“Depois de alguns adiamentos, o governo federal deve finalmente divulgar para a sociedade sua proposta de anteprojeto para revisão da Lei 9.610/98, que regula os direitos autorais no país. Segundo o diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura (MinC), Marcos Alves de Souza, a consulta pública deve começar na primeira quinzena de junho deste ano. Ele afirma que está sendo preparado um evento para a ocasião que, a princípio, vai acontecer no dia 14. O texto vai ficar disponível no endereço do Fórum da Cultura Digital Brasileira.” Lei mais no site do Observatório do Direito à Comunicação

Algumas das esperadas mudanças são essências à educação, como a possibilidade de cópias de obras, como textos, livros fotos e músicas, para uso privado e sem fins lucrativos e a autorização de mudança de suporte – como a cópia de um CD para seu computador ou iPod e vice-versa – seguindo a tendência de mobilidade do aprendizado.

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