Dentre os eixos temáticos do Programa E-Digital, instituído por decreto em 21 de março, está Educação e Capacitação Profissional, que reforça o compartilhamento aberto de materiais didáticos financiados pelo setor público

 

estrategiadigiRecursos Educacionais Abertos (REA) podem promover maior acesso à educação de qualidade, fomentando novas práticas educativas impulsionadas pela cultura digital. A afirmação acaba de ser ratificada no texto final da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital), que embasa o Sistema Nacional para a Transformação Digital, instituído dia 21/03/2018 via Decreto 9.319/2018. A construção da estratégia, iniciada em 2017, foi coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) por meio de um Grupo de Trabalho Interministerial, formado por mais de 30 entidades da administração pública federal, incluindo encontros com a participação da comunidade científica e acadêmica e de organizações da sociedade civil, para discussão dos eixos temáticos. 

Para atingir os objetivos da E-Digital de impulsionar a digitalização na indústria, no agronegócio, no setor de serviços e na sociedade nos próximos quatro anos, foram definidos nove eixos temáticos. Cinco deles intitulados “habilitadores da transformação digital” :

  • Infraestrutura de redes e acesso à internet;
  • Pesquisa, desenvolvimento e inovação;
  • Confiança no ambiente digital;
  • Educação e capacitação profissional;
  • Dimensão internacional   

O eixo temático “Educação e capacitação profissional” contou com a colaboração dos membros da Iniciativa Educação Aberta, que tiveram a oportunidade de apresentar os mais recentes apontamentos do debate global em torno dos Recursos Educacionais Abertos (REA) na política pública. Em setembro de 2017, o 2º Congresso Mundial de REA da Unesco, trouxe como resultado o Plano de Ação de Liubliana (ver tradução iniciada em Português), que convoca governos do mundo todo para ações concretas e práticas em prol da Declaração REA de Paris, documento lançado durante o 1º Congresso de REA, em 2012, e ressalta REA como elemento fundamental rumo ao 4º Objetivo do Desenvolvimento Sustentável da ONU – Agenda 2030.

REAestrategiaTodo o texto produzido sobre REA foi mantido no texto da Estratégia, a partir da página 49, ressaltando a importante diferença entre o ‘gratuito’ e o ‘aberto’ e a necessidade de melhoria na qualidade do acesso a Internet, além de de um engajamento crítico com as tecnologias. “É a primeira vez que o conceito de REA está consolidado em um documento nacional cujo foco envolve a busca de uma educação com mais qualidade, considerando o cenário da sociedade em acelerada transformação digital”, destaca Tel Amiel, professor da UnB e membro da Iniciativa Educação Aberta. 

A importância do licenciamento aberto de recursos produzidos com verba pública foi pontuada: “Fomentar a produção e a disseminação de conteúdos digitais criados por professores e estudan- tes brasileiros, bem como incentivar o compartilhamento aberto de recursos financiados pelo setor público, com e entre as redes de ensino, dando preferência aos recursos educacionais abertos.”

O documento menciona, ainda, como referência, o estudo sobre Inovação Aberta em Educação, realizado pelo Instituto Educadigital em parceria com o CIEB, que traz uma análise sobre novos modelos de negócio em educação na sociedade digital a partir de uma perspectiva de abertura com o uso de licenças abertas de direito autoral.

Os outros quatro eixos que integram o E-Digital, foram denominados “transformação digital”:

  • Economia baseada em dados;
  • Um mundo de dispositivos conectados;
  • Novos modelos de negócios;
  • Transformação digital da cidadania e do governo.

O documento foi submetido à consulta pública em setembro de 2017 e recebeu mais de 2 mil acessos. Ele pode ser visto na íntegra aqui.

A Iniciativa Educação Aberta (IEA) foi criada em 2017, como celebração do Year of Open, com o objetivo de conectar o ecossistema da educação brasileira em torno de REA e ainda fortalecer os trabalhos de advocacy, pesquisa, publicações assessoria e formação de gestores públicos e educadores para a causa da Educação Aberta e dos REA que vinham sendo feitos pelo Instituto Educadigital e a Cátedra UNESCO de Educação Aberta do Brasil.

Você pode ver os posts recentes sobre o trabalho da IEA junto a gestores públicos de educação acessando nosso blog.

Acesse o Livro-guia Como Implementar uma Política de Educação Aberta e de REA aqui.