Documento foi elaborado colaborativamente por representantes de diversos países envolvidos com ações, projetos e implementação de políticas de educação e abertura
Em sua 40ª Conferência Geral, em Paris, realizada de 12 a 27 de novembro, a UNESCO aprovou por unanimidade uma Recomendação sobre Recursos Educacionais Abertos (REA). Trata-se de um instrumento normativo que determina que os estados-membros promovam e reportem avanços realizados nessa área.
O primeiro rascunho foi construído ainda no início de 2016, apresentado como proposta durante a 39ª Conferência Geral em 2017. O intenso debate e consulta aberta realizadas para a construção do Plano de Ação de Liubliana, resultado do 2º Congresso Mundial de REA da UNESCO, formaram a base para a construção da Recomendação. A versão semifinal foi consolidada em reunião entre especialistas no tema, como Tel Amiel, líder da Iniciativa Educação Aberta e coordenador da Cátedra UNESCO de Educação Aberta e a Distância na Universidade de Brasilia, e enviada aos estados-membros para comentários no início de 2018. A partir dos comentários recebidos, o documento foi ajustado e finalmente enviado para a aprovação.
A 40ª Conferência Geral, que contou com a presença de 193 estados-membros e 10 aliados, teve também como pauta educação superior e inteligência artificial. Esta última, inteligência artificial, será também tema do Fórum Regional a ser realizado na USP nos dias 12 e 13 de dezembro com a presença de Gašper Hrastelj (foto), secretário-geral adjunto da Comissão Nacional da UNESCO na Eslovênia, que liderou a articulação para a aprovação da Recomendação REA.
Para Tel Amiel, a adoção oficial de uma Recomendação sobre REA vem ao encontro das diretrizes sobre educação de qualidade, inclusiva e equitativa destacadas no 4º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU. “Com apoio da UNESCO, esperamos maior comprometimento dos países para a produção e compartilhamento de materiais educacionais com licença aberta, beneficiando estudantes e educadores em todo o mundo”, ressalta. A Recomendação tem por objetivo facilitar a cooperação internacional em relação ao tema da educação aberta, incluindo o desenvolvimento de modelos de sustentabilidade.
No Brasil, desde 2018, o Ministério da Educação tem uma Portaria que determina o uso de licença aberta para materiais educacionais comprados ou subsidiados pela pasta. Há também um projeto de lei, criado em 2011 e atualizado via substitutivo em 2018, que já foi aprovado nas Comissões de Educação e de Cultura da Câmara dos Deputados e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
O termo e o conceito de REA foram cunhados na UNESCO em 2002 e consolidado por meio Declaração de Paris, em 2012. REA são materiais de ensino, aprendizagem e investigação em quaisquer suportes, digitais ou outros, que se situem no domínio público ou que tenham sido divulgados sob licença aberta que permite acesso, uso, adaptação e redistribuição gratuitos por terceiros, mediante nenhuma restrição ou poucas restrições. O licenciamento aberto é construído no âmbito da estrutura existente dos direitos de propriedade intelectual, tais como se encontram definidos por convenções internacionais pertinentes, e respeita a autoria da obra.
Saiba mais sobre o tema:
Livro-guia Como Implementar uma Política de Educação Aberta e de Recursos Educacionais Abertos
2º Congresso Mundial de REA da UNESCO
Jogo da Política de Educação Aberta