O Senado Argentino aprovou por unanimidade uma norma que obriga as instituições científicas que recebem financiamento público a facilitar o acesso aberto às pesquisas científicas com a criação de repositórios institucionais de acesso aberto.
Deverão ser disponibilizados trabalhos técnico-científicos, teses acadêmicas, artigos, entre outros, que são o resultado das atividades de pesquisas financiadas com dinheiro público, através de seus pesquisadores, tecnólogos, professores, doutores, mestres e estudantes. A lei também prevê a publicação obrigatória dos dados preliminares da pesquisa após cinco anos de seu início que poderão ser usados por outros pesquisadores.
De acordo com o Secretário de Articulação Técnico-Científica do Ministério, Alejandro Ceccatto, “a sanção da lei é uma resposta à posição de monopólio das grandes editoras internacionais que concentram a publicação de pesquisas científicas” e acrescentou que “o objetivo é que a produção científica financiada pela sociedade seja acessível”. Para ele, é inaceitável que o governo financie a pesquisa nacional e depois a sociedade não possa acessar esse conhecimento.
A lei garante o modelo de acesso aberto à produção científica e tecnológica e permite que os usuários possam de forma gratuita, ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, buscar os links de textos completos dos artigos científicos e usá-los com propósitos legítimos de investigação científica, na educação ou na gestão de políticas públicas, sem barreiras econômicas, legais ou técnicas.
Rede de Repositórios Institucionais
Autoridades científicas concordaram com a criação de “LaReferencia”, um projeto para desenvolver uma rede de repositórios institucionais de publicações científicas. Ele é projetado para armazenar, compartilhar e dar visibilidade à produção científica da América Latina.
O projeto prevê a criação e funcionamento de repositórios de publicações científicas interoperáveis entre Argentina, Brasil, Colômbia, México, Chile, Equador, Peru, Venezuela e El Salvador. Os membros se comprometem a:
- que os pesquisadores e beneficiários de fundos públicos publiquem os resultados da investigação de acordo com os princípios de acesso público
- desenvolver ferramentas e mecanismos para avaliar as contribuições no campo do acesso aberto
- criar instrumentos para medir a produção científica dos repositórios na região
Desta forma, apoiarão e facilitarão o acesso equitativo à produção científica da América Latina como um bem público regional, apoiando a sua circulação através da internet. Estimativas do Banco Interamericano de Desenvolvimento, instituição que financia o projeto, as estratégias regionais para o acesso aberto poderia beneficiar mais de 700 mil professores, 70 mil pesquisadores e 15 milhões estudantes da América Latina.