Por Daniela Arbex

Link para publicação oficial aqui. 

 

O Projeto de Lei 989/2011, do deputado Simão Pedro (PT), institui política pública para a democratização do acesso a recursos educacionais desenvolvidos, e/ou adquiridos por subvenção pública.

De acordo com o parlamentar, conforme justificativa que acompanha o texto do PL 989, disponibilizar o acesso aos recursos educacionais existentes, podendo alterá-los com novas contribuições, amplia o direito à educação. Simão Pedro explica que o entendimento sobre o que sejam recursos educacionais é muito amplo, pois o acesso
a quaisquer obras intelectuais sujeitas a utilização na educação deve ser condiderado direito de todos.

A proposta prevê também que os recursos sejam disponibilizados nos sites das instituições administradas direta ou indiretamente pelo Estado, no portal do governo e licenciados para livre utilização, compreendendo cópia, distribuição, download e redistribuição, desde que se preserve a autoria e a não utilização para fins comerciais.

Segundo Simão Pedro, o projeto pretende ainda otimizar recursos públicos de educação, um dos princípios da administração pública, a fim de garantir inclusão social através da educação aberta.”

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