Deputados americanos apresentaram em fevereiro passado, legislação para aumentar a abertura, transparência e acessibilidade dos resultados de pesquisa científica com financiamento público.
A Fair Access to Science and Technology Research Act (FASTR) exige que as agências federais com orçamentos anuais de pesquisa na ordem de US$ 100 milhões ou mais, devem oferecer ao público o acesso online para pesquisas decorrentes da investigação financiada pelo governo no prazo de seis meses após a publicação.
Na opinião do deputado Mike Doyle, este projeto vai dar ao povo americano maior acesso aos resultados de pesquisas científicas que foram pagas pelos contribuintes, e ainda, uma maior colaboração entre os pesquisadores poderá acelerar a inovação científica.
Para o deputado Zoe Lofgren, a lei beneficia a comunidade científica que pode colaborar e compartilhar resultados impulsionando descobertas futuras e os contribuintes não deveriam ser obrigados a pagar duas vezes pela pesquisa financiada pelo governo federal.
Alguns pontos da lei:
- Exigir de departamentos e agências federais, com um orçamento anual de pesquisa de US$ 100 milhões ou mais, se financiado total ou parcialmente por um departamento ou agência governamental, a apresentar uma cópia eletrônica do artigo final que foi aceito para publicação.
- O artigo deve estar em um repositório digital mantido por essa agência ou em outro repositório adequado que permita o acesso público gratuito, interoperabilidade e preservação a longo prazo.
- Exigir que cada artigo financiado pelo contribuinte seja disponibilizado online e sem custo para o público, no prazo máximo de seis meses após publicação.
- Exigir das agências a verificação de opções de licenciamento aberto para trabalhos de pesquisa que disponibiliza ao público, como resultado da política de acesso público, iria promover a reutilização produtiva e análise computacional dos trabalhos de pesquisa.
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