Políticas de Recursos Educacionais Abertos no Mundo

Em tempos de veto ao Projeto de Lei que previa REA no Estado de São Paulo, é interessante analisarmos o inquérito realizado pela UNESCO e Commonwealth of Learning (COL) e financiado parcialmente pelo William e Flora Hewlett Foundation, preparado durante o Congresso Mundial de REA (ver aqui e aqui) em junho/2012, para verificar o andamento de iniciativas e políticas públicas de REA pelo mundo.

Os questionários foram enviados aos Ministérios de Educação dos países da OCDE e da Commonwealth e também aos 195 estados membros da UNESCO.

Na América Latina e Caribe, participaram os seguintes países: Argentina, Bahamas, Belize, Brasil, Chile, Colombia, Costa Rica, El Salvador, C. A., Grenada, Guatemala, Jamaica, Mexico, Paraguai, Peru, Saint Vincent and the Grenadines, St. Kitts and Nevis, Trinidad e Tobago, Uruguai.

 Na análise do relatório, o Brasil apresenta uma série de iniciativas:

  • Banco Internacional de Objetos Educacionais (BIOE): armazena os objetos de acesso aberto produzidos pelo Ministério e por parceiros em todo o mundo. A maioria deles são liberados sob licenças Creative Commons.
  • Portal do Professor: permite aos professores criar e sugerir conteúdos que podem ser livremente acessados ​​e distribuídos. Existem incentivos para que o conteúdo seja reproduzido por outros professores e republicado no portal como um novo conteúdo.
  • TV Escola: cria e licencia material multimídia aberto dirigido a professores e alunos, embora não seja possível editar esses materiais.
  • Condigital: centra-se na produção de conteúdos digitais para as escolas de educação básica. O conteúdo está licenciado sob a Creative Commons como exigido pelo edital, que permite a tradução, edição e distribuição. O Ministério tem uma política de distribuição que beneficia os sistemas público e privado, como o conteúdo é armazenado em plataformas abertas.

Carolina Rossini, analisou alguns dos projetos listado em seu “Green-­Paper: The State and Challenges of OER in Brazil: From Readers to Writers?” publicado em 2010 e já chamava atenção para certa confusão sobre o entendimento do conceito e potencialidades dos Recursos Educacionais Abertos. O relatório da Unesco evidenciou o mesmo fenômeno, muitos projetos são orientados para permitir o acesso online a conteúdos educativos digitais, mas os próprios materiais  não estão explicitamente declarados como REA.

A pesquisa demonstra não parecer haver grande interesse em REA em todas as regiões do mundo, entretanto, a própria pesquisa despertou o interesse e a consciência dos REA em países que não conheciam o conceito.

Dadas as conclusões deste relatório, foram feitas as seguintes recomendações para serem consideradas em relação ao trabalho nessa área:

  • A Unesco e COL, reconhecem que é necessário um estudo mais aprofundado com os países. Principalmente, porque alguns países enviaram resposta após o prazo de fechamento desse relatório.
  • Vários países têm expressado explicitamente seu desejo de tornar-se mais envolvidos no movimento REA e desenvolver políticas públicas. Consequentemente, é útil estimular esse interesse enfatizando as experiências existentes em países que permitem aos usuários usar e acessar livremente materiais.
  • Pode ser útil realizar estudos sobre o panorama de REA em várias regiões, especialmente observando a sua eficácia, custo-efetividade e impacto para motivar e incentivar os países a adotar políticas e práticas. Também pode ser útil a criação de um repositório de pesquisa REA para permitir aos decisores políticos consultar os resultados.

Acesse: Survey on Governments’ Open Educational Resources (OER) Policies