Será que um dia os governos irão apoiar REA como política pública?

O Projeto REA.br, a comunidade REA Brasil, os entusiastas e defensores dos recursos livres e da educação aberta, todos nós sonhamos com o dia em que os governos terão a coragem de começar a integrar políticas públicas que visem a adoção de Recursos Educacionais Abertos e práticas abertas na Educação.

Por que isso seria legal? O que eu ganho com isso? O que o governo ganha com isso? O que as empresas (perdem) podem ganhar com isso?

– Imagine que as pessoas que estão fora das escolas também teriam acesso aos materiais para estudar quando quiser e no local que escolher.

– Imagine que independentemente do hardware e do software que você tenha, o acesso está garantido pra você, afinal os formatos serão livres.

– Imagine que ao invés de ser obrigado a usar um sistema específico da empresa X, Y ou Z os professores sejam convidados a participar dos processos de autoria de material didático.

– Imagine um Estado que atue contra a escassez e promova o acesso democrático ao conhecimento e à cultura para todos os cidadãos brasileiros.

– Imagine um Estado que finalmente opte por fazer bom uso do dinheiro público, ao invés de engordar os cofres de empresas privadas.

– Imagine empresas do mercado editorial que ao invés de continuar com uma política retrógrada de atuação, que trabalha para prender o conhecimento e oferece-lo ao menor número de pessoas possível, resolva ganhar e experimentar novos modelos de negócio. O mercado fonográfico está aí pra provar que não sou louca ao escrever isso…

De fato, existem várias respostas para essas perguntas e todas elas nos levam a crer que o impacto pedagógico da adoção dos REA seria potencialmente positiva para a população, para os governos e também para as empresas. Então, por que não?

Ao invés disso, as notícias dos portais governamentais e dos grandes jornais brasileiros trazem as chamadas:

São uma série de ações que amarram os usuários a certos softwares, que não dão possibilidade de autoria, que continuam colocando os professores no papel de consumidores de informação/software/livro digitalizado, que não estarão disponíveis para todos.

No caso da parceria MEC-Amazon anunciada mês passado, pudemos mapear algumas reações na internet. Como bem lembrou uma professora membro de nossa comunidade, porque o MEC não faz parceria com Projeto Latin de livros didáticos abertos? Ou não adota algo semelhante ao Projeto Folhas do Paraná?

Quais são de fato os reais interesses dos governos e das pessoas que o compõem ao insistirem somente na parceria com grandes empresas? Será que um dia os governos irão apoiar REA como política pública?

Sobre a parceria MEC-Amazon, leia também:

Gabriela Dias – Amazon e MEC: um divisor de águas?

André Ferreira Machado – MEC empurra mais um serviço proprietário para professores

Rumos do decreto REA no Município de São Paulo

O projeto REA.br vem trabalhando desde 2008 para transformar a política pública de acesso a recursos educacionais financiados com orçamento público. Em 2011, conseguimos uma grande vitória quando o então Secretário Municipal de Educação de São Paulo, Alexandre Schneider, instituiu política pública de REA no município via decreto nº 52.681, de 26 de setembro de 2011 que dispõe sobre o licenciamento obrigatório das obras intelectuais produzidas com objetivos educacionais, pedagógicos e afins, no âmbito da rede pública municipal de ensino.

Em suma, todo e qualquer recurso e material com “objetivos educacionais, pedagógicos e afins” (i) produzido diretamente pela SME, o que inclui os trabalhos de seus funcionários públicos quando no exercício de suas funções, ou (ii) resultados de todo e qualquer tipo de relação contratual estabelecida pela SME para produção de tais materiais (consultores, resultantes de licitações, ou outras formas de contratação e compra de materiais didáticos, pedagógicos etc.) deverão ser licenciados abertamente e por isso serem considerados recursos educacionais abertos.

Consonante com a agenda REA, a gestão do atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, manteve o decreto, entretanto, com a reformulação do site da prefeitura municipal notamos algumas discrepâncias de informações do site atual e o portal da Secretaria Municipal de Educação. O site da prefeitura diz que “os documentos originais só poderão ser reproduzidos em parte, nos termos do artigo 46, da Lei 9.610/98, exceto materiais de domínio público” (veja aqui). Porém, quando escolhemos as opções de destaque do acervo, somos redirecionados ao portal da SME que traz o selo do Creative Commons (CC-BY-NC-SA). Dessa forma, todos esses materiais depositados no site da Secretaria Municipal de Educação podem ser usados, copiados e redistribuídos em qualquer suporte ou formato, podem também ser adaptados, desde que haja atribuição da autoria, uso não comercial e compartilhamento pela mesma licença.

Como não temos dados concretos do investimento feito em REA desde a publicação do decreto, solicitamos via Lei de Acesso a Informação esses números, através de dois pedidos distintos para fins e comparação e notamos que parece que nem tudo o que é comprado está retornando para a sociedade como um REA. Veja abaixo os pedidos:

  1. Quanto a Secretaria de Educação gastou na compra ou produção de livros didáticos licenciados em Creative Commons (CC-BY-NC-SA), conforme decreto municipal nº 52.681 de 26 de setembro de 2011, no exercício de setembro de 2011 a abril de 2014? É possível quantificar por ano?
  2. Quanto a Secretaria de Educação gastou na compra e/ou produção de livros didáticos no exercício de setembro de 2011 a abril de 2014? É possível quantificar por ano?

Recebemos uma planilha com os dados de setembro de 2011 a setembro 2013 com o investimento realizado em material licenciado.

Constatamos que os livros English Adventure 3 e 4 não estão depositados no site da prefeitura conforme prevê o decreto e para termos um bom respaldo para poder auxiliar a SME, solicitamos no dia 11/06/2014, via recurso, o contrato de prestação de serviço firmado entre prefeitura e a Editora Pearson/Longman para a compra dos ENGLISH Adventure 3 e 4, e no momento, aguardamos essa resposta.

Já para o pedido mais geral, sem especificar licenciamento aberto, recebemos um arquivo de texto que contém os livros citados acima e alguns outros materiais.

Lembramos que com este decreto, um dos primeiros do tipo no mundo, a Prefeitura de São Paulo, por meio de sua SME, inova ao sair da lógica de “todos os direitos reservados”, para uma lógica de “alguns direitos reservados”, respeitando o autor de tais obras ao garantir a atribuição e o devido pagamento quando de sua contratação inicial (salário no caso dos funcionários públicos e pagamentos por compras ou prestações de serviços no caso de contratações) e determinando quais os usos permitidos e quais as restrições e condições que modelam tal uso.

É nosso desejo que as discrepâncias constatadas até o momento sejam corrigidas/esclarecidas e nós do projeto REA.br e também a comunidade REA Brasil podemos e desejamos ajudar nesse processo.

Presente e Futuro — Planejando os próximos 5 anos do REA.br

A comunidade REA.br promoveu um Hangout no último sábado (15) em comemoração à Semana Mundial da Educação Aberta (Open Education Week). Se você não pode participar ou acompanhar o bate-papo o vídeo já está disponível.



Recursos Educacionais Abertos from REA Brasil

Ambiente Educacional Web

“Todos os direitos e conteúdos são de uso compartilhado”


O sistema “Ambiente Educacional Web do Estado da Bahia” (AEW) é um ambiente pedagógico que tem como público alvo educação fundamental, média, profissional e universitária

No AEW, a comunidade escolar pode encontrar conteúdos digitais registrados em licenças livres, ter acesso a softwares livres que auxiliam na produção de mídias e a sites temáticos das disciplinas e dos temas transversais. O Ambiente é composto pelas seguintes seções:

  • Conteúdos Digitais: mais de dois mil conteúdos digitais educacionais livres, entre jogos, animações, simulações, experimentos, vídeos e áudios, que são organizados seguindo as matrizes curriculares (por modalidades de ensino, componente curricular e temas) e estão acompanhados de documentos de orientação pedagógica.
  • Sites Temáticos: desenvolvidos por instituições parceiras que disponibilizam Conteúdos Digitais Educacionais das mais variadas áreas de conhecimento e temas transversais.
  • Ambientes de Apoio: Softwares livres e ambientes digitais pedagógicos de aplicação específica para o apoio à produção de conteúdos digitais, colaboração e outras ações educacionais. Tais recursos podem contribuir para o processo de aprendizagem, favorecendo a interação entre os sujeitos, seja na modalidade presencial ou online.
  • Professor Web: oferece dicas para ajudar estudantes e professores a utilizar a Internet em sala de aula, e fora dela também.
  • TV Anísio Teixeira: material audiovisual para a comunidade escolar da rede educacional de ensino da Bahia. A programação pretende favorecer uma maior aproximação da comunidade escolar com temáticas próprias do universo do ensino e aprendizagem.

Futuramente, será possível interagir e compartilhar produções através de uma Rede Social Educacional.

Acesse: ambiente.educacao.ba.gov.br

Parceria Google, Microsoft e Governo do Estado de São Paulo

Esse post foi publicado no Pimentalab pelo Prof. Henrique Parra após a necessidade de verificar os termos de cooperação entre empresas e governo ser levantada pela comunidade REA.

No final do ano o Governo do Estado de São Paulo anunciou duas parcerias da Secretaria de Educação com as empresas Google e Microsoft, conforme noticiado abaixo:

[1]http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=234431

[2]http://www1.folha.uol.com.br/tec/2013/11/1365358-estudantes-de-sp-terao-office-gratuito-para-ate-5-pcs-apos-parceria-com-microsoft.shtml

As reportagens sugerem a criação de iniciativas de colaboração para projetos educacionais mediante a oferta de serviços e recursos educacionais gratuitos a estudantes e professores da rede.

No início do ano, solicitei à SEE/SP, mediante Lei de Acesso à Informação, informações sobre os convênios ou termos de cooperação existentes. Recebi da SEE/SP, dentro do prazo correto, cópia dos dois termos de intenções. Anexei-os nos links abaixo:

https://saravea.net/file/view/15943/termo-de-intencoes-google-e-seesp
https://saravea.net/file/view/15942/termo-de-intencoes-microsoft-e-seesp

Pra resumir, os documentos são idênticos e não apresentam, por hora, informações relevantes, salvo a intenção de firmar essas parcerias. Todavia, interessa-nos saber os termos e condições dessas parcerias com essas empresas. São diversos os fatores que nos preocupam, por isso acho fundamental que acompanhemos de maneira atenta a evolução deste caso.

Acesso aberto à informação

Post originalmente publicado em Comissão de Educação.

A Comissão de Educação e Cultura e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promoveram hoje pela manhã o seminário: “Educação Aberta, Recursos Educacionais Abertos: Desafios e Perspectivas”. Entenda o que são os Recursos Educacionais Abertos e como eles podem ser utilizados para educar e informar.

As tecnologias de comunicação revolucionaram a forma de tornar disponível a informação. Nessa perspectiva um temática importante são os Recursos Educacionais Aberto, foco do seminário realizado hoje de manhã pela Comissão de Educação e Cultura.

Segundo expôs Carolina Rossini , professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, a expressão “Recursos Educacionais Abertos” foi definida em 2002 pela Unesco como fornecimento, por meio das tecnologias de comunicação e educação, de recursos educacionais licenciados abertamente para consulta, uso e adaptação por todos. Para isso, esse recursos precisam ter a propriedade intelectual aberta, ou seja, a permissão concedida pelo autor para que o recursos seja usado sem necessidade de pagar direitos de propriedade. Recurso Educacionais podem ser livros didáticos e todo tipo de objeto ou material que proporcione a aprendizagem como vídeos, fotos, módulos. Entre os exemplos de utilização desses recursos dados pela professora estão a iniciativa de livros abertos da Wikipedia e o curso da Universidade de Massassuchetts MIT – Open Course Ware – que disponibiliza da internet a maioria de seus cursos e por ter a licença aberta permite que outros professores utilizem o que foi compartilhado.

“Os recursos abertos repensam os recursos tecnológicos com maneira de inclusão, construção e distribuição de conhecimento”, destacou a professora Rossini. Ela explica que a maioria desses projetos não possuem finalidade lucrativa, mas contrapõe com uma experiência norte-americana que comprova que o conteúdo pode ser tratado de forma aberta e gerar mais lucro do que na forma de publicação tradicional. ” O conteúdo é todo aberto, assim não precisa pagar para acessar o conhecimento. O que acontece ó um sistema de pagamento de royalties para o autor baseado em compras universitárias, propagandas publicitárias, entre outros detalhes”, explica Rossini.

Também foram debatidas as políticas públicas para os recursos educacionais abertos. O professor da Universidade de São Paulo- GPOPAI/USP, Braúlio Araújo, falou sobre a questão dos livros científicos e didáticos. Além disso, a doutora Mary Lane Hutner, chefe do departamento de Educação Básica da Secretaria de Educação do Estado do Paraná, relatou a experiência do Projeto Folhas e a do livro didático público, na mesa de debate sobre práticas de capacitação e valorização do professor.

O Seminário foi solicitado pelos deputados Carlos Abicalil (PT-MT) e Paulo Teixeira (PT-SP). Priscila Gonsales, uma das debatedores do seminário, sugerir a criação de uma carta com recomendações que pensem um futuro um projeto de lei sobre recursos abertos. Diante da solicitação o deputado Paulo Teixeira sugeriu que os palestrantes do seminário se reúnam para realizar essa carta para que após a conclusão ele encaminhe o trabalho ao ministro da educação, Fernando Haddad. O Deputado afirmou ter ficado impressionado com a rica discussão proporcionada pelo debate em torno da educação brasileira.

por Vanessa Vieira.