Projeto de Lei REA aprovado na Comissão de Educação

Texto substitutivo da deputada Margarida Salomão ao Projeto de Lei nº 1.513/2011 foi aprovado dia 5 de dezembro na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados


A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, dia 05 de dezembro de 2018, o Projeto de Lei nº 1.513/2011, cuja relatoria foi realizada pela deputada federal Margarida Salomão (PT/MG). O referido Projeto, cujo objetivo é introduzir na legislação brasileira o incentivo à adoção dos Recursos Educacionais Abertos (REA) na política pública nacional, teve substitutivo apresentado para atender às recomendações dos documentos internacionais mais recentes como o Plano de Ação de Liubliana, resultado do 2º Congresso Internacional de REA da UNESCO, realizado em 2017.

O Projeto estabelece os procedimentos a serem adotados pelo poder público na contratação, produção, subvenção e de recursos digitais, para que sejam licenciados e disponibilizados com licença aberta de direito autoral. Ou seja, materiais educacionais nos mais diversos formatos, quando financiados ou subsidiados por fundos públicos devem ser, necessariamente, recursos educacionais abertos, e estar disponíveis para toda a sociedade. O texto substitutivo foi reformulado com apoio dos gestores do MEC envolvidos na execução do Compromisso de Recursos Educacionais Digitais da Parceria de Governo Aberto (OGP-Brasil), que gerou a Portaria MEC 451 de 16 de maio de 2018.



Na semana anterior à aprovação, o Projeto foi apresentado no Seminário REA do Mercosul, organizado pela UNESCO e pelo MEC, com apoio da Iniciativa Educação Aberta. A deputada Margarida Salomão esteve presente na plateia. “Os recursos educacionais abertos são hoje, em todo o mundo, uma alternativa para equilibrar o respeito aos direitos autorais, o direito de acesso à informação e à cultura e o direito à educação de qualidade no contexto da cultura digital”, destacou a parlamentar durante o debate, complementando que pretendia apresentar o projeto para aprovação na semana seguinte.

A implementação de políticas de Educação Aberta e REA  tem crescido no mundo todo, baseada na convicção de que todo o material que é financiado por recursos públicos deve estar acessível a todos. Nos Estados Unidos, no estado da Califórnia, as compras públicas de livros já dão prioridade a obras didáticas com licenças livres, e o estado de Washington decidiu publicar na internet, em formato de REA, todo o material curricular, por meio do projeto Open Course Library (Biblioteca de Cursos Abertos). A Polônia tem um dos programas mais reconhecidos de livro aberto do mundo. A Eslovênia adotou uma política pública de estado para a educação aberta, denominada Opening Up.

A disponibilização de recursos educacionais com licenças abertas no Brasil também fortalece a nascente Estratégia Digital Brasileira para a Educação (MCTic), que traz um capítulo sobre a importância dos REA, e a representação do Brasil no Open Government Partnership (OGP), além de reforçar o comprometimento com o objetivo de educação inclusiva, equitativa e de qualidade que está na Agenda 2030 da ONU.

Próximos passos do Projeto de Lei: comissões de Cultura e de Constituição e Justiça, acompanhe aqui

Estratégia Digital Brasileira destaca Recursos Educacionais Abertos (REA)

Dentre os eixos temáticos do Programa E-Digital, instituído por decreto em 21 de março, está Educação e Capacitação Profissional, que reforça o compartilhamento aberto de materiais didáticos financiados pelo setor público


Recursos Educacionais Abertos (REA) podem promover maior acesso à educação de qualidade, fomentando novas práticas educativas impulsionadas pela cultura digital. A afirmação acaba de ser ratificada no texto final da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital), que embasa o Sistema Nacional para a Transformação Digital, instituído dia 21/03/2018 via Decreto 9.319/2018. A construção da estratégia, iniciada em 2017, foi coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) por meio de um Grupo de Trabalho Interministerial, formado por mais de 30 entidades da administração pública federal, incluindo encontros com a participação da comunidade científica e acadêmica e de organizações da sociedade civil, para discussão dos eixos temáticos. 

Para atingir os objetivos da E-Digital de impulsionar a digitalização na indústria, no agronegócio, no setor de serviços e na sociedade nos próximos quatro anos, foram definidos nove eixos temáticos. Cinco deles intitulados “habilitadores da transformação digital” :

  • Infraestrutura de redes e acesso à internet;
  • Pesquisa, desenvolvimento e inovação;
  • Confiança no ambiente digital;
  • Educação e capacitação profissional;
  • Dimensão internacional   

O eixo temático “Educação e capacitação profissional” contou com a colaboração dos membros da Iniciativa Educação Aberta, que tiveram a oportunidade de apresentar os mais recentes apontamentos do debate global em torno dos Recursos Educacionais Abertos (REA) na política pública. Em setembro de 2017, o 2º Congresso Mundial de REA da Unesco, trouxe como resultado o Plano de Ação de Liubliana (ver tradução iniciada em Português), que convoca governos do mundo todo para ações concretas e práticas em prol da Declaração REA de Paris, documento lançado durante o 1º Congresso de REA, em 2012, e ressalta REA como elemento fundamental rumo ao 4º Objetivo do Desenvolvimento Sustentável da ONU – Agenda 2030.



Todo o texto produzido sobre REA foi mantido no texto da Estratégia, a partir da página 49, ressaltando a importante diferença entre o ‘gratuito’ e o ‘aberto’ e a necessidade de melhoria na qualidade do acesso a Internet, além de de um engajamento crítico com as tecnologias. “É a primeira vez que o conceito de REA está consolidado em um documento nacional cujo foco envolve a busca de uma educação com mais qualidade, considerando o cenário da sociedade em acelerada transformação digital”, destaca Tel Amiel, professor da UnB e membro da Iniciativa Educação Aberta. 

A importância do licenciamento aberto de recursos produzidos com verba pública foi pontuada: “Fomentar a produção e a disseminação de conteúdos digitais criados por professores e estudan- tes brasileiros, bem como incentivar o compartilhamento aberto de recursos financiados pelo setor público, com e entre as redes de ensino, dando preferência aos recursos educacionais abertos.”

O documento menciona, ainda, como referência, o estudo sobre Inovação Aberta em Educação, realizado pelo Instituto Educadigital em parceria com o CIEB, que traz uma análise sobre novos modelos de negócio em educação na sociedade digital a partir de uma perspectiva de abertura com o uso de licenças abertas de direito autoral.

Os outros quatro eixos que integram o E-Digital, foram denominados “transformação digital”:

  • Economia baseada em dados;
  • Um mundo de dispositivos conectados;
  • Novos modelos de negócios;
  • Transformação digital da cidadania e do governo.

O documento foi submetido à consulta pública em setembro de 2017 e recebeu mais de 2 mil acessos. Ele pode ser visto na íntegra aqui.

A Iniciativa Educação Aberta (IEA) foi criada em 2017, como celebração do Year of Open, com o objetivo de conectar o ecossistema da educação brasileira em torno de REA e ainda fortalecer os trabalhos de advocacy, pesquisa, publicações assessoria e formação de gestores públicos e educadores para a causa da Educação Aberta e dos REA que vinham sendo feitos pelo Instituto Educadigital e a Cátedra UNESCO de Educação Aberta do Brasil.

Você pode ver os posts recentes sobre o trabalho da IEA junto a gestores públicos de educação acessando nosso blog.

Acesse o Livro-guia Como Implementar uma Política de Educação Aberta e de REA aqui.

Apoie a criação da plataforma RE-li-A

Iniciativa Educação Aberta lança campanha de financiamento coletivo para construir ambiente online que vai indicar Recursos Educacionais com licenças Abertas


Não basta ser um recurso gratuito disponível online. Para ser indicado no RE-li-A, é preciso ter uma licença de uso aberta, permitindo o uso, reuso, adaptação e remix pelos usuários. Essa é a ideia da Iniciativa Educação Aberta, uma parceria entre Instituto Educadigital e Cátedra UNESCO de Educação Aberta para criar a primeira plataforma  para reunir sugestões de Recursos Educacionais Abertos (REA), evidenciando a licença do material.  Os materiais e objetos digitais disponíveis online serão organizados por tipo de mídia, área do conhecimento, disciplina, nível escolar, idioma e, claro, as condições da licença!

REA são materiais de ensino, aprendizado e pesquisa, disponíveis em qualquer suporte ou mídia, preferencialmente em plataformas ou formatos livres (software livre), que estejam sob domínio público ou licenciados de maneira flexível, permitindo que sejam utilizados, distribuídos ou adaptados por terceiros.

O RE-li-A vai ser criado em wordpress, um software livre, e será um remix da primeira versão da plataforma Escola Digital,  elaborada em 2013 pela empresa Digimag – Criação e Desenvolvimento dentro da parceria —Instituto Educadigital – Instituto Natura – Instituto Inspirare —na época. O Educadigital deixou de executar o Escola Digital a partir de 2014.

“Quando cocriamos o Escola Digital já implementamos, na etapa inicial do projeto, a possibilidade de busca de objetos por licenças de uso, mas o foco do Escola Digital sempre foi oferecer uma oferta variada de recursos, preferencialmente gratuitos, mas não exatamente abertos”, explicou Priscila Gonsales, diretora-executiva do Educadigital. Segundo Priscila, a experiência de formação sobre REA e Educação Aberta para educadores e gestores, evidenciou a necessidade de um ambiente que facilite a busca dos usuários, isto é, um local de referência em que seja possível encontrar REA. Como inspiração para o projeto, o grupo envolvido escolheu o OER Commons, repositório de REA desenvolvido pelo ISKME, uma ONG da Califórnia que atua na área há 10 anos e cuja fundadora, Lisa Petrides, é conselheira consultiva do Educadigital.

Para poder construir o RE-li-A, está no ar uma campanha de financiamento coletivo no Catarse. Trata-se da modalidade “flex”, isto é, o projeto vai ser elaborado independentemente da quantia que for arrecadada. “O RE-li-A vem ao encontro do Compromisso 6 do 3o Plano de Ação da Parceria Governo Aberto do Brasil, que trata da disponibilização de recursos digitais pelo Ministério da Educação “, lembra Priscila. No futuro, queremos que o RE-li-A seja incorporado pelo MEC e funcione como um repositório para que professores da educação básica compartilhem suas produções REA.

Para apoiar o projeto, faça uma doação, clique aqui

Wikipedia realiza concurso Wiki Loves Earth 2015

Imagens sobre o patrimônio natural terão licenças livres


Os brasileiros estão convidados a participarem do concurso Wiki Loves Earth 2015, um concurso fotográfico internacional que visa a incorporação de fotos dos principais patrimônios naturais do mundo no Wikimedia Commons, incentivando fotógrafos e entusiastas a contribuírem com imagens para a ilustração de artigos da Wikipédia e demais projetos mantidos pela Wikimedia Foundation.

O Brasil participou pela primeira vez em 2014, contou com a participação de 950 fotógrafos de todo o país e foram carregadas cerca de 7.000 fotos até o término do concurso.

Para participar, basta registrar fotos de algum patrimônio natural brasileiro e fazer upload para o Wikimedia Commons até dia 31/05. É preciso ter uma conta na Wikipédia para enviar este conteúdo.

As 10 melhores imagens irão concorrer na premiação internacional do projeto. Os três primeiros colocados na etapa nacional recebem premiação em dinheiro, serão publicados e referenciados na edição de Agosto de 2015 da revista Fotografe Melhor e terão suas fotografias expotas em centros culturais de algumas capitais brasileiras.

Departamento de Biologia Celular da UFPR disponibiliza Recursos Abertos

Para contribuir com a aprendizagem em Ciências e Biologia o Núcleo de Ensino, Pesquisa Extensão do Departamento Biologia Celular da Universidade Federal do Paraná (UFPR) produz materiais didáticos abertos como vídeos, materiais interativos, modelagem 3D e hipertextos voltados para o ensino fundamental e ensino médio.

Esses recursos possuem licenças Creative Commons, ou seja, permitem que o usuário possa usar, modificar, adaptar e remixar conforme as suas necessidades. Quem acessa o site também pode enviar sugestões de mudanças para a equipe do NUEPE.

Acesse o site aqui.

Escola Paulistana cria Repositório de Recursos Educacionais Abertos

O Centro Educacional Pioneiro é a mais nova escola de educação básica a lançar um repositório de Recursos Educacionais Abertos. O Pioneiro é um colégio que tem como tradição a produção de materiais pelo seu corpo docente e acredita na democratização do acesso ao conhecimento para todos. Dessa premissa nasceu a ideia do Pioneiro Digital, um repositório institucional para compartilhar os recursos educacionais produzidos por professores e alunos.

O caminho começou a ser trilhado em 2012 com um projeto piloto realizado com alunos do ensino médio. A escola aproveitou a dinâmica dos trabalhos coletivos associados ao estudo do meio e trabalhou com os alunos temas como a Educação Aberta e o licenciamento aberto de materiais educativos. Como resultado foram publicados livros de contos com licenças escolhidas pelos autores.

O Pioneiro Digital foi concebido como um recurso educacional aberto e redesenhado a partir de projetos já estabelecidos como Escola Digital, REA Dante e Porto OEC, um conceito hoje conhecido como remix. Para manter a proposta de ser um recurso aberto foi utilizada a plataforma WordPress, que é um software livre. Todos os materiais disponibilizados possuem uma licença aberta do Creative Commons, uma alternativa ao “copyright” que garante o direito autoral e algumas liberdades aos usuários finais que são definidas pelo próprio autor.

Para garantir a facilidade de uso, a pesquisa pode ser feita por palavras-chave, tipos de mídia, ou busca combinada com diversos filtros que podem ser selecionados de forma combinada para que você refine a sua busca.

O próximo passo da instituição é realizar formação com os professores para estimular a participação no ambiente. Enquanto isso, fica o convite para usar, remixar e compartilhar! Acesse: www.pioneiro.com.br/pioneirodigital

Fonte: Centro Educacional Pioneiro

Pesquisa da UFRGS mapeia software educacional livre

Iniciativa é inédita e destinada a professores da Educação Básica. Lançamento do projeto ocorre nesta quinta-feira, em evento na Faced

Um projeto da Faculdade de Educação disponibiliza à comunidade o resultado de um trabalho de coleta e sistematização de dados de mais de 300 programas destinados ao ensino. A ideia é a de que professores da Educação Básica acessem a Tabela Dinâmica Software Educacional Livre, online, e consultem os programas que podem ser empregados em sala de aula, para aprendizagem de diversas matérias, como Biologia, Física, Geografia, Matemática, Química, entre outras.

A iniciativa é coordenada pelo professor Paulo Francisco Slomp, que explica que a ferramenta está organizada para que os usuários possam encontrar facilmente o que necessitam. “A tabela está configurada para que seja exibido o ordenamento alfabético das áreas do conhecimento. Assim, professores de uma determinada disciplina poderão facilmente visualizar o objeto de seu interesse através da diferenciação das áreas através de cores”, completa. Além disso, os interessados também podem reordenar os dados conforme a faixa etária dos alunos, de acordo com o nível de ensino – Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior.

Todos as ferramentas mapeadas pelo projeto são do tipo software livre, que tem como característica fundamental o fato de a licença disponibilizar o código fonte para que possa ser modificado pelos usuários. “Assim, o conhecimento utilizado para produzir o programa se torna público, o pensamento e o raciocínio utilizados em sua produção passam a fazer parte do acervo de conhecimentos da humanidade”, ressalta Slomp. Outra vantagem é que 99% softwares de código aberto são gratuitos, o que também contribui para a democratização desses recursos.

Colaboração social

Para possibilitar a colaboração direta da comunidade, a Tabela Dinâmica Software Educacional Livre tem uma versão wiki na web. Deste modo, qualquer usuário que queira contribuir com o projeto pode adicionar novos programas à lista sem necessidade de pedir autorização aos idealizadores. “Professores, alunos e demais internautas podem consultar as informações disponibilizadas na tabela e podem também alterar seu conteúdo sem a necessidade de solicitar permissão, corrigindo diretamente eventuais erros e imprecisões e adicionando conteúdo”, ressalta o pesquisador.

Outras línguas

Para expandir o trabalho a comunidades de outros países, versões da tabela em outras línguas estão sendo disponibilizadas. Acesse em inglês, em espanhol, em francês, em italiano e em alemão.

Palestra de lançamento

O lançamento do projeto será realizado em palestra nesta quinta-feira, 5 de fevereiro, às 18h30min, na Faculdade de Educação, sala 101 (térreo). O evento é gratuito e aberto ao público, sem necessidade de inscrições prévias. A tabela dinâmica é parte integrante do projeto Software Educacional Livre na Wikipédia e foi realizado com o apoio dos editais 18 e 19 da Secretaria de Educação a Distância SEAD/UFRGS.

Contatos pelo telefone 51 3308.3266.

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Fonte: UFRGS
Crédito Imagem Destaque: Thiago Cruz

O Estado do Commons

Na sua essência, o Creative Commons é uma ideia simples. É a ideia de que quando as pessoas compartilham sua criatividade e conhecimento com o outro coisas incríveis podem acontecer. Não é uma ideia nova. As pessoas adaptam e constroem sobre o trabalho de outros por séculos. Músicos usam batidas da música de outro autor. Artistas criam novas obras a partir de imagens de outras pessoas. Professores trocam atividades e planos de aula entre si.

O Creative Commons acredita que o compartilhamento é uma das formas que a sociedade tem de crescer, é como a cultura se desenvolve e como a inovação acontece. Acreditamos, também, que o direito autoral pode muitas vezes ficar no caminho, geralmente sem a intenção do portador dos direitos autorais. É por isso que a licenças Creative Commons foram criadas.

Milhões de criadores usam as licenças do CC para dar aos outros permissão para usar o seu trabalho. Esses milhões de usuários são a prova de que o Creative Commons funciona.

Mas medir o tamanho dos Commons sempre foi um desafio. Não há nenhum repositório central ou catálogo de obras licenciadas pelo CC. Portanto, é impossível dizer com precisão quantos trabalhos licenciados existem, onde se encontram as pessoas que estão usando as licenças Creative Commons e como estão usando.

Este relatório dá um grande passo em direção a uma melhor medição do tamanho dos Commons. Todos os dados e metodologia estão compartilhados aqui.

Fonte: State of the Commons

Infográfico: O Estado do Commons

Mixtape: Creative Commons lança coletânea de músicas

Texto Tereza Nobre | Fonte Creative Commons | Licença CC-BY
Imagem Destaque CJ Bryan | Licença CC-BY-NC

A Mixtape nasceu de um batepapo entre afiliados Creative Commons pelo mundo para comemorar o 12º aniversário com música!

A ideia não se limitou a Europa como da primeira vez. Um convite foi enviado a rede global do Creative Commons e em um pouco mais de uma semana surgiram 60 candidaturas de 25 países. De acordo com Tereza, caso o tempo não fosse tão limitado haveriam centenas de sugestões.

O resultado final não poderia ser melhor: a Mixtape não só apresenta novos talentos da música, mas também inclui artistas que são grandes nomes em seus próprios países, tais como Dead Combo (Portugal), a Mendes Brothers (Cabo Verde) , a Orquestra Danish National Symphony, BNegão e os Seletores de Frequências (Brasil). Sim, parece que o mundo da música está se transformando CC!

A Mixtape tem 25 faixas licenciadas de 25 países diferentes e está disponível para download sob várias licenças Creative Commons pelo Free Music Archive e pelo Internet Archive.

Panorama Setorial da Internet discute as possibilidades trazidas pelos REA

Acaba de ser publicada a nova edição do Panorama Setorial da Internet que discute as possibilidades trazidas pelos recursos educacionais abertos, explorando os dados da TIC Educação 2013.

Segundo Bianca Santana, uma das possibilidades mais adotadas pelos professores é o uso de partículas de conteúdo — fotos, fragmentos de filmes e vídeos, questões, etc. Os dados da Pesquisa TIC Educação 2013 relacionados aos tipos de recursos utilizados pelos professores evidenciam essa realidade: imagens são utilizadas por 85% dos professores que responderam à pesquisa, textos por 83%, questões ou avaliações por 79%, vídeos, filmes e animações por 74%. Vídeos de aulas prontas e arquivos de apresentação, que reduzem a possibilidade de criação dos professores ao oferecer um conteúdo fechado, são menos utilizados que os conteúdos propiciadores de mais liberdade e autonomia docente. Vídeo-aulas, que trazem um encadeamento linear dos conteúdos de forma pré-definida, são utilizados por 61% dos professores, enquanto apresentações prontas, por 42%.

Quando questionados sobre as principais barreiras de usos dos recursos digitais, 69% dos professores ouvidos pela pesquisa citaram o receio sobre violação de direitos autorais. Para Santana, essa preocupação é real: a maioria dos conteúdos disponíveis na rede encontra-se protegida pela lei de direitos autorais (Lei 9.610/1996), tendo seu uso proibido sem autorização prévia. Enquanto almejamos a necessária reforma na lei, é necessário, então, investir em licenças alternativas, que possibilitam liberdades aos usuários e proteção aos autores, sem insegurança para nenhuma das partes.

Acesse o documento no Cetic.br e veja também a entrevista com Carolina Rossini sobre Recursos Educacionais Abertos e um tira-dúvida sobre direito autoral e educação digital de Carlos Affonso Souza e Sergio Branco.