Conferência Geral da UNESCO aprova Recomendação sobre Recursos Educacionais Abertos

Documento foi elaborado colaborativamente por representantes de diversos países envolvidos com ações, projetos e implementação de políticas de educação e abertura


Em sua 40ª Conferência Geral, em Paris, realizada de 12 a 27 de novembro, a UNESCO aprovou por unanimidade uma Recomendação sobre Recursos Educacionais Abertos (REA). Trata-se de um instrumento normativo que determina que os estados-membros promovam e reportem avanços realizados nessa área.



O primeiro rascunho foi construído ainda no início de 2016, apresentado como proposta durante a 39ª Conferência Geral em 2017. O intenso debate e consulta aberta realizadas para a construção do Plano de Ação de Liubliana, resultado do 2º Congresso Mundial de REA da UNESCO, formaram a base para a construção da Recomendação. A versão semifinal foi consolidada em reunião entre especialistas no tema, como Tel Amiel, líder da Iniciativa Educação Aberta e coordenador da Cátedra UNESCO de Educação Aberta e a Distância na Universidade de Brasilia, e enviada aos estados-membros para comentários no início de 2018. A partir dos comentários recebidos, o documento foi ajustado e finalmente enviado para a aprovação.

A 40ª Conferência Geral, que contou com a presença de 193 estados-membros e 10 aliados, teve também como pauta educação superior e inteligência artificial. Esta última, inteligência artificial, será também tema do Fórum Regional a ser realizado na USP nos dias 12 e 13 de dezembro com a presença de Gašper Hrastelj (foto), secretário-geral adjunto da Comissão Nacional da UNESCO na Eslovênia, que liderou a articulação para a aprovação da Recomendação REA.

Para Tel Amiel, a adoção oficial de uma Recomendação sobre REA vem ao encontro das diretrizes sobre educação de qualidade, inclusiva e equitativa destacadas no 4º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU. “Com apoio da UNESCO, esperamos maior comprometimento dos países para a produção e compartilhamento de materiais educacionais com licença aberta, beneficiando estudantes e educadores em todo o mundo”, ressalta.  A Recomendação tem por objetivo facilitar a cooperação internacional em relação ao tema da educação aberta, incluindo o desenvolvimento de modelos de sustentabilidade.

No Brasil, desde 2018, o Ministério da Educação tem uma Portaria que determina o uso de licença aberta para materiais educacionais comprados ou subsidiados pela pasta. Há também um projeto de lei, criado em 2011 e atualizado via substitutivo em 2018, que já foi aprovado nas Comissões de Educação e de Cultura da Câmara dos Deputados e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

O termo e o conceito de REA foram cunhados na UNESCO em 2002 e consolidado por meio Declaração de Paris, em 2012. REA são materiais de ensino, aprendizagem e investigação em quaisquer suportes, digitais ou outros, que se situem no domínio público ou que tenham sido divulgados sob licença aberta que permite acesso, uso, adaptação e redistribuição gratuitos por terceiros, mediante nenhuma restrição ou poucas restrições. O licenciamento aberto é construído no âmbito da estrutura existente dos direitos de propriedade intelectual, tais como se encontram definidos por convenções internacionais pertinentes, e respeita a autoria da obra.


Saiba mais sobre o tema: 

Livro-guia Como Implementar uma Política de Educação Aberta e de Recursos Educacionais Abertos 
2º Congresso Mundial de REA da UNESCO
Jogo da Política de Educação Aberta

Novos materiais abertos lançados no seminário do Programa Educação Conectada

Além da palestra sobre Recursos Educacionais Abertos (REA) e direitos digitais, participantes do evento puderam conhecer novo vídeo-animação que aborda a diferença entre grátis e aberto, além do jogo físico para diagnosticar o grau de abertura de políticas educacionais


A educadora e diretora do Educadigital e uma das líderes da Iniciativa Educação Aberta, Priscila Gonsales, foi uma das convidadas do IV Seminário Nacional Educação Conectada do Ministério da Educação, realizado entre 28 e 30 de agosto na cidade de Recife/PE. O evento, que ocorreu simultaneamente ao Congresso Ctrl+E da Universidade Federal de Pernambuco, reuniu cerca de 100 coordenadores estaduais e municipais responsáveis pela implementação do Programa de Inovação Educação Conectada, criado em 2017 via Decreto e segundo o planejamento, as ações devem ser desenvolvidas de 2017 a 2024.

Priscila ministrou a palestra “Recursos Educacionais Abertos: licenças, formatos e direitos” e lançou dois novos materiais de apoio para educadores e gestores, especialmente focados na dimensão “recursos digitais” que compõe o escopo do Programa — além de “visão”, “formação de professores” e “infraestrutura”. O vídeo animado Grátis X Aberto explica a diferença entre os dois conceitos e como identificar em uma busca comum na internet (ver abaixo). E o Jogo da Política de Educação Aberta possibilita que gestores educacionais façam um diagnóstico em relação ao grau de abertura de suas políticas considerando aspectos pedagógicos, técnicos e jurídicos.

“Como os estados terão a possibilidade de ampliar o escopo de recursos digitais que podem ser utilizados e/ou adquiridos para uso pedagógico, é importante que privilegiem práticas pedagógicas abertas para disseminar e compartilhar possibilidades”, ressalta Priscila. “Nesse sentido, as escolhas e decisões sobre o bom uso do dinheiro público diante de tecnologias abertas e fechadas precisam ter peso, além do cuidado em relação à privacidade de dados pessoais dos estudantes”, acrescenta a educadora, lembrando que existe no MEC, no âmbito da Secretaria de Educação Básica, a Portaria 451 sobre Recursos Educacionais Abertos.


Grátis x Aberto: você sabe a diferença? from Educação Aberta on Vimeo.

Sobre Programa Educação Conectada

O Programa tem por objetivo apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica, em consonância com a estratégia 7.15 do Plano Nacional de Educação que determina: universalizar, até o quinto ano de vigência deste PNE, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno nas escolas da rede pública de Educação Básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação.  A Fase inicial contemplou 23 mil escolas urbanas e rurais, com investimentos de cerca de R$ 74 milhões. Há a expectativa de expansão ainda em 2019.
Um dos destaques é o monitoramento da qualidade de conexão da internet nas escolas que está sendo feita por um medidor desenvolvido pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br).

Centro de formação de servidores da Câmara deve criar política de REA

Em uma ação inédita, o CEFOR – Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados solicitou ao Educadigital uma formação ampla, de um dia todo, para cerca 100 pessoas, com palestra e oficina sobre como implementar uma política institucional de educação aberta e recursos educacionais abertos na instituição. O CEFOR é responsável pelo desenvolvimento de diversos cursos, incluindo alguns de pós-graduação, mestrado e doutorado em Gestão Legislativa para servidores públicos, que contemplam a elaboração de diversos materiais educacionais.



Um dos projetos mais conhecidos direcionados ao público em geral é o Plenarinho, programa de relacionamento da Câmara dos Deputados com a comunidade, voltado para o universo infantil: crianças de 7 a 14 anos, pais e professores. O programa  inclui as ações Câmara Mirim e Eleitor Mirim, bem como a produção e distribuição de material impresso. Por meio de uma linguagem acessível e lúdica, o Portal Plenarinho informa sobre o Poder Legislativo – elaboração de leis e atuação parlamentar -, política, democracia e organização do Estado. Outros temas sociais e educativos relacionados ao cotidiano infantil também são abordados, como saúde, meio ambiente, educação e lazer. 

“Queremos ser um repositório importante de recursos para a educação política e para a democracia e precisamos, então, flexibilizar essas licenças”, ressaltou a coordenadora Corina Castro de Oliveira. Além de contar com a participação de servidores da Câmara e do Senado, o evento, realizado no dia 3 de maio em Brasília, foi estendido a diversos órgãos da administração pública, tais como Ministério da Educação e FNDE, Superior Tribunal Federal, Tesouro Nacional, Ministério do Planejamento, Ministério Público do Trabalho, dentre outros. “O interesse por educação aberta vem crescendo não apenas nas pastas responsáveis por política de educação, mas também nas instituições públicas que produzem seus próprios materiais educativos”, apontou Priscila Gonsales, diretora do Educadigital, uma das facilitadoras da formação.

Projeto de Lei REA aprovado na Comissão de Educação

Texto substitutivo da deputada Margarida Salomão ao Projeto de Lei nº 1.513/2011 foi aprovado dia 5 de dezembro na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados


A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, dia 05 de dezembro de 2018, o Projeto de Lei nº 1.513/2011, cuja relatoria foi realizada pela deputada federal Margarida Salomão (PT/MG). O referido Projeto, cujo objetivo é introduzir na legislação brasileira o incentivo à adoção dos Recursos Educacionais Abertos (REA) na política pública nacional, teve substitutivo apresentado para atender às recomendações dos documentos internacionais mais recentes como o Plano de Ação de Liubliana, resultado do 2º Congresso Internacional de REA da UNESCO, realizado em 2017.

O Projeto estabelece os procedimentos a serem adotados pelo poder público na contratação, produção, subvenção e de recursos digitais, para que sejam licenciados e disponibilizados com licença aberta de direito autoral. Ou seja, materiais educacionais nos mais diversos formatos, quando financiados ou subsidiados por fundos públicos devem ser, necessariamente, recursos educacionais abertos, e estar disponíveis para toda a sociedade. O texto substitutivo foi reformulado com apoio dos gestores do MEC envolvidos na execução do Compromisso de Recursos Educacionais Digitais da Parceria de Governo Aberto (OGP-Brasil), que gerou a Portaria MEC 451 de 16 de maio de 2018.



Na semana anterior à aprovação, o Projeto foi apresentado no Seminário REA do Mercosul, organizado pela UNESCO e pelo MEC, com apoio da Iniciativa Educação Aberta. A deputada Margarida Salomão esteve presente na plateia. “Os recursos educacionais abertos são hoje, em todo o mundo, uma alternativa para equilibrar o respeito aos direitos autorais, o direito de acesso à informação e à cultura e o direito à educação de qualidade no contexto da cultura digital”, destacou a parlamentar durante o debate, complementando que pretendia apresentar o projeto para aprovação na semana seguinte.

A implementação de políticas de Educação Aberta e REA  tem crescido no mundo todo, baseada na convicção de que todo o material que é financiado por recursos públicos deve estar acessível a todos. Nos Estados Unidos, no estado da Califórnia, as compras públicas de livros já dão prioridade a obras didáticas com licenças livres, e o estado de Washington decidiu publicar na internet, em formato de REA, todo o material curricular, por meio do projeto Open Course Library (Biblioteca de Cursos Abertos). A Polônia tem um dos programas mais reconhecidos de livro aberto do mundo. A Eslovênia adotou uma política pública de estado para a educação aberta, denominada Opening Up.

A disponibilização de recursos educacionais com licenças abertas no Brasil também fortalece a nascente Estratégia Digital Brasileira para a Educação (MCTic), que traz um capítulo sobre a importância dos REA, e a representação do Brasil no Open Government Partnership (OGP), além de reforçar o comprometimento com o objetivo de educação inclusiva, equitativa e de qualidade que está na Agenda 2030 da ONU.

Próximos passos do Projeto de Lei: comissões de Cultura e de Constituição e Justiça, acompanhe aqui

OER bill approved by the House of Representatives’ Education Comission

Substitutive text by federal representative Margarida Salomão to law proposal nº 1513/2011 was approved on December 5 in the House of Representative’s Education Commission


The Education Commission unanimously approved on Wednesday, December 5, 2018, law proposal nº. 1,513 / 2011, reported by federal representative Margarida Salomão (PT/MG). The purpose of this bill is to introduce into Brazilian legislation the parameters for demanding and incentivizing the adoption of Open Educational Resources (OER). This updated version (substitutive text) reflects the recommendations of recent international documents such as the Ljubljana Action Plan (2017), an outcome of the 2nd UNESCO OER Congress.

The bill establishes the procedures to be adopted by government at all levels in contracting, producing and subsidizing educational resources. According to the proposal, educational resources created by public staff at all levels (administrative, teaching, research and so forth) should automatically be licensed and made available with an open license, in a public repository. The bill also recommends the same procedures for any educational resources which are commissioned by government. Educational materials can be in different formats, but when they are financed or subsidized by public funds, they must be an open educational resource.
The proposal’s substitutive text was reformulated with the support of staff from the Ministry of Education and those involved in the
implementation of the Open Government Partnership Digital Educational Resources Commitment (OGP-Brasil).



The bill was presented during the MERCOSUR OER Meeting, organized by UNESCO, the Ministry of Education of Brazil, and the Educational Sector of MERCOSUL, with the support of CAPES, the UNESCO Chair in Distance Education (UnB) through Open Education Initiative (partnership with Educadigital Institute). Rep. Margarida Salomão who was present at the event noted that: ” Open educational resources are, today, globally, an alternative to balance respect for copyright, the right of all to access information and culture, and the right to quality education in the context of a digital culture,” she said.

The implementation of Open Education and OER policies has grown worldwide, based on the conviction that resources financed with public funds must be open and accessible to all. In the state of California (USA) public book purchases already give priority to open works  and the state of Washington has decided to publish all curricular materials online through the Open Course project Library. Poland has one of the most recognized open book programs in the world. Slovenia adopted a state public policy for open education, called Opening Up Slovenia.

The availability of educational resources with open licenses in Brazil also strengthens the recent Brazilian Digital Strategy for Education, which includes a chapter about the importance of OER, and further enhances the representation of Brazil in the Open Government Partnership (OGP) with the goal of inclusive, equitable and quality education for all, as part of Agenda 2030 (UN).

The proposal will now be reviewed by the Culture Commission and then to the Commission on Constitution and Justice (CCJ)

UNESCO e MEC organizam Encontro sobre REA no MERCOSUL

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Para discutir a avançar em uma agenda conjunta de trabalho em torno dos REA, representantes de ministérios da educação e pesquisadores do MERCOSUL se reunirão em Brasília entre os dias 28 e 30 de novembro. Gestores públicos dos estados e de organizações brasileiras serão convidados para melhor conhecer o tema e cocriar propostas e políticas públicas. O evento presencial é restrito à convidados por limitações financeiras e de espaço físico, no entanto os momentos de plenária contarão com transmissão ao vivo (Português/Libras).

Na oportunidade tomaremos como base para discussão o atual rascunho de Recomendação UNESCO para Recursos Educacionais Abertos (disponível em EN/FR), um documento normativo da UNESCO atualmente em tramitação. Veja também um breve documento que explica o processo de construção dessa Recomendação (EN).

Estamos, com base nessa discussão, criando um documento de recomendações para o MERCOSUL. Compartilhe seu comentário ou ideia!

Quando: 28 à 30 de novembro de 2018 (transmissão ao vivo dia 28 e 29)
Local: CAPES (Brasília, DF)
Organizadores: UNESCO-Brasil, Ministério da Educação do Brasil e o Setor Educacional do Mercosul.
Apoiadores: CAPES, Cátedra UNESCO em Educação a Distância (UnB) e Iniciativa Educação Aberta.
Link para transmissão ao vivo: Vídeos do evento e entrevistas disponíveis online!
Hashtag: #reamercosul

Agenda

Dia 28/11 (quarta-feira)
Transmissão ao vivo pela manhã

8h30 – 9h – Credenciamento e café de boas-vindas

9h – 9h30 – Boas-vindas
Representante da Diretoria de Educação a Distância – CAPES
Representante da Secretaria de Educação Básica – MEC
Representação da UNESCO no Brasil

9h30 – 10h15 – Palestra: “O que são recursos educacionais abertos (REA)?”
Tel Amiel, Cátedra UNESCO em Educação a Distância – Universidade de Brasília (PDF)

10h15 – 11h15 – Mesa 1: “Legislação REA no Brasil”
Priscila Gonsales, Iniciativa Educação Aberta – Projeto de Lei Federal nº 1.513, de 2011 (PDF)
Secretaria de Educação do Distrito Federal – Lei 5.592 de 2015

11h15 – 11h30 – Intervalo

11h30 – 12h30 – Mesa 2: “Projetos e programas REA no Brasil”
Aureliano Junior, Representante do Plano de Ação da Parceria para o Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (PDF)
Marlucia Amaral, Representante da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação do Brasil (MEC)
Carlos Estevam, Representante da Diretoria de Educação a Distância (DED) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (PDF)

12h30 – 14h – Intervalo

14h – 18h – Oficina  – “Como implementar uma política de Educação Aberta” (sem transmissão ao vivo, exclusivo para representantes convidados dos estados brasileiros), baseada no livro-guia Como Implementar uma Política de Educação Aberta. Conduzido pela Iniciativa Educação Aberta.


Dia 29/11 (quinta-feira)
Transmissão ao vivo manhã e tarde

8h30 – 9h – Credenciamento e café de boas-vindas

9h – 9h30 – Mesa de abertura
Representante do Ministério da Educação do Brasil (MEC)
Representação da UNESCO no Brasil
Representante da Universidade de Brasília (UnB)
Representante da CAPES

9h30 – 10h15 – Palestra magna
Profa. Dra. Maja Makovec Brenčič – Ex-Ministra da Educação, Ciência e Esporte, República da Eslovênia (PDF)

10h20 – 11h – Mesa: “Recursos educacionais abertos (REA) e a UNESCO”
Dr. Valtencir Mendes – Oficial de Projetos UNESCO/ED/Paris (PDF)

11h – 12h – “Construindo uma política de educação aberta: modelos e processos”
Dr. Dominic Orr – Research Institute for the Economics of Education and Social Affairs (FiBS) e Consultor da UNESCO (PDF)

12h – 12h15 – Lançamento da publicação Gestão da Educação Pública com o Uso da Tecnologia Digital: Características e tendências
Adauto Soares – Coordenador de Comunicação e Informação da UNESCO no Brasil

12h15 – 13h30 – Intervalo

14h – 15h00 – Mesa: “REA no Mercosul”
Werner Westermann – Biblioteca do Congresso Nacional, Chile (PDF)
Patricia Myrna Dias Charqueiro, ANEP/UDELAR – Uruguai (PDF)
Virginia Rodés, UDELAR – Uruguai (PDF)

15h – 15h20 – Intervalo

Maria Florencia Ripani –  Directora Nacional de Innovación Educativa, Argentina (PDF)
Cristina Espinosa – Diretora Nacional de Currículo, Equador (PDF)
Marcelo Drouet –  Especialista de investigação educativa, Equador
Alejandrino Acuna Gianotti – Diretor Geral da Direção Geral de Ciências e Tecnologia, Paraguai

15h20 – 16h30 – Mesa: “REA no Mercosul”
Apresentações dos países

17h – Encerramento


Dia 30/11 (sexta-feira)
Evento fechado, sem transmissão ao vivo

9h – 12h30 – Reunião de representantes dos países do MERCOSUL (exclusivo para representantes convidados dos países do MERCOSUL)
Tem como objetivo construir um documento com Recomendações em torno dos Recursos Educacionais Abertos para o MERCOSUL e identificar possibilidades de colaboração e ações conjuntas.

12h30 – 13h30 – Encerramento

Sobre o evento

O primeiro congresso global UNESCO sobre REA resultou na Declaração REA de Paris (2012), que convocou governos a implementar políticas de educação aberta visando o fomento e a promoção dos REA. O segundo Congresso Global de Recursos Educacionais Abertos da UNESCO resultou no Plano de Ação de Liubliana (2017) e em um Compromisso Ministerial (assinado por 11 países) baseado nas orientações da Declaração de Paris. O Plano reforça a importância dos REA para “assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade” e sugere passos claros para atingir esses objetivos em cinco áreas prioritárias:

  1. A capacidade dos usuários de encontrar, reutilizar, criar e compartilhar REA;
  2. Questões linguísticas e culturais;
  3. Garantia de acesso inclusivo e equitativo a REA de qualidade;
  4. Mudança de modelos de sustentabilidade;
  5. Desenvolvimento de ambientes de políticas de apoio.

Em 2016 se iniciou o processo para a construção de uma Recomendação para possível adoção pela Assembleia Geral da UNESCO em 2019. Sua eventual ratificação significaria que os estados-membros deverão reportar periodicamente à UNESCO os avanços realizados em torno dos REA. Esse fluxo tanto consolida o trabalho realizado por diversos estados-membro e também promove os REA para outros que ainda estão tomando conhecimento do tema.

Apesar dos avanços os países do MERCOSUL, em grande parte, ainda carecem de legislação abrangente que possa amparar, apoiar e orientar a produção e disseminação de recursos educacionais produzidos com financiamento público. A falta de legislação e políticas públicas em alto nível é um entrave para que agências federais, estados, municípios e instituições públicas tomem ciência e conduzam ações na promoção dos recursos abertos; gera incertezas sobre as possibilidades de contratação e disseminação de conhecimento gerado com recursos públicos; reduz clareza, na medida em que diversos entes buscam criar seus próprios parâmetros e normas; e gera ineficiência nos gastos públicos. Como consequência, evidenciamos projetos relevantes porém isolados (repositórios, bibliotecas digitais, cursos, dentre outros) focados em REA nos diversos países do MERCOSUL. A falta de uma agenda conjunta limita a promoção, criação, adaptação e troca efetiva de REA em português e em espanhol.

No momento em que se discute, no âmbito da UNESCO, a adoção de uma Recomendação para REA, propomos um encontro de três dias para reunir representantes de Ministérios da Educação do MERCOSUL com o objetivo de:

(1) Apresentar iniciativas, políticas e projetos em torno dos REA.
(2) Identificar práticas de sucesso e grandes lacunas.
(3) Construir uma agenda de cooperação conjunta e firmar compromisso em torno dos REA no âmbito do MERCOSUL e no Brasil.

UNESCO and MEC organize MERCOSUL OER Meeting

Read in Portuguese


In order to discuss and advance a common agenda for OER in the region, representatives from Ministries of Education and experts will meet in Brasília between the 28th and 30th of November, 2018. State representatives from Brasil and members of organisations will be invited to better understand the theme and co-create policy proposals and actions. Due to space limitations the event will be restricted to those invited, but there will be live streaming (including sign language).

In this meeting, we will reference the Draft UNESCO Recommendation for OER (available in EN/FR),a UNESCO normative documento currently under review. See also a brief description of the process that took place to construct this Recommendation.

Through this discussion we are building a set of Recommendations for OER in MERCOSUL. Share your comments!

When: November 28-30, 2018 (live streaming 28th-29th).
Place: CAPES (Brasília, DF)
Organisers: UNESCO-Brasil, Ministry of Education (Brazil) and Mercosul Educational Sector.
Support: CAPES, UNESCO Chair in Distance Education (UnB) and Open Education Initiative (Brazil)
Link to live streaming: https://www.youtube.com/capes_oficial
Hashtag: #reamercosul

Agenda

28/11 (Wednesday)
Live streaming of the morning sessions

8h30 – 9h – Welcome coffee

9h – 9h30 – Opening Representative from CAPES (DED/Distance Education Office)
Representative from Basic Education Secretariat (SEB/Ministry of Education)
Representative from UNESCO-Brasil

9h30 – 10h15 – Lecture “What are Open Educational Resources?”
UNESCO Chair in Distance Education – University of Brasília

10h15 – 11h15 – Roundtable 1: “OER Legislation in Brazil”
Open Education Initiative – Law Project 1.513, de 2011
Secretariat of Education of the Federal District – Law 5.592/2015
Secretariat of Education for the City of São Paulo – Initiatives on OER

11h15 – 11h30 – Break

11h30 – 12h30 – Roundtable 2 “Projects and Programs in OER”
Representative for Open Government Partnership – Office of the Comptroller General
Representative from Basic Education Secretariat (SEB/Ministry of Education)
Representative from CAPES (DED/Distance Education Office) – Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES)

12h30 – 14h – Break

14h – 18h – Workshop “How to implement an Open Education policy” (no live streaming, local workshop only for representatives from Brazilian States), based on the book Como Implementar uma Política de Educação Aberta. Organised by the Open Education Initiative.


29/11 (Thursday)
Live streaming morning and afternoon

8h30 – 9h – Welcome

9h – 9h30 – Opening roundtable
Representative from the Ministry of Education (MEC) of Brazil
Representative from UNESCO Brazil
Representative from the University of Brasília
Representative from CAPES (Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel)

9h30 – 10h15 – Keynote
Dr. Maja Makovec Brenčič – Ex-Minister of Education, Science and Sport – Republic of Slovenia

10h20 – 11h – Lecture “OER at UNESCO”
Dr. Valtencir Mendes – UNESCO/Paris

11h – 12h – Lecture “Building open education policies: Models and processes”
Dr. Dominic Orr – Research Institute for the Economics of Education and Social Affairs (FiBS) and UNESCO Consultant

12h – 12h15 – Launch of the publication – Gestão da Educação Pública com o Uso da Tecnologia Digital: Características e tendências (Public education administration with the use of digital technologies: Characteristics and tendencies)
Adauto Soares – Coordinator for the Communication and Information Sector – UNESCO Brasil

12h15 – 13h30 – Break

14h – 15h00 – Roundtable presentations – OER in Mercosul (1)Country presentations

15h – 15h20 – Break

15h20 – 16h30 – Roundtable presentations – OER in Mercosul (2)Country presentations

17h – Closing


30/11 (Friday)
Restricted event, no live streaming

9h – 12h30 – Meeting of Mercosul representatives (by invitation only)Discuss a set of recommendations and next steps around OER, in order to identify possibilities for collaboration.

12h30 – 13h30 – Closing

About the event

The term Open Educational Resources (OER) was adopted within a Global Forum held at UNESCO headquarters in Paris in 2002. Fifteen years later, the OERs have definitely been integrated into the agenda of governments and institutions who are interested in promoting values such as equitable and inclusive quality education, which the United Nations Sustainable Development Goal 4 (SDG 4) aims to ensure. In 2012, the UNESCO World Open Educational Resources (OER) Congress resulted in the Paris OER Declaration, which called on governments to implement open education policies to promote and foster OER. In 2017, the UNESCO World Open Educational Resources (OER) Congress resulted in the Ljubljana Action Plan 2017 and a Ministerial Commitment (signed by 11 countries) based on the guidelines of the Paris Declaration (2012).

The 2017 Action Plan reinforces the importance of OER to ‘ensure inclusive and equitable quality education’ (SDG 4 of Agenda 2030). It also suggests clear steps towards achieving these objectives in five priority areas:

  1. the capacity of users to find, re-use, create, and share OER;
  2. language and cultural issues;
  3. ensuring inclusive and equitable access to quality OER;
  4. changing sustainability models;
  5. developing supportive policy environments.

The process of developing an OER Recommendation for possible adoption by the UNESCO General Conference in 2019 initiated in 2016. The possibility of its ratification would mean that Member States should periodically report to UNESCO on the progress made in the area of OER. This will both consolidate the work carried out by several Member States and promote OER to other countries, which are still learning about the subject.

In Brazil, this area has had significant progress. The goals 5 and 7 of the National Education Plan (2014-2024) emphasize the importance of open educational resources to foster the quality of basic education. Resolution CNE/CES No. 1, from 11 March 2016, declares the ‘creation, availability, use, and management of open educational technologies and resources released under a free licence to facilitate the use, revision, translation, adaptation, recombination, distribution, and free sharing by citizens, protecting the pertinent copyright.’ More recently, the Ministry of Education (MEC) published an Ordinance in the Official Gazette, which defines the criteria for acquiring OER for basic education produced by public funds from the Ministry. The document stated in its Article 7 that educational resources acquired or produced by public funds should always be under an open licence.

As the adoption of a Recommendation for OER has been discussed within UNESCO, we propose a three-day meeting to bring together representatives of the Ministries of Education and other stakeholders from the MERCOSUR countries with the objective of:

  1. Presenting their initiatives, policies, and projects around OER;
  2. Identifying successful practices and major gaps;
  3. Building an agenda of cooperation around OER.

The first day will be an opportunity for raising awareness and training Brazilian public managers on the importance of OER.

Plano de Ação de Liubliana relaciona REA com futuro da sociedade do conhecimento

O Plano de Ação de Liubliana identifica ações concretas para integrar REA para alcançar SDG 4 em Educação de Qualidade. O documento original está disponível no site do 2º Congresso Mundial de REA da UNESCO, realizado em 2017. Abaixo você encontra uma tradução do documento.

Tradução: Priscila Gonsales

Introdução

Para alcançarmos Sociedades do Conhecimento inclusivas, os Recursos Educacionais Abertos (REA) apoiam uma educação de qualidade que seja equitativa, inclusiva, aberta e participativa. REA são materiais de ensino, aprendizagem e pesquisa em qualquer meio – digital ou de outra forma – que estão em domínio público ou que tenham sido lançados sob uma licença aberta que permita acesso sem custo, uso, adaptação e redistribuição por terceiros sem restrições ou com poucas restrições. O licenciamento aberto é construído no âmbito dos direitos de propriedade intelectual conforme definido pelas convenções internacionais relevantes para respeitar a autoria do trabalho. REA representam uma oportunidade estratégica para melhorar o compartilhamento de conhecimento, capacitação e acesso universal a recursos educacionais e ensino de qualidade.

O 2º Congresso Mundial de REA foi organizado pela UNESCO e pelo Governo da Eslovênia, com apoio financeiro do Governo da Eslovénia e da Fundação William e Flora Hewlett. Foram objetivos do 2º Congresso Mundial de REA:

  • examinar soluções para enfrentar os desafios de integrar o conteúdo e as práticas de REA em sistemas educacionais em todo o mundo;
  • mostrar as melhores práticas do mundo nas políticas, iniciativas e especialistas de REA e;
  • identificar recomendações que sejam, de forma comprovável, práticas recomendadas para a integração de REA.

O tema do 2º Congresso Mundial de REA – “REA para Educação de Qualidade Inclusiva e Equitativa: do Compromisso à Ação” – reflete o papel fundamental que REA pode desempenhar para alcançar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e, acima de tudo, o Objetivo 4 do Desenvolvimento Sustentável sobre Educação de Qualidade.

Como preparação para o 2º Congresso Mundial de REA, seis Consultas Regionais e uma pesquisa sobre REA foram organizadas pela Commonwealth of Learning (COL) em estreita cooperação com a UNESCO e com o Governo da Eslovênia, com apoio da Fundação William e Flora Hewlett e as autoridades nacionais nos seis países anfitriões: Brasil, Malásia, Malta, Maurícia, Nova Zelândia e Catar.

As consultas regionais e a pesquisa aumentaram a conscientização sobre os objetivos do 2º Congresso Mundial de REA e identificaram o status da implementação nacional e regional da Declaração REA de Paris 2012.

O “Plano de Ação de REA de Liubliana 2017” é o documento final do 2º Congresso Mundial de REA e é baseado nos resultados das Consultas.

O Plano de Ação de REA de Liubliana 2017 contribui para todos os frameworks relevantes das Nações Unidas. A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todas as pessoas têm direitos e liberdades fundamentais que incluem o direito de receber e transmitir informações e ideias através de qualquer mídia e independentemente das fronteiras (artigo 19), bem como o direito à educação (artigo 26). O Plano de Ação também apoia os objetivos da Recomendação da UNESCO de 2003 relativa à Promoção e Uso do Multilinguismo e Acesso Universal ao Ciberespaço. Reafirma a Convenção da UNESCO de 2005 sobre a Proteção e Promoção da Diversidade da Expressão Cultural, que afirma que: “Acesso equitativo a uma gama diversificada de expressões culturais de todo o mundo e acesso das culturas aos meios de expressão e divulgação constituem elementos importantes para melhorar a diversidade cultural e encorajar a compreensão mútua”; e a Convenção de 2006 sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (artigo 24), que reconhece os direitos das pessoas com deficiência à educação.

Em 2015, as Nações Unidas adotaram a Agenda de Desenvolvimento Sustentável de 2030 com 17 objetivos (SDGs). O Objetivo 4 convida a comunidade internacional a “Garantir uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”. A UNESCO é responsável por atingir este objetivo com base na Declaração e no Quadro de Acção de Incheon (2015), através de um mandato para liderar e coordenar o trabalho no SDG4. A Organização tem um papel importante para ajudar a promover REA em todos os níveis de educação: desde a infância, educação primária e secundária, até a educação e treinamento técnico e profissional e o ensino superior, abrangendo contextos educacionais não formais e informais.

O potencial transformador dos REA em andamento – reforçado pela expansão das TICs e da infra-estrutura de banda larga – amplia os horizontes para o compartilhamento de conhecimento e a colaboração entre educadores, instituições e países. Se for utilizado efetivamente e apoiado por práticas pedagógicas sólidas, os REA permitem a possibilidade de aumentar drasticamente o acesso à educação através das TICs, abrindo oportunidades para criar e compartilhar uma ampla gama de recursos educacionais para acomodar uma maior diversidade de necessidades educativas e educativas. O aumento do acesso online aos REA promove ainda o estudo individualizado, que, associado às redes sociais e à aprendizagem colaborativa, promove oportunidades de inovação pedagógica e criação de conhecimento. A importância da alfabetização digital, incluindo questões relacionadas à segurança e segurança no desenvolvimento e uso de conteúdo dos REA, deve ser ressaltada. Essas oportunidades podem ter um impacto direto na melhoria do acesso e da qualidade da educação, se forem implementadas outras condições prévias para uma educação de qualidade: incluindo instituições de educação com recursos adequados, com poderes, recrutamento e remuneração adequados, profissionais bem treinados, qualificados e motivados.

Recomendações para a integração de REA ao SDG 4

Para que os REA atinjam seu pleno potencial de transformação para apoiar a realização do SDG 4, eles precisam ser mais integralmente parte das políticas e práticas educacionais da educação básica à superior e da aprendizagem ao longo da vida. A integração do conteúdo baseado em REA dependerá de um compromisso com a abertura e acesso do conteúdo educacional REA por alunos, educadores, instituições e governos, e também exige que outras condições prévias para uma educação de qualidade estejam em vigor.

Embora os avanços em REA continuem, a conscientização de REA pelas partes interessadas se espalhou mais rapidamente do que o uso efetivo até esta data. A este respeito, foram identificados cinco desafios que impedem a integração dos REA: 1) a capacidade dos usuários de encontrar, reutilizar, criar e compartilhar REA; 2) questões linguísticas e culturais; 3) garantia de acesso inclusivo e equitativo a REA de qualidade; 4) mudança de modelos de sustentabilidade; 5) desenvolvimento de ambientes de políticas de apoio. Estes desafios do REA não devem ser adiados, tendo em vista a urgência de ação para alcançar o SDG 4 em Educação de Qualidade.

O crescente e diversificado número de atores na criação de conhecimento de REA demonstram que todas as partes interessadas têm um papel ativo a desempenhar. O Plano de Ação de REA de Liubliana concentra-se em ações – o que precisa ser feito – com o entendimento de que certas ações serão mais relevantes para certas partes interessadas do que outras.

As partes interessadas abordadas neste documento são educadores, formadores de professores, bibliotecários, estudantes, pais, formuladores de políticas educacionais (tanto a nível governamental como institucional), professores e outras associações profissionais, associações de estudantes, sindicatos de professores e estudantes, bem como outros membros da sociedade civil e organizações intergovernamentais e órgãos de financiamento. O apoio aos decisores a nível governamental e institucional é essencial para a realização do Plano de Ação de REA de Ljubljana. O apoio múltiplo das partes interessadas para as ações também é crucial para a implementação das ações propostas. Partes interessadas específicas são identificadas nas possíveis ações propostas.

As ações possíveis que abordam os desafios de REA são as seguintes.


  1. Desenvolver habilidades dos usuários para encontrar, reutilizar, criar e compartilhar REA

Para usar REA efetivamente, educadores, estudantes e bibliotecários precisam desenvolver habilidades para encontrar, reutilizar, modificar e compartilhar materiais criados sob uma licença aberta. Além disso, as ferramentas fáceis de usar para localizar e recuperar REA precisam ser integradas. Apoio e ação, em particular, dos governos, instituições educacionais, especialmente instituições de formação de professores e bibliotecários, bem como associações profissionais são necessários para a realização das ações sugeridas nesta área.

As ações sugeridas são:

Criação de conscientização e habilidades para usar REA

  • Oferecer capacitação para professores, formadores de professores, estudantes, pais, formuladores de políticas educacionais, bibliotecários e outras partes interessadas, conforme necessário, para aumentar a conscientização sobre como REA pode aumentar o acesso a recursos educacionais efetivos, melhorar os resultados do estudante e reduzir significativamente os custos e capacitar os estudantes para se tornar cocriadores de conhecimento. Isso inclui advocacia em torno dos termos para descrever REA em outras línguas, quando aplicável;
  • Oferecer capacitação sistemática e contínua (em serviço e pré-serviço) sobre como encontrar, modificar, criar, manter e compartilhar REA como parte integrante dos programas de treinamento de professores e bibliotecários em todos os níveis de educação. Isso inclui a criação de capacidade em licenças abertas, questões relacionadas ao copyright, bem como a alfabetização digital, incluindo questões relacionadas à segurança no desenvolvimento de REA e uso de conteúdo REA;
  • Disseminar os resultados da pesquisa sobre REA para apoiar modelos de boas práticas com foco em custo-efetividade, sustentabilidade, exploração de novas ferramentas e tecnologias para a criação e compartilhamento de REA;

Compartilhando REA 

  • Desenvolver ou atualizar documentos normativos e jurídicos para instituições educacionais e outras partes interessadas relevantes para garantir o uso legalmente admissível e a contribuição de REA de qualidade por educadores e estudantes;
  • Criar e apoiar centros que fornecam recursos facilmente acessíveis e que fornecam orientacao aos usuários sobre direitos autorais e licenciamento de material educacional;
  • Apoiar a criação e manutenção de redes efetivas de instituições educacionais que compartilham REA com base em áreas como assunto, idioma, instituições, regiões, nível de educação etc. níveis local, regional e mundial;
  • Modificar quadros de avaliação profissional para educadores e outras partes interessadas para incluir reconhecimento e recompensa por usar, modificar, criar e/ou compartilhar REA que suporte boas práticas educacionais e participação ativa em redes REA;
  • Introduzir modalidades para permitir que os criadores de REA informem os usuários sobre as atualizações, bem como os usuários, para sugerir atualizações e modificações de REA;

Encontrando REA  

  • Indexar recursos de REA para suportar a identificação de REA existente. Isso incluiria a melhoria da busca e descoberta de REA, apoiando o compartilhamento de metadados de REA (assunto, licenciamento, idioma, instituição, região, nível de educação, etc.) entre provedores de conteúdo REA e de ferramentas de pesquisa;
  • Desenvolver e manter medidas sustentáveis ​​para a interoperabilidade de plataformas para compartilhamento de REA que ofereçam suporte ao uso e sejam sustentáveis.

  1. Questões linguísticas e culturais

REA deve estar disponível em diversas línguas, particularmente aquelas que são menos utilizadas, com recursos insuficiente e em sério risco de extinção, incluindo línguas indígenas. Também deve ser adaptado ao contexto cultural relacionado, onde é usado para serem aceitos em contextos locais dentro de uma estrutura de direitos humanos. Além disso, para REA ser amplamente utilizado, o compartilhamento e o uso de conhecimento de diferentes fontes precisam ser aceitos por partes interessadas na educação. O apoio e a ação, em particular, dos governos, instituições educacionais – especialmente instituições de formação de professores e bibliotecários, bem como associações profissionais, incluindo os responsáveis ​​pela harmonização da linguagem – são particularmente importantes para a realização dessas ações.

As ações sugeridas são:

  • Permitir que os educadores e os alunos desenvolvam REA considerando questões de gênero, culturais e que seja linguisticamente apropriado às culturas locais e crie REA local, particularmente as línguas menos utilizadas, com recursos insuficientes e em perigo, bem como línguas indígenas. Isto inclui a garantia de que os envolvidos tenham o apoio e o treinamento necessários;
  • Aproveitar as tecnologias que superam barreiras linguísticas;
  • Incentivar e promover o desenvolvimento e a adaptação de REA culturalmente sensível e linguisticamente preciso, tanto na prática como na política;
  • Incentivar e promover o desenvolvimento colaborativo e o envolvimento da comunidade para aumentar a participação de REA em diferentes idiomas, incluindo línguas menos utilizadas, com recursos insuficientes e em perigo, bem como línguas indígenas;
  • Fornecer suporte para o desenvolvimento colaborativo de REA, o que facilitaria as partes interessadas que se juntassem aos esforços para a produção de coleções digitais em múltiplas instituições educacionais localizadas em diferentes comunidades, cidades ou países ao redor do mundo;
  • Apoiar estratégias para superar barreiras culturais para assegurar a partilha de conhecimentos.

  1. Garantir o acesso inclusivo e equitativo à qualidade REA

REA deve ser acessível a todos os estudantes, em contextos de educação formal e não formal, independentemente da idade, capacidade física, status socioeconômico, bem como aqueles que vivem em áreas remotas (incluindo populações nômades), deslocados internamente e refugiados, em todos os casos sob um quadro que garanta a igualdade de gênero. Além disso, as infraestruturas, como eletricidade e conectividade e dispositivos/meios adequados para acessar REA continuam a ser desafios em várias partes do mundo, inclusive em contextos nacionais. Por esse motivo, é importante que REA possa ser criado, encontrado, usado, modificado e compartilhado em diversos contextos e mídia. Além disso, para que REA seja usado com confiança pela comunidade educacional, mecanismos para garantir a qualidade dos recursos devem ser desenvolvidos. Dada a heterogeneidade do uso de REA – de contextos regulados como a escolaridade pública, questões sensíveis como a saúde e as ciências da vida para a aprendizagem informal ao longo da vida – os mecanismos de garantia de qualidade devem se estender da acreditação formal para avaliações entre pares abertas e colaborativas, estatísticas de usuários e feedback informal. O apoio e a ação, em particular dos governos, instituições educacionais – especialmente instituições de formação de professores e bibliotecários, bem como entidades responsáveis ​​pela garantia de qualidade e associações profissionais – são particularmente importantes para a realização dessas ações. O desenvolvimento de REA deve ser incorporado aos ideais da justiça social.

As ações sugeridas são:

Apoio acessível e inclusivo para uso e desenvolvimento de REA  

  • Garantir o acesso a REA em mídias que satisfaçam adequadamente as necessidades e as circunstâncias materiais do público-alvo e os objetivos educacionais dos cursos ou assuntos para os quais estão sendo fornecidos. Isso inclui modalidades off-line para acessar recursos quando aplicável;
  • Fornecer REA em formatos acessíveis que apoiem seu uso efetivo por todos, incluindo pessoas com deficiência, usando diretrizes internacionais existentes para a acessibilidade;
  • Certifique-se de que o REA acessado através de diferentes mídias, incluindo dispositivos móveis, está disponível e acessível em formatos que permitem seu uso, adaptação, combinação e compartilhamento;
  • Apoio aos investimentos públicos em infraestrutura de largura de banda para proporcionar maior acesso à aprendizagem móvel, particularmente para comunidades rurais e remotas;
  • Assegurar que REA esteja disponível em ambientes formais, não-formais, de ensino a distância e de aprendizagem híbrida;
  • Assegurar que o princípio da igualdade de gênero e inclusão se reflete nos processos de acesso, criação e compartilhamento de REA em toda a comunidade global de REA. Isso poderia incluir programas dedicados para o uso, modificação e compartilhamento de REA para facilitar o acesso e a participação no processo de aprendizagem para todos, inclusive mulheres e meninas, e pessoas socialmente e economicamente desfavorecidas, pessoas deslocadas forçadamente, refugiados, populações nômades e aprendizes que ter deficiência.

Apoiar mecanismos de garantia de qualidade para REA 

  • Assegurar sistemas para o controle de qualidade de revisão por pares ao criar ou revisar REA. Isso pode incluir, sistemas para avaliações abertas colaborativas, avaliações sociais e comentários por usuários (por exemplo, aprendentes) e por produtores de conteúdo (por exemplo, educadores);
  • Tornar REA sujeito a mecanismos regulares de garantia de qualidade, externos e institucionais, que são utilizados para todos os recursos educacionais de uma instituição. Isso inclui melhorar a capacidade dos profissionais de garantia de qualidade para entender REA e sua integração no ensino e na aprendizagem;
  • Desenvolver padrões nacionais e institucionais, banco de testes e critérios de garantia de qualidade relacionados para a garantia de qualidade do REA.

  1. Desenvolvimento de modelos de sustentabilidade

REA está afetando os tradicionais e estimulantes novos modelos de sustentabilidade associados à criação e uso de recursos educacionais. REA também cria oportunidades para que novos fornecedores entrem no espaço educacional com modelos inovadores projetados desde o início para serem abertos. É necessário identificar todo o espectro de possibilidades para modelos inovadores de sustentabilidade e os benefícios que eles oferecem ao governo, instituições, educadores, bibliotecários e aprendizes. Há também uma necessidade de desenvolver soluções inovadoras e novos modelos de valor agregado sustentável. Certifique-se de que os estudantes tenham acesso a experiências educacionais de alta qualidade e aos recursos e ferramentas necessários para suportar essas experiências.

Para tendenciar o REA, os Estados Membros precisarão analisar seus objetivos e necessidades em educação para apoiar o desenvolvimento, adoção, manutenção, distribuição e avaliação de REA. Isso pode incluir mecanismos para apoiar esse trabalho financeiramente e revisar as estruturas para incorporar REA, possivelmente incluindo o ajuste de modelos de aquisição ou a forma como os professores são incentivados a trabalhar em REA. Apoio e ação, em particular, de governos e instituições educacionais, é importante para a realização dessas ações.

As ações sugeridas são:

  1. a) Analisar as oportunidades estratégicas que REA traz aos governos e instituições para oferecer educação de maior qualidade ao mesmo tempo que maximiza o acesso e a acessibilidade equitativa. Isso poderia incluir a pesquisa para dividir os componentes básicos de um modelo de sustentabilidade de REA (por exemplo, custos de compartilhamento, adoção, adaptação, montagem e criação de REA e treinamento de formadores);
  • Analisar as formas em que REA altera os processos associados à criação e uso de recursos educacionais de qualidade, explorando múltiplas estratégias e modelos para apoiar práticas de REA para resultados educacionais efetivos. Isso inclui: desenvolvimento colaborativo de REA, reutilização e melhoria contínua de REA por educadores e aprendentes, e abordagens de pedagogia aberta, onde os estudantes se envolvem em práticas de aprendizagem gerando REA que fornecem um bem público;
  • Definir modelos de valor agregado usando REA através da construção de comunidades em instituições e países onde o foco é sobre participação, cocriação, gerando valor coletivamente, estimulando a inovação e reunindo pessoas para uma causa comum. Isso poderia incluir encorajar e facilitar a colaboração entre pares para o desenvolvimento de REA;
  • Explorar como os fluxos financeiros dos governos, doadores e outros países apoiarão os modelos sustentáveis ​​de REA e produzirão os tipos de recursos necessários para uma educação de qualidade;
  • Definir requisitos operacionais internos dentro dos governos e instituições para alcançar os benefícios estratégicos de REA;
  • Definir uma série de requisitos de modelo de sustentabilidade que os governos e as instituições podem usar ao selecionar materiais e serviços educacionais para garantir que os provedores aproveitem plenamente os benefícios estratégicos de REA. Isso poderia incluir o REA como pré-requisito nos procedimentos de contratação nacionais e/ou institucionais;
  • Definir receitas e aspectos de sustentabilidade de REA. Isso poderia incluir serviços tradicionais relacionados a REA. Também poderia incluir a geração de receita baseada em reciprocidade não tradicional, como doações, associações, pagamento do que você deseja e crowdfunding;
  • Definir novas políticas, incentivos e práticas de reconhecimento em modelos de sustentabilidade existentes para realizar plenamente os benefícios de REA. Isso poderia incluir incentivos para o trabalho com REA, como a inovação curricular durante o período de mandato e revisões anuais para promoção;
  • Explorar a criação de parcerias público-privadas entre diferentes partes interessadas em REA.

  1. Desenvolvimento de ambientes de políticas de apoio.

Integração de REA requer a criação, adoção, advocacia e implementação de políticas que apoiem as práticas eficazes de REA. A este respeito, os fluxos de financiamento são mais prováveis ​​de seguir as diretrizes políticas, e as políticas podem ser aplicadas tanto para as abordagens de baixo para cima como de cima para baixo. O desenvolvimento de iniciativas políticas a nível governamental e institucional facilitará a tendência do REA. A incorporação de posições políticas em políticas existentes provou obter uma força de maior significado do que as posições políticas autônomas. Além disso, as políticas de REA tomadas a nível governamental irão beneficiar e apoiar as políticas de REA tomadas a nível institucional.

O objetivo das políticas do REA é abordar áreas como a conscientização sobre os benefícios de REA, o financiamento de pesquisas baseadas em evidências, incentivos para seguir boas práticas de educação aberta e promover estratégias e práticas para apoiar o uso de REA. A política de REA deve encorajar as instituições e/ou educadores a usar o material didático baseado em REA como um elemento integral e não como um elemento periférico do currículo. Deve priorizar o intercâmbio de conhecimento, estabelecendo mecanismos para os governos e outras partes interessadas para apoiar SDG4 ‘Quality Education’. Tais políticas devem basear-se em pesquisas que demonstram as vantagens estratégicas do REA para diminuir os custos, ao mesmo tempo que melhoram a qualidade e o acesso à educação (por exemplo, pesquisa em poupança, análises comparativas de custos e sucesso em outros contextos e sobre os benefícios profissionais do REA para os educadores e estudantes). As políticas do REA também devem basear-se em linguagem e experiências familiares para facilitar uma maior compreensão e resultados de implementação. As ações de governos e instituições educacionais são particularmente importantes para a realização dessas ações. Além disso, o processo político deve envolver educadores, sindicatos de educação, instituições de formação de professores e bibliotecas para garantir que as políticas do REAsejam de alta qualidade e relevantes para a implementação prática.

As ações sugeridas são:

  • Desenvolver políticas que exigem recursos educacionais financiados publicamente sejam licenciados abertamente;
  • Assegurar que modelos de financiamento sustentáveis ​​estejam implementados para implementar as políticas e práticas de REA, incluindo aumento do financiamento doméstico para a educação;
  • Fornecer incentivos ao pessoal docente para publicar arquivos digitais REA editáveis ​​e acessíveis em repositórios públicos;
  • Incluir declarações que apoiem REA em declarações de visão e missão governamentais e institucionais;
  • Demonstrar na política como o uso efetivo de REA pode apoiar e beneficiar as principais prioridades de desenvolvimento, incluindo a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável;
  • Utilizar a política nacional e institucional como ferramenta para reforçar uma abordagem holística e coordenar ações de diferentes partes interessadas;
  • Incentivar o estabelecimento de vínculos entre as políticas de REA e outras políticas de educação aberta, como as de Acesso Aberto, bem como as de Governo Aberto, Dados Abertos e Ciência Aberta, de forma mais geral (no que diz respeito ao licenciamento de recursos públicos).

Conclusão

 O Plano de Ação de REA de Ljubljana 2017 aborda ações concretas em cinco áreas estratégicas para apoiar a integração dos REA em torno do objetivo SDG 4 em Educação de Qualidade, aprendizagem ao longo da vida. A comunidade global de REA, em constante crescimento, fornece uma base sólida para colaborar, compartilhar conhecimento e agir em nível local, nacional, regional e internacional. As partes interessadas educativas devem ainda garantir que um conjunto de indicadores, mecanismos de monitoramento e avaliação estejam em vigor para apoiar essas áreas de ação. Onde quer que REA seja bem planejado e executado, ele pode oferecer vastas oportunidades para melhorar os resultados de aprendizagem, qualidade de ensino e compartilhamento efetivo de conhecimento. REA também oferece oportunidades para fortalecer a democratização do conhecimento, disponibilizando materiais de aprendizagem e ensino aos estudantes e educadores em uma escala maior, oferecendo ao mesmo tempo opções educacionais acessíveis. Se as condições prévias para uma educação de qualidade estão em vigor, REA pode cumprir seu potencial para suportar a conquista do SDG 4 pelos países. O Plano de Ação de REA de Ljubljana incorpora uma vontade coletiva de converter o compromisso de REA em ações concretas para ajudar a alcançar o SDG 4 através dos principais pilares do acesso, equidade e inclusão.

2º Congresso Mundial de REA: plano de ação rumo ao 4º ODS

Realizado entre os dias 18 e 20 de setembro na Eslovênia, evento da UNESCO e Commonwealth of Learning resultou em documento referencial para efetividade de políticas de Recursos Educacionais Abertos (REA) em consonância com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável da ONU sobre Educação 


Foram mais de 550 participantes, educadores, pesquisadores e profissionais especialistas no tema de diversas partes do mundo reunidos em Liubliana, capital da Eslovênia, entre os dias 18 e 20 de setembro. A programação foi extensa, dividida em sessões plenárias, grupos de discussão e painéis (satellite events). O Brasil esteve presente com uma delegação formada por gestores governamentais, pesquisadores acadêmicos, profissionais atuantes na sociedade civil e ministrou palestras para apresentar os avanços de REA na política pública educacional.

Como resultado do Congresso, líderes de governo de 111 países presentes lançaram um documento inédito, com recomendações práticas rumo à efetividade de REA, chamado Ljubljana OER Action Plan 2017 (Plano de Ação REA de Ljubljana 2017).

O documento, que começamos a  traduzir (colabore se puder!) apresenta 41 ações recomendadas para apoiar e orientar os países a construir Sociedades do Conhecimento com foco em Recursos Educacionais Abertos e assim alcançar o Objetivo 4 do Desenvolvimento Sustentável 2030 sobre “qualidade e educação ao longo da vida”. Junto ao documento, foi também lançada a Declaração Ministerial (ainda não traduzida) que enfatiza a urgência de uma “coalizão dinâmica para expandir e consolidar os compromissos em ações, estratégias e legislação” em relação a REA, com um “apelo para implementar as recomendações do Plano de Ação do OER de Ljubljana 2017.”

O Plano de Ação REA de Liubliana 2017 foi construído antes — durante as consultas regionais nos cinco continentes e via consulta online — e durante o evento nos diferentes painéis. As recomendações estão organizadas em cinco áreas estratégicas:

  • aumentar a capacidade dos usuários para encontrar, reutilizar, criar e compartilhar REA;
  • questões linguísticas e culturais;
  • garantia de acesso inclusivo e equitativo a REA de qualidade;
  • desenvolvimento de modelos de sustentabilidade;
  • desenvolvendo ambientes de políticas de apoio.


Em sua fala de encerramento, o diretor adjunto de Educação da UNESCO, Qian Tang, pediu que a UNESCO seja vista como “parceira em um esforço conjunto de usar REA para acelerar a agenda do SDG nos próximos 15 anos e, com isso, possibilitar educação para uma nova geração que já vai crescer como cidadãos globais, apreciando outras culturas e podendo construir um mundo mais pacífico”.

“Muito me orgulha saber que temos agora um plano de ação abrangente para REA e com isso queremos não só apoiá-lo, mas ser verdadeiros atores na implementação “, enfatizou Maja Makovec Brenčič, ministra da Educação, Ciências e Esporte da Eslovênia.

O Congresso representou um marco de 15 anos do crescimento e desenvolvimento de REA, já que o termo “REA” foi cunhado pela primeira vez em um fórum da UNESCO em 2002.  REA são  materiais de ensino, aprendizagem e pesquisa que esteja em domínio público ou sob uma licença aberta que permita acesso, uso, adaptação e redistribuição sem custo sem restrições sem restrições limitadas. Os REA oferecem aos sistemas educacionais uma maior flexibilidade para usar, compartilhar e adaptar recursos de qualidade, adquiridos com fundos públicos, pois podem utilizar licenças de propriedade intelectual flexíveis, que reconhecem plenamente a autoria.

Veja mais fotos do evento aqui

Reforma da Lei de Direito Autoral é demanda da área de educação em diversos países

Movimento pede que haja flexibilidade para uso educacional para impulsionar o desenvolvimento da Educação Aberta


Um dos painéis mais procurados no Congresso foi sobre a reforma da Lei de Direito Autoral, algo que vem sendo puxado pela área de educação na maioria dos países envolvidos com Educação Aberta e REA. Isso porque existe a demanda de flexibilidade de direitos autorais para melhor atenderem às necessidades atuais dos sistemas educacionais, considerando o contexto da sociedade digital.

No Brasil, existe um projeto de Lei de reforma da Lei de Direito Autoral que foi iniciado em 2010, após alguns anos de debate entre especialistas da área, mas que foi paralisado devido às sucessivas mudanças de gestão governamental. Este artigo aqui traz um panorama de como está o processo atualmente. De toda forma, a área de educação brasileira sempre esteve alheia a essa discussão, seja por desconhecimento do assunto, seja por prioridade de pauta.

Organizado pelo Instituto Esloveno de Propriedade Intelectual, organização parceira da Creative Commons Eslovenia, em cooperação com a Communia, associação Internacional sobre o domínio público digital,  o painel teve como objetivo sensibilizar os presentes, em particular, os representantes dos governos dos Estados membros da UNESCO. “Queremos discutir como incluir atividades sobre a reforma dos direitos autorais nos esforços de apoio ao desenvolvimento das políticas de Educação Aberta”, explicou Alek Tarkoviski, do Creative Commons Polônia.



Em março deste ano, a Communia lançou uma petição online para chamar a atenção da sociedade sobre a urgência de mudança na Lei de Direito Autoral para que seja mais flexível aos usos educacionais de forma igualitária em todos os países da União Europeia. Saiba mais aqui. Já foram quase 5 mil assinaturas. Neste link aqui foram compiladas as razões para a urgência desse tema.

A pesquisadora australiana Delia Brown, diretora do National Copyright Unit, apresentou o resultado de uma pesquisa sobre reforma da Lei do Direito Autoral em diferentes países. Chamada Copyright in a Digital World, destaca quais são os países que já possuem uso flexível para a educação estão: Estados Unidos, Canadá, Israel, Coreia e Singapura. A apresentação completa pode ser vista aqui.

O governo da Austrália oferece há alguns anos um site para orientar educadores sobre as questões de direito autoral. Confira aqui.