já sua inscrição aqui.

Conforme o cronograma a seguir:

1- O que é preciso saber sobre Libras e os surdos (Data: 18/11/2015)
2- Metodologia Científica (Data: 09/12/2015)
3- Letramento e tecnologia (Data: 27/01/2016)
4- Ferramentas computacionais de suporte a pesquisas (Data: 17/02/2016)
5- Libras: Comunicar é Preciso (Data: 16/03/2016)
6- Repositórios de recursos educacionais (Data: 09/04/2016)
7- Possibilidades pedagógicas com os Recursos Educacionais Abertos (Data: 04/05/2016)
8- Ferramentas de autoria no desenvolvimento de recursos educacionais (Data: 01/06/2016)

Saiba mais: GEPET