Projeto iniciado em agosto de 2017 pelas secretarias de Educação Básica (SEB) e de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC) para debater e propor estratégias para a criação de uma política institucional de REA. O GT será composto também por gestores da CAPES, FNDE e terá apoio da UNESCO – Representação Brasil.

O suporte técnico-pedagógico será da Iniciativa Educação Aberta, parceria entre Instituto Educadigital e Cátedra UNESCO de Educação Aberta do NIED/Unicamp.

Desde 2014, as principais ações em nível federal relacionadas a REA são:

  • Plano Nacional de Educação (PNE) nas metas 5 e 7 ressalta o o uso de REA;
  • CAPES encomenda consultoria técnica jurídica sobre Direito Autoral e REA;
  • CAPES contrata formação de gestores da DED CAPES sobre REA e workshop para elaboração de estratégias de implementação;
  • CAPES por meio da DED (Diretoria de Educação a Distância) inicia elaboração de documentos normativos institucionais para implementação de uma política de REA para o Programa Universidade Aberta do Brasil;
  • Open Government Partnership (OGP-Brasil) reúne governo e sociedade civil para cocriação do Compromisso #6 do 3º Plano de Ação Brasil que visa estabelecer novos modelos para avaliação, aquisição, fomento e distribuição de recursos educacionais digitais, priorizando “autonomia para uso, reuso e adaptação”, ou seja, recursos abertos;
  • CNE/CES publica Resolução nº 1, de 11 de março de 2016, determinando a disponibilização de cursos de educação superior a distância como REA;
  • Portaria MEC nº 300 de 19 de abril de 2016 sobre procedimentos de recepção, avaliação e distribuição de recursos educacionais digitais abertos ou gratuitos;
  • MEC divulga edital do PNLD 2019 com cláusula sobre licença aberta para o material complementar.

 

Referências de Educação Aberta e REA: http://tinyurl.com/y8mpv423

Documentos normativos produzidos pela CAPES: http://tinyurl.com/yaat3s69

Post sobre a criação do GT REA no MEC: http://aberta.org.br/mec-cria-grupo-de-trabalho-gt-sobre-rea/ 

 

Vídeos da formação realizada no dia 19 de maio de 2017 na CAPES para gestores do MEC e CAPES: