Afinal, você sabe o que são os Recursos Educacionais Abertos?

Muitos questionamentos, dúvidas e confusões de interpretação surgem quando debatemos o tema. Se você está chegando à nossa comunidade agora, aproveite o excelente texto elaborado por Priscila Gonsales sobre o tema e publicado no Edukatu.

Uma das características mais incríveis da Internet é, sem dúvida, a possibilidade de acessar informação. Basta ter um computador conectado para apreciar obras de arte de museus famosos do mundo todo, assistir a videoaulas sobre os mais diferentes temas ou encontrar imagens de fatos históricos e atuais , só para citar alguns exemplos.

Com toda essa abundância de conteúdos ao alcance de um clique, nossas atividades cotidianas de estudo ficaram mais facilitadas. Por isso, é bastante comum o seguinte raciocínio: se eu preciso de uma foto, de um texto ou de um vídeo para enriquecer uma produção própria (um blog, uma apresentação), eu simplesmente posso copiar desde que eu cite a fonte, certo? Infelizmente não. Não sem a expressa autorização do autor. Algumas vezes, a resposta poderia ser “talvez”, ou seja, situações em que o autor até gostaria sim de ver sua obra disseminada sem precisar autorizar mas não sabe como deixar essa opção visível para o usuário.

E isso acontece porque temos no Brasil a Lei de Direito Autoral(1), considerada uma das mais restritivas do mundo. Essa lei determina que o autor (ou o detentor dos direitos do autor) é o único proprietário dos direitos de uso de sua obra, cabendo a ele decidir quando e como permite o uso por terceiros. Não existe exceção nem para finalidade educativa. Mesmo que a obra não traga o símbolo C de “copyright” ou a frase “todos os direitos reservados”, a lei garante que a obra é copyright. A boa notícia é que essa lei está sendo reformulada(2) e as novas regras aguardam votação no Congresso Nacional.

Porém, independentemente disso, já existe no mundo todo, inclusive no Brasil, um modelo de gestão de direitos autorais em que o autor pode optar por uma licença livre, concedendo de forma clara alguns direitos de uso de sua obra. Trata-se do Creative Commons (CC), (3)uma organização não governamental, com sede nos EUA, que criou seis tipos de licenças livres para que o próprio autor escolha qual deseja utilizar, sem a necessidade de contratar advogados. Qualquer pessoa interessada em licenciar sua obra de forma aberta pode acessar o site, responder algumas perguntas, e instantaneamente, receber a licença apropriada para deixar em sua obra. Simples assim.

Ao falarmos de licença livre, chegamos ao conceito de REA, ou Recursos Educacionais Abertos, e sua importância no contexto da cultura digital em que estamos. O termo “Recursos Educacionais Abertos” (Open Educational Resources, em inglês OER) foi adotado, pela primeira vez, durante um fórum da Unesco em 2002. Trata-se do esforço de uma comunidade global de educadores, políticos e usuários articulada para criar, reutilizar e propagar bens educacionais pertencentes à humanidade, bens esses cada vez mais acessíveis graças à Internet.

A definição se REA é a seguinte: são materiais de ensino, aprendizado e pesquisa, disponíveis em qualquer suporte ou mídia, preferencialmente em plataformas ou formatos livres (software livre), que estejam sob domínio público ou licenciados de maneira aberta, permitindo que sejam utilizados ou adaptados por terceiros.

Vamos aos exemplos. Você pode procurar com seus alunos imagens sobre os protestos de junho de 2013 no Brasil, mas não pode utilizar qualquer uma delas para um trabalho escolar. Elas são gratuitas, podem ser apreciadas sem custo pela tela do seu computador, mas não abertas. Para encontrar imagens de fato abertas, vale acessar a busca avançada do Google e escolher pesquisar por “direitos de uso”, no último combo. Da mesma forma, você pode assistir um clipe musical no Youtube, não pode baixar esse vídeo para usar em uma produção escolar sem autorização do artista ou da gravadora se nos dados do vídeo estiver escrito “licença padrão do Youtube”.

Já o Edukatu é um exemplo de REA. Repare no símbolo da licença Creative Commons que está no canto inferior direitos de todas as suas páginas (CC-BY-NC-SA). Isso significa que os conteúdos oferecidos podem ser reproduzidos, adaptados e até traduzidos, desde que citada a fonte, não se utilize para fins comerciais e que a obra derivada seja licenciada da mesma forma. Há vários outros exemplos de REA no Brasil, como o Portal Indio Educa, que traz informações, fotos, vídeos e animações sobre cultura e história indígena. Foi escolhida a licença CC BY, em que o usuário só precisa citar a fonte e utilizar como quiser, até mesmo comercialmente.

Os REA criam a oportunidade para uma transformação fundamental na educação: a autoria. Permitem que educadores, estudantes e mesmo aqueles não estejam formalmente vinculados a uma instituição de ensino se envolvam no processo criativo de desenvolver e adaptar recursos educacionais. Governos e instituições de ensino podem formar professores e alunos para a produção colaborativa de textos, imagens e vídeos de qualidade. Com a abertura dos materiais na Internet, a possibilidade de formação continuada se expande a toda a sociedade.

(1)http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm
(2)http://www2.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/
(3)www.creativecommons.org.br

Para saber mais:

Política pública e projetos REA no Brasil no mundo: www.rea.net.br

Como encontrar REA: http://educacaoaberta.org/wiki/index.php?title=Como_encontrar

Livro REA: www.livrorea.net.br

REA, um caderno para professores: http://educacaoaberta.org/wiki/index.php/Caderno_REA

*Esse texto foi publicado originalmente em Edukatu