Selecionados para a 2ª turma do curso Líder Educação Aberta


Procura pela segunda turma do curso e certificação Líder Educação Aberta, parceria com a UNESCO Brasil, superou as expectativas:  3 candidatos por vaga.  

A seguir, a lista dos 105 pré-selecionados, contemplando profissionais da educação básica, preferencialmente do sistema público e diversidade regional. Os pré-selecionados deverão apresentar uma carta de apoio à sua participação, assinada por uma chefia na instituição que trabalham ou por um profissional parceiro. As instruções foram enviadas por mensagem individual.  Esta edição também terá 5 convidados do Ensino Superior (nomes no final do post).

Nome completoUFCidade
Adriana Canto UetanabaraSPSão Paulo
Alessandra de Araújo ZachariasSPSão Paulo
Aline TeixeiraSPCampinas 
Ana Márcia Abreu Martins de PaivaMGBelo Horizonte
Ana Paula Silveira de FariaSPSão Paulo
Anderson Borges de SantanaSPMogi das Cruzes
Anelise Beatriz GambaSCBalneário Camboriú
Ary Potyguara Canagé de Pinho FilhoSPSão Caetano do Sul
Audres Marta GomesAMManaus
Carina Jakitas FonsecaSPSão Paulo
Carla Cristiane Franco de AquinoRNSão Miguel
Carla Maria Pereira Barbosa MoraisMGOuro Branco
Carlos PontesPABelém
Carolina MüllerRSNovo Hamburgo
Carolina Teles RodriguesMGUberlândia
Cindi Emanuele Damasceno AlbuquerqueBASalvador
Cláudia Alessandra Pontes DuarteSPSão Paulo
Cristiane Aparecida dos Santos ReisSPSão Paulo
Cristiane Osório dos SantosPITeresina
Cristina Afonso Mendonça NunesSPSão Paulo
Denise LambertiSPRegente Feijó
Ediberto Queijada de SouzaDFáguas claras
Edna S. BaninSPRio Claro
Elaine dos SantosPRCuritiba
Elisangela Almeida de SouzaSPSão Paulo
Elza AlmeidaPRFoz do Iguaçu
Euda RochaGOAnápolis
Fabiano OliveiraSEAracaju
Fábio Junio da Silva SantosSPSão Paulo
Fernanda Pereira da SilvaRJRio de Janeiro
Flávia da Costa Lima FernandesSPSão Paulo
Flávia de MouraRJRio das Ostras
Francimar Santos JuniorAMManaus
Francisco Hudson FrotaMAImperatriz
Gabriela KopinitsPECaruaru
Geisy Nunes Adriano, SPSão Paulo
Geiza Lessa Sobral da ConceiçãoRJRio das Ostras
Gizelle CapistranesMGBelo Horizonte
Grasiela Cabrio dos Santos OliveiraSPMatão
Hellen Cristiane de SouzaSPSão Paulo
Irlandes Lopes MotelMSTrês Lagoas
Janaina Batista SilvaMGBelo Horizonte
Jane Gomes PeixotoSPSão Paulo
Jaqueline de Jesus dos SantosBASalvador
Jhonathan Lima LobatoPAAnajás
José OxleiRSRio Grande
Joseane Oliveira FigueiredoPABelém
Juliana Machado LimaSPSão Paulo
Karla de SouzaSPSão Paulo
Kátia Raquel VianaSPSão Bernardo do Campo
Katiana Azambuja SilvaMSTrês Lagoas
Katiane Costa Paiva SimoneSPSão Paulo
Leandra Gomes GonçalvesRSTeutônia
Leandro LemesSPOsasco
Léia Souza AMManaus
Lindinalva Souza CavalcanteRJMaricá / Itaipuaçu
Lucas de CastroSCFlorianópolis
Lúcia Aparecida Ribeiro da Silva MouraPRFoz do Iguaçu
Luciano CarvalhoSCBlumenau
Lucilene VarandasSPSão Paulo
Lucimara Adriana Maia MieleSPSão Paulo
Marcelo Cesar RibeiroPRCuritiba
Marcia BarrosSPSão Paulo
Marcia NascimentoRNSão Miguel
Maria Helena Andrade SilvaCECanindé
Maria Railda Alves dos Santos BertuolPRFoz do Iguaçu
Maria Sueli Cardoso dos SantosSPCotia
Marina Matera SanchesSPSão Paulo
Marysther Oliveira NascimentoBAFeira de Santana
Mauricia Simões dos Santos PalácioSPOsvaldo Cruz
Meluzia RibeiroSPSão Paulo
Miguel Augusto LemeSPRibeirão Preto
Mirelle Monteiro da SilvaSPItu
Nadyjanayra de AlmeidaCEFortaleza
Narla RochaMGBelo Horizonte
Onice MesettiSPSão Paulo
Patrícia Mara dos Santos MachadoBAFeira de Santana
Paula BalbisSCFlorianópolis
Paula Kowalski F. BezerraSPSão Paulo
Rafael NogueiraSPGuarulhos
Raphael Schlic MatosSPSão Paulo
Renata Dias MonteiroSPSão Paulo
Ricardo MartinsSPSão Paulo
Rildo Nedson Mota de SousaSPSão Paulo
Riva ResnikPERecife
Roberto Silva RJRio de Janeiro
Rosimar Sabino PintoSPSão Paulo
Rubia Carla do PradoSPSão Paulo
Rúbia Léa dos Santos RodriguesSPSantos
Samanta VolpeSPSão Bernardo do Campo
Sergio Carneiro CampeloSPCarapicuíba
Sila Vicente de OliveiraSPSão Paulo
Silene KuinSPSão Paulo
Silmara Vania Muniz da SilvaSPPereira Barreto
Silvania Rodrigues MacielRJRio de Janeiro
Sirleni Batista UenojoSPMairiporã 
Tânia Mara de Andrade Oliveira SilvaMGItaúna
Tatsu Shinozaki de SouzaSPGuarulhos
Telma FélixAMManaus
Thaíla Guimarães de Queiroz SantosRJNova Iguaçu
Thais Morgana AndradeMGPoços de Caldas
Vanessa Dantas MachadoSPSão Bernardo do Campo
Vânia de OliveiraSPBragança Paulista
Veronica Andrea Peralta Melendez MolinaSPSanto André
Washyngton Freitas SantosBASalvador
Zuleide de Jesus CerqueiraBAItuberá

Participantes convidados – profissionais do Ensino Superior
Carmem Zeli de Vargas Gil – UFRGS 
Francisca Monteiro da Silva Perez – UFRN 
Ivelise Fortim – PUC-SP 
Luís Miguel Dias Caetano – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
Veronica Morales Antunes – Unipampa

Educação Vigiada apresenta dados inéditos sobre o capitalismo de vigilância na educação sul-americana

Pesquisa feita aponta uma forte associação entre universidades públicas de países da América do Sul e as empresas Google e Microsoft

Dados preliminares de pesquisa inédita do projeto Educação Vigiada, realizada pela Iniciativa Educação Aberta em parceria com a Rede Lavits apontam que, na Colômbia, de 75 universidades públicas pesquisadas, somente 4 (5%) tem seus serviços institucionais de e-mails hospedados em servidores que não são da Google (65%) ou da Microsoft (30%).

Na Venezuela, dentre as 23 universidades públicas pesquisadas, 10 (44%) hospedam seu serviço de e-mail em servidores da Google e 12 (52%) hospedam em servidores próprios ou de outras empresas (os dados de 1 universidade ainda precisam ser investigados com maior detalhamento).

Já no Uruguai, os dados apontam em outra direção: a predominância de alternativas aos servidores das empresas Google e Microsoft. Do total de 29 universidades públicas uruguaias pesquisadas, 83% utilizam servidores próprios ou de outras empresas para hospedar seus serviços de e-mail, e somente 17% (5, no total) utilizam servidores da Google.

O projeto tem como objetivo mapear os acordos entre todas as instituições de educação superior públicas da América do Sul e empresas associadas ao capitalismo de vigilância. A pesquisa buscou investigar se há a transferência do serviço de gerenciamento de e-mails para as empresas Google e Microsoft em instituições de ensino superior públicas sul-americanas. Por meio do uso de um script foi possível consultar quais servidores são responsáveis por gerenciar o tráfego de e-mail para um domínio específico, para saber se estavam sendo hospedados pela Google e Microsoft ou pelas próprias instituições. A relação entre servidores de e-mail e mudança de outros serviços (como o uso de GSuite for Education ou Microsoft 365) foi validada na primeira parte do estudo através de pedidos via Lei de Acesso a Informação.

Em 2019, na sua primeira etapa e com apoio da Fundação Derechos Digitales, a pesquisa publicou dados sobre o Brasil. Em 2021, com apoio da Rede Lavits a pesquisa está expandindo para analisar outros países da América do Sul. Em breve os dados completos por país serão disponibilizados.

Contexto

Nos últimos anos, houve no Brasil um crescimento na oferta de plataformas educacionais à instituições públicas de ensino e de pesquisa por parte de grandes empresas do setor de tecnologia, particularmente Google e Microsoft. Durante esse tempo foram ofertados serviços e produtos gratuitos a instituições e entes públicos. Essas adesões, em grande parte, têm como contrapartidas a coleta, tratamento, utilização e (potencialmente) a comercialização de dados dos seus usuários. Esse processo se consolidou e se expandiu devido às restrições de deslocamento e funcionamento de serviços presenciais durante a pandemia de Covid-19, com a implementação de modelos remotos de ensino e de trabalho.

No campo da educação superior pública, a adoção de serviços e produtos de empresas privadas como soluções oficiais leva a uma diminuição e precarização dos departamentos responsáveis pela implementação e manutenção da infraestrutura da universidade. Esse movimento, motivado em grande parte pela necessidade de corte de gastos e ações emergenciais, torna as universidades dependentes dessas empresas a longo prazo pelo fato de que os seus setores são diminuídos, e seus poucos servidores não conseguirão atender as demandas da instituição. Um dos exemplos de adoção de soluções de empresas privadas por instituições públicas é a entrega do serviço de comunicação via e-mail das universidades para empresas que monetizam os dados de seus clientes. Essa decisão implica na perda de autonomia da universidade, pela terceirização da responsabilidade de transmissão e hospedagem de informações sensíveis, que podem ficar sujeitas a comercialização.

O projeto Educação Vigiada reúne professores e pesquisadores do Brasil, Colômbia, Uruguai e Bolívia para realizar a etapa sul-americana da pesquisa. O grupo é formado pelos professores Leonardo Cruz (UFPA), Tel Amiel (UnB) e Filipe Saraiva (UFPA), e pelos pesquisadores María Viola Deambrosis (Universidad de la República), Sebastian Zapateiro (FUTCO – Colômbia), Dariana Astrid Salas Luna (FUTCO – Colômbia), Eloisa Larrea Montaño (Internet Bolívia) e André Castanheira Oddone (UnB).

Saiba mais sobre o projeto em Educação Vigiada, acompanhe no Twitter da @iniciativaea e também através da hashtag #educacaovigiada.

Research shows a strong association between public higher education institutions in South American countries and Google/Microsoft

Preliminary data from a new study under the Education Under Surveillance project, conducted by the Open Education Initiative in partnership with Lavits Network, shows that in Colombia, out of 75 public higher education institutions (HEIs) studied, only 4 (5%) have their institutional email services hosted on servers that are not Google’s (65%) or Microsoft’s (30%).

In Venezuela, among the 23 public HEIs investigated, 10 (44%) host their email service on Google servers and 12 (52%) host it on their own or other companies’ servers (the data from 1 university is being investigated in more detail).

In Uruguay, the data points in a diffrerent direction: the predominance of alternatives to Google and Microsoft servers. From the total of 29 public Uruguayan HEIs studied, 83% use their own or other companies’ servers to host their email services, and only 17% (5 in total) use Google’s servers.

The project aims to map the agreements between public HEIs in South America and companies associated with surveillance capitalism. The research seeks to investigate if there is a transfer of email management services to Google and Microsoft in South American public higher education institutions. Through the use of a script it was possible to query which servers are responsible for managing email traffic for a specific domain, to find out whether they were being hosted by Google, Microsoft or by the institutions themselves. The relationship between email servers and change of other services (such as the use of Google Workspace for Education or Microsoft 365) was validated in the first part of the study through requests based on the Brazilian Access to Information Law.

In 2019, in its first stage, and with support from Fundación Derechos Digitales, the research published data about Brazil. In 2021, with the support of the Lavits Network, the research is expanding to analyze other countries in South America. Complete data by country will soon be available.

Background

In recent years there has been a growth in Brazil in the provision of private educational platforms to public education and research institutions by large technology companies, particularly Google and Microsoft. During this time ‘free’ services and products have been offered to public institutions. These agreements, in large part, have as their counterpart the collection, processing, use, and (potentially) commercialization of data from their users by these companies. This process has been consolidated and has expanded due to the restrictions of travel and face to face activities during the Covid-19 pandemic, with the implementation of remote teaching and work models.

In the field of public higher education, the adoption of services and products from private companies as official solutions leads to a shrinking and precariousness of the departments that are responsible for implementing and maintaining HEIs’ information and communication technology infrastructure. This movement, motivated in large part by the need to cut costs and current emergency actions, makes HEIs dependent on these companies in the long run because their IT sectors might be reduced, and their few employees will likely not be able to meet the demands of the institution. 

One example is the adoption of private companies’ solutions by public institutions is signing  of HEIs’ email communication service to companies that monetize their customers’ data. This decision implies the loss of the institution’s autonomy by outsourcing the responsibility of transmission and hosting of sensitive information, which may be subject to commercialization.

The Education Under Surveillance project brings together teachers and researchers from Brazil, Colombia, Uruguay, and Bolivia to carry out the South American stage of the research. The group is formed by professors Leonardo Cruz (UFPA), Tel Amiel (UnB), and Filipe Saraiva (UFPA), and researchers María Viola Deambrosis (Universidad de la Republica), Sebastian Zapateiro (FUTCO – Colombia), Dariana Astrid Salas Luna (FUTCO – Colombia), Eloisa Larrea Montaño (Internet Bolivia), and André Castanheira Oddone (UnB).

Learn more about the project on Education Under Vigilance, follow us on Twitter @iniciativaea and also through the hashtag #educacaovigiada.

Investigación indica una fuerte asociación entre las instituciones públicas de educación superior de los países de Sudamérica y las empresas Google y Microsoft

Los datos preliminares de la investigación inédita del proyecto Educación Vigilada, realizada por la iniciativa de Educación Abierta en colaboración con la Red Lavits, indican que en Colombia, de las 75 instituciones públicas de educación superior investigadas, sólo 4 (5%) tienen sus servicios de correo electrónico institucional alojados en servidores que no son de Google (65%) y de Microsoft (30%).

En Venezuela, entre las 23 instituciones públicas encuestadas, 10 (44%) alojan su servicio de correo electrónico en los servidores de Google y 12 (52%) lo hacen en sus propios servidores o en los de otras empresas (los datos de 1 universidad están pendientes).

En Uruguay, los datos apuntan en otra dirección: el predominio de alternativas a los servidores de las empresas Google y Microsoft. Del total de 29 instituciones públicas de educación superior uruguayas encuestadas, 83% utilizan servidores propios o de otras empresas para alojar sus servicios de correo electrónico, y sólo 17% (5, en total) utilizan servidores de Google.

El proyecto tiene como objetivo mapear los acuerdos entre todas las instituciones públicas de educación superior de América del Sur y las empresas asociadas al capitalismo de vigilancia. La investigación buscó investigar si existe la transferencia del servicio de gestión de correo electrónico a las empresas Google y Microsoft en las instituciones de educación superior públicas de América del Sur. Mediante el uso de un script fue posible consultar qué servidores son los responsables de gestionar el tráfico de correo electrónico de un dominio determinado, para saber si estaban siendo alojados por Google y Microsoft o por las propias instituciones. La relación entre los servidores de correo electrónico y el cambio en otros servicios (como el uso de Google Workspace for Education o Microsoft 365) se validó en la primera parte del estudio a través de las solicitudes realizadas con base en la Ley de Acceso a la Información de Brasil.

En 2019, en su primera etapa y con el apoyo de la Fundación Derechos Digitales, la investigación publicó datos sobre Brasil. En 2021, con el apoyo de la Red Lavits, la investigación se amplía para analizar otros países de Sudamérica. Próximamente estarán disponibles los datos completos por países.

Antecedentes

En los últimos años ha crecido en Brasil la provisión de plataformas educativas a instituciones públicas de educación e investigación por parte de grandes empresas del sector tecnológico, especialmente Google y Microsoft. Durante este tiempo, se ofrecieron servicios y productos gratuitos a las instituciones y entidades públicas. Estas suscripciones, en gran medida, tienen como contrapartida la recogida, el tratamiento, el uso y (potencialmente) la comercialización de los datos de los usuarios. Este proceso se consolidó y amplió debido a las restricciones de desplazamiento y funcionamiento de los servicios presenciales durante la pandemia de Covid-19, con la implantación de modelos de enseñanza y trabajo a distancia.

En el ámbito de la educación superior pública, la adopción de servicios y productos de empresas privadas como soluciones oficiales conlleva una disminución y precarización de los departamentos encargados de la implantación y mantenimiento de la infraestructura institucional. Este movimiento, motivado en gran medida por la necesidad de recortar gastos y las acciones de emergencia, hace que las instituciones dependan de estas empresas a largo plazo, ya que sus departamentos se ven mermados y sus pocos servidores no podrán satisfacer sus demandas. Uno de los ejemplos de adopción de soluciones de empresas privadas por parte de instituciones públicas es la cesión de su servicio de comunicación por correo electrónico a empresas que monetizan los datos de sus clientes. Esta decisión implica la pérdida de autonomía de la institución, al externalizar la responsabilidad de transmisión y alojamiento de información sensible, que puede ser objeto de comercialización.

El proyecto Educación Vigilada reúne a profesores e investigadores de Brasil, Colombia, Uruguay y Bolivia para llevar a cabo la fase sudamericana de la investigación. El grupo está formado por los profesores Leonardo Cruz (UFPA), Tel Amiel (UnB) y Filipe Saraiva (UFPA), y los investigadores María Viola Deambrosis (Universidad de la República), Sebastian Zapateiro (FUTCO – Colombia), Dariana Astrid Salas Luna (FUTCO – Colombia), Eloisa Larrea Montaño (Internet Bolivia) y André Castanheira Oddone (UnB).

Conoce más sobre el proyecto en Educación Vigilada, síguelo en Twitter @iniciativaea y también a través del hashtag #educacaovigiada.

Live: Escolha (ser) livre: recursos e plataformas abertas para a educação

Evento abordará a importância do software livre e dos REA para educação, com lançamento de três novos projetos da Iniciativa Educação Aberta

Com o objetivo de auxiliar professores e gestores em tempos de pandemia, e promover a importância do software livre e dos recursos abertos na educação, a Iniciativa Educação Aberta realizará um webinário dia 24 de novembro as 16h30, no canal do Instituto Educadigital no Youtube. Também serão lançados três projetos realizados pela Iniciativa Educação Aberta, com apoio da UNESCO Brasil:

  • Escolha Livre – um site criado para apresentar diferentes opções de sistemas e software livre, bem como recursos educacionais abertos para professores e gestores;
  • Mapa de Serviços Abertos – o mapa permite cadastro e exibe prestadores de serviços voltados para a educação, que tenham, em seu portfólio, soluções baseadas em software livre e/ou recursos educacionais abertos;
  • Comunica! – é um servidor dedicado para educadores experimentarem serviços com base em software livre, para videoconferência, para chat de voz e texto, e para escrita colaborativa.
Participarão da live: Rebeca Otero, coordenadora de Educação da UNESCO no Brasil; Tel Amiel, coordenador da Cátedra UNESCO em Educação a Distância na Universidade de Brasília; Ka Menezes, docente da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia e membro do Raul Hacker Club; Carlinhos Ceccocni, gerente de assessoria técnica da secretaria executiva do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); e Marlucia Amaral, assessora técnica na chefia de gabinete da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.

Projeto Educação Vigiada amplia mapeamento e abrange redes municipais de ensino

Novo levantamento mostra que 1/3 das secretarias de educação de cidades com mais de 500 mil habitantes expoẽm dados pessoais de crianças e adolescentes ao capitalismo de vigilância

Levantamento inédito do projeto Educação Vigiada mostra que 15 das 51 redes municipais de ensino de cidades com mais de 500 mil habitantes estão expondo seus estudantes — crianças e adolescentes — ao chamado “capitalismo de vigilância”, ou seja, adotam serviços e plataformas de grandes empresas de tecnologia cujo modelo de negócio é baseado na ampla extração de dados. 

Cunhado pela pesquisadora e professora da Universidade de Harvard, Shoshana Zuboff, em seu livro The Age of Surveillance Capitalism (A Era do Capitalismo de Vigilância), o termo vem sendo aplicado às BigTechs como Google, Amazon, Facebook, Apple e Microsoft, conhecidas pelo acrônimo GAFAM.  “Esse novo levantamento deve causar um alerta, pois as redes municipais atendem alunos da educação infantil e do ensino fundamental, o que demanda atenção especial à privacidade de dados de crianças e adolescentes”, ressalta o professor Leonardo Cruz, responsável pelo novo levantamento. 

Com a crescente e contínua digitalização da vida cotidiana por meio de programas de computador, aplicativos de celular, sites e redes sociais, grande parte das atividades humanas são agora mediadas por algum dispositivos computacional. Tais dispositivos são capazes de coletar desde dados a partir do que compartilhamos (fotos, vídeos, mensagens, etc.) bem como metadados, ou seja, dados que compartilhamos indiretamente — sites que visitamos, geolocalização, cliques, curtidas, comportamento on-line etc. A partir desses dados, algoritmos de Inteligência Artificial vão sendo treinados para criar perfis, predizer comportamentos, definir o que vemos e até para nos servir propaganda.

O Educação Vigiada é um projeto de divulgação científica da Iniciativa Educação Aberta, com base em uma pesquisa que vem sendo realizada desde 2018 por um grupo de pesquisadores da UnB e da UFPA, sobre a crescente presença de grandes empresas como a Google e Microsoft no cenário da educação pública brasileira. Lançado em março de 2020, revelou que 75% das instituições públicas de ensino superior e secretarias estaduais de educação estão expostas ao “capitalismo de vigilância” ao aderirem a termos e condições de serviços robustos de empresas privadas, desde contas de email a ferramentas de uso remoto. O novo mapeamento apresentado em novembro de 2020 alcançou também as redes municipais de educação e igualmente visa chamar a atenção dos gestores da educação para o problema da privacidade, vigilância e segurança de dados, agora destacando que os envolvidos são crianças e adolescentes.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em vigor desde 18 de setembro de 2020, traz em seu Artigo 14 o destaque para a prioridade absoluta de crianças e adolescentes, reforçando o que já estava previsto em outros arcabouços jurídicos, tais como a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por ofertarem serviços de maneira “gratuita” para as redes públicas, gestores e departamentos jurídicos das redes educacionais não exigem transparência em relação ao tratamento de dados.  Tratamento esse que que pode incluir mineração desde informações sensíveis até dados relacionados a atuação e desempenho pedagógicos, processamento de material didático e científico, dentro outros. Gestores simplesmente dão aceite a termos de uso e políticas de privacidade elaborados somente pelas empresas. Relatório da Iniciativa Educação Aberta e do Instituto Alana analisou os termos de uso de serviços voltados para área educacional das empresas Google e Microsoft  e apontou diversas dúvidas sobre como e quais dados são coletados e tratados, e de quem é a responsabilidade sobre a privacidade dos dados dos usuários.

O projeto Educação Vigiada faz parte da Iniciativa Educação Aberta (parceria entre a Cátedra UNESCO de Educação a Distância (UnB) e o Instituto EducaDigital) em parceria com o Laboratório Amazônico de Estudos Sociotécnicos e o Centro de Competência em Software Livre — ambos da UFPA.

Educação, dados e plataformas

Relatório analisa termos e política de privacidade de serviços mais utilizados por redes e instituições públicas de educação

Já está disponível o relatório Educação, Dados e Plataformas, que traz uma análise descritiva dos Termos de Uso e Política de Privacidade do G Suite for Education e Microsoft 365, dois dos pacotes educacionais de empresas gigantes de tecnologia que vêm sendo mais utilizados pelas redes e instituições públicas de educação durante a pandemia da COVID-19.

Organizado pela Iniciativa Educação Aberta, com apoio do Instituto Alana, e autoria da pesquisadora Stephane Lima, a publicação buscou destacar tópicos que merecem atenção e reflexão por parte de escolas, universidades e secretarias de educação.  A atitude de simplesmente  “aceitar as condições” para poder ter acesso a determinadas ferramentas ou aplicativos já se tornou hábito, em grande parte porque documentos dessa natureza costumam ser elaborados em linguagem técnica e de difícil compreensão, algo que deve ser aprimorado com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Artigo 9º). 

“Mesmo antes da LGPD, existe no Brasil um vasto arcabouço jurídico que regula o uso de tecnologias por sistemas de ensino, como  o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, ressalta a autora Stephane Lima, que é doutoranda em Direito na USP, onde estuda regulação para uso de tecnologias digitais na educação.

Um dos destaques dos documentos analisados, é que as instituições de ensino são consideradas “clientes”— seja na versão gratuita ou paga — e devem assumir toda a responsabilidade em repassar aos usuários finais dos serviços as regras e condições, como por exemplo, as que dizem respeito ao tratamento de dados pessoais que será feito pela empresa, assim como solicitar autorização dos pais quando o serviço é utilizado por crianças e adolescentes.

O relatório traz também textos de especialistas convidados com reflexões sobre a análise e o atual contexto. Com mais esse relatório, a Iniciativa Educação Aberta busca contribuir com o debate sobre os direitos digitais na educação, que certamente ganhará mais visibilidade a partir da entrada em vigor da LGPD.

Mapeamento inédito mostra exposição da educação brasileira ao “capitalismo de vigilância”

Educação Vigiada mostra que 65% das universidades públicas e secretarias estaduais de educação estão expostas ao  “capitalismo de vigilância”. O projeto vem chamar a atenção da sociedade para o problema da falta de transparência e regulação nas relações público-privadas em serviços e plataformas tecnológicas, comprometendo direitos dos usuários, como privacidade e a proteção de dados pessoais. Lançamento com transmissão ao vivo acontece dia 26/março.


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Bastou começar a suspensão das aulas pelas instituições de ensino, no esforço coletivo de contribuir para frear a disseminação da COVID-19, para surgir uma lista imensa de empresas e plataformas de tecnologia ofertando ferramentas diversas para EaD (educação a distância) como forma de evitar prejuízos ao semestre letivo. Boa parte delas, inclusive, disponibilizando acesso e serviços ‘gratuitos’ para incentivar o uso.

Só que essa disputa pela atenção de educadores e gestores de instituições de educação no Brasil não é de agora. Mapeamento realizado por dois núcleos de pesquisa da Universidade Federal do Pará (UFPA) e pela Iniciativa Educação Aberta (Cátedra UNESCO de EaD sediada na Universidade de Brasília (UnB) e Instituto Educadigital) revela que 65% das universidades públicas e secretarias estaduais estão expostas ao chamado “capitalismo de vigilância”, termo utilizado para designar modelos de negócios baseados na ampla extração de dados pessoais por algoritmos e técnicas de inteligência artificial para obter previsões sobre o comportamento dos usuários e com isso ofertar produtos e serviços.

Intitulado Educação Vigiada, o mapeamento tem por objetivo chamar a atenção da sociedade para o problema da falta de regulação de parcerias estabelecidas por órgãos públicos de educação com organizações comerciais, o que compromete o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos cidadãos e também de crianças e adolescentes. “Essas parcerias não envolvem dispêndio de recursos financeiros por parte da administração pública. No entanto há um valor oculto extraído da coleta de nossos dados e metadados”, explica o professor Tel Amiel, da UnB e coordenador da Cátedra UNESCO em EaD.



Por mais que atos de solidariedade em momentos de crise como o atual sejam bem-vindos, como fica a responsabilidade do serviço público em aceitar simplesmente ofertas “grátis” sem uma análise do contexto e das contrapartidas envolvidas? A questão da vigilância começou a ganhar destaque nos noticiários a partir das denúncias do ex-oficial da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA, Edward Snowden, de que o governo americano mantinha programas de espionagem em massa de seus cidadãos e de autoridades de outros países.

Filmes recentes como “Privacidade Hackeada” e sobre a própria história de Snowden têm escancarado a maneira como dados pessoais coletados de forma persistente e extensa são hoje o motor que gera o lucro das mais famosas corporações de tecnologia do planeta, como Google e Facebook. “Como não encontramos informações sobre como essas parcerias se dão no âmbito da administração pública, nem por parte do governo, nem por parte das empresas, criamos um programa para acessar a base de dados do endereço do servidor de e-mail das instituições de ensino e saber se os servidores estão alocados em máquinas externas de empresas ou em máquinas sob controle das próprias instituições de ensino”, explicou o professor Leonardo Cruz, do Laboratório Amazônico de Estudos Sociotécnicos da UFPA e pesquisador da Rede Latino-Americana de estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Rede LAVITS).

Educação Vigiada é parte integrante da pesquisa “Capitalismo de Vigilância e a Educação Pública do Brasil” com a intenção de alertar a sociedade para a falta de transparência nos modelos de aceite de serviços gratuitos oferecidos por essas empresas firmados com instituições e redes de ensino. Para o professor Filipe Saraiva, do Centro de Competência em Software Livre da UFPA, em um cenário de desincentivo ao financiamento da educação pública e redução dos orçamentos universitários, as instituições simplesmente aderem a produtos ‘gratuitos’ de empresas e os submetem à comunidade educacional a partir de um discurso de “inovação” e “qualidade”. “Mas é preciso ter cautela”, ressalta. “No afã de resolver problemas imediatos e urgentes, gestores e professores muitas vezes não enxergam que boa parte da inabilidade das instituições para responder às demandas de sistemas e serviços se dá pelo sucateamento de estruturas e equipes de suporte, em favor de soluções externas ‘gratuitas’.

A diretora-executiva do Instituto Educadigital, Priscila Gonsales, lembra que, no caso da educação básica, o problema é ainda maior, pois envolve o uso por crianças e adolescentes. “Em agosto entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que traz um artigo específico sobre proteção de dados para esse público, logo escolas precisam repensar seu papel pedagógico em relação às escolhas que fazem, além de formar professores e alunos sobre a importância desse tema”, pontua.

Segundo os pesquisadores envolvidos no mapeamento, uma vez estabelecidas as parcerias público-privadas e que sejam feitas as migrações de serviços, como por exemplo, o e-mail institucional, é muito difícil que instituições e redes consigam reverter esse cenário de dependência.

Educação Vigiada recebeu apoio da organização chilena Derechos Digitales, por meio do Fundo de Resposta Rápida, e apresenta os dados atualizados da pesquisa, além de informações complementares e recomendações para cada função na comunidade escolar (gestor, professor, pais e estudantes). Saiba mais em: www.educacaovigiada.org.br

Acompanhe ao vivo o lançamento do projeto. Deixe seu email nesse link para ser avisado(a)!


Educação Aberta em tempos de COVID-19

Universidades estão trabalhando de forma frenética para buscar soluções para a suspensão de atividades presenciais. Com a instauração de atividades domiciliares, como transpor as diversas atividades que fazemos de forma presencial para outras configurações? De fato, não se trata de ‘educação a distância’ de forma planejada e sistemática. Estamos tratando de um plano de contingência que possa fazer uso das plataformas e serviços que estão a nossa disposição para resolver um problema pontual. A possibilidade da redundância, das múltiplas formas de interagir, fornecer acesso à conteúdos, e outras experiências educativas é uma das fortalezas da educação aberta.

Por isso, criamos um guia de orientação que chamamos de Educação Aberta para EaD (também remixado para espanhol) que busca apresentar sistemas, plataformas e recursos abertos que podem ser incorporados à pratica docente nesse momento de mudança de cenários educativos.

Não se trata de converter usuário e professores para instalar e experimentar software livre em um momento de estresse, mas sim de proporcionar orientações e dicas de sistemas e plataformas que sejam fáceis de usar e possam resolver problemas e proporcionar novas estratégias. Incluímos também uma breve discussão didática sobre as modalidades, como por exemplo, o uso de escrita colaborativa. Discutimos também a importância da seleção de aplicativos levando em conta a privacidade e a vigilância.

Recomendamos soluções institucionais, como o Conferência Web baseado em mconf para reuniões, webinars e apresentações e o Video@RNP, repositório de vídeos para streaming, ambos ainda pouco conhecidos de muitos docentes. Sugerimos serviços alternativos aos que os professores já conhecem, como o OnlyOffice e o OBS Project para gravação de aula.

O papel da educação aberta é o de proporcionar oportunidades de aprendizagem para todos – o drástico cenário atual nos permite refletir sobre nossas práticas, conhecer novos rumos e experimentar novos modelos.

(*) Tel Amiel é professor da UnB, Coordenador da Cátedra UNESCO em EaD e co-líder da Iniciativa Educação Aberta.

Conferência Geral da UNESCO aprova Recomendação sobre Recursos Educacionais Abertos

Documento foi elaborado colaborativamente por representantes de diversos países envolvidos com ações, projetos e implementação de políticas de educação e abertura


Em sua 40ª Conferência Geral, em Paris, realizada de 12 a 27 de novembro, a UNESCO aprovou por unanimidade uma Recomendação sobre Recursos Educacionais Abertos (REA). Trata-se de um instrumento normativo que determina que os estados-membros promovam e reportem avanços realizados nessa área.



O primeiro rascunho foi construído ainda no início de 2016, apresentado como proposta durante a 39ª Conferência Geral em 2017. O intenso debate e consulta aberta realizadas para a construção do Plano de Ação de Liubliana, resultado do 2º Congresso Mundial de REA da UNESCO, formaram a base para a construção da Recomendação. A versão semifinal foi consolidada em reunião entre especialistas no tema, como Tel Amiel, líder da Iniciativa Educação Aberta e coordenador da Cátedra UNESCO de Educação Aberta e a Distância na Universidade de Brasilia, e enviada aos estados-membros para comentários no início de 2018. A partir dos comentários recebidos, o documento foi ajustado e finalmente enviado para a aprovação.

A 40ª Conferência Geral, que contou com a presença de 193 estados-membros e 10 aliados, teve também como pauta educação superior e inteligência artificial. Esta última, inteligência artificial, será também tema do Fórum Regional a ser realizado na USP nos dias 12 e 13 de dezembro com a presença de Gašper Hrastelj (foto), secretário-geral adjunto da Comissão Nacional da UNESCO na Eslovênia, que liderou a articulação para a aprovação da Recomendação REA.

Para Tel Amiel, a adoção oficial de uma Recomendação sobre REA vem ao encontro das diretrizes sobre educação de qualidade, inclusiva e equitativa destacadas no 4º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU. “Com apoio da UNESCO, esperamos maior comprometimento dos países para a produção e compartilhamento de materiais educacionais com licença aberta, beneficiando estudantes e educadores em todo o mundo”, ressalta.  A Recomendação tem por objetivo facilitar a cooperação internacional em relação ao tema da educação aberta, incluindo o desenvolvimento de modelos de sustentabilidade.

No Brasil, desde 2018, o Ministério da Educação tem uma Portaria que determina o uso de licença aberta para materiais educacionais comprados ou subsidiados pela pasta. Há também um projeto de lei, criado em 2011 e atualizado via substitutivo em 2018, que já foi aprovado nas Comissões de Educação e de Cultura da Câmara dos Deputados e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

O termo e o conceito de REA foram cunhados na UNESCO em 2002 e consolidado por meio Declaração de Paris, em 2012. REA são materiais de ensino, aprendizagem e investigação em quaisquer suportes, digitais ou outros, que se situem no domínio público ou que tenham sido divulgados sob licença aberta que permite acesso, uso, adaptação e redistribuição gratuitos por terceiros, mediante nenhuma restrição ou poucas restrições. O licenciamento aberto é construído no âmbito da estrutura existente dos direitos de propriedade intelectual, tais como se encontram definidos por convenções internacionais pertinentes, e respeita a autoria da obra.


Saiba mais sobre o tema: 

Livro-guia Como Implementar uma Política de Educação Aberta e de Recursos Educacionais Abertos 
2º Congresso Mundial de REA da UNESCO
Jogo da Política de Educação Aberta

Projeto de lei REA aprovado na Comissão de Cultura da Câmara

Mais uma vitória na tramitação do Projeto de Lei nº 1.513/2011, que visa incorporar na política pública brasileira a adoção dos Recursos Educacionais Abertos (REA), tema que vai ganhar recomendação oficial da Assembleia Geral da UNESCO em novembro



Mais um passo rumo à implementação da educação aberta como política pública no Brasil. No dia 16 de outubro, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.513/2011, cuja relatoria foi realizada pela deputada Margarida Salomão (PT/MG).

O referido Projeto, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT/SP),quando foi apresentado 8 anos atrás, contou com a colaboração técnica de especialistas em direito autoral. Seu objetivo é promover a adoção dos Recursos Educacionais Abertos (REA) pela administração pública, não apenas na pasta de Educação, mas em todas que desenvolvem e produzem materiais educativos em qualquer formato ou mídia.

O PL REA, como é conhecido, já havia sido aprovado na Comissão de Educação em dezembro de 2018. A atualização do texto contou com o apoio técnico da Iniciativa Educação Aberta em alinhamento com a política do Ministério da Educação (MEC) que, em maio do mesmo ano, assinou a Portaria 451, determinando que todos os recursos subsidiados ou adquiridos pela Secretaria de Educação Básica devem ser disponibilizados com licenças abertas.

O PL REA estabelece os procedimentos a serem adotados pelo poder público na contratação, produção, subvenção de recursos educacionais, especialmente os digitais, para que sejam licenciados e disponibilizados com licença aberta de direito autoral. Ou seja, quando financiados ou subsidiados por fundos públicos devem ser, necessariamente, recursos educacionais abertos, e estar disponíveis para toda a sociedade em plataformas públicas.

A aprovação vem em momento oportuno, pois está programado para novembro, durante a Assembléia Geral da UNESCO, a análise da Recomendação sobre REA, que se transformaria em um documento normativo da UNESCO.

Esse alinhamento entre legislativo e executivo foi articulado visando garantir que uma nova lei esteja alinhada à política recente do Executivo, que vem sendo protagonizada pelos gestores, servidores públicos do MEC. Nesse sentido, vale destacar que o texto substitutivo aprovado:

  • Convalida a Portaria 451 do MEC em vigor que determina o uso de licenças abertas para materiais educacionais subsidiados ou adquiridos com fundos públicos (Artigo 7o);
  • Ressalta a autonomia dos agentes públicos na decisão de solicitar licenciamento aberto para materiais e recursos que venham ser adquiridos por licitação no âmbito da Lei 8666. Isto já vem sendo feito por alguns agentes da administração pública nos diversos níveis, como por exemplo: o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) já pede licença Creative Commons para alguns materiais digitais.

O texto também recebeu atualizações recomendadas pela Iniciativa Educação Aberta para atender às recomendações dos documentos internacionais mais recentes sobre o tema como o Plano de Ação de Liubliana, resultado do 2º Congresso Internacional de REA da UNESCO, realizado em 2017, que reforça o comprometimento com o objetivo de educação inclusiva, equitativa e de qualidade que está na Agenda 2030 da ONU.

A implementação de políticas de Educação Aberta e REA tem crescido no mundo todo, baseada na convicção de que todo o material que é financiado por recursos públicos deve estar acessível a todos.



A Polônia, que tem um dos programas mais reconhecidos de livro aberto do mundo, organiza anualmente o Open Education Policy Forum, que reúne defensores ativistas que atuam na promoção e fomento a políticas de educação aberta para troca de conhecimentos e apoio mútuo. Em 2019, foi realizado entre os dias 7 e 9 de outubro, em Varsóvia. Priscila Gonsales (foto), uma das líderes da Iniciativa Educação Aberta, esteve presente como convidada para compartilhar estratégias e experiências exitosas no trabalho de advocacy que vem realizando no Brasil, além de fazer o lançamento oficial da versão em inglês do primeiro jogo físico criado como ferramenta de apoio à formação de gestores educacionais.

Próximos passos do Projeto de Lei REA: comissão de Constituição e Justiça, acompanhe aqui

Novos materiais abertos lançados no seminário do Programa Educação Conectada

Além da palestra sobre Recursos Educacionais Abertos (REA) e direitos digitais, participantes do evento puderam conhecer novo vídeo-animação que aborda a diferença entre grátis e aberto, além do jogo físico para diagnosticar o grau de abertura de políticas educacionais


A educadora e diretora do Educadigital e uma das líderes da Iniciativa Educação Aberta, Priscila Gonsales, foi uma das convidadas do IV Seminário Nacional Educação Conectada do Ministério da Educação, realizado entre 28 e 30 de agosto na cidade de Recife/PE. O evento, que ocorreu simultaneamente ao Congresso Ctrl+E da Universidade Federal de Pernambuco, reuniu cerca de 100 coordenadores estaduais e municipais responsáveis pela implementação do Programa de Inovação Educação Conectada, criado em 2017 via Decreto e segundo o planejamento, as ações devem ser desenvolvidas de 2017 a 2024.

Priscila ministrou a palestra “Recursos Educacionais Abertos: licenças, formatos e direitos” e lançou dois novos materiais de apoio para educadores e gestores, especialmente focados na dimensão “recursos digitais” que compõe o escopo do Programa — além de “visão”, “formação de professores” e “infraestrutura”. O vídeo animado Grátis X Aberto explica a diferença entre os dois conceitos e como identificar em uma busca comum na internet (ver abaixo). E o Jogo da Política de Educação Aberta possibilita que gestores educacionais façam um diagnóstico em relação ao grau de abertura de suas políticas considerando aspectos pedagógicos, técnicos e jurídicos.

“Como os estados terão a possibilidade de ampliar o escopo de recursos digitais que podem ser utilizados e/ou adquiridos para uso pedagógico, é importante que privilegiem práticas pedagógicas abertas para disseminar e compartilhar possibilidades”, ressalta Priscila. “Nesse sentido, as escolhas e decisões sobre o bom uso do dinheiro público diante de tecnologias abertas e fechadas precisam ter peso, além do cuidado em relação à privacidade de dados pessoais dos estudantes”, acrescenta a educadora, lembrando que existe no MEC, no âmbito da Secretaria de Educação Básica, a Portaria 451 sobre Recursos Educacionais Abertos.


Grátis x Aberto: você sabe a diferença? from Educação Aberta on Vimeo.

Sobre Programa Educação Conectada

O Programa tem por objetivo apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica, em consonância com a estratégia 7.15 do Plano Nacional de Educação que determina: universalizar, até o quinto ano de vigência deste PNE, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno nas escolas da rede pública de Educação Básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação.  A Fase inicial contemplou 23 mil escolas urbanas e rurais, com investimentos de cerca de R$ 74 milhões. Há a expectativa de expansão ainda em 2019.
Um dos destaques é o monitoramento da qualidade de conexão da internet nas escolas que está sendo feita por um medidor desenvolvido pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br).