Workshop Recursos Educacionais Abertos (REA) • Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) • Grupo de Estudos de Direito Autoral e Informação (GEDAI) e REA-Brasil
Objetivo: debater os aspectos jurídicos do Projeto de Lei Federal 1513/2011 de modo a identificar pontos a serem melhorados e apresentar propostas de nova redação ao PL
Procedimento:
a) será feita breve apresentação (15 min.) sobre a definição de REA, os objetivos do Projeto de Lei, bem como sobre seu conteúdo;
b) seguirão debates focados no texto do Projeto de Lei, com o intuito de identificar fraquezas e de propor alterações de texto para melhorá-lo – cada pessoa terá até 5 min. para fazer sua intervenção;
c) para tanto, todos os participantes deverão ler com antecedência o Projeto de Lei.