Aprovação do PL REA Estadual: Repercussão Nacional e Internacional

Post atualizado em 24/01/2013

Passados dois dias da aprovação do PL REA do Estado de São Paulo pelos deputados paulistas, as comunidades nacional e internacional comemoram essa grande conquista e muitas publicações na imprensa, blogs e mídias sociais começaram a surgir.

Site do Deputado Simão Pedro – Aprovado PL 989/2011 de Simão Pedro sobre disponibilização de Recursos Educacionais Abertos

Site REA – Aprovado PL 989/2011 sobre disponibilização de Recursos Educacionais Abertos

UOL Educação – Deputados paulistas aprovam projeto de lei para disponibilizar recursos educacionais na internet

Estadão – Assembleia legislativa de SP aprova projeto de lei que prevê utilização livre de recursos educacionais

ARede – Alesp aprova projeto de lei para distribuição online de recursos educacionais

Todos pela Educação – Deputados paulistas aprovam projeto de lei para disponibilizar recursos educacionais na internet

Creative Commons – São Paulo Legislative Assembly Passes OER Bill

InfoJustice – OER Law Passes in São Paulo, Awaits Governor’s Signature

Comunidade Open Educational Resources (UNESCO) – OER is now a law in São Paulo state, Brazil!

Associação de Leitura do Brasil – Aprovado PL 989/2011 sobre disponibilização de Recursos Educacionais Abertos

Site do Deputado Paulo Teixeira – Aprovado PL sobre disponibilização de Recursos Educacionais Abertos

PorVir – Deputados paulistas aprovam projeto de lei para disponibilizar recursos educacionais na internet

Folha de São Paulo – Educação aberta tem futuro para brasileiros

A2K – Acesso aos Livros e Materiais Didáticos

Observatório da Educação – Projetos de educação aprovados na Alesp aguardam sanção de Alckmin

Observatório da Educação – Projeto aprovado em São Paulo institui política para compartilhamento e reutilização de materiais didáticos

Lista de emails da comunidade REA Brasil

Várias mensagens chegam todos os dias, vejamos algumas reações da comunidade REA Brasil.

Carolina Rossini, fundadora e ex-coordenadora do Projeto REA Brasil dá a notícia a comunidade.

Sueli Ferreira, diretora do Sistema Integrado de Bibliotecas da USP.

Everton Zanella, Open Knowledge Foundation e autor do livro Recursos Educacionais Abertos: práticas colaborativas e políticas públicas.

Lilian Starobinas, Escola Vera Cruz e autora do livro Recursos Educacionais Abertos: Práticas colaborativas e políticas públicas.

Nas mídias sociais a notícia tem sido amplamente compartilhada

Alexandre Schneider, ex-Secretário Municipal de Educação de São Paulo e pioneiro na adoção de política pública sobre REA no Brasil, parabeniza o deputado Simão Pedro pelo Twitter.

O Deputado Federal Paulo Teixeira, responsável pelo PL Federal (em tramitação), também envia o seu recado taravés de sua página oficial no Facebook.

Secretaria da Educação de São Paulo.

Claudia Costin, Secretária Municipal de Educação do Rio de Janeiro também divulgou a notícia em seu Twitter.

Pablo Ortellado, professor doutor do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP e coordenador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai), destaca a grande vitória do movimento REA no Brasil.

Marcos Wachowicz, do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Informação (GEDAI) da Universidade Federal de Santa Catarina, também destaca a importância do PL REA.

Priscila Gonsales e Bianca Santana, coordenadoras do Projeto REA no Brasil parabenizam a comunidade REA Brasil nas redes sociais.

Sérgio Amadeu, sociólogo, representante da sociedade civil no CGI.br. Professor da UFABC. Pesquisador de cibercultura e membro da comunidade do software livre.

Open Knowledge Foundation Brasil.

Guilherme Varella, advogado do Idec na área de acesso à cultura e ao conhecimento e telecomunicações. Mestrando em Direito de Estado na USP e pesquisador em políticas culturais.

Abel Caine Fiji, OER Programme Specialist – UNESCO, divulga as boas novas para a comunidade internacional.

Creative Commons e Cable Green divulgam a notícia para a comunidade internacional.

Dean Florez, 20 Million Minds Foundation.

Vamos divulgar juntos?

Pessoal, todas as mensagens divulgadas nesse post são apenas algumas das coletadas até o momento. O site REA registra mais de 100 compartilhamentos diretos sobre a aprovação do PL REA.  A comunidade REA Brasil divulgou amplamente pelas redes sociais. Vamos continuar esse movimento juntos?

Publique no seu blog (e manda o link pra gente inserir aqui), tuite usando a tag #reabr e compartilhe pelo Facebook e Google Plus!

Aprovado PL 989/2011 sobre disponibilização de Recursos Educacionais Abertos

Foi aprovado no início da madrugada desta quinta-feira (20/12) o PL 989/2011, de autoria do deputado Simão Pedro, que institui a política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual.

Início da Caminhada

Há aproximadamente 2 anos, começaram as conversas entre o movimento REA e o deputado Simão Pedro. Ele enxergou no movimento a chave para a modernização da dinâmica de aquisição de material didático por parte do Estado. Em entrevista publicada no livro  “Recursos Educacionais Abertos: Práticas colaborativas e políticas públicas”, Simão Pedro diz que os benefícios de um modelo como o de REA gera muitos ganhos para a sociedade, segundo ele “…ganha o professor, que vai ter incentivo muito maior para melhorar suas aulas, adaptar conteúdos e vai poder produzir e divulgar conteúdos para seus colegas. Os alunos vão ter conteúdos mais interessantes e eficientes. E ganha também o poder público, que vai economizar um montante muito grande de recursos, já que ele hoje compra livros nos quais não pode mexer. Creio que isso tudo se reflita em um avanço muito grande na qualidade do ensino”. O parlamentar explica que atualmente “…o modelo de compra de material didático acarreta um duplo gasto. O governo subsidia a produção – pagando professores e pesquisadores – e depois é obrigado a comprar o que subsidiou. O REA resolve esse problema, pois cria um acordo em que um conteúdo produzido por instituição pública, financiado com recurso público, seja também de uso público”.

Em junho/2011, o deputado Simão Pedro em parceria com o Projeto REA Brasil embarcou nessa luta fomentando o Seminário Material Didático Digital: Recursos Educacionais Abertos e Qualidade na Educação, onde foram debatidas experiências de diversas instituições e contou com a presença e intervenção de educadores, jornalistas, editores, advogados e militantes da internet livre que ajudaram a garantir a qualidade dos debates, o que, para o projeto REA Brasil, serve como a indicação dos melhores e mais democráticos caminhos possíveis.

Ainda em 2011, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 989/2011, que institucionaliza Recursos Educacionais Abertos como política pública em São Paulo.

O Caminho da Consolidação

Após realização de seminário sobre o assunto na Assembleia Legislativa, o deputado Simão Pedro criou o Projeto 989/11 e participou de diversos debates, encontros, programas na TV Assembleia, reuniões com o secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, além de sua participação no Encontro Mundial sobre Recursos Educacionais Abertos.

O PL recebeu seu primeiro parecer favorável no final de 2011 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em 2012, o projeto recebeu mais dois pareces favoráveis importantes na Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, respectivamente nos meses de fevereiro e maio.

Próximos Passos

Depois de ser aprovado em plenário na noite de ontem, o PL 989/2011 segue para o Poder Executivo.

Contamos com o apoio de toda a Comunidade REA Brasil para divulgar a notícia em seus blogs e mídias sociais. Tuite usando a tag #reabr, divulgue o nosso grupo no Facebook (facebook.com/groups/reabrasil) e a nossa lista de emails.

Fontes:

Assembleia Legislativa – http://www.al.sp.gov.br/a-assembleia/agencia-de-noticias/noticia?id=332093

Site do Deputado Simão Pedro – http://simaopedro.com.br/aprovado-pl-9892011-de-simao-pedro-sobre-disponibilizacao-de-recursos-educacionais-abertos/

Entrevista do deputado Simão Pedro publicada no livro REA – http://www.artigos.livrorea.net.br/2012/05/uma-politica-estadual-de-rea-para-beneficiar-professores-alunos-e-o-poder-publico/

Compêndio Recursos Educacionais Abertos: Casos da América Latina e da Europa na Educação Superior

A pesquisadora Andreia Inamorato deu as boas novas na lista de emails da comunidade REA Brasil, sobre o recém-lançado Compêndio – Recursos Educacionais Abertos: Casos da América Latina e da Europa na Educação Superior. A publicação foi lançada na Costa Rica pelo Projeto OportUnidad e é organizada por Andreia Inamorato dos Santos, Cristóbal Cobo e Celso Costa. A versão trilíngue está disponível para download: inglês, espanhol e português. Em breve arquivos individuais para cada idioma e formato iBook também estarão disponíveis no site do projeto.

Nas palavras de Susan D’Antoni na apresentação da publicação, “este compendium de estudos de caso serve para ilustrar algumas das mais diversas iniciativas de REA em duas regiões: América Latina e Europa. Os estudos de caso podem estimular a criatividade e promover contatos, colaborações e parceria pelo mundo. A série de entrevistas complementa os casos, promovendo contexto e comentário em alguns dos tópicos relacionados aos REA a partir da perspectiva de indivíduos bastante proeminentes na área“.

O compêndio está disponível para download e tem licença CC-BY-NC-SA.

Livro Didático Aberto no Canadá

O governo da British Columbia, província ocidental do Canadá, anunciou o seu apoio para a criação de livros didáticos abertos que irão atender os 40 cursos mais populares do sistema público de ensino superior. Os textos estarão disponíveis gratuitamente on-line ou a um baixo custo para as versões impressas para cerca de 200 mil alunos. Os primeiros textos desse projeto poderão estar em uso nas instituições da província de British Columbia já em 2013 e atenderá os cursos de artes, ciências, humanidades e negócios.

A BCcampus vai engajar professores, instituições e editoras para implementar o projeto do livro aberto através de uma solicitação de abertura de propostas. Os  livros didáticos produzidos serão licenciado sob a licença CC-BY e o seu impacto tem o potencial de se espalhar muito além dos Estados Unidos e do Canadá, podendo ser reutilizado e adaptado por educadores de todo o mundo.

Para David Porter, diretor executivo de BCcampus, “as licenças abertas são essenciais para fazer livros didáticos gratuitos para os alunos e flexível o suficiente para que o material possa ser personalizado para atender seus cursos”.

John Yap, anunciou o projeto na Conferência de Educação Aberta em Vancouver e enfatizou que os estudantes poderiam economizar até US$ 1.000 por ano em livros didáticos. Ele ainda lançou um desafio as outras juridições de seguir o exemplo da British Columbia e apoiar recursos educacionais abertos.

Fonte: Creative Commons

Opinião: realizações, progresso e esforços para promoção de REA no mundo

No fim de outubro, Fred Mulder (UNESCO chair in OER – Open Universiteit in the Netherlands), em entrevista ao “elearningeuropa.info”, fala das realizações e dos esforços para se promover a temática REA em todo o mundo.

De acordo com Mulder, o movimento REA já não é realizado por “militantes” e especialistas em educação e tecnologia. Atualmente é um movimento de muitas instituições e um número crescente de governos está ciente da importância de REA. Segundo o pesquisador, o movimento precisa de 20 ou 30 anos para chegar a sua realização final em todo o mundo.

Quando questionado sobre os próximos passos para o desenvolvimento de REA, Mulder afirma que os governos precisam se tornar mais ativos e comprometidos com políticas públicas de REA e que as instituições devem explorar mais iniciativas REA. Para ele, os governos devem saber que os REA tem o potencial de aumentar a acessibilidade, a qualidade e a eficiência da educação. As instituições devem estar cientes das grandes oportunidades que REA tem a oferecer e que existe um campo de experimentação aberto pela frente.

Para Fred Mulder, a princípio, REA pode reduzir as desigualdades na educação, porque o acesso aos materiais de aprendizagem é de 100% se eles estiverem disponíveis na internet, mas isso não significa que não existem barreiras. Ele cita o exemplo da conectividade, que pode não existir ou ser problemática. Aqui no Brasil, sabemos que a questão da banda larga é uma grande barreira para o acesso em vários locais do país. Ele cita também a relevância do componente cultural e lembra que simplesmente traduzir material não é suficiente, a adaptação ao contexto cultural é necessária.

Quando o que está em jogo é o custo do material didático, o pesquisador cita o exemplo dos livros didáticos abertos adotados em alguns estados dos Estados Unidos, onde além de se observar a redução de custos em relação aos preços aplicados pelas editoras tradicionais, a redução de custos também decorre do fato de que não é mais necessário que várias universidades ou equipes de autores desenvolvam cursos completos partindo do zero, uma vez que, é possível remixar ou aprimorar bons materiais que já estão disponíveis.

Leia a entrevista completa aqui.

Mapa do Mundo de Iniciativas REA

A comunidade REA Brasil recebeu convite da Sra. Susan D’Antoni para participar de uma discussão internacional que visa mapear colaborativamente o maior número possível de iniciativas REA pelo mundo.

Durante a última década, diversos projetos tem surgido em distintos países e cada vez mais torna-se difícil ter um panorama geral das iniciativas em andamento. Ter um mapa das iniciativas REA pelo mundo, construído colaborativamente pode vir a facilitar parcerias ou mesmo o aprender com outras experiências para propor novos projetos. Ao longo do tempo esse mapa pode ser uma referência inicial para quem busca projetos e o objetivo é que seja atualizado constantemente.

Considerando essa situação abrangente dos projetos REA pelo mundo, como eu faço para conhecer os projetos REA dentro do meu país? E no mundo? Como faço para conseguir um contato dentro do meu país?

Para mapear as iniciativas e responder a essas e outras perguntas, está sendo proposta pelo pessoal da lista de Athabasca (Canadá), 2 semanas de interação online entre os membros e interessados da comunidade REA internacional.

Essa discussão internacional está programada para acontecer de 12 a 30 de novembro e para participar basta enviar um email para: oer-community-request@athabascau.ca com o assunto subscribe.

Programação

Week 1: What could an OER world map look like? (12- 16 November)

  • Why map the OER landscape
  • Essential information and visual presentation

Week 2: Could a world map be built collaboratively? (19-23 November)

  • Organizational approach for collaboration
  • Ensuring the quality of the information

Week 3: Reflection and next steps (26-30 November)

  •  Design of an “OER World Map”
  • Organization
  • Resources available/needed
  • Next steps

Comunidade REA Brasil

Existe também um convite para fazermos essa discussão paralelamente em nosso contexto e nosso idioma, o que vocês acham? Que dinâmica seria essa? Datas? Quem tem sugestões?

Sobre o mapeamento de projetos no site REA temos uma lista de projetos no Brasil e no Mundo divididos por tipos de licenças e também descrevemos se são projetos “REA Puro” ou mistos.

No Educação Aberta também existe uma vasta gama de projetos mapeados, aqui e aqui.

OpenEd 2012: educação aberta para além dos conteúdos

Aconteceu em Vancouver, de 16 a 18/10, a Conferência “Open Education” que na edição de 2012 procurou traçar um caminho para a educação aberta que caminha além dos conteúdos para a próxima década. O Brasil esteve presente na conferência com Carolina Rossini e Débora Sebriam, membros da comunidade REA Brasil.

Entre os projetos e temas tratados na conferência estão:

  • Estragégias de política institucional e governamental
  • Avaliações – formativa e somativa, diagnóstica e adaptativa
  • Abertura de grupos de estudo e outras oportunidades para a interação social
  • Novas pedagogias que aproveitam a reutilização, remixe e redistribuição de REA
  • Novos modelos de negócio
  • Novos modelos de certificação
  • Colaborações para expandir a educação aberta

Carolina Rossini (atualmente Electronic Frontier Foundation) foi uma das palestrantes convidadas do evento, juntamente com Gardner Campbell (Virginia Tech) e John Willinsky (Stanford University School of Education) e falou no auditório principal sobre REA no Brasil e outros casos interessantes.

No geral, houve muitas falas e defesas em relação ao livro didático aberto, novos modelos de negócio e a questão dos MOOC’s e novas formas de certificação. Uma ideia nova e super interessante proposta foi a Pitchfest, onde qualquer pessoa/organização presente poderia propor e/ou explicar melhor o seu projeto em 5 minutos. Veja relação de ideias apresentadas:

  1. Nicole Allen, from Student PIRGs – Campaign to Save Students $1 Billion
  2. Gary Lo, Unitclass– Engaging Learning Exercises
  3. Verena Roberts, Alberta Distance Learning Centre – The OC@ADLC
  4. Ganesh Krishnan, Specadel.com – Making OER content more engaging and accessible at low cost for the working students
  5. Tami Echard & Jay Heap, Georgia Virtual School – OER Courses 9-12 Across the Curriculum
  6. Mark Michalsin, Excelsior – Matching Assessments to Open Educational Resources
  7. David Lippman, Pierce College – MyOpenMath
  8. Chris Pegler, UK Open University – Oriole Reusable reuse cards
  9. Una Daly OER Consortium & Jutta Trevarinus University of Toronto – Invitation to Expand Accessibility of Open Educational Resources
  10. Kim Thanos, Thanospartners.com – Project Kaleidoscope
  11. Cable Green, Creative Commons – P2PU School of Open

Os vídeos dos palestrantes estão disponíveis abaixo e todo o áudio e apresentações que aconteceram simultaneamente nas salas secundárias podem ser acessados através do site do evento.

Lei do “livro didático aberto” é sancionada na Califórnia

É oficial e foi amplamente divulgada na mídia a iniciativa do governador da Califórnia, Jerry Brown, que aprovou dois projetos de lei (SB 1052 and SB 1053) que dará acesso gratuito a livros didáticos digitais com formatos livres e com licença aberta para mais de 50 cursos oferecidos por faculdades da Califórnia nos Estados Unidos. A legislação foi introduzida pelo Presidente do Senado, Tem Darrell Steinberg e aprovada pelo Senado da Califórnia. Os estudantes que quiserem adquirir cópias impressas dos livros não gastarão mais do que US$ 20 dólares por exemplar.

Segundo o Presidente do Senado em comunicado recente, “muitos estudantes estão pagando mais de US$ 1.000 por ano em seus livros, às vezes tendo de escolher entre comprar os livros que eles precisam, ou pagar para alimentação e outras despesas“.

A lei SB 1052 prevê a criação de um Conselho de Recursos Educacionais Abertos para desenvolvimento dos livros didáticos abertos ou “Free digital textbooks” (como são chamados nos Estados Unidos), esse conselho será formado por representantes da Universidade da Califórnia e outras instituições de ensino superior, e deverão analisar e aprovar o desenvolvimento de materiais abertos e promover estratégias para o acesso, produção e uso dos livros de código aberto. Já a lei SB 1053, prevê a criação de uma Biblioteca Digital que irá abrigar os livros didáticos abertos digitais e materiais relacionados.

Um ponto crucial da legislação da Califórnia é que os livros didáticos desenvolvidos serão disponibilizados sob a licença Creative Commons Atribuição CC-BY, que permitirá total liberdade para que outras pessoas usem, distribuam e criem trabalhos derivados com base no material digital, e ainda permitirá, que os autores ou criadores das obras recebam os créditos por seus esforços. A liberdade oferecida pela licença CC-BY permite que os professores adequem o conteúdo dos livros didáticos às necessidades dos alunos, permite que as empresas comerciais criem novos produtos à partir do material (como tutoriais em vídeo por exemplo) e abre as portas para a colaboração e melhoria dos materiais produzidos e publicados.

Espera-se que os primeiros livros didáticos abertos estarão disponíveis até o início do ano letivo de 2013-2014!

Essa é sem dúvida uma vitória enorme para a Califórnia, e um exemplo mais que bem-vindo de política pública, que visa alavancar o licenciamento aberto para economizar dinheiro dos cofres públicos e apoiar as necessidades de professores e alunos.

Vamos torcer para que exemplos como esse comecem a se proliferar e que o nosso país seja um dos precursores desse movimento. Atualmente temos em plenário o PL Federal 1513/2011 e o PL Estadual 989/2011 em São Paulo, além do decreto do município de São Paulo já sancionado em 2011 e da experiência de política educacional do Livro Didático Público no Paraná (2002-2010) que infelizmente foi interrompida pela gestão que assumiu após 20120. Consulte aqui no site REA a nossa seção de Políticas Públicas para REA e saiba mais.

Fontes de informação para essa matéria:

Gabinete online do Governador Jerry Brown – CA.gov

Los Angeles Times – Free digital textbooks offered as Gov. Jerry Brown signs bills

Creative Commons – California passes groundbreaking open textbook legislation

Algumas Notícias Relacionadas:

The Atlantic – California Takes a Big Step Forward: Free, Digital, Open-Source Textbooks

The Sacramento Bee – Brown OKs bill providing free digital textbooks

The Chronicle of Higher Education – Calif. Governor Signs Bills Giving Digital Textbooks and Other Help to Students

Inside Higher ED – New Calif. Laws Promote Digital Textbooks, For-Profit Transparency

Flat World Knowledge – Free Digital Textbooks Bill Signed in California

Edudemic – California College Students To Get Free Digital Textbooks

Educause – Free Digital Textbooks, More For-Profit Accountability Coming to California

Library Journal – Update: CA Creates Free Digital Textbook Library

TechCrunch – Why Do Colleges Need A Law For Free Digital Textbooks When We Have The Internet?

Open Course Library

Financiada pela Assembléia Legislativa do Estado de Washington nos Estados Unidos e a Fundação Bill & Melinda Gates, a Open Course Library oferece uma coleção de materiais educativos, incluindo livros, apostilas, atividades de curso, leituras e avaliações. Atualmente o projeto atende a 42 cursos e se expandirá para 81 até 2013.

Reconhecido como uma iniciativa inovadora, o projeto tem como objetivos:

  • Diminuir os custos com livros para os alunos com valores que não ultrapassam 30 dólares,
  • Fornecer recursos educacionais abertos de alta qualidade,
  • Distribuir o material com licenças abertas, desta forma, faculdades, professores e alunos podem usar, remixar e e criar obras derivadas.

Cada curso foi desenvolvido e revisto por uma equipe de instrutores, designers instrucionais e bibliotecários. O uso dos materiais é opcional, mas muitos professores e departamentos de universidades já o adotaram.

Conheça o projeto aqui.

Projeto Oportunidad

O Projeto REA Brasil esteve presente em Niterói, dia 20/03/2012, para o lançamento do Projeto Oportunidad que visa disseminar os conceitos de recursos e práticas educacionais abertas na Améria Latina (REA e PEA). O Consórcio Oportunidad inclui 12 universidades, sendo 8 na América Latina e 4 na Europa:

  • Università degli Studi Guglielmo Marconi (USGM, Italy), instituição coordenadora
  • Universitat Oberta de Catalunya (UOC, Espanha)
  • University of Lisbon (UL, Portugal)
  • University of Oxford (UOXF, Reino Unido)
  • Fluminense Federal University (UFF, Brasil)
  • Universidad Estatal a Distancia (UNED, Costa Rica)
  • Universidad Técnica Particular de Loja (UTPL, Equador)
  • Fundacion Uvirtual (Uvirtual, Bolivia)
  • Universidad Virtual del Sistema Tecnológico de Monterrey (UVTM, México)
  • Universidad de La Empresa (UDE, Uruguai)
  • Universidad Inca Garcilaso de la Vega (UIGV, Peru)
  • EAFIT University (EAFIT, Colômbia)

A parte da manhã foi marcada com apresentações de alguns dos membros do Consórcio e convidados. Além de apresentarem casos de sucesso envolvendo Recursos Educacionais Abertos e ressaltarem a importância do uso de licenças abertas, os palestrantes foram unânimes ao ressaltar o problema existente com metadados e standares para que os recursos sejam melhor aproveitados e que os diversos repositórios possam “conversar” entre si. Em breve a íntegra da transmissão online estará disponível ao público no portal de vídeos da Universidade Federal Fluminense.

A parte da tarde foi reservada para realização de três workshops:

  • Pedagogia e Prática: Compartilhamento de Abordagens Pedagógicas para REA,
  • Modelos de Negócio e Práticas Educacionais Abertas: REA e modelos institucionais,
  • Soluções Tecnológicas para REA: principais tecnologias, padrões, standards, especificações e infraestrutura

A convite de Andreia Inamorato, o projeto REA contribuiu na mediação do Workshop Modelos de Negócio em REA. Veja abaixo o arquivo de introdução da intervenção.