Introdução

A inclusão de alunos com deficiência na Educação Básica tem aumentado nos últimos anos. Nos anos de 2014 a 2018, o número de matrículas de estudantes com necessidades especiais cresceu 33,2% em todo o país, segundo dados do Censo Escolar, publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP¹). No mesmo período, também aumentou de 87,1% para 92,1% o percentual daqueles que estão incluídos em classes comuns.

Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil deve incluir todos os estudantes de 4 a 17 anos na escola. Os estudantes com necessidades especiais devem ser matriculados preferencialmente em classes comuns. Para isso, o Brasil deve garantir todo o sistema educacional inclusivo, salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

O aluno com deficiência tem direito à educação regular na escola, com aulas dadas pelos professores, e atendimento especializado que não é responsabilidade do professor de sala de aula. O estado oferece assistência técnica e financeira e também deve oferecer um cuidador, que nada mais é do que uma pessoa para ajudar a cuidar do aluno. Além disso as condições de infraestrutura adequada e materiais de apoio à prática educativa também devem ser garantidas.

Um material pedagógico adaptado serve como auxiliar da ação docente na busca de resultados em relação à aprendizagem de conceitos e ao desenvolvimento de habilidades além de desempenhar um papel essencial nos programas direcionados a atender as necessidades especiais dos educandos, percebendo estes em toda a sua singularidade.

Cumpre observar que, entre a grande variedade de recursos existentes, destaca-se o material pedagógico adaptado que contribui significativamente para o enriquecimento das “experiências de aprendizagem mais diversificadas, constituídas de sentidos e significados” (SANTA CATARINA, 1995:37).

Nesse sentido, oportuno ressaltar que o ano de 2017² marcou o ano em que uma série de documentos e recomendações foram lançados com fins de orientar governos de países a promover o uso de licenças abertas para recursos educacionais adquiridos com fundos públicos. Nessa esteira os Recursos Educacionais Abertos (REA) destacam-se como um dos pilares para uma Educação de Qualidade, prevista no Objetivo 4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.

O conceito de REA tem duas premissas básicas³: licenças de uso que permitam maior flexibilidade e uso legal de recursos didáticos; e abertura técnica, no sentido de utilizar formatos que sejam fáceis de abrir e modificar em qualquer software.

Diante da oferta e disponibilidade de obras pedagógicas e literárias em licença aberta e da pouca oferta de material didático voltado para alunos especiais; como adaptar esses materiais em apoio às atividades pedagógicas?

Neste contexto nasceu o presente material de apoio, com um plano de aula específico para a audiodescrição e legendagem, a fim de exemplificar os recursos utilizados.

Fundamentação para adaptação de material em REA

Pessoas que possuem necessidades especiais, tais como: Os alunos com deficiência física, intelectual, visual, auditiva, múltiplas, transtornos do espectro autista (TEA) e também alunos com altas habilidades/superdotação são público-alvo do Atendimento Educacional Especializado.

Dentro deste enlace, é possível inferirmos que pessoas que portem uma necessidade especial sejam tratadas em analogia aos deficientes visuais, quanto à adaptação, reuso de materiais, conforme a Legislação sobre Direitos Autorias (LDA). Este tema é fruto de inquietações e não há nada estabelecido legalmente.

Há legislação que ampara a educação democrática e extensiva aos alunos com necessidades especiais, dentre eles destacam-se:

• CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
• DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 261, de 2015
• LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
• LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015

REA e o PNLD

A disponibilidade de materiais adaptados para alunos com necessidades especiais ainda é escassa, sobretudo ao se falar em REA. Com isso, vemos a necessidade de ampliação do tema.

Nesse contexto, podemos citar o Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), que é um dos maiores programas de distribuição de livros e materiais didáticos do mundo, tendo em 2019 atendido mais de 147.000 escolas e mais de 35.000.000 de alunos da rede pública brasileira.

Em 2017, foi publicado o Decreto 9.099/2017⁴ que dispõe sobre regras e etapas do PNLD. Neste normativo são enfatizados os objetivos e diretrizes do Programa dentre os quais cabe destaque a busca pela melhoria da qualidade da educação e do material de apoio à prática educativa, a democratização do acesso às fontes de informação e cultura e a garantia de isonomia nos processos do programa.

Ademais, em seus artigos finais, o Decreto ainda vincula o Ministério da Educação (MEC) à adoção de mecanismos para promoção da acessibilidade no PNLD, destinados aos estudantes e aos professores com deficiência, devendo os editais do programa prever obrigações quanto ao fornecimento de obras em formatos acessíveis.

Constatamos que os editais do PNLD trazem a premissa quanto ao atendimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, sendo exigido das editoras que as obras aprovadas (físicas ou digitais) também sejam fornecidas em formato acessível – EPUB3⁵, além das demandas específicas por obras em Língua Brasileira de Sinais – Libras.

Apesar dessa exigência, percebe-se que o PNLD ainda carece de proposições que exijam e regulamentem a reprodução de materiais e principalmente a possibilidade de adaptações aos materiais didáticos ofertados pelo programa.

Oportuno destacar que somente a partir de 2017, por meio do PNLD 2019, o MEC passou a exigir algum material licenciado em Creative Commons. Desde então, apenas os materiais digitais complementares, destinados ao professor, que compõem as coleções de livros didáticos, é que são REA. A intenção do MEC é que os materiais adquiridos no PNLD fiquem disponíveis em plataforma do MEC – RED⁶, acessível para toda a sociedade, até mesmo para pessoas que não estão matriculadas nas instituições de ensino regulares. Essa disponibilização ampla também possibilitará que professores publiquem e compartilhem seus recursos como REA.

Assim, percebe-se que mesmo com sua amplitude e indiscutível alcance nacional, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático ainda contém restrições no que tange à acessibilidade/abertura.

Dentro disso, é necessário que se inclua, se amplie a utilização de recursos que atendam à acessibilidade em todas as suas formas.

Neste contexto, considerando que até a publicação deste Guia o conteúdo do Material Digital do PNLD 2020 não tinha sido disponibilizado, as adaptações visando acessibilidade que são sugeridas serão realizadas com materiais didáticos licenciados em REA e disponibilizados pelas editoras, representantes ou detentoras de seus direitos autorais.

Adaptando REA – Recursos e Processos

Conforme anunciado anteriormente e considerando o exposto nos incisos acima, a intenção deste produto guia é de orientar Educadores e Professores da Educação Especial descrevendo o processo de como desenvolver/adaptar REA.

Assim, para a presente edição do documento abordaremos três possibilidades de adaptação de material didático, apresentado os recursos que utilizamos e a descrição do processo de transformação, quais sejam:

1. AudioDescrição de materiais didáticos para o público com deficiência visual;
2. Formatação de Texto para o público com baixa visão ou dislexia e
3. Legendagem e Legendagem Descritiva para o público com deficiência auditiva.

Esses três exemplos estão disponíveis neste link em formato ODT (editável) e PDF.

Referências

1. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2019-01/cresce-o-numero-de-estudantes-com-necessidades-especiais. Acesso em: 11/05/2021.
2. Educação Aberta. Disponível em: https://educacaoaberta.org/cadernorea/o_que/. Acesso em: 11/05/2021.
3. Plataforma REliA. Recursos Educacionais com Licenças Abertas. Instituto Educadigital. Disponível em: https://relia.org.br/reamat/. Acesso em: 14/05/2021.
4. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2017/decreto-9099-18-julho-2017-785224-publicacaooriginal-153392-pe.html
5. O EPUB3 é o formato padrão para a distribuição de publicações e documentos digitais.
6. Disponível em: https://plataformaintegrada.mec.gov.br/
7. Disponível em: http://proedu.rnp.br/bitstream/handle/123456789/1648/Recomenda%c3%a7%c3%a3o%20de%20Acessibilidade%20V2.1.pdf?sequence=8&isAllowed=y