Por Priscila Gonsales e Débora Sebriam
Publicado em ARede.educa

Você pode ainda não ter ouvido falar nessa expressão de origem inglesa “advocacy” (lê-se advócacy), mas certamente já acompanhou ou participou de alguma atividade provocada por ela. Sem tradução direta para o português, advocacy significa criar e realizar ações ou iniciativas para defender uma causa de interesse público junto a determinados setores da sociedade civil e governantes tomadores de decisão de políticas públicas. Um trabalho de advocacy pode, por exemplo, influenciar a elaboração de projetos de lei que vão trazer benefícios para a população.

Alguns exemplos bem atuais:

Movimento Passe Livre, que luta por um transporte público gratuito para toda a população
Marco Civil da Internet, lei sobre direitos e deveres de usuários da internet, concebida com participação popular e aprovada em junho de 2014, que agora deve ser regulamentada
Combate ao trabalho infantil, para garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 
Defesa da demarcação de terras indígenas, pelo cumprimento do direito indígena à terra

Educação aberta e recursos educacionais abertos (REA) são também uma causa que vem sendo defendida por muitas pessoas em todo o mundo, por meio de um trabalho de advocacy. O objetivo é lutar pelo direito ao livre acesso de toda a sociedade aos materiais e recursos educativos comprados e/ou produzidos com dinheiro público. Em novembro de 2014, na capital estadunidense de Washington, durante a OpenEd – o maior congresso mundial de educação aberta – o Instituto Educadigital e outras organizações de vários países participaram de uma atividade de advocacy de REA diretamente com políticos e assessores técnicos na Casa Branca. O objetivo era destacar os benefícios da atual política pública do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em relação a REA, para que seja mantida e ampliada aos demais níveis de ensino. Além disso, o grupo ressaltou a importância de essa experiência ser compartilhada com governos de outros países por meio de congressos e seminários.

A cada ano, uma quantidade imensa de dinheiro público (da ordem de milhões) é utilizada pelos governos de todo o mundo na compra de materiais didáticos impressos e digitais que não são REA e, portanto, são de acesso restrito, inibindo as possibilidades de reprodução, criação e adaptação de conteúdos por educadores e estudantes. Em 2012, a Unesco realizou em Paris (França) o Congresso Mundial de REA, convidando lideranças públicas governamentais do mundo todo a determinar que recursos educacionais financiados com recursos públicos devem adotar o modelo REA.

Por definição oficial da Unesco/Commonwealth, REA são materiais de ensino, aprendizado e pesquisa, fixados em qualquer suporte ou mídia, preferencialmente em plataformas ou formatos livres (software livre) que estejam sob domínio público ou licenciados de maneira aberta, permitindo que sejam utilizados ou adaptados por terceiros. Recursos Educacionais Abertos podem incluir cursos completos, partes de cursos, módulos, livros didáticos, artigos de pesquisa, vídeos, testes, software, e qualquer outra ferramenta, material ou técnica que possa apoiar o acesso ao conhecimento. Tal definição data de 2011 e foi redigida com ajuda da Comunidade Recursos Educacionais Abertos (REA) do Brasil.

Atuando junto à Comunidade REA desde 2008, o projeto REA.br, conduzido atualmente pelo Instituto Educadigital com apoio financeiro da Open Society Foundations, vem trabalhando para transformar a política pública de acesso a recursos educacionais financiados com orçamento público. Alguns resultados já podem ser observados nos últimos três anos, tanto em nível federal como estadual e municipal. Um deles é o Plano Nacional de Educação (PNE), que contempla o incentivo a REA nas metas 5 e 7, que focam respectivamente na alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental e na melhoria da qualidade da educação básica por meio do aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Ainda no âmbito federal, destaca-se o Projeto de Lei 1513/2011, que visa garantir que as compras públicas ou contratação de serviços e materiais educacionais sejam regidas por meio de licenças livres, permitindo a difusão e a ampliação do acesso a esses bens por toda a sociedade.

Na cidade de São Paulo, integrantes da comunidade REA ajudaram a criar uma política pública de REA. Em 2011, o então secretário de educação da capital, Alexandre Schneider, convencido da importância do tema, atuou para que o prefeito promulgasse o Decreto 52.681, que dispõe sobre o licenciamento obrigatório das obras intelectuais produzidas ou subsidiadas com objetivos educacionais, pedagógicos e afins, no âmbito da rede pública municipal de ensino. Hoje, quem entra no site da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo já localiza a licença definida para uso dos materiais disponíveis.

Outra frente de ação do projeto REA.br, que foi vencedor do Prêmio ARede 2014  (categoria especial educação), é formação de educadores e articulação de redes sociais para expandir o debate em torno de REA. O grupo REA no Facebook, por exemplo, já tem mais de 10.500 participantes de várias regiões do país (dados de fevereiro de 2015) e não para de crescer, novas solicitações de participação chegam diariamente.

Para saber mais sobre iniciativas brasileiras e internacionais sobre REA, vale acompanhar os eventos que ocorreram durante a Open Education Week, de 9 a 13 de março. O Instituto Educadigital organizou quatro hangouts em português sobre REA e as gravações estão disponíveis aqui: http://www.bit.ly/openeducationweek

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