De 17 a a 20 de outubro de 2010, aconteceu a 33a reunião da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). Foi apresentado no GT 16 – Educação e Comunicação – o texto “Propriedade Intelectual nas Escolas”, de Bianca Santana, que apresenta os recursos educacionais abertos em contraponto ao proibitismo do projeto “Escola Legal” da Câmara Americana do Comércio (Amcham).
O texto, pode ser baixado aqui.
Abaixo, segue o resumo:
PROPRIEDADE INTELECTUAL NAS ESCOLAS
Bianca Maria Santana de Brito – USP
Com a difusão das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), aumentaram as possibilidades de compartilhamento, usos, adequações e reapropriações de informações e produções culturais. Neste contexto, as questões relativas à propriedade intelectual e ao direito autoral ganharam força nas ações da indústria do copyright e nas discussões do movimento da cultura livre, mas ainda estão distantes do campo da educação. A Câmara Americana do Comércio lançou, em 2006, o Projeto Escola Legal: combater a pirataria se aprende na escola. Neste trabalho são analisados dois manuais do Projeto, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Parâmetros Curriculares Nacionais e referências teóricas da educação e da propriedade intelectual.
Também são discutidas visões da propriedade intelectual diferentes das definidas no Projeto. E, por fim, apresentamos o conceito dos Recursos Educacionais Abertos, que diz respeito ao fomento de práticas legais de compartilhamento de materiais
educacionais por meio de tecnologias e licenças livres.
Palavras-chave: direito autoral; educação escolar; propriedade intelectual; recursos educacionais abertos; tecnologias de informação; comunicação.