Pesquisadora da Iniciativa Educação Aberta integra equipe do estudo do GT Edtech da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que tem apoio da UNESCO

A pesquisadora da Iniciativa Educação Aberta, Priscila Gonsales, que também integra o Grupo de Trabalho sobre Educação e Tecnologias (GT Edtech) da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, fará parte, com Andressa Pellanda e Marcele Frossard, da equipe envolvida no estudo sobre Caminhos para Governança da Educação Digital no Brasil. Trata-se de uma iniciativa apoiada pela UNESCO que vai realizar um mapeamento de atores, pesquisas, situação de acesso, parcerias público-privadas, legislações, programas e políticas existentes sobre educação e tecnologias digitais. A temática vai incluir temas como:  acesso, conectividade, infraestrutura, violação de direitos à educação e direitos digitais, regulação, implementação, financiamento, e atores envolvidos nestes processos.

Diante da acelerada digitalização da educação, intensificada pela pandemia da COVID-19, e a difusão crescente de aplicações baseadas em Inteligência Artifical (IA), o estudo tem por objetivo ampliar o debate social em torno da compreensão de como e por quem novas ferramentas de Edtech são criadas, implementadas e avaliadas nos sistemas públicos de educação.

Ainda, é importante lembrar que somente 22% da população brasileira tem acesso significativo à internet. Com um discurso de inovação e eficácia inquestionáveis, atores privados têm aumentado a participação na gestão pública, por meio do fornecimento de soluções tecnológicas para o ensino, criando situações assimétricas em relação a parcerias, como relatou o relatório Educação em um Cenário de Plataformização e Economia de Dados do CGI.br. Aprovada em janeiro de 2023, a Política Nacional de Educação Digital (Lei nº 14.533/2023) abre caminhos para investimentos públicos na extensa digitalização da educação sem apontar atribuições claras e responsabilidades seja do setor governamental como do setor privado que fornece as tecnologias.  Isso exige a construção e implementação de estruturas de governança de educação digital com a participação de sujeitos de direito e a sociedade civil de maneira geral. 

O debate em torno de uma governança da educação digital que enfatize inovação com garantia de direitos tem reverberado em escala global, especialmente após o lançamento de interfaces “amigáveis” dos grandes modelos de linguagem natural (popularmente conhecidos como IA generativa). Pesquisadores e agências europeias têm frisado riscos pelo uso dessa tecnologia, tais como o aumento de desigualdades, mercantilização de serviços públicos e apropriação de dados, além de proteção de crianças e adolescentes no contexto da digitalização. De que forma as políticas de educação digital no Brasil contemplam as redes de relações, influências e gargalos de formação de gestores públicos em relação ao novo contexto da sociedade digital marcado por tecnologias de inteligência artificial?

No Brasil, não existe um diagnóstico que reúna todas as legislações, programas e atores envolvidos com o tema da Educação digital ou TDICs na Educação, trazendo uma visão sistêmica a partir de levantamento de legislação, políticas públicas, produções acadêmicas e notícias. Esse estudo vai ao encontro das conclusões de dois relatórios da UNESCO lançados em 2023, que apontam a falta de evidências de que as tecnologias digitais melhoram a qualidade, a equidade e a inclusão na educação, como o Relatório Geral de Monitoramento da Educação (GEM) e o estudo An ed-tech tragedy? Educational technologies and school closures in the time of COVID-19.

A publicação final, em formato de relatório está prevista para ser lançada em 2025.

Estudo conduzido por pesquisadores vinculados às duas instituições e também à Iniciativa Educação Aberta vai trazer recomendações para políticas de governança institucional das instituições públicas

Cátedra UNESCO em EaD e a UniRede iniciam estudo analítico sobre o panorama atual de adoção e regulação de tecnologias de IA nas instituições públicas de ensino superior (IPES) no Brasil. O objetivo é elaborar um referencial de recomendações para a construção de políticas, considerando recomendações já existentes no país e no exterior, revisão de literatura crítica sobre IA e ensino superior, bem como mapeamento de tecnologias que estão sendo utilizadas.

Com a adoção acelerada de serviços e tecnologias baseadas em IA – especialmente a IA generativa – nos espaços de ensino e pesquisa, novas formas de criação de conteúdo desafiam o papel da avaliação tradicional e provocaram novos debates sobre autoria, integridade da informação, bem como proteção de dados e desenvolvimento cognitivo de estudantes e professores. Trata-se de desafios universais que afetam diretamente a produção e o intercâmbio de conhecimento também no ensino superior.

O setor privado tem sido o principal vetor de avanço e promoção do uso de ferramentas de IA, em muitos casos sem o devido cuidado com direitos humanos essenciais, como privacidade e equidade. Muitos serviços de IA hoje são integrados de forma automática em plataformas privadas já adotadas por instituições públicas de ensino superior brasileiras (e.g. Google Workspace, Microsoft 365) e são utilizadas de maneira informal por alunos e professores (como ChatGPT). Embora já exista um projeto de Lei federal em tramitação com foco em medidas regulatórias, ainda é incipiente o debate interno nas universidades sobre a importância da elaboração de políticas institucionais de governança. Em vista disso e de sua atuação em prol da educação a distância, aberta e flexível, a Cátedra UNESCO de EaD, coordenada pelo professor Tel Amiel (UnB) convidou a UniRede para uma parceria de pesquisa que vai envolver também pesquisadores da Iniciativa Educação Aberta.

A publicação final, em formato de relatório ou guia de recomendações, está prevista para ser lançada em agosto de 2024.