Movimento pede que haja flexibilidade para uso educacional para impulsionar o desenvolvimento da Educação Aberta
Um dos painéis mais procurados no Congresso foi sobre a reforma da Lei de Direito Autoral, algo que vem sendo puxado pela área de educação na maioria dos países envolvidos com Educação Aberta e REA. Isso porque existe a demanda de flexibilidade de direitos autorais para melhor atenderem às necessidades atuais dos sistemas educacionais, considerando o contexto da sociedade digital.
No Brasil, existe um projeto de Lei de reforma da Lei de Direito Autoral que foi iniciado em 2010, após alguns anos de debate entre especialistas da área, mas que foi paralisado devido às sucessivas mudanças de gestão governamental. Este artigo aqui traz um panorama de como está o processo atualmente. De toda forma, a área de educação brasileira sempre esteve alheia a essa discussão, seja por desconhecimento do assunto, seja por prioridade de pauta.
Organizado pelo Instituto Esloveno de Propriedade Intelectual, organização parceira da Creative Commons Eslovenia, em cooperação com a Communia, associação Internacional sobre o domínio público digital, o painel teve como objetivo sensibilizar os presentes, em particular, os representantes dos governos dos Estados membros da UNESCO. “Queremos discutir como incluir atividades sobre a reforma dos direitos autorais nos esforços de apoio ao desenvolvimento das políticas de Educação Aberta”, explicou Alek Tarkoviski, do Creative Commons Polônia.
Em março deste ano, a Communia lançou uma petição online para chamar a atenção da sociedade sobre a urgência de mudança na Lei de Direito Autoral para que seja mais flexível aos usos educacionais de forma igualitária em todos os países da União Europeia. Saiba mais aqui. Já foram quase 5 mil assinaturas. Neste link aqui foram compiladas as razões para a urgência desse tema.
A pesquisadora australiana Delia Brown, diretora do National Copyright Unit, apresentou o resultado de uma pesquisa sobre reforma da Lei do Direito Autoral em diferentes países. Chamada Copyright in a Digital World, destaca quais são os países que já possuem uso flexível para a educação estão: Estados Unidos, Canadá, Israel, Coreia e Singapura. A apresentação completa pode ser vista aqui.
O governo da Austrália oferece há alguns anos um site para orientar educadores sobre as questões de direito autoral. Confira aqui.