Educação Vigiada mostra que 65% das universidades públicas e secretarias estaduais de educação estão expostas ao  “capitalismo de vigilância”. O projeto vem chamar a atenção da sociedade para o problema da falta de transparência e regulação nas relações público-privadas em serviços e plataformas tecnológicas, comprometendo direitos dos usuários, como privacidade e a proteção de dados pessoais. Lançamento com transmissão ao vivo acontece dia 26/março.

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Bastou começar a suspensão das aulas pelas instituições de ensino, no esforço coletivo de contribuir para frear a disseminação da COVID-19, para surgir uma lista imensa de empresas e plataformas de tecnologia ofertando ferramentas diversas para EaD (educação a distância) como forma de evitar prejuízos ao semestre letivo. Boa parte delas, inclusive, disponibilizando acesso e serviços ‘gratuitos’ para incentivar o uso.

Só que essa disputa pela atenção de educadores e gestores de instituições de educação no Brasil não é de agora. Mapeamento realizado por dois núcleos de pesquisa da Universidade Federal do Pará (UFPA) e pela Iniciativa Educação Aberta (Cátedra UNESCO de EaD sediada na Universidade de Brasília (UnB) e Instituto Educadigital) revela que 65% das universidades públicas e secretarias estaduais estão expostas ao chamado “capitalismo de vigilância”, termo utilizado para designar modelos de negócios baseados na ampla extração de dados pessoais por algoritmos e técnicas de inteligência artificial para obter previsões sobre o comportamento dos usuários e com isso ofertar produtos e serviços.

Intitulado Educação Vigiada, o mapeamento tem por objetivo chamar a atenção da sociedade para o problema da falta de regulação de parcerias estabelecidas por órgãos públicos de educação com organizações comerciais, o que compromete o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos cidadãos e também de crianças e adolescentes. “Essas parcerias não envolvem dispêndio de recursos financeiros por parte da administração pública. No entanto há um valor oculto extraído da coleta de nossos dados e metadados”, explica o professor Tel Amiel, da UnB e coordenador da Cátedra UNESCO em EaD.

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Por mais que atos de solidariedade em momentos de crise como o atual sejam bem-vindos, como fica a responsabilidade do serviço público em aceitar simplesmente ofertas “grátis” sem uma análise do contexto e das contrapartidas envolvidas? A questão da vigilância começou a ganhar destaque nos noticiários a partir das denúncias do ex-oficial da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA, Edward Snowden, de que o governo americano mantinha programas de espionagem em massa de seus cidadãos e de autoridades de outros países.

Filmes recentes como “Privacidade Hackeada” e sobre a própria história de Snowden têm escancarado a maneira como dados pessoais coletados de forma persistente e extensa são hoje o motor que gera o lucro das mais famosas corporações de tecnologia do planeta, como Google e Facebook. “Como não encontramos informações sobre como essas parcerias se dão no âmbito da administração pública, nem por parte do governo, nem por parte das empresas, criamos um programa para acessar a base de dados do endereço do servidor de e-mail das instituições de ensino e saber se os servidores estão alocados em máquinas externas de empresas ou em máquinas sob controle das próprias instituições de ensino”, explicou o professor Leonardo Cruz, do Laboratório Amazônico de Estudos Sociotécnicos da UFPA e pesquisador da Rede Latino-Americana de estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Rede LAVITS).

Educação Vigiada é parte integrante da pesquisa “Capitalismo de Vigilância e a Educação Pública do Brasil” com a intenção de alertar a sociedade para a falta de transparência nos modelos de aceite de serviços gratuitos oferecidos por essas empresas firmados com instituições e redes de ensino. Para o professor Filipe Saraiva, do Centro de Competência em Software Livre da UFPA, em um cenário de desincentivo ao financiamento da educação pública e redução dos orçamentos universitários, as instituições simplesmente aderem a produtos ‘gratuitos’ de empresas e os submetem à comunidade educacional a partir de um discurso de “inovação” e “qualidade”. “Mas é preciso ter cautela”, ressalta. “No afã de resolver problemas imediatos e urgentes, gestores e professores muitas vezes não enxergam que boa parte da inabilidade das instituições para responder às demandas de sistemas e serviços se dá pelo sucateamento de estruturas e equipes de suporte, em favor de soluções externas ‘gratuitas’.

A diretora-executiva do Instituto Educadigital, Priscila Gonsales, lembra que, no caso da educação básica, o problema é ainda maior, pois envolve o uso por crianças e adolescentes. “Em agosto entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que traz um artigo específico sobre proteção de dados para esse público, logo escolas precisam repensar seu papel pedagógico em relação às escolhas que fazem, além de formar professores e alunos sobre a importância desse tema”, pontua.

Segundo os pesquisadores envolvidos no mapeamento, uma vez estabelecidas as parcerias público-privadas e que sejam feitas as migrações de serviços, como por exemplo, o e-mail institucional, é muito difícil que instituições e redes consigam reverter esse cenário de dependência.

Educação Vigiada recebeu apoio da organização chilena Derechos Digitales, por meio do Fundo de Resposta Rápida, e apresenta os dados atualizados da pesquisa, além de informações complementares e recomendações para cada função na comunidade escolar (gestor, professor, pais e estudantes). Saiba mais em: www.educacaovigiada.org.br

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