USP discute acesso aberto, mas Brasil ainda está em desvantagem se comparado ao que tem acontecido no resto do mundo e nas melhores universidades de países desenvolvidos.
Acesso aberto no mundo
Hoje, já existem 187 mandados (politicas institucionais) de acesso aberto pelo mundo que variam desde mandados departamentais, a institucionais a mandados vinculados a financiamentos privados ou públicos para pesquisa. Tal estimativa é apresentada pelos projetos “Possibilitando a Academia Aberta” (tradução livre de EOS – Enabling Open Scholarship) e “Livro Fonte da Informação sobre o Acesso Aberto na Academia” (tradução livre de OASIS – Open Access Scholarly Information Sourcebook).
A partir de 2011 esse gráfico pode ser gerado automaticamente no novo site do EPrints’ ROARMAP, local no qual todos podem registrar suas politicas de acesso aberto (antes listadas aqui: http://www.eprints.org/openaccess/policysignup/).
Outro interessante gráfico mostra o sucesso da semana de acesso aberto, comemorada em outubro de 2010, durante a qual 16 novas políticas foram adotadas ao redor do mundo. Como demonstra o gráfico abaixo.
Acesso Aberto no Brasil
O Brasil, entretanto, não aparece em nenhum desses gráficos apesar de termos uma grande base de artigos científicos e teses abertas ou disponíveis ao publico de forma gratuita. Isso se deve ao fato de que o tema “acesso aberto” pouco é conhecido por aqui e que, realmente, não existem mandatos ou politicas resolvendo a questão.
Poucas são as universidades de fato debatendo a implementação de um mandato especifico. Os exemplos mais conhecidos são a USP, com a atual campanha Acesso Aberto e a UnB. A UnB, além das iniciativas internas, e em parceria com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), participa da capacitação de equipes de outras universidades e instituições para criação e manutenção dos sistemas.
Na prática, entretanto, o Scielo aparece como um dos exemplos de maior sucesso na área de acesso aberto por ter todas as publicações hospedadas por seu site distribuídas sob uma licença Creative Commons atribuição (a mais liberal da cesta de licenças do Creative Commons). Mas acreditamos que poucas pessoas sabem desse detalhe. Sob essa licença os usuários das publicações encontradas por meio do Scielo podem imprimir, xerocar e produzir obras derivadas (como traduções ), e até mesmo utilizar tais obras para fins comerciais, desde que respeitem os direitos morais dos autores de citação da fonte e do nome do autor (direitos de atribuição). Este é um grande avanço para o acesso ao conhecimento e progresso cientifico brasileiro como garantido pela Constituição Brasileira.
Sobre o caso das teses e publicações
As teses e as dissertações representam os resultados materiais essenciais do ensino e da pesquisa em instituições de ensino superior. O Brasil elaborou uma série de políticas e medidas de financiamento para garantir o acesso gratuito a esses resultados de pesquisa.
Por exemplo, em dezembro de 2002, o IBICT, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, lançou a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) através da criação de grupos de trabalho e de uma rede formada por universidades federais e estaduais. A missão da BDTD é disponibilizar a produção acadêmica nacional em âmbito nacional e internacional. A BDTD adotou a tecnologia da Iniciativa de Arquivos Abertos (Open Archives Initiative – OAI) e os padrões internacionais de interoperabilidade, tais como a Biblioteca Digital em Rede de Teses e Dissertações (Networked Digital Library of Theses and Dissertations – NDLTD), a fim de garantir a interoperabilidade das informações brasileiras com os catálogos internacionais e as ferramentas de busca como Oaister, Scirus e Base, dentre outros.
Em fevereiro de 2006, a CAPES, a agência federal brasileira de apoio a programas de pós-graduação, vinculada ao Ministério da Educação, publicou a Portaria CAPES nº 13, a qual decreta a todas as instituições (públicas ou privadas) que ofereçam programas de mestrado e doutorado que tornem as teses de seus alunos acessíveis através da publicação dessas na Internet. A Portaria decreta que a publicação será feita por meio de um repositório institucional ou através de um repositório nacional, e todas as teses e dissertações publicadas posteriormente a março de 2006 devem estar disponíveis on-line no prazo de um ano.
A linguagem utilizada no decreto, estabelecido no artigo 5º da resolução, é digna de nota e pode servir de modelo básico para outras políticas em torno do Acesso Livre e do REA:
O financiamento de trabalho com verba pública, sob forma de bolsa de estudo ou auxílio de qualquer natureza concedido ao Programa, induz à obrigação do mestre ou doutor apresentá-lo à sociedade que custeou a realização, aplicando-se a ele as disposições desta Portaria.
Desta forma, existem atualmente no Brasil dois agregadores principais de teses eletrônicas: o IBICT, por meio da Biblioteca Digital Brasileira e o Portal Domínio Público. Até dezembro de 2010, 137591 foram depositadas no repositório do IBICT.
É importante observar que muitas universidades também mantêm seus próprios repositórios ao mesmo tempo em que enviam informações e arquivos digitais tanto para o IBICT como para o Portal Domínio Público.
No campo legislativo, uma lei especifica foi proposta em 2007 (PL 1120/2007) e exige que as instituições públicas de ensino superior depositem todo o conteúdo da produção técnico-científica de alunos e professores em repositórios. A lei estabelece que o IBICT deve liderar uma Comissão que será responsável pelo desenvolvimento de uma política nacional de acesso à informação, especificamente o acesso à pesquisa acadêmico-científico produzida em instituições públicas no Brasil. O projeto também unifica, no âmbito do IBICT, a publicação de informações relativas ao acesso aos repositórios institucionais.
Esse projeto recebeu forte apoio popular e existe uma petição online em seu suporte.
O projeto de lei permite duas exceções. Para o caso de publicações que tiveram seus direitos previamente atribuídos ou licenciados, os metadados de publicação devem estar arquivados e acessíveis por meio do repositório institucional. O mesmo raciocínio é aplicado às publicações que fazem parte de pesquisas que visam a um pedido de patente.
Entretanto uma crítica deve ser feita a tal projeto, pois enquanto o objetivo principal dessa legislação parece ser fornecer acesso “aberto” à produção científica nacional, o projeto de lei não define o termo “aberto” então pode gerar certa confusão entre o significado “aberto” como “sem custo”/”aberto ao publico” ou “aberto” como licenciado por uma licença livre, como as do Creative Commons. Essa confusão acontece frequentemente em relação ao termo “free” em inglês, e pode ser transplantada para o português, caso a legislação não seja clara o suficiente. Esperamos que, caso essa lei seja aprovada, essa definição seja incorporada na lei ou em seu regulamento.