Confesso que me causou perplexidade quando li a notícia postada pela Cristiana Gonzales em nossa comunidade, que foi introduzido um currículo anti-pirataria em escolas de ensino fundamental I da Califórnia. Na mesma Califórnia, ainda ano passado, foi sancionada a “Lei do Livro Didático Aberto”. Dois projetos de lei garantem o acesso gratuito a livros didáticos digitais com formatos livres e com licença aberta e garantem que cópias impressas dos livros não custarão mais do que US$ 20 dólares por exemplar para mais de 50 cursos oferecidos por faculdades, reduzindo drasticamente o custo com material.
As leis SB 1052 e SB 1053 preveem a criação de um Conselho de Recursos Educacionais Abertos para desenvolvimento dos livros didáticos abertos ou “Free digital textbooks” (como são chamados nos Estados Unidos e a criação de uma Biblioteca Digital que irá abrigar os livros didáticos abertos digitais e materiais relacionados.
Nesse mesmo Estado, onde livros didáticos são licenciados em CC-BY, a indústria do copyright estendeu suas garras pra onde tudo começa, resolveram “catequizar” as crianças a respeito do copyright e dos “maus hábitos” de compartilhar.
O material foi preparado pela Associação de Bibliotecas Escolares da Califórnia e a Internet Keep Safe Coalition em conjunto com a CCI (Center For Copyright Infringement), que tem entre seus membros executivos da MPAA, RIAA, Verizon, Comcast e AT&T e pretende ensinar as crianças que elas podem ser produtoras de conteúdo e lucrar com isso, mas o ensino foca que não há maneiras razoáveis de compartilhamento. O programa não faz uma menção sequer ao Fair Use, um conceito da legislação norte-americana que permite o uso de material com copyright em determinadas situações sem que o dono dos direitos precise ser pago e também não faz menção as exceções e limitações previstas em lei. Nesse cenário, seria absolutamente improvável que questões como domínio público e materiais livres (com licenças e formatos abertos) fossem abordados.
Como bem pontuou a Cristiana Gonzales quando compartilhou a notícia com a nossa comunidade, seria muito legal um movimento REA nas escolas, não é? O Creative Commons publicou algumas alternativas (veja aqui) com uma abordagem mais equilibrada para ensinar as crianças sobre direitos autorais A lista de recursos são REA, licenciados sob licenças Creative Commons e permitem a reutilização livre e legal, redistribuição e remix.
Em português, para saber mais sobre REA e direito autoral você pode acessar a nossa FAQ, e está em andamento, o 1º curso experimental sobre Educação Aberta e Recursos Educacionais Abertos, cujo foco principal não são os direitos autorais, mas questões como o commons, o acesso a educação, a cultura digital livre e outros temas serão abordados.
E fica a lição de casa para todos nós, como introduzir REA nas escolas brasileiras?
Fontes: Creative Commons, Wired, Meio Bit