Aconteceu em Bruxelas, o Seminário “Legal Status of Research Data”. O objetivo do Seminário foi discutir o relatório “The Legal Status of Research Data in the KE Partner Countries”. Este relatório foi encomendado pelo Knowledge Exchange (KE) e escrito pelo Centre for Intellectual Property Law  (CIER). O objetivo foi proporcionar clareza ao analisar os regimes de propriedade intelectual nos quatro países parceiros KE (Reino Unido, Alemanha, Dinamarca e Holanda).

É difícil para os pesquisadores e seus financiadores entenderem como promover o acesso aos dados de pesquisa legalmente e para reutilização. Isto acontece devido ao fato de que as leis europeias variam, tornando difícil o trabalho entre pesquisadores de diferentes países. Uma abordagem possível para fornecer clareza a este processo seria a adoação de licenças para reutilização.

O debate revelou que as pesquisas que contam com financiamento público e privado representam um desafio complexo e requerem um equilíbrio de interesses. A harmonização das leis de direitos autorais foi considerado um assunto muito complexo e não viável a curto prazo.

Acesse o relatório completo aqui.

Acesse o relatório sobre o seminário aqui.

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