UNESCO e MEC organizam Encontro sobre REA no MERCOSUL

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Para discutir a avançar em uma agenda conjunta de trabalho em torno dos REA, representantes de ministérios da educação e pesquisadores do MERCOSUL se reunirão em Brasília entre os dias 28 e 30 de novembro. Gestores públicos dos estados e de organizações brasileiras serão convidados para melhor conhecer o tema e cocriar propostas e políticas públicas. O evento presencial é restrito à convidados por limitações financeiras e de espaço físico, no entanto os momentos de plenária contarão com transmissão ao vivo (Português/Libras).

Na oportunidade tomaremos como base para discussão o atual rascunho de Recomendação UNESCO para Recursos Educacionais Abertos (disponível em EN/FR), um documento normativo da UNESCO atualmente em tramitação. Veja também um breve documento que explica o processo de construção dessa Recomendação (EN).

Estamos, com base nessa discussão, criando um documento de recomendações para o MERCOSUL. Compartilhe seu comentário ou ideia!

Quando: 28 à 30 de novembro de 2018 (transmissão ao vivo dia 28 e 29)
Local: CAPES (Brasília, DF)
Organizadores: UNESCO-Brasil, Ministério da Educação do Brasil e o Setor Educacional do Mercosul.
Apoiadores: CAPES, Cátedra UNESCO em Educação a Distância (UnB) e Iniciativa Educação Aberta.
Link para transmissão ao vivo: Vídeos do evento e entrevistas disponíveis online!
Hashtag: #reamercosul

Agenda

Dia 28/11 (quarta-feira)
Transmissão ao vivo pela manhã

8h30 – 9h – Credenciamento e café de boas-vindas

9h – 9h30 – Boas-vindas
Representante da Diretoria de Educação a Distância – CAPES
Representante da Secretaria de Educação Básica – MEC
Representação da UNESCO no Brasil

9h30 – 10h15 – Palestra: “O que são recursos educacionais abertos (REA)?”
Tel Amiel, Cátedra UNESCO em Educação a Distância – Universidade de Brasília (PDF)

10h15 – 11h15 – Mesa 1: “Legislação REA no Brasil”
Priscila Gonsales, Iniciativa Educação Aberta – Projeto de Lei Federal nº 1.513, de 2011 (PDF)
Secretaria de Educação do Distrito Federal – Lei 5.592 de 2015

11h15 – 11h30 – Intervalo

11h30 – 12h30 – Mesa 2: “Projetos e programas REA no Brasil”
Aureliano Junior, Representante do Plano de Ação da Parceria para o Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (PDF)
Marlucia Amaral, Representante da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação do Brasil (MEC)
Carlos Estevam, Representante da Diretoria de Educação a Distância (DED) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (PDF)

12h30 – 14h – Intervalo

14h – 18h – Oficina  – “Como implementar uma política de Educação Aberta” (sem transmissão ao vivo, exclusivo para representantes convidados dos estados brasileiros), baseada no livro-guia Como Implementar uma Política de Educação Aberta. Conduzido pela Iniciativa Educação Aberta.


Dia 29/11 (quinta-feira)
Transmissão ao vivo manhã e tarde

8h30 – 9h – Credenciamento e café de boas-vindas

9h – 9h30 – Mesa de abertura
Representante do Ministério da Educação do Brasil (MEC)
Representação da UNESCO no Brasil
Representante da Universidade de Brasília (UnB)
Representante da CAPES

9h30 – 10h15 – Palestra magna
Profa. Dra. Maja Makovec Brenčič – Ex-Ministra da Educação, Ciência e Esporte, República da Eslovênia (PDF)

10h20 – 11h – Mesa: “Recursos educacionais abertos (REA) e a UNESCO”
Dr. Valtencir Mendes – Oficial de Projetos UNESCO/ED/Paris (PDF)

11h – 12h – “Construindo uma política de educação aberta: modelos e processos”
Dr. Dominic Orr – Research Institute for the Economics of Education and Social Affairs (FiBS) e Consultor da UNESCO (PDF)

12h – 12h15 – Lançamento da publicação Gestão da Educação Pública com o Uso da Tecnologia Digital: Características e tendências
Adauto Soares – Coordenador de Comunicação e Informação da UNESCO no Brasil

12h15 – 13h30 – Intervalo

14h – 15h00 – Mesa: “REA no Mercosul”
Werner Westermann – Biblioteca do Congresso Nacional, Chile (PDF)
Patricia Myrna Dias Charqueiro, ANEP/UDELAR – Uruguai (PDF)
Virginia Rodés, UDELAR – Uruguai (PDF)

15h – 15h20 – Intervalo

Maria Florencia Ripani –  Directora Nacional de Innovación Educativa, Argentina (PDF)
Cristina Espinosa – Diretora Nacional de Currículo, Equador (PDF)
Marcelo Drouet –  Especialista de investigação educativa, Equador
Alejandrino Acuna Gianotti – Diretor Geral da Direção Geral de Ciências e Tecnologia, Paraguai

15h20 – 16h30 – Mesa: “REA no Mercosul”
Apresentações dos países

17h – Encerramento


Dia 30/11 (sexta-feira)
Evento fechado, sem transmissão ao vivo

9h – 12h30 – Reunião de representantes dos países do MERCOSUL (exclusivo para representantes convidados dos países do MERCOSUL)
Tem como objetivo construir um documento com Recomendações em torno dos Recursos Educacionais Abertos para o MERCOSUL e identificar possibilidades de colaboração e ações conjuntas.

12h30 – 13h30 – Encerramento

Sobre o evento

O primeiro congresso global UNESCO sobre REA resultou na Declaração REA de Paris (2012), que convocou governos a implementar políticas de educação aberta visando o fomento e a promoção dos REA. O segundo Congresso Global de Recursos Educacionais Abertos da UNESCO resultou no Plano de Ação de Liubliana (2017) e em um Compromisso Ministerial (assinado por 11 países) baseado nas orientações da Declaração de Paris. O Plano reforça a importância dos REA para “assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade” e sugere passos claros para atingir esses objetivos em cinco áreas prioritárias:

  1. A capacidade dos usuários de encontrar, reutilizar, criar e compartilhar REA;
  2. Questões linguísticas e culturais;
  3. Garantia de acesso inclusivo e equitativo a REA de qualidade;
  4. Mudança de modelos de sustentabilidade;
  5. Desenvolvimento de ambientes de políticas de apoio.

Em 2016 se iniciou o processo para a construção de uma Recomendação para possível adoção pela Assembleia Geral da UNESCO em 2019. Sua eventual ratificação significaria que os estados-membros deverão reportar periodicamente à UNESCO os avanços realizados em torno dos REA. Esse fluxo tanto consolida o trabalho realizado por diversos estados-membro e também promove os REA para outros que ainda estão tomando conhecimento do tema.

Apesar dos avanços os países do MERCOSUL, em grande parte, ainda carecem de legislação abrangente que possa amparar, apoiar e orientar a produção e disseminação de recursos educacionais produzidos com financiamento público. A falta de legislação e políticas públicas em alto nível é um entrave para que agências federais, estados, municípios e instituições públicas tomem ciência e conduzam ações na promoção dos recursos abertos; gera incertezas sobre as possibilidades de contratação e disseminação de conhecimento gerado com recursos públicos; reduz clareza, na medida em que diversos entes buscam criar seus próprios parâmetros e normas; e gera ineficiência nos gastos públicos. Como consequência, evidenciamos projetos relevantes porém isolados (repositórios, bibliotecas digitais, cursos, dentre outros) focados em REA nos diversos países do MERCOSUL. A falta de uma agenda conjunta limita a promoção, criação, adaptação e troca efetiva de REA em português e em espanhol.

No momento em que se discute, no âmbito da UNESCO, a adoção de uma Recomendação para REA, propomos um encontro de três dias para reunir representantes de Ministérios da Educação do MERCOSUL com o objetivo de:

(1) Apresentar iniciativas, políticas e projetos em torno dos REA.
(2) Identificar práticas de sucesso e grandes lacunas.
(3) Construir uma agenda de cooperação conjunta e firmar compromisso em torno dos REA no âmbito do MERCOSUL e no Brasil.

UNESCO and MEC organize MERCOSUL OER Meeting

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In order to discuss and advance a common agenda for OER in the region, representatives from Ministries of Education and experts will meet in Brasília between the 28th and 30th of November, 2018. State representatives from Brasil and members of organisations will be invited to better understand the theme and co-create policy proposals and actions. Due to space limitations the event will be restricted to those invited, but there will be live streaming (including sign language).

In this meeting, we will reference the Draft UNESCO Recommendation for OER (available in EN/FR),a UNESCO normative documento currently under review. See also a brief description of the process that took place to construct this Recommendation.

Through this discussion we are building a set of Recommendations for OER in MERCOSUL. Share your comments!

When: November 28-30, 2018 (live streaming 28th-29th).
Place: CAPES (Brasília, DF)
Organisers: UNESCO-Brasil, Ministry of Education (Brazil) and Mercosul Educational Sector.
Support: CAPES, UNESCO Chair in Distance Education (UnB) and Open Education Initiative (Brazil)
Link to live streaming: https://www.youtube.com/capes_oficial
Hashtag: #reamercosul

Agenda

28/11 (Wednesday)
Live streaming of the morning sessions

8h30 – 9h – Welcome coffee

9h – 9h30 – Opening Representative from CAPES (DED/Distance Education Office)
Representative from Basic Education Secretariat (SEB/Ministry of Education)
Representative from UNESCO-Brasil

9h30 – 10h15 – Lecture “What are Open Educational Resources?”
UNESCO Chair in Distance Education – University of Brasília

10h15 – 11h15 – Roundtable 1: “OER Legislation in Brazil”
Open Education Initiative – Law Project 1.513, de 2011
Secretariat of Education of the Federal District – Law 5.592/2015
Secretariat of Education for the City of São Paulo – Initiatives on OER

11h15 – 11h30 – Break

11h30 – 12h30 – Roundtable 2 “Projects and Programs in OER”
Representative for Open Government Partnership – Office of the Comptroller General
Representative from Basic Education Secretariat (SEB/Ministry of Education)
Representative from CAPES (DED/Distance Education Office) – Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES)

12h30 – 14h – Break

14h – 18h – Workshop “How to implement an Open Education policy” (no live streaming, local workshop only for representatives from Brazilian States), based on the book Como Implementar uma Política de Educação Aberta. Organised by the Open Education Initiative.


29/11 (Thursday)
Live streaming morning and afternoon

8h30 – 9h – Welcome

9h – 9h30 – Opening roundtable
Representative from the Ministry of Education (MEC) of Brazil
Representative from UNESCO Brazil
Representative from the University of Brasília
Representative from CAPES (Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel)

9h30 – 10h15 – Keynote
Dr. Maja Makovec Brenčič – Ex-Minister of Education, Science and Sport – Republic of Slovenia

10h20 – 11h – Lecture “OER at UNESCO”
Dr. Valtencir Mendes – UNESCO/Paris

11h – 12h – Lecture “Building open education policies: Models and processes”
Dr. Dominic Orr – Research Institute for the Economics of Education and Social Affairs (FiBS) and UNESCO Consultant

12h – 12h15 – Launch of the publication – Gestão da Educação Pública com o Uso da Tecnologia Digital: Características e tendências (Public education administration with the use of digital technologies: Characteristics and tendencies)
Adauto Soares – Coordinator for the Communication and Information Sector – UNESCO Brasil

12h15 – 13h30 – Break

14h – 15h00 – Roundtable presentations – OER in Mercosul (1)Country presentations

15h – 15h20 – Break

15h20 – 16h30 – Roundtable presentations – OER in Mercosul (2)Country presentations

17h – Closing


30/11 (Friday)
Restricted event, no live streaming

9h – 12h30 – Meeting of Mercosul representatives (by invitation only)Discuss a set of recommendations and next steps around OER, in order to identify possibilities for collaboration.

12h30 – 13h30 – Closing

About the event

The term Open Educational Resources (OER) was adopted within a Global Forum held at UNESCO headquarters in Paris in 2002. Fifteen years later, the OERs have definitely been integrated into the agenda of governments and institutions who are interested in promoting values such as equitable and inclusive quality education, which the United Nations Sustainable Development Goal 4 (SDG 4) aims to ensure. In 2012, the UNESCO World Open Educational Resources (OER) Congress resulted in the Paris OER Declaration, which called on governments to implement open education policies to promote and foster OER. In 2017, the UNESCO World Open Educational Resources (OER) Congress resulted in the Ljubljana Action Plan 2017 and a Ministerial Commitment (signed by 11 countries) based on the guidelines of the Paris Declaration (2012).

The 2017 Action Plan reinforces the importance of OER to ‘ensure inclusive and equitable quality education’ (SDG 4 of Agenda 2030). It also suggests clear steps towards achieving these objectives in five priority areas:

  1. the capacity of users to find, re-use, create, and share OER;
  2. language and cultural issues;
  3. ensuring inclusive and equitable access to quality OER;
  4. changing sustainability models;
  5. developing supportive policy environments.

The process of developing an OER Recommendation for possible adoption by the UNESCO General Conference in 2019 initiated in 2016. The possibility of its ratification would mean that Member States should periodically report to UNESCO on the progress made in the area of OER. This will both consolidate the work carried out by several Member States and promote OER to other countries, which are still learning about the subject.

In Brazil, this area has had significant progress. The goals 5 and 7 of the National Education Plan (2014-2024) emphasize the importance of open educational resources to foster the quality of basic education. Resolution CNE/CES No. 1, from 11 March 2016, declares the ‘creation, availability, use, and management of open educational technologies and resources released under a free licence to facilitate the use, revision, translation, adaptation, recombination, distribution, and free sharing by citizens, protecting the pertinent copyright.’ More recently, the Ministry of Education (MEC) published an Ordinance in the Official Gazette, which defines the criteria for acquiring OER for basic education produced by public funds from the Ministry. The document stated in its Article 7 that educational resources acquired or produced by public funds should always be under an open licence.

As the adoption of a Recommendation for OER has been discussed within UNESCO, we propose a three-day meeting to bring together representatives of the Ministries of Education and other stakeholders from the MERCOSUR countries with the objective of:

  1. Presenting their initiatives, policies, and projects around OER;
  2. Identifying successful practices and major gaps;
  3. Building an agenda of cooperation around OER.

The first day will be an opportunity for raising awareness and training Brazilian public managers on the importance of OER.

OER advocacy in Brazil: 3 chapters in a continuing story

The Brazilian Ministry of Education (MEC) published an ordinance on the 16th of may, that determines that any educational resources commissioned and paid for by the Ministry, which are to be used for basic education (K-12) should be open educational resources, giving permissions for anyone to “access, use, adapt and distribute at no cost”. It further emphasises the importance of open formats and standards whenever technically viable. This has been a big week for us. We felt the need to reflect, so we edited and amended the post to say a bit about how we got here.


OER advances in Brazil: activism and work on the ground

We received many congratulatory notes (thank you to all) and have paused to reflect on what has been quite a ride for us. For those who do not follow OER politics in Brazil (most people, really), what seems like a sudden turn of events, is, in fact, a long history of activism and work on the ground. We felt it would be useful to talk about what we think is a unique brand of policy-making activism. We have shared these thoughts in many meetings with other open education activists and found resonance with the work of others. We do not claim our story is novel, but at least in our advocacy work, it presents an interesting story on strategy and outcomes. We present it in three chapters, which we hope might be useful to others.

Chapter 1 – Law and fieldwork

A little over 10 years ago, strong policy work was started through the OER Brazil group, funded in part by the Open Society Foundations. The focus of policy change was on establishing contacts and promoting an understanding of OER among the highest levels of legislative and executive branches, in federal, state and municipal governments around the country. The group focused its energies on secretaries of education, congresswomen/men and local representatives.  Success was partially measured in the size and visibility of events, and through the exchange of experiences with high-level speakers from abroad. The goal was to make  some noise about a topic very few people knew or cared about (probably because they knew so little about it). Success was measured by the introduction of “projetos de lei” (law proposals) in different spheres, ranging from the federal government (where it is still moving its way through the system) to concrete implementation of ordinances, such as the city of São Paulo, which approved an ordinance for an open license for all educational resources paid with funds from the municipal office.

Though the case of São Paulo could be considered a success story (and it was), we also witnessed a significant lack of follow-through. Despite a prominent Creative Commons license on the website of the municipal education office, very little changed in terms of practice, contracts and general awareness. Sure, we knew a simple top-down adoption of an open license wouldn’t change practice, but we must confess that we expected that the effects of change would ripple through the system and promote some, small, increasing transformation. A change in government, and a lack of a permanent structure (such as a working group) to promote and demand follow through, left new management with an ordinance, but little knowledge of its importance of what to do next.

Other bills followed, such as those at the state level in São Paulo (vetoed by the governor), Paraná and others. Meanwhile, our studies pointed to a slow but increasing interest on OER in a academia and a similar growing pace in projects around OER in Brazil and Latin America.

Chapter 2 – Managing general discouragement

Initial funding, by its own metrics, proved to be fairly successful. But our need for awareness raising didn’t seem to be a priority when we spoke to funding agencies and organizations worldwide. At every gathering and event on OER around the world, our groups discussions with people from poorer nations showed us we were not alone –  awareness and funding for basic advocacy was still considered a major issue. But we noticed that richer nations had mostly moved on, leaving awareness to the volunteer boots on the ground. We saw funding redirected towards “high impact” projects, such as resource and software development, personalization platforms, analytics, and the like.

What to do next presented a dilemma. Luckily, we have a couple of nouns that help describe how Brazilians work around tough scenarios to make things happen. When the game in not in our favor, we use a “jeitinho”. The best way to describe it thus: when there seems to be no option between a “no” and and “yes”, Brazilians have a way to find a “maybe” – A and B don’t work? Don’t struggle – find a C. When we find a maybe, we usually engage in the practice of “gambiarra” or the creation of some unorthodox strategy; one that is (because of the limitations that are imposed), unaware of how it will deal with the long term consequences of its possible inadequacy. In other words, better to try something new with imperfect information rather than wait for ideal conditions.

Portuguese is a minority language (bigger than most minority languages on the internet), and the discussion on the importance of promoting capacity for local production of resources, to our knowledge, is still mute in the OER movement (this in spite of continuous calls for attention to this matter, most recently in Ljubljana). 


The OER movement should not just be about making quantities of resources, or ‘ideal’ resources available in multiple languages. It is also about inclusion and equitable participation, right? As multicultural educators have made clear over decades, to create an education resources is to ‘speak’ from a particular vantage point – it is to make your voice heard, to attempt to persuade and to populate the field with a unique point of view. We believe time and effort should be spent on creating the conditions for diverse groups to speak – to be able to create, remix, share and promote their voices in a more open education. How do we do this – in a country with a handful of activists like Brazil, with no funding and support?


We reevaluated partnerships and paths to move forward – in this, we created the Open Education Initiative and began uniting the efforts of two groups through one unique identity, promoting OER and open education in Brazil. We noticed that our work discussing OER at the federal level was fragmented, and decided to join forces to leverage the willingness and interest on OER and openness, by what we have come to term ‘mid level managers’ or ‘public servants’.

In countries such as ours, high-level government positions are usually appointed and political in nature. At lower levels, one will find those who are career public servants, who actually make the machinery work. We began a number of volunteer awareness raising efforts, while working in tandem to find specific areas of influence, at a much lower level: focusing on departments or specific projects. We decided to focus our efforts in an audience that we knew would be willing to listen. Because of previous workshops and presentations, we knew those involved with the Open University of Brazil (UAB) which aggregates 127 public higher education institutions in Brazil, would be quite keen to move forward.

Chapter 3 –  Focus on bottom-up support

Our first breakthrough happened when the federal body which organizes UAB (DED/CAPES) passed an ordinance requiring open licenses for all resources created by those receiving funding through UAB.  We knew working systemically was important, but how do you plan “systemically” when you have no support or future prospects? We had proposed a series of activities: awareness raising through small workshops; a wide-ranging questionnaire that would allow use to understand the perspective of those involved with UAB; a new online/open course on OER/OE for those involved with UAB and resources explaining how to implement the new ordinance in the actual resources (like: where do you put a CC license on a video?).

These things ended up happening, all of them, out of order, as time and support became available (if at all). One underfunded project financed other projects, and all the rest was volunteer work. We ended up creating a bunch of others things with the generous help of many colleagues, such as an open data portal for UAB, document translations, and a series of new educational resources for the open course.

We used this win to promote further aggregate other activities under the banner of our new Initiative. Participation on the Open Government Partnership led to talks at the basic education level. Here we similarly found willing and interested public servants. No laws, no decrees – intense, bottom-up discussions, chats, at the most basic level. Once we had critical mass, we joined all these folks into a working group in the Ministry where they could identify interests and possible paths to move forward. We reasoned that if we could take a small dent in one project or one section of the Ministry, eventually we’d have the whole edifice come down (in a good sense) as different folks saw the value in all these smaller policies and activities.

Through partners, and the dedication of public servants, we did; putting dents in the massive federal textbook purchase program, to a demand that a national educational robotics purchase make its educational resources available with a Creative Commons license.


And at last, the edifice came down, when the Basic Education Secretary passed the ordinance we began our story with. OER will not be a fringe topic anymore in Brazil. It has made the “projeto de lei” (bill) which had been largely ignored over the past years, come alive again, as people notice the potential impact (and common sense appeal) of OER.


Our working group continues to meet, and aggregate further interested parties. We continue to do this work voluntarily, with the sporadic (underfunded) support for specific activities which we stretch to the limit and use to promote another three or four necessary products. We continue trekking this field for as long as we can, because the energy on the ground is contagious. We find enormous interest and support from the most unlikely places and people.

This was a systematic bet. It was deliberate, but the plan was incomplete and immeasurable in its unpredictable steps and plagued by chance. By traditional measures of success, unreasonable. Still, we have found that bottom-up persistence and short-term planning and strategy works better than top-down hammering. We finish with a call to conscience and pragmatism: we fear that the funding and support that gone in to many large, high-level ‘open’ projects may obfuscate what will ultimately define their success — the bottom-up proselytizing and groundwork that changes people and their practices.

Estratégia Digital Brasileira destaca Recursos Educacionais Abertos (REA)

Dentre os eixos temáticos do Programa E-Digital, instituído por decreto em 21 de março, está Educação e Capacitação Profissional, que reforça o compartilhamento aberto de materiais didáticos financiados pelo setor público


Recursos Educacionais Abertos (REA) podem promover maior acesso à educação de qualidade, fomentando novas práticas educativas impulsionadas pela cultura digital. A afirmação acaba de ser ratificada no texto final da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital), que embasa o Sistema Nacional para a Transformação Digital, instituído dia 21/03/2018 via Decreto 9.319/2018. A construção da estratégia, iniciada em 2017, foi coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) por meio de um Grupo de Trabalho Interministerial, formado por mais de 30 entidades da administração pública federal, incluindo encontros com a participação da comunidade científica e acadêmica e de organizações da sociedade civil, para discussão dos eixos temáticos. 

Para atingir os objetivos da E-Digital de impulsionar a digitalização na indústria, no agronegócio, no setor de serviços e na sociedade nos próximos quatro anos, foram definidos nove eixos temáticos. Cinco deles intitulados “habilitadores da transformação digital” :

  • Infraestrutura de redes e acesso à internet;
  • Pesquisa, desenvolvimento e inovação;
  • Confiança no ambiente digital;
  • Educação e capacitação profissional;
  • Dimensão internacional   

O eixo temático “Educação e capacitação profissional” contou com a colaboração dos membros da Iniciativa Educação Aberta, que tiveram a oportunidade de apresentar os mais recentes apontamentos do debate global em torno dos Recursos Educacionais Abertos (REA) na política pública. Em setembro de 2017, o 2º Congresso Mundial de REA da Unesco, trouxe como resultado o Plano de Ação de Liubliana (ver tradução iniciada em Português), que convoca governos do mundo todo para ações concretas e práticas em prol da Declaração REA de Paris, documento lançado durante o 1º Congresso de REA, em 2012, e ressalta REA como elemento fundamental rumo ao 4º Objetivo do Desenvolvimento Sustentável da ONU – Agenda 2030.



Todo o texto produzido sobre REA foi mantido no texto da Estratégia, a partir da página 49, ressaltando a importante diferença entre o ‘gratuito’ e o ‘aberto’ e a necessidade de melhoria na qualidade do acesso a Internet, além de de um engajamento crítico com as tecnologias. “É a primeira vez que o conceito de REA está consolidado em um documento nacional cujo foco envolve a busca de uma educação com mais qualidade, considerando o cenário da sociedade em acelerada transformação digital”, destaca Tel Amiel, professor da UnB e membro da Iniciativa Educação Aberta. 

A importância do licenciamento aberto de recursos produzidos com verba pública foi pontuada: “Fomentar a produção e a disseminação de conteúdos digitais criados por professores e estudan- tes brasileiros, bem como incentivar o compartilhamento aberto de recursos financiados pelo setor público, com e entre as redes de ensino, dando preferência aos recursos educacionais abertos.”

O documento menciona, ainda, como referência, o estudo sobre Inovação Aberta em Educação, realizado pelo Instituto Educadigital em parceria com o CIEB, que traz uma análise sobre novos modelos de negócio em educação na sociedade digital a partir de uma perspectiva de abertura com o uso de licenças abertas de direito autoral.

Os outros quatro eixos que integram o E-Digital, foram denominados “transformação digital”:

  • Economia baseada em dados;
  • Um mundo de dispositivos conectados;
  • Novos modelos de negócios;
  • Transformação digital da cidadania e do governo.

O documento foi submetido à consulta pública em setembro de 2017 e recebeu mais de 2 mil acessos. Ele pode ser visto na íntegra aqui.

A Iniciativa Educação Aberta (IEA) foi criada em 2017, como celebração do Year of Open, com o objetivo de conectar o ecossistema da educação brasileira em torno de REA e ainda fortalecer os trabalhos de advocacy, pesquisa, publicações assessoria e formação de gestores públicos e educadores para a causa da Educação Aberta e dos REA que vinham sendo feitos pelo Instituto Educadigital e a Cátedra UNESCO de Educação Aberta do Brasil.

Você pode ver os posts recentes sobre o trabalho da IEA junto a gestores públicos de educação acessando nosso blog.

Acesse o Livro-guia Como Implementar uma Política de Educação Aberta e de REA aqui.

Robótica do MEC terá materiais pedagógicos abertos

Seja para uso dos alunos ou dos professores, licenciamento em Creative Commons passa a ser critério para compra pública para a área no Ministério da Educação


Mais uma vitória para a educação aberta na política educacional brasileira. O Ministério da Educação (MEC) lançou edital com exigência de licença aberta nos equipamentos e materiais de apoio pedagógico para projetos de robótica educacional que serão adquiridos por meio de compras públicas.


CC-BY-SA (https://www.flickr.com/photos/svofski/)

Por meio do Pregão Eletrônico nº 4/2018 o governo federal receberá registro de preços. Trata-se de um investimento estimado na casa de R$100 milhões de reais. Todo o material de apoio pedagógico, tanto para docentes quanto para alunos, deverá ser licenciado abertamente, fazendo uso de uma licença Creative Commons Atribuição Não-Comercial (CC-BY-NC). Isso permitirá que professores, alunos e outros interessados em robótica educacional possam adaptar, complementar, remixar e compartilhar os materiais sobre robótica livremente, desde que não façam uso comercial das obras.

Vale assistir a reportagem sobre a iniciativa, que também entrevistou especialistas que chamam a atenção para o fato de apenas distribuir equipamentos não ser o bastante, mas sim um trabalho educativo consistente. Segundo o MEC, esse investimento em robótica educacional segue a orientação pedagógica para a área recém-lançada, particularmente o Programa de Inovação Educação Conectada, que visa “fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica”.

A política de licenciamento aberto adotada nessa nova aquisição vem ao encontro do trabalho de formação e apoio pedagógico a gestores do MEC que vem sendo realizada pela Iniciativa Educação Aberta e ao Compromisso #6 do 3º Plano de Ação da Parceria Governo Aberto, o que também gerou, pela primeira vez na história, um edital do Programa Nacional do Livro Didático com exigência de licenciamento aberto para o material do professor, saiba mais em PNLD 2019.

Para ter acesso à documentação do pregão de robótica, é necessário acessar o portal de Compras do governo e seguir as orientações.

Materiais educacionais comprados pelo MEC terão licença Creative Commons

Pela primeira vez na história, edital do Programa Nacional de Livro Didático (PNLD) pede licença Creative Commons para obras digitais complementares aos livros do professor que serão adquiridos para o ano letivo de 2019 


Seguindo o anúncio em audiência pública no final de junho, o Ministério da Educação (MEC) acaba de divulgar o edital 2019 do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) que traz, pela primeira vez na história da iniciativa, uma cláusula que determina o uso de licença Creative Commons Atribuição-Não Comercial (CC-BY-NC) para o material digital complementar que integra o livro do professor. Trata-se de mais um avanço significativo do Brasil — como parte do movimento global de Educação Aberta (EA) e de Recursos Educacionais Abertos (REA)— que, desde 2011, vem estabelecendo propostas normativas e ações concretas de gestão em torno do tema.

O ano de 2017 foi intitulado  “Year of Open” (Ano da Abertura), marco de uma série de documentos e recomendações que foram lançados nos últimos cinco anos, como as  declarações UNESCO de Paris 2012 e Qindao 2015 que orientam os governos dos países a promover o uso de licenças abertas para recursos educacionais adquiridos com fundos públicos. No mês de setembro, a UNESCO realiza o 2º Congresso Mundial de REA, na Eslovênia, que vai reunir líderes e estadistas do mundo todo, posicionando REA como um dos pilares para uma Educação de Qualidade, prevista no Objetivo 4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Organização das Nações Unidas – ONU. Para compreender o conceito de REA, assista ao vídeo.

PNLD 2019 – algumas considerações 

Como é um processo bastante novo, algumas editoras podem ter dúvidas sobre o que significa disponibilizar um material em licença Creative Commons (CC). No entanto, o procedimento é bem simples. As licenças foram criadas para facilitar a cultura de produção e compartilhamento de obras, cada vez mais comum na internet.  O edital do PNLD 2019 pede que os materiais complementares, integrantes do livro do professor, estejam em licença CC-BY-NC, isto é, que possam ser disponibilizados para uso, reuso, distribuição e adaptação, desde que se atribua o crédito ao autor e que os recursos não sejam usados comercialmente.

Matéria do Publishnews sobre o assunto traz um comentário de uma editora afirmando que os materiais agora ficarão mais caros porque será preciso “comprar licenças abertas” do autor ou que a qualidade vai cair porque “terão de usar conteúdos que estejam em domínio público”.

Contribuímos aqui para esclarecer esses dois pontos:

1 – Sobre os materiais ficarem mais caros, já que a editora vai ter que comprar licença aberta

Não necessariamente. Segundo o item “Habilitação” do edital:

12.1.3 As obras, se habilitadas na forma deste edital, somente serão adquiridas, produzidas e entregues se o editor comprovar, por meio documental, que detém com exclusividade o direito patrimonial para comercializar e produzir a obra no mercado.

Isso significa que, antes de enviar o material para o processo de análise pelo MEC, a editora deve comprovar que detém o direito patrimonial da obra (por completo, mesmo para os itens que não serão licenciadas abertamente), ou seja, precisa apresentar o contrato de cessão total assinado pelo autor, só assim uma editora detém os direitos patrimoniais de uma obra.

A questão do preço é bastante flexível, o edital prevê, em “Negociação“, a possibilidade de cessão dos direitos patrimoniais ao FNDE, o que pode gerar vantagens para ambos os lados:

13.4 Para a negociação de preços, o editor terá a opção de fazer a cessão dos direitos autorais patrimoniais da obra ao FNDE, que passará a disponibilizá-la no PNLD como licença aberta do tipo Creative Commons – Atribuição não comercial CC BY NC.

2 – Sobre a qualidade das publicações cair, pois será preciso buscar conteúdos em domínio público

Há um certo preconceito embutido nessa ponderação. Estar em domínio público não significa ser de baixa qualidade. Domínio público é uma condição jurídica que se consolida após 70 anos da morte do autor; no caso de fotografias ou obras audiovisuais, o prazo também é de 70 anos, porém contado da data de divulgação da obra. Pensemos, por exemplo, em Machado de Assis, cuja obra inteira já está em domínio público, e é possível criar materiais diversos e criativos em formato multimídia com elementos do conteúdo da obra.

Além do domínio público, há a possibilidade de usar materiais disponíveis em licença CC BY ou CC BY NC. Existem alguns repositórios específicos com materiais em licença aberta, por exemplo, para imagens, como Europeana, Pixabay; para áudios, como CC Mixter, FreeSound; para conteúdo, existem vários projetos que utilizam licença CC, o Porvir, o Ciensação, o Matemática Multimídia e até os materiais da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. Em breve, o Iniciativa Educação Aberta vai lançar uma plataforma para referenciar somente recursos com licença aberta, categorizados por área do conhecimento e tipo de mídia. Trata-se da plataforma RE-li-A, cuja campanha de financiamento coletivo está no site Catarse, contribua aqui.

Vale a pena, ainda, explicar aos autores que vão elaborar novos conteúdos didáticos, em qualquer formato, que suas obras serão destinadas para contribuir com a qualidade da educação nas redes públicas brasileiras e que a licença CC BY NC indicada no edital, além de incentivar a autonomia dos educadores para usos diversos e adaptações, garante que tais materiais não poderão ser comercializados. Preparamos uma ferramenta que auxilia a verificação de compatibilidade de licenças, clique aqui.

De toda forma, não existe a possibilidade de não haver qualidade no material, pois em “Das características da obra”, vemos que a aprovação pelo MEC diz respeito à obra como um todo.

2.1.4.4 O material digital será submetido às regras de avaliação deste edital, condicionando a aprovação da obra.

Breve histórico de EA e REA no Brasil 

Os trabalhos de advocacy em torno da causa no Brasil no âmbito legislativo e executivo vinham sendo desenvolvidos desde 2010 pelo Instituto Educadigital por meio do projeto REA.br, que integra hoje a Iniciativa Educação Aberta, realizada em parceria com a Cátedra UNESCO de Educação Aberta sediada no NIED/UNICAMP. De 2011 a 2014, os principais resultados em relação a propostas normativas foram:

Em 2015, após a realização do Seminário Internacional de REA na Câmara dos Deputados, ação articulada pelo Instituto Educadigital junto às Comissões de Educação e de Cultura, com o relato de experiências de pesquisadores e gestores públicos dos EUA e da Eslováquia que estiveram presentes, uma série de demandas concretas por parte dos gestores/servidores do executivo da pasta de Educação começaram a surgir. Vale destacar aqui a CAPES, cuja Diretoria de Educação a Distância é pioneira em estabelecer uma política institucional de REA, envolvendo a criação de documentos e normas internas. Em seguida ao Seminário, a CAPES solicitou ao Instituto Educadigital uma formação interna para a equipe de gestores com o objetivo de elencar estratégias de disseminação de EA e REA para o Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Em 2016, vale destacar a presença do MEC no 1º OER Policy Forum, para participar das discussões internacionais sobre política pública de REA e que teve como resultado a criação de uma Portaria do MEC  sobre procedimentos de recepção, avaliação e distribuição de recursos educacionais digitais abertos e gratuitos.

Outras ocorrências importantes de 2016 para EA/REA:

  • Concepção e elaboração de curso sobre REA pela Iniciativa Educação Aberta para Instituições de Ensino Superior participantes da UAB – lançamento em fevereiro de 2018
  • Open Government Partnership (OGP-Brasil) reúne governo e sociedade civil para cocriação do Compromisso #6 do 3º Plano de Ação Brasil que visa estabelecer novos modelos para avaliação, aquisição, fomento e distribuição de recursos educacionais digitais, priorizando “autonomia para uso, reuso e adaptação”, ou seja, recursos abertos, cuja responsabilidade pela execução é do MEC;
  • CNE/CES publica Resolução nº1, de 11 de março de 2016, determinando a disponibilização de cursos de educação superior a distância como REA;

Em 2017, além do edital do PNLD 2019, temos a execução do compromisso #6 do OGP pelo MEC, que envolve o lançamento de uma plataforma integrada de recursos digitais do acervo MEC e também publicadas por usuários, sempre com indicação de licenças abertas. Além disso, um GT (Grupo de Trabalho) sobre REA acaba de ser criado para planejar estratégias de implementação de uma política institucional, tendo como referência a CAPES e a Fiocruz, saiba mais aqui.

Veja mais em nossa Linha do Tempo.

Apoie a criação da plataforma RE-li-A (Recursos Educacionais com licenças Abertas). Saiba mais aqui.

MEC cria Grupo de Trabalho (GT) sobre REA

Primeira reunião, marcada para dia 2 de agosto, vai discutir o formato, a participação e os objetivos pretendidos na criação de políticas institucionais


Duas secretarias do MEC, de Educação Básica (SEB), e de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), além da Diretoria de Educação a Distância da CAPES e de gestores da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) organizam, pela primeira vez, um Grupo de Trabalho (GT) para aprofundar conhecimentos e elencar estratégias para a implementação de uma política de educação aberta e de recursos educacionais abertos (REA) para a pasta.



O GT tem apoio da UNESCO – Representação Brasil e terá suporte técnico-pedagógico da Iniciativa Educação Aberta (IEA), parceria entre o Instituto Educadigital e a Cátedra UNESCO de Educação Aberta do NIED/Unicamp. As reuniões devem envolver participações de especialistas e gestores convidados que tenham realizado ações efetivas de REA na política pública. A ideia de criar o  GT surgiu em maio, logo após a formação realizada pela IEA, como parte do processo de elaboração da publicação Guia EA/REA para gestores públicos.

O ano de 2017 foi denominado Year of Open (Ano da Abertura), marco de celebrações no mundo todo para a causa da Educação Aberta e dos Recursos Educacionais Abertos (REA). As declarações UNESCO de Paris 2012 e Qindao 2015 trazem recomendações aos governos dos países para a utilização de licenciamento aberto de recursos educacionais adquiridos com fundos públicos, posicionando os REA como um dos pilares para uma Educação de Qualidade (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável #4). O 2º Congresso Mundial da UNESCO na Eslovênia, em setembro de 2017, ressalta a importância de REA para a inclusão, equidade e qualidade na educação.

A adoção de REA tem sido uma tendência mundial, com vistas a ampliar o acesso à educação de qualidade e contribuindo para a educação ao longo da vida. Países como Polônia, África do Sul e Estados Unidos foram pioneiros na aprovação de políticas de compra de livros e outros materiais didáticos com licenças abertas. No Brasil, a prioridade aos REA é reconhecida no atual Plano Nacional de Educação (Metas #5 e #7).

Saiba mais sobre o GT de REA no MEC aqui.

REA avança em ações no MEC

Recursos Educacionais Abertos começam a fazer parte da agenda de ações da Secretaria de Educação Básica (SEB) e Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi)


Na segunda quinzena de junho, o MEC lançou minuta do edital do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) para o ano de 2019 que traz, pela primeira vez, uma cláusula pedindo licença aberta no material didático do professor que será adquirido por compra pública e distribuído a escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental I.

O PNLD é o maior programa de compra e distribuição de livros didáticos da América Latina e do mundo, segundo estudo apresentado no XII Congresso Latino-Americano de Humanidades, em outubro de 2016, no Rio de Janeiro. Os valores envolvidos ultrapassam 1 bilhão de reais por ano, como mostra a tabela disponível no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).


A minuta do PNLD 2019 teve repercussão nacional e internacional. Diversas instituições atuantes na área se manifestaram e enviaram cartas de apoio no dia da audiência pública (ver reprodução abaixo), pois o ano de 2017 foi denominado Year of Open (Ano da Abertura), marco de celebrações no mundo todo para a causa da Educação Aberta e dos Recursos Educacionais Abertos (REA) e ano do 2º Congresso Mundial de REA da UNESCO, a ser realizado na Eslovênia em setembro. As declarações UNESCO de Paris 2012 e Quigndao 2015 trazem recomendações aos governos dos países para a utilização de licenciamento aberto de recursos educacionais adquiridos com fundos públicos, posicionando os REA como um dos pilares para uma Educação de Qualidade (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável #4).

Desde o lançamento do Compromisso #6 da Parceria Governo Aberto (OGP-Brasil), no final de 2016, o tema dos Recursos Educacionais Abertos (REA) na política pública educacional brasileira vem avançando consideravelmente nas principais agendas do Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB). O Compromisso estabeleceu como o objetivo principal o fomento à autonomia de professores e estudantes para usarem, re-usarem e adaptarem recursos educacionais digitais, de forma a valorizar a pluralidade e a diversidade da educação brasileira.

Iniciativa Educação Aberta, parceria entre Instituto EducadigitalCátedra UNESCO de Educação Aberta da Unicamp, vem realizando uma série de reuniões de acompanhamento da execução do Compromisso, que envolve o lançamento de um Portal Integrado de recursos digitais produzidos pelo MEC com a possibilidade de upload pelos usuários, fomentando uma rede de troca e compartilhamento de materiais entre educadores. Além disso, como ação integrante do projeto Guia Educação Aberta (parceria CGI.br) organizou formação presencial de gestores públicos do MEC e CAPES sobre a importância da adoção de REA como política pública, como vem sendo recomendado em diversos documentos regulatórios nacionais (PNE, Resolução do CNE) e internacionais (Declaração UNESCO de Paris, Declaração de Quingdão).

Recursos Educacionais Abertos (REA) são um dos elementos essenciais para a consolidação de uma educação aberta, inclusiva, democrática e que permita aos contribuintes brasileiros usufruir dos benefícios criados por agentes e órgãos públicos com base nos impostos recolhidos. Os REA são reconhecidos e incentivados pela UNESCO e outros organismos internacionais como a OCDE, o Banco Mundial e a Comissão Europeia, como uma oportunidade estratégica para melhorar as práticas de qualidade na educação, bem como para facilitar o diálogo institucional e político sobre reforma educacional e metodologias, além de fomentar o compartilhamento de conhecimento e a formação continuada de docentes.

No dia 22 de junho, o FNDE promoveu audiência pública para apresentar o detalhamento do edital do PNLD 2019. A diretora-executiva do Instituto Educadigital esteve presente e, ao solicitar a palavra, pode explicar melhor às editoras presentes o que significa uso de licença aberta previsto no edital, com permissão para uso, reuso, adaptação e distribuição sem finalidade comercial, pois o MEC planeja disponibilizar as obras no portal público que está sendo desenvolvido dentro das ações de execução do Compromisso #6 do OGP-Brasil. Priscila também aproveitou a oportunidade para distribuir alguns exemplares do estudo Inovação Aberta em Educação: Conceitos e Modelos de Negócio, elaborado com apoio do CIEB.

O edital do PNLD 2019 trouxe outras novidades, como a possibilidade de receber e analisar materiais estruturados e não apenas livros. O documento solicita, ainda, que o conteúdo a ser apresentado nas obras esteja em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Este último ponto, no entanto, vem sendo criticado por boa parte dos movimentos sociais na área, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, porque a BNCC ainda depende de aprovação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Outras ações estão previstas no âmbito do MEC em relação ao melhor entendimento de REA, como a criação de um Grupo de Trabalho reunindo servidores das várias diretorias, assim como gestores da CAPES e FNDE, para compreenderem os documentos oficiais que já relacionam REA na política pública educacional, como também para planejar outras possibilidades de implementação e expansão do tema dentro da pasta.

Saiba mais sobre os REA

REA incluem diversos tipos de materiais licenciados abertamente: planos de aulas, livros, jogos, softwares e outros materiais de apoio ao ensino e aprendizagem – digitais ou analógicos. Eles contribuem para tornar a educação mais acessível, especialmente quando o dinheiro para aquisição de materiais de aprendizagem é escasso. Eles também incentivam a cultura de participação, desenvolvimento, compartilhamento e cooperação para boas práticas abertas, que constitui a base da sociedade do conhecimento e possibilita sua rápida e constante evolução. É importante ressaltar que essa cultura que vem se fortalecendo por meio dos REA não representa valores abstratos; longe disso, é traduzida em habilidades práticas que são essenciais para a renovação e qualificação para o trabalho em uma sociedade em constante transformação.

APOIE A CRIAÇÃO DO RELIA –  PLATAFORMA QUE VAI INDICAR REA EM DIFERENTES ÁREAS DO CONHECIMENTO: www.catarse.me/relia

REA ganha espaço no material da Semana de Ação Mundial

Evento mundial de mobilização em prol dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) é promovido no Brasil pela Campanha pelo Direito à Educação


Vem aí a Semana de Ação Mundial (SAM), uma iniciativa realizada simultaneamente em mais de 100 países e que no Brasil mobilizará milhares de pessoas em torno do Plano Nacional de Educação (PNE), em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação há 13 anos, a SAM brasileira acontece, em 2017, entre os dias 4 e 11 de junho em todo o território nacional. Ela precede a data de aniversário do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei n°13.005/2014). Assim, a SAM brasileira está dedicada ao monitoramento do terceiro ano de implementação do PNE.

Sob o mote, “Não vamos inventar a roda!”, a SAM lançará um olhar crítico e reflexivo sobre a implementação dos ODS, reforçando a necessidade de cumprimento pleno dos marcos legais já existentes no tocante ao direito à educação e à necessidade de um chamamento nacional por nenhum retrocesso em termos de direitos humanos.

O kit de orientação lançado recentemente com licença CC BY reforça que o PNE aprovado em 2014, pela primeira vez, contempla o incentivo a REA dentro de duas metas. A meta 5, sobre alfabetização e a meta 7, sobre melhoria da qualidade por meio do aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O conteúdo sobre REA do material da SAM foi elaborado com apoio do Educadigital.

Para participar da SAM 2017, qualquer pessoa, grupo ou organização pode discutir o tema realizando atividades em creches, escolas, universidades, sindicatos, praças, bibliotecas, conselhos, e secretarias, envolvendo todas e todos os que se interessam pela defesa da educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil.


3º Plano de Ação OGP-Brasil destaca princípios de REA

Elaborado em cocriação com entidades não-governamentais, representantes de governo e de fundações privadas, Compromisso 6 trata de incorporar na política educacional fomento ao uso, reuso e adaptação de recursos educacionais digitais


O dia 29 de março de 2017 foi uma data histórica para o Brasil e os 75 outros países participantes do Open Government Partnership (OGP), em Português, Parceria Governo Aberto. Em audio-conferência global, que ocorre mensalmente entre países membros, o Brasil apresentou pela primeira vez um compromisso baseado nos princípios de REA (Recursos Educacionais Abertos), que foi elaborado em cocriação com representantes da sociedade civil e governos. Marlucia Amaral, coordenadora-geral de Mídias e Conteúdos Digitais do MEC, Aureliano Vogado Rodrigues Junior, coordenador-geral de Governo Aberto e Transparência do Ministério da Transparência e Priscila Gonsales, diretora-executiva do Instituto Educadigital, foram convidados para relatar a experiência de cocriação e apontar os caminhos já planejados para implementação do compromisso.


Audio-conferência do OGP-Global convida Brasil para apresentar Compromisso 6 que ressalta princípios de REA

Você sabe o que é o OGP? É uma iniciativa multilateral, formalmente lançada em 20 de setembro de 2011 por 8 países signatários fundadores: Brazil, Indonesia, México, Noruega, Filipinas, África do Sul, Reino Unido e Estados Unidos. Tem como missão difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência, acesso à informação pública e participação social.


Grupo de co-criação do Compromisso 6 sobre recursos educacionais digitais – trabalhos aconteceram em 2016

No 3º Plano de Ação, lançado pelo OGP-Brasil, o Compromisso 6 visa estabelecer um novo modelo de avaliação, aquisição, fomento e distribuição de recursos educacionais digitais no contexto da cultura digital. O tema do compromisso foi escolhido por chamada pública realizada em janeiro de 2016.

De abril a junho, foram realizados encontros de cocriação liderados pela equipe do OGP-Brasil com representantes da sociedade civil e diversos órgãos de governo para elaboração do objetivo principal e para detalhamento do processo de implementação pelo órgão coordenador, no caso, o Ministério da Educação.

Dentre os destaques do Compromisso, estão os principais princípios de REA —uso, reuso e adaptação pelos usuários— além da proposta de estruturação de uma curadoria coletiva descentralizada, ampliando a participação de pessoas e entidades interessadas.

O Compromisso 6 será destaque na Consulta Regional Américas da UNESCO, nos dias 3 e 4 de abril em São Paulo. O evento é preparatório para o 2º Congresso Mundial de REA da UNESCO, que vai ocorrer em setembro, na Eslovênia.

Para saber mais sobre como foi o processo de cocriação do compromisso, clique aqui.