Elaborado em cocriação com entidades não-governamentais, representantes de governo e de fundações privadas, Compromisso 6 trata de incorporar na política educacional fomento ao uso, reuso e adaptação de recursos educacionais digitais
O dia 29 de março de 2017 foi uma data histórica para o Brasil e os 75 outros países participantes do Open Government Partnership (OGP), em Português, Parceria Governo Aberto. Em audio-conferência global, que ocorre mensalmente entre países membros, o Brasil apresentou pela primeira vez um compromisso baseado nos princípios de REA (Recursos Educacionais Abertos), que foi elaborado em cocriação com representantes da sociedade civil e governos. Marlucia Amaral, coordenadora-geral de Mídias e Conteúdos Digitais do MEC, Aureliano Vogado Rodrigues Junior, coordenador-geral de Governo Aberto e Transparência do Ministério da Transparência e Priscila Gonsales, diretora-executiva do Instituto Educadigital, foram convidados para relatar a experiência de cocriação e apontar os caminhos já planejados para implementação do compromisso.
Você sabe o que é o OGP? É uma iniciativa multilateral, formalmente lançada em 20 de setembro de 2011 por 8 países signatários fundadores: Brazil, Indonesia, México, Noruega, Filipinas, África do Sul, Reino Unido e Estados Unidos. Tem como missão difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência, acesso à informação pública e participação social.
No 3º Plano de Ação, lançado pelo OGP-Brasil, o Compromisso 6 visa estabelecer um novo modelo de avaliação, aquisição, fomento e distribuição de recursos educacionais digitais no contexto da cultura digital. O tema do compromisso foi escolhido por chamada pública realizada em janeiro de 2016.
De abril a junho, foram realizados encontros de cocriação liderados pela equipe do OGP-Brasil com representantes da sociedade civil e diversos órgãos de governo para elaboração do objetivo principal e para detalhamento do processo de implementação pelo órgão coordenador, no caso, o Ministério da Educação.
Dentre os destaques do Compromisso, estão os principais princípios de REA —uso, reuso e adaptação pelos usuários— além da proposta de estruturação de uma curadoria coletiva descentralizada, ampliando a participação de pessoas e entidades interessadas.
O Compromisso 6 será destaque na Consulta Regional Américas da UNESCO, nos dias 3 e 4 de abril em São Paulo. O evento é preparatório para o 2º Congresso Mundial de REA da UNESCO, que vai ocorrer em setembro, na Eslovênia.
Para saber mais sobre como foi o processo de cocriação do compromisso, clique aqui.