Senadores apresentam ao Congresso dos Estados Unidos o projeto de Lei “Affordable College Textbook Act of 2013” que prevê a redução dos altos custos com livros pela expansão dos Recursos Educacionais Abertos.

Para Nicole Allen, diretora do Programa REA da SPARC, o ensino superior precisa de soluções para a crise dos altos custos dos livros universitários e este projeto de lei prevê essa resposta, uma vez que, os recursos educacionais abertos são o caminho mais eficaz.

Em situação análoga a do Brasil, nos Estados Unidos nem o grande potencial da internet conseguiu resolver o problema do acesso aos materiais digitais, especialmente os livros e o mercado que gira em torno dele e perpetua preços elevados.

Os Recursos Educacionais Abertos (REA) fornecem um novo modelo para a publicação de conteúdo acadêmico que é projetado para tirar o máximo proveito do ambiente digital. Usando livros abertos (livros com licenças flexíveis) no lugar de livros didáticos tradicionais se reduz o custo para os alunos entre 80-100%.

Especificamente a nova lei cria e expande o uso de livros que podem ser disponibilizados on-line e licenciados abertamente, o que permite ao público o direito de acessar livremente, personalizar e distribuir o material.

Alguns pontos importantes do projeto de lei:

  • Criação de um programa de subvenção para apoiar projetos piloto em universidades na criação e expansão do uso de livros didáticos abertos, com prioridade para os programas que irão atingir os mais altos descontos para os alunos;
  • Garante que todos os livros abertos ou materiais educativos criados com recursos do programa serão livremente disponibilizados ao público;
  • Exige que as entidades que recebem financiamento criem um relatório sobre a eficácia do programa para alcançar preços mais baixos para os alunos;
  • Melhora os requisitos existentes para os editores para que produzam os livros didáticos e outros materiais educativos disponíveis para venda individualmente e não como um conjunto
  • Requer a apresentação de uma atualização sobre as tendências de preços de livros usados nas universidades em 2017 ao Congresso.

No Brasil, o custo do livro também é uma barreira para inúmeros estudantes do ensino superior, e também, da educação básica. O Projeto REA-Br tem trabalhado junto aos gestores políticos para avançar com esse tema no Brasil. Atualmente, o município de São Paulo é pioneiro em leis que garantem ao público o acesso e o direito da livre reutilização e remix dos materiais digitais disponibilizados com objetivos educacionais, pedagógicos e afins, no âmbito da rede pública municipal de ensino. Os deputados paulistas aprovaram no fim de 2012 uma lei similar que garantia REA no Estado de São Paulo, entretanto, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) apesar de argumentar a favor de REA, vetou a lei sob argumento de vício de iniciativa e que é sua prerrogativa apresentar este tipo de projeto.

Sobre o alto custo dos livros no Brasil, o Gpopai (Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação) realizou um estudo em 2008 sobre o mercado de livros técnicos e científicos no Brasil, veja aqui.

Fontes:

Durbin, Franken Introduce Legislation to Help Make College Textbooks More Affordable

SPARC Applauds Senators Durbin and Franken for Bill to Make College Textbooks More Affordable

1 Comment
  1. Raniere

    O link para o estudo do Gpopai está quebrado.

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