Finanças, Orçamento e Planejamento aprova PL que institui política de disponibilização de REA

Foi aprovado na tarde desta terça-feira (15), na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o Projeto de Lei nº 989/2011 de autoria do deputado Simão Pedro que institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subversão da administração direta e indireta estadual.

A iniciativa do deputado foi devido a necessidade da população ter acesso a toda forma inclusiva de educação. “Trata-se de usar as ferramentas da internet na educação e otimizar o poder de compra do Estado (mercado institucional) para democratizar o conhecimento produzido por professores, alunos e comunidades”, explicou. Para ele, o Estado precisa proporcionar o acesso universal à educação e a otimização dos recursos públicos, colocando a serviço da sociedade as discussões sobre Recursos Educacionais.

Os Recursos Abertos são quaisquer materiais educacionais que possam ser utilizados, alterados, remixados e compartilhados livremente por todas as pessoas. São livros, planos de aula, softwares, jogos, resenhas, trabalhos escolares, vídeos, áudios, imagens e outros recursos compreendidos como bens educacionais essenciais ao usufruto do direito de acesso à educação e à cultura. Eles servem para facilitar o acesso de todas as pessoas ao conhecimento, para garantir a liberdade e a criatividade de produção.

Comente o PL 989/2011 aqui.

Fonte: Site do Deputado Simão Pedro

Veja também