Com lançamento previsto para agosto de 2019, o “Jogo da Política de Educação Aberta” vai apoiar gestores no processo de construção de políticas de educação aberta 

ATUALIZAÇÃO: JOGO JÁ DISPONÍVEL AQUI

Já está em fase de finalização o primeiro jogo físico criado para apoiar instituições públicas e privadas comprometidas com a implementação de uma política de educação aberta. O material é um remix do livro-guia Como Implementar uma Política de Educação Aberta e de Recursos Educacionais Abertos lançado em 2017 durante o 2º Congresso Mundial de Recursos Educacionais Abertos da Unesco, realizado em Liubliana/Eslovênia.

A Educação Aberta(EA) é um movimento emergente de educação que combina a tradição de partilha de boas ideias com colegas educadores e da cultura da Internet, marcada pela colaboração e interatividade. Focar em Educação Aberta permite criar uma oportunidade de transformação ainda mais fundamental na educação: a de ter educadores, estudantes e mesmo aqueles não formalmente vinculados a uma instituição de ensino envolvidos no processo criativo de desenvolver e adaptar recursos educacionais. Trata-se de um movimento educacional dedicado à equidade de acesso e liberdade de aprendizado para todos fazendo uso de recursos abertos, isto é, recursos com licença de direito autoral permissiva, encorajando práticas colaborativas .

O direito à instrução é pautado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo XXVI:

“Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.”

A mesma declaração garante o direito à liberdade de expressão e opinião, bem como a livre participação na vida cultural de sua comunidade, e do progresso científico e seus benefícios (Artigos XXVII e XIX). Não podemos considerar no entanto, que a educação é efetivamente um direito universal , tendo em vista que grandes partes da população mundial têm barreiras consideráveis de acesso à educação. O movimento para uma Educação Aberta é uma tentativa de promover o acesso a educação para todos fazendo uso das mais variadas tecnologias de informação e comunicação, por meios digitais ou não.

Os Recursos Educacionais Abertos (REA) são parte da Educação Aberta e de uma agenda global relacionada ao Acesso Livre ao Conhecimento (Access to Knowledge, A2K), definido na Declaração de Budapeste e visa promover o acesso à material didático de qualidade. Contudo, recursos didáticos de qualidade são escassos em muitas comunidades ou incompatíveis com a prática dos educadores e os contextos dos alunos. Os REA têm como objetivo fomentar a produção e disseminação de conteúdo educacional com liberdade de uso, reuso e adaptação. Estes temas levantam questões relativas à direitos autorais, redução de custos e novos modelos econômicos, competências com tecnologia, entre outros. Recursos Educacionais Abertos podem ser definidos como:

“…materiais de ensino, aprendizado, e pesquisa em qualquer suporte ou mídia que estão sob domínio público, ou estão licenciados de maneira aberta, permitindo que sejam utilizados ou adaptados por terceiros. O uso de formatos técnicos abertos facilita o acesso e reuso potencial dos recursos publicados digitalmente. Recursos Educacionais Abertos podem incluir cursos completos, partes de cursos, módulos, livros didáticos, artigos de pesquisa, vídeos, testes, software, e qualquer outra ferramenta, material ou técnica que possa apoiar o acesso ao conhecimento.” (UNESCO/COL, 2011)

A ideia dos Recursos Educacionais Abertos (REA) está baseada na concepção de que o conhecimento é um bem da humanidade e deve, portanto, estar acessível a todos. Publicar produções na Internet sob licenças de uso mais flexíveis, como as Creative Commons, permite que possam não apenas serem utilizadas livremente por todos, mas também modificadas, melhoradas, remixadas constantemente pela rede. E os REA ressaltam a importância pedagógica de valorizar a autoria de educadores e estudantes. Desde 2002, a Unesco vem liderando um movimento mundial pelos recursos educacionais abertos, que culminou com a Declaração de Paris, em 2012, elaborada no 1º congresso mundial sobre o tema e, em 2017, com o Plano de Ação de Liubliana e o Compromisso Ministerial, no 2º Congresso Mundial, que chamam para a ação governos do mundo todo.

No Brasil, o 3º Plano de Ação da Parceria Governo Aberto (2016-2018) contemplou REA como um compromisso do Ministério da Educação que, em 2017, lançou uma plataforma de recursos educacionais digitais com licença e código abertos e, em 2018, assinou uma Portaria determinando que todos os materiais educacionais adquiridos ou subsidiados devem ser disponibilizados sob uma licença aberta.

Assim como o livro-guia lançado em 2017, o Jogo visa facilitar que  educadores, gestores técnicos, assessores de departamento administrativo e jurídico de diferentes órgãos públicos e instituições que produzam materiais educacionais possam compreender os três aspectos envolvidos na criação de uma política educacional aberta: pedagógicos, técnicos e jurídicos. Cada um deles envolve um processo de ação que passa por três instâncias: planejamento, implementação e evolução.

O Jogo é uma iniciativa do Educadigital, um dos líderes da Iniciativa Educação Aberta, e foi concebido em parceria com a Fast Food da Política, uma organização reconhecida como tecnologia social pela Fundação Banco do Brasil no desenvolvimento de diversos jogos sobre assuntos básicos relacionados à educação política. Todos os jogos têm licença aberta e estão disponíveis para baixar. O projeto recebeu fomento do Instituto Unibanco e da Pan American Development Foundation (PADF). Já foram realizados dois playtestes com as secretarias de educação municipal e estadual de São Paulo.

Objetivos do Jogo da Política de Educação Aberta

• Ampliar o entendimento e envolvimento da comunidade na defesa da liberdade na Internet, com ênfase no conhecimento aberto;
• Compor os materiais de referência de formação de gestores e educadores;
• Mobilizar gestores educacionais da rede pública, principalmente, mas não se limitando a, para a causa da educação aberta e para a implementação de políticas;
• Chamar a atenção para aspectos técnicos e jurídicos do processo de forma lúdica, favorecendo a postura pró-ativa dos gestores;
• Apoiar capacitações e formações em rede junto a secretarias municipais e estaduais não apenas de Educação, mas de diversas pastas que desenvolvam ações focadas na produção e disponibilização de recursos educativos.