REA: projetos, práticas e políticas internacionais

Pessoas, instituições e governos de vários países têm se motivado a defender a causa REA, que vai da educação básica ao ensino superior e chega ao âmbito das políticas públicas.


Publicado originalmente em ARede Educa • Por Débora Sebriam

Facilitar o acesso ao conhecimento, garantir a liberdade e a criatividade de produção de materiais e recursos didáticos e incentivar práticas de colaboração e compartilhamento. Essas características da Educação Aberta e dos Recursos Educacionais Abertos (REA) têm motivado pessoas, instituições e governos de vários países a defender essa causa, que vai da educação básica ao ensino superior e chega ao âmbito das políticas públicas. Quando falamos de implementação de políticas públicas de REA, a ideia é que o material didático produzido ou comprado pelos governos esteja acessível a toda a sociedade e permita o uso, a distribuição, o remix e o compartilhamento por meio de licenças e formatos mais flexíveis.

Nos Estados Unidos, Hal Plotkin esteve à frente da ousada política de REA do governo Barack Obama. Um dos grandes marcos da atuação de Plotkin foi impulsionar o programa de Livros Didáticos Abertos, livros elaborados e validados pela comunidade acadêmica e colocados livremente à disposição de alunos e da sociedade com licenças abertas do Creative Commons. Com essa iniciativa, milhares de alunos das Faculdades Comunitárias (Community College) passaram a ter acesso a livros que antes não podiam adquirir, devido aos altos preços. Em 2011, foi anunciado um investimento de 2 bilhões de dólares no programa Trade Adjustment Assistance Community College and Career Training Grant Program, o primeiro programa federal para alavancar REA e apoiar o desenvolvimento de uma nova geração de programas educacionais no ensino superior.

No estado da Califórnia, por exemplo, as compras públicas de livros já dão prioridade a recursos abertos. O governo estimou a adoção de materiais abertos no modelo REA das áreas de ciência e matemática para os quase 2 milhões de estudantes do ensino médio (high school), o que vai significar uma economia de 400 milhões de dólares. O estado de Washington decidiu desenvolver e publicar na internet gratuitamente e no formato de REA todo o seu material curricular, por meio do projeto Biblioteca de Cursos Aberta. Movimentos semelhantes estão acontecendo em estados como Utah, Ohio e Flórida.

A experiência que começou no ensino superior também se estendeu à educação básica após os 50 estados dos EUA terem aderido a uma estrutura curricular comum. Recursos Educacionais Abertos são identificados ou criados conforme as necessidades específicas dos professores e alunos. Em geral, cria-se uma lista de livros didáticos indicados, que inclui obras que são REA. Com isso, uma diretora de escola pode se ver diante da seguinte dúvida: “Posso comprar 5 mil desses por 12 dólares cada, ou posso comprar 5 mil desses que estão abertos na internet por talvez 4 dólares cada, ou, ainda, posso decidir imprimir eu mesmo por 2 dólares cada”. E essa decisão é dela, da escola. Com o dinheiro economizado, pode-se pagar mais aos professores, talvez dar mais benefícios, fazer classes menores. Existe também o portal K-12 OER Collaborative, uma iniciativa liderada por um grupo de onze estados estadunidenses, com o objetivo de criar recursos educacionais abertos de alta qualidade para as áreas de matemática e língua inglesa.

A Europa também traz experiências muito interessantes e diversos países iniciam a sua caminhada em prol da causa REA. Na Polônia, foi lançado em 2012 o Programa Digital School, que tem como objetivo aumentar as competências relacionadas às Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) nas escolas. Um dos quatro segmentos do programa é o “e-recursos”, que visa a criação de livros didáticos abertos, de uma plataforma nacional REA e a produção de ferramentas tecnológicas para a gestão escolar. Esse é o primeiro programa federal que apoia a criação e a adoção de recursos e livros abertos, tornando possível atualizá-los ano após ano e dando aos professores o poder de usar o conteúdo de formas inovadoras, remixando, adaptando e compartilhando livremente o material.

Em Portugal, único país europeu que também tem a língua portuguesa como idioma oficial, o Ministério da Educação apoia e desenvolve algumas iniciativas para incentivar a educação aberta e o livre compartilhamento de recursos, ainda que alguns apresentem licenças mais restritivas de uso. Destaca-se o GeoRede, o eduScratch e o Banco de Itens. Outra frente importante do país é o movimento de acesso aberto que se fortalece com a parceria entre governo e algumas universidades.

A Romênia anunciou um plano nacional estratégico para ser implementado entre 2013-2016. Esse plano visa a integração de tecnologias ao currículo e a adoção de REA, sendo apoiado pela iniciativa europeia de dados abertos.

O Reino Unido financiou um programa de REA (2009-2013), dirigido pela Joint Information Systems Committee e pela Higher Education Academy. Foram criados projetos-pilotos e lançada uma pesquisa sobre o uso dos REA. Atualmente, a Open University ocupa lugar de destaque rumo à abertura e ao uso de recursos educacionais abertos.

Em 2013, a Comissão Europeia anunciou o programa Open Education Europa (openeducationeuropa.eu), iniciativa voltada a implementar um portal europeu de REA com recursos em diferentes idiomas, que estarão disponíveis a alunos, professores e pesquisadores. O Creative Commons (CC) lançou o European Open Educational Resources Policy Project, uma coligação de especialistas internacionais associados ao CC para fortalecer a implementação de políticas de educação aberta em toda a Europa.

Duas grandes oportunidades para saber mais sobre REA e conversar presencialmente com especialistas da área é participar do Seminário Internacional Recursos Educacionais Abertos, em Brasília, e do Fórum ARede Educa, em São Paulo. Ambos os eventos ocorrem em agosto e são gratuitos. Participe!

*Débora Sebriam é mestre em Engenharia de Mídias para a Educação pela Euromime (Portugal, França e Espanha), é gestora de comunicação do projeto Recursos Educacionais Abertos-Brasil no Instituto Educadigital.

Educação aberta e recursos educacionais abertos na política pública brasileira

Publicado originalmente em Digital Rights CC-BY-SA

Por Priscila Gonsales*

Toda e qualquer forma de educar envolve um processo de comunicação e esse, por sua vez, quase sempre relacionado à disseminação de informações. Porém, o modo como produzimos, consumimos e compartilhamos informação na atual sociedade digital é muito diferente do que era há pouco mais de 20 anos.

Após a revolução industrial, a informação era prioritariamente física, impressa: livros, discos, CDs, apostilas, enciclopédias, dentre outros instrumentos. Com o surgimento da internet, a informação não requer mais materialidade, pode ser transmitida, multiplicada, copiada, distribuída, remixada, enfim, alterada de maneira imediata e ilimitada conforme variados contextos e necessidades específicas.

Se hoje encontrar dados, conteúdos e materiais está ao alcance de um clique, naturalmente a educação deveria se beneficiar desse potencial e passar a usar, criar e compartilhar recursos pedagógicos disponíveis online, aprimorando as habilidades de pesquisa, colaboração e autoria de professores e alunos. Mas, infelizmente essa é uma realidade ainda distante.

Anualmente, uma quantidade imensa de dinheiro público (da ordem de milhões) são gastos pelo governo brasileiro na compra de materiais didáticos impressos e digitais que não são recursos educacionais abertos (REA) e, portanto, têm de acesso restrito, inibindo as possibilidades de reprodução, criação e adaptação por educadores e estudantes.

Por definição oficial divulgada em documento da Unesco/Commonwealth, REA são materiais de ensino, aprendizado e pesquisa, fixados em qualquer suporte ou mídia, preferencialmente em plataformas ou formatos livres (software livre), que estejam sob domínio público ou licenciados de maneira aberta, permitindo que sejam utilizados ou adaptados por terceiros.

Recursos Educacionais Abertos podem incluir cursos completos, partes de cursos, módulos, livros didáticos, artigos de pesquisa, vídeos, testes, software, e qualquer outra ferramenta, material ou técnica que possa apoiar o acesso ao conhecimento. Tal definição data de 2011 e foi redigida com ajuda da Comunidade Recursos Educacionais Abertos (REA) do Brasil.

Desde 2008, a Comunidade REA do Brasil, formada por centenas de pessoas das mais diversas áreas do conhecimento, vem organizando eventos, encontros e publicações sobre a importância da educação aberta. Atuando junto à Comunidade REA, o projeto REA.br, coordenado pelo Instituto Educadigital, com apoio da Open Society Foundations faz um trabalho de advocacy para transformar a política pública de acesso a recursos educacionais financiados com orçamento público. Vencedor do Prêmio ARede 2014, o REA.br atua nas esferas legislativa e executiva, além de participar periodicamente de encontros internacionais, como o Congresso Mundial de REA, organizado pela Unesco em 2012.

Alguns resultados desse trabalho de advocacy nos últimos anos:
Plano Nacional de Educação (PNE): duas metas (5 e 7) sobre qualidade na educação básica contemplam o incentivo a REA;
Projeto de Lei Federal 1513/2011: visa garantir que as compras públicas ou contratação de serviços e materiais educacionais sejam regidas por meio de licenças livres, permitindo a difusão e a ampliação do acesso a esses bens por toda a sociedade;
Projetos de Lei Estadual em SP (989/2011): aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de São Paulo, mas vetada pelo governador Alckmin;
Projetos de Lei Estadual do PR (185/2014) e do DF (1832/2014) em tramitação;
Decreto municipal em São Paulo (52.681/ 2011), que dispõe sobre o licenciamento obrigatório das obras intelectuais produzidas ou subsidiadas com objetivos educacionais, pedagógicos e afins.

Em novembro de 2014, na capital estadunidense de Washington, durante a OpenEd – o maior congresso mundial de educação aberta – o Instituto Educadigital e outras organizações de vários países participaram de uma atividade de advocacy de REA diretamente com políticos e assessores técnicos na Casa Branca. O objetivo era destacar os benefícios da atual política pública do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em relação a REA, para que seja mantida e ampliada aos demais níveis de ensino. Além disso, o grupo ressaltou a importância de essa experiência ser compartilhada com governos de outros países por meio de congressos e seminários.

A partir dessa vivência, o Instituto Educadigital conseguiu articular com as comissões de educação e cultura da Câmara dos Deputados, em Brasília, para organizar um seminário sobre o tema, trazendo convidados internacionais para compartilhar suas experiências em política pública de REA. Vai ser no dia 19 de agosto, em Brasília, e dia 20 de agosto, em São Paulo, organizado em parceria com a ARede.educa.

Para saber mais sobre iniciativas brasileiras e internacionais sobre REA, consulte o site: www.rea.net.br.

*Priscila Gonsales é educadora e jornalista, empreendedora social Ashoka, fundadora do Instituto Educadigital, que desenvolve iniciativas e projetos de educação aberta na cultura digital.
prigon@educadigital.org.br

Imagem destaque: (CC BY-SA) OpenSource.com

Faça a sua inscrição para o Seminário Internacional REA

O Seminário Internacional Recursos Educacionais Abertos que será realizado na Câmara dos Deputados no dia 19/08, por iniciativa conjunta das Comissões de Cultura e de Educação é resultado de um grande esforço do projeto REA.br em prol da causa da educação aberta na política pública brasileira.

O evento vai promover um debate sobre educação aberta, iniciativas e práticas pedagógicas abertas, formação do professor-autor e políticas públicas com convidados nacionais e internacionais.

Conheça a programação e inscreva-se gratuitamente aqui: bit.ly/REA-inscrição

Saiba mais sobre o evento (aqui) e os palestrantes (aqui).

9h – Mesa de abertura

  • Deputado Félix Mendonça – Presidente da Comissão de Cultura
  • Deputado Saraiva Felipe – Presidente da Comissão de Educação
  • Deputada Jandira Feghali – requerente da Comissão de Cultura
  • Deputado Aliel Machado – requerente da Comissão de Educação
  • Renato Janine Ribeiro – Ministro da Educação
  • Juca Ferreira – Ministro da Cultura
  • Gabriel Sampaio – Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça

10h – REA: conceito, histórico e iniciativas internacionais

  • Coordenador de mesa: Deputado Paulo Teixeira (autor do PL 1513/2011)
  • Carolina Rossini – fundadora do Projeto REA.br e vice-presidente da Public Knowledge
  • Jan Gondol – pesquisador, professor e consultor em política pública de dados abertos do Ministério do Interior da República da Eslováquia

11h30 – Palestra Magna

  • Hal Plotkin – pesquisador e consultor sênior do Creative Commons USA, trabalhou nos últimos cinco anos (2009-2014) na implementação da política pública de REA no governo Obama, quando foi consultor sênior de política pública no Departamento de Educação dos Estados Unidos.

    12h30 – Pausa para almoço

    14h – Educação Aberta na Cultura Digital

  • Coordenador de mesa: representante Comissão de Cultura
  • Priscila Gonsales – Instituto Educadigital
  • Tel Amiel – Cátedra Unesco em Educação Aberta – Unicamp
  • Camila Garroux – Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (CETIC.br)

15h – Práticas de REA no Brasil e a Valorização do Professor

  • Coordenador de mesa: representante Comissão de Educação
  • Sebastian Gerlic – Projeto Índio Educa
  • Fernando Almeida – Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
  • Nelson Pretto – Universidade Federal da Bahia

16h30 – Encerramento

  • Deputada Margarida Salomão – relatora do PL 1513/2011
  • Cristina Moreira – Universidade de Brasília
  • Débora Sebriam – Instituto Educadigital/Projeto REA.br

    Local: Auditório Nereu Ramos

    Data: 19/08/2015
    Horário: 9h às 17h30

Fórum ARede Educa vai debater caminhos para uma educação inovadora

Publicado na ARede.educa

Encontro, gratuito e com emissão de certificado, terá palestras de especialistas em Recursos Educacionais Abertos (REA) internacionais e nacionais. As inscrições já estão abertas.


O Fórum ARede Educa, que terá como tema “Recursos para um conhecimento livre e aberto”, vai inaugurar um canal de reflexão e debate com a sociedade sobre materiais digitais de aprendizagem que podem ser utilizados e adaptados por qualquer interessado – os chamados Recursos Educacionais Abertos (REA).

O Fórum começa com um encontro presencial, dia 20 de agosto, em São Paulo (SP). A participação é gratuita e dará direito a um certificado para educadores, estudantes de pedagogia e licenciatura, gestores de instituições ou redes de ensino e demais profissionais da área de educação.

Depois do evento presencial, o debate vai permanecer on-line, em um espaço de trocas exclusivo do portal ARede Educa.

O movimento que estimula e apoia os REA é um dos principais agentes para uma transformação inovadora em escolas e universidades de todo o mundo, no Brasil inclusive. REA são materiais de ensino, aprendizado e pesquisa, fixados em qualquer suporte ou mídia, que estejam sob domínio público ou licenciados de maneira aberta, permitindo que sejam utilizados ou adaptados por terceiros.

No Fórum ARede Educa, serão compartilhadas práticas inspiradoras, nacionais e internacionais, que vão mapear os desafios e traçar as perspectivas para políticas públicas que consolidem os REA na educação brasileira.

Entre os destaques do Fórum, está confirmada a conferência de Hal Plotkin, consultor de políticas abertas do Creative Commons nos EUA, responsável pela implantação de políticas REA no Departamento de Educação do governo Barack Obama. Jan Gondol, responsável pelo Comsod Projetc, e representante do OpenGovPartnership, do qual o Brasil é signatário, tratá a experiência do Ministério do Interior da República Eslovaca.

Para enriquecer o debate com a plateia, estarão presentes ainda:

> Carolina Rossini, vice-presidente da Public Knowledge, conselheira consultiva do Instituto Educadigital;
> Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
> Débora Sebriam, coordenadora de comunicação do projeto REA.br no Instituto Educadigital;
> Nelson Pretto, professor titular da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia (UFBA);
> Silvia Sá, gerente de educação do Instituto Akatu pelo Consumo Consciente;
> Stavros Xanthopoylos, diretor-executivo do FGV Online e integrante do Open Education Consortium (OEC);
> Tel Amiel, coordenador da Cátedra da Unesco em Educação Aberta, colaborador do mapeamento internacional de REA.

Para Priscila Gonsales, diretora do Instituto Educadigital, falar de educação aberta é fundamental neste momento em que a sociedade está permeada pela cultura digital, quando todos podemos ser produtores de informação, conhecimento e cultura e não somente consumidores. “Recursos Educacionais Abertos permitem que as pessoas adaptem e reorganizem os mais diversos materiais para seu contexto regional, por exemplo. Valorizam a autoria de professores e alunos, proporcionando uma formação continuada e na prática. E, em termos de política pública, permitem que todo material educativo financiado com dinheiro público seja de fato público, disponível para os mais diversos usos”, explica.

O Fórum ARede Educa é uma realização da Bit Social, em parceria com o Instituto Educadigital. Tem o apoio cultural da Unibes Cultural. O evento terá 400 vagas, gratuitas, preenchidas por ordem de inscrição. O pré-cadastro pode ser feito aqui.

Confira o PROGRAMA e faça sua INSCRIÇÃO

Fiocruz discute o uso de Recursos Educacionais Abertos

A Fiocruz e o Sistema Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS) promoveram em abril passado o Seminário Recursos Educacionais: desafios e perspectivas para a educação aberta.

Desde 2014, a Fiocruz e a UNA-SUS desenvolvem uma parceria para a implantação, de forma independente, de um sistema de produção e publicação em acesso aberto de Recursos Educacionais Abertos (REA) voltados para a promoção da saúde.

Confira a programação e a íntegra do evento:


Material REA para os povos originários da América Latina

Por Jorgelina Talei • Profª da UNILA • Membro da Comunidade REA.br

A Universidade Federal de Integração Latino-Americana (UNILA) inicia outro projeto REA, através da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) com o projeto “Materiais didáticos para os povos originários da América Latina”. O objetivo principal do projeto é difundir as línguas originárias presente na comunidade acadêmica da UNILA. O projeto conta com a colaboração de várias pessoas ativistas pela causa REA de diferentes pontos da América Latina, como México, Equador e Bolívia.

O projeto prevê uma série de oficinas abertas a comunidade acadêmica. Os temas tratados em todas as oficinas farão relação aos REA, cultura livre e recursos digitais abertos. Todo o material produzido nas oficinas ficará disponível em um site criado para este fim. A primeira oficina acontece nesta segunda-feira (01/06).

Open Badges e a Plataforma Lattes

Por Raniere Gaia Costa da Silva • Publicado no blog rgaiacs  • CC-BY

Nota
Eu comecei a escrever esse post em Janeiro de 2014 e ele ficou como rascunho por mais de um ano.
Resolvi retomá-lo dado algumas conversas que ressurgiram.

Em Janeiro de 2014, um colega me disse que não comprava a proposta de micro-certificação que também é conhecido por badges. Tive que atualizar meu currículo Lattes e me aborreci bastante por não ter aprendido (se é que alguém sabe) como realizar essa tarefa. Para diminuir meu aborrecimento resolvi escrever este post sobre como o modelo de micro-certificação pode tornar o currículo Lattes muito mais amigável.

A Plataforma Lattes é um (des)serviço mantido pelo CNPq (vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) que hospeda o currículo dos pesquisadores brasileiros. Pesquisadores brasileiros só podem receber financiamento do CNPq se (1) possuírem o currículo na Plataforma Lattes e (2) se o currículo estiver atualizado. Infelizmente, para atualizar o currículo o usuário da plataforma precisam inserir manualmente todas as informações por meio de uma interface bastante confusa.

O Open Badges é um padrão aberto desenvolvido principalmente pela Fundação Mozilla para representar as habilidades/conquistas/premiações de um indivíduo. Uma badge consiste em um arquivo PNG (sim um arquivo de imagem) com vários metadados de maneira que ela pode ser facilmente armazenada, transferida e visualizada.

A maior quantidade de informações que adicionamos no Lattes está relacionado com artigos, posters, softwares, patentes, participações/apresentações em eventos, organização de eventos, … Boa parte dessas informações poderiam ser transferidas através de Open Badges de forma a facilitar a vida do usuário que ao invés de navegar em um interface confusa precisaria apenas enviar um arquivo PNG para a Plataforma Lattes, algo que espera-se ele estar habituado a fazer pois vários serviços na internet permitem ao usuário subir uma foto.

Os receios do meu colega eram (1) qualquer pessoa poder emitir suas próprias certificações e (2) averiguar veracidade da certificação.

A Plataforma Lattes não resolve o problema (1). É permitido você organizar uma sessão de poster, apresentar seu poster na sessão que organizou e adicionar esse trabalho no seu currículo Lattes.

Atualmente a Plataforma Lattes também não resolve o problema (2). Se eu adiciono no meu currículo Lattes que eu escrevi um software não existe ninguém que vá certificar que eu realmente escrevi o software. Felizmente, a adoção de Open Badges oferece uma solução para esse problema. Embora qualquer um possa emitir uma badge, fazê-lo demanda muito mais trabalho do que simplesmente preencher um formulário pois você precisa assinar digitalmente a badge ou disponibilizar publicamente uma cópia da badge em um servidor web. Por esse motivo, apenas algumas pessoas iriam emitir badges e isso “resolveria” o problema (2).

Vamos para um exemplo para deixar as coisas simples. Atualmente, adicionar participação em um evento no Lattes requer o preenchimento de um formulário que é algo simples, depois que você entende a interface confusa, e por isso é fácil adicionar um dado errado. Se você tiver apenas que enviar um PNG que a organização do congresso lhe enviou por email você irá economizar tempo e ter certeza que a informação está correta. Para a organização do congresso, enviar uma Open Badge não é trabalho adicional porque ela já iria emitir um certificado (em papel ou em PDF) para você.

Será que o Lattes consegue entrar na Web 3.0?

Mozilla Science Lab Sprint 2015

Mozilla Science Lab está organizando outro sprint de inverno que irá ocorrer em 4 e 5 de Junho. Um dos projetos participantes no sprint será Contributorship Badges que está relacionado ao uso de Open Badges pela comunidade científica.

Se você não quiser esperar pelo sprint, o código encontra-se em https://github.com/mozillascience/PaperBadger.

Programa de Webinars para América Latina e Caribe 2015

Evento trata de temas como direito do autor e novas formas de contrato entre editora e autores

Durante o mês de maio/2015 a IFLA Continuing Professional Development and Workplace Learning e a IFLA New Professionals Special Interest Group  em parceria com a IFLA Latin American and the Caribbean Section e o Curso de Ciências da Informação e da Documentação e Biblioteconomia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, Campus Ribeirão Preto, apresentaram novos webinars em português e espanhol visando chegar ao público latino americano e caribenho.

Tema: Novos papéis para os bibliotecários no século XXI.
Palestrantes: Yamira Santiago  y  Santiago Villegas


Tema: Como podemos ser mais efetivos na defesa dos direitos autorais?
Palestrantes: Paz Peña


Tema: Novos modelos de contrato para aquisição de conteúdo eletrônico
Palestrantes: Katiussa Nunes Bueno e Anderson Santana

Licenças Creative Commons: flexibilizando os usos das obras criativas

Sempre que escrevemos um texto, tiramos uma foto, filmamos um vídeo ou compomos uma música, automaticamente os direitos autorais são atribuídos a nós mesmo que isso não seja declarado explicitamente. A legislação brasileira (Lei 9.610/1996) protege o autor ou o detentor dos direitos autorais no momento em que a obra é criada. Ou seja, se você usar um texto, imagem, vídeo ou qualquer outro tipo de recurso, esteja publicado na internet ou não, mesmo citando a fonte, mas sem autorização prévia do autor ou do detentor legal do direito autoral, você estará infringindo a lei.

Como a internet vem revolucionando as formas como as obras criativas podem ser distribuídas e reutilizadas por toda a sociedade, a Lei de Direito Autoral brasileira vem sendo rediscutida desde 2010 e existe um projeto de reforma que foi iniciado por consulta pública. Para saber mais, leia este artigo.

Vale lembrar que a questão do direito autoral vem sendo debatida no mundo todo a partir do novo contexto da sociedade digital. Nesse processo, enquanto não ocorre a mudança necessária, já existe uma maneira de driblar a rigidez desse sistema baseado no “todos os direitos reservados”. As licenças Creative Commons (CC) garantem o direto autoral ao autor da obra ao mesmo tempo que flexibilizam os usos que podemos fazer. As licenças CC possibilitam ao autor decidir que usos são permitidos, tais como cópia, distribuição, recombinação e adaptação

Hoje disseminado para mais de cem países (inclusive o Brasil), o CC tem respaldo legal e uma versão digital (camada HTML que permite que motores de busca como o Google consigam encontrar o conteúdo).

Escolher e adotar uma licença CC é muito fácil, basta acessar o site  e responder a duas perguntas:

  1. Quero permitir uso comercial ou não?
  2. Quero permitir adaptações ou não?

A combinação dessas respostas envolve quatro condições básicas: atribuição, uso não comercial, não a obras derivadas e compartilhamento pela mesma licença. Essas quatro condições combinadas geram 6 tipos de licença que vão da mais flexível à mais restritiva:

  • CC-BY (atribuição): permite que outros distribuam, recombinem (remixem), adaptem ou criem obras derivadas, mesmo que para uso com fins comerciais, contanto que seja dado crédito ao autor.
  • CC-BY-SA (atribuição + compartilhamento pela mesma licença): permite que outros remixem, adaptem e criem obras derivadas ainda que para fins comerciais, contanto que o crédito seja atribuído ao autor e que essas obras sejam licenciadas sob essa mesma licença.
  • CC-BY-NC (atribuição + uso não comercial): permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos.
  • CC-BY-ND (atribuição + não a obras derivadas): permite a redistribuição, comercial e não comercial, desde que o trabalho seja distribuído inalterado e no seu todo, com crédito atribuído ao autor.
  • CC-BY-NC-SA (atribuição + uso não comercial + compartilhamento pela mesma licença): permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, desde que atribuam a você o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos.
  • CC-BY-NC-ND (atribuição + uso não comercial + não a obras derivadas): permite que outros façam download dos seus trabalhos e os compartilhem, desde que atribuam crédito a você, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais.

É muito importante que a licença escolhida esteja visível no material e, ao publicá-lo na internet, é igualmente importante usar o código html que o gerador de licenças dá na página web de publicação. Dessa forma, sempre que alguém usar motores de busca como Google, que oferece a opção de pesquisa por direito autoral em sua busca avançada, vai encontrar a sua obra no tema pesquisado.

Se você usa serviços como Youtube, Vimeo, Flickr, Picasa, Slideshare, Scribd, Soundcloud, Wikimedia Commons também é possível escolher a opção de filtrar conteúdo apenas com licenças Creative Commons na busca avançada, além, é claro, de escolher uma licença ao fazer o upload do arquivo.

Apesar dos avanços e de um número cada vez maior de pessoas que entendem e adotam licenças abertas em suas obras criativas, ainda pode ser um pouco confuso entender o que de fato significam as licenças e como referenciar as obras corretamente. Uma maneira de identificar sites que contenham licenças CC e de ver como fazer a atribuição é usar O Open Attribute, uma extensão que funciona em seu navegador de internet e marca o endereço URL com um símbolo CC, caso exista material licenciado na página visitada.

Encontrar material licenciado abertamente ainda é um desafio, mas já existem diversas opções para quem busca repositórios, imagens, vídeos, apresentações, documentos e etc. O site REA.br criou recentemente a seção “Mão na Massa” que traz um levantamento de locais em que se pode encontrar material aberto.

As licenças CC são perpétuas e gratuitas, ou seja, não têm data de validade e não é necessário fazer qualquer pagamento para a  utilização. Ao usar esse tipo de licença declaramos ao mundo a nossa vontade de uma maneira legal, contribuímos com a disseminação do conhecimento e contribuímos com o espírito colaborativo da internet convidando outras pessoas a fazer parte dessa cultura. Veja aqui um pequeno vídeo sobre CC:



Para saber mais:
Creative Commons – https://creativecommons.org/licenses/

Branco, S., Britto, W. O que é Creative Commons? Novos modelos e direito autoral em um mundo mais criativo. Acesso em 18 maio de 2015.

Recursos Educacionais Abertos será tema de Seminário Internacional em Brasília

Seminário reunirá decisores políticos, acadêmicos e sociedade civil para debater os Recursos Educacionais Abertos em Brasília. Articulado pelo projeto REA.br e políticos que defendem a abertura e democratização do conhecimento, o evento foi aprovado e será realizado em conjunto pela Comissão de Cultura e pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Essa é uma grande vitória de toda a Comunidade REA Brasil, formada por um grupo de mais de 12000 profissionais de diversas áreas do conhecimento e que vem se firmando como uma das mais representativas na área de educação e cultura digital.

Além dos especialistas e proponentes de projetos de lei brasileiros, o evento contará com a presença de especialistas internacionais na implantação de políticas públicas de REA nos Estados Unidos e na Europa. A disponibilização de recursos educacionais abertos vem ao encontro de várias metas dos Planos Nacionais de Cultura e de Educação, no que tange a ampliação e universalização do acesso ao conhecimento. Para além da democratização do acesso, a discussão sobre REA também enfatizará temas como a Educação Aberta, o papel e a formação do educador, iniciativas e práticas pedagógicas com REA.

Nunca ouviu falar do tema? Aproveite para saber mais sobre REA, licenças livres e iniciativas nacionais, acessando a entrevista de Priscila Gonsales a FTD Digital.