Seja para uso dos alunos ou dos professores, licenciamento em Creative Commons passa a ser critério para compra pública para a área no Ministério da Educação

 

 

CC-BY-SA (https://www.flickr.com/photos/svofski/)

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Mais uma vitória para a educação aberta na política educacional brasileira. O Ministério da Educação (MEC) lançou edital com exigência de licença aberta nos equipamentos e materiais de apoio pedagógico para projetos de robótica educacional que serão adquiridos por meio de compras públicas.

Por meio do Pregão Eletrônico nº 4/2018 o governo federal receberá registro de preços. Trata-se de um investimento estimado na casa de R$100 milhões de reais. Todo o material de apoio pedagógico, tanto para docentes quanto para alunos, deverá ser licenciado abertamente, fazendo uso de uma licença Creative Commons Atribuição Não-Comercial (CC-BY-NC). Isso permitirá que professores, alunos e outros interessados em robótica educacional possam adaptar, complementar, remixar e compartilhar os materiais sobre robótica livremente, desde que não façam uso comercial das obras.

Vale assistir a reportagem sobre a iniciativa, que também entrevistou especialistas que chamam a atenção para o fato de apenas distribuir equipamentos não ser o bastante, mas sim um trabalho educativo consistente. Segundo o MEC, esse investimento em robótica educacional segue a orientação pedagógica para a área recém-lançada, particularmente o Programa de Inovação Educação Conectada, que visa “fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica”.

A política de licenciamento aberto adotada nessa nova aquisição vem ao encontro do trabalho de formação e apoio pedagógico a gestores do MEC que vem sendo realizada pela Iniciativa Educação Aberta e ao Compromisso #6 do 3º Plano de Ação da Parceria Governo Aberto, o que também gerou, pela primeira vez na história, um edital do Programa Nacional do Livro Didático com exigência de licenciamento aberto para o material do professor, saiba mais em PNLD 2019.

Para ter acesso à documentação do pregão de robótica, é necessário acessar o portal de Compras do governo e seguir as orientações.