No dia 04/09, o deputado estadual Simão Pedro foi recebido pelo secretário Estadual da Educação, Herman Voorwald em seu gabinete. O objetivo foi debater o seu Projeto de Lei 989/2011, que institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual.
Simão Pedro foi acompanhado por sua assessoria e também por Debora Sebriam e Pedro Markun (ambos representantes do REA-Brasil). Na oportunidade, o deputado comentou sua ida à França, em junho deste ano, para participar do Encontro Mundial sobre Recursos Educacionais Abertos, promovido pela Unesco. O objetivo do congresso é incentivar os governos a adotar políticas que incluam REA, e foi contando com a participação do governo do Estado nesta causa que Simão Pedro solicitou a demanda para o secretário.
Herman já tinha dito em uma audiência pública na Assembleia Legislativa que havia interesse do Estado em disponibilizar os conteúdos educacionais da sua pasta na internet e que estava vendo os meios jurídicos para dar concretude. Simão Pedro explicou para o secretário que este é um movimento mundial e que, portanto, São Paulo não pode ficar de fora. “O Estado está atrasado, o município já disponibiliza os recursos educacionais na rede”, comentou. “Estive reunido com a assessoria do Ministério da Educação que está estudando a viabilidade da implantação do REA no Brasil”. “São Paulo tem que começar e o primeiro passo seria aprovando meu Projeto de Lei”, reforçou.
O secretário se comprometeu a encaminhar o projeto ao departamento jurídico da secretaria para que, caso aprovado, sua pasta pudesse entrar na era do Creative Commons. O Projeto de Lei 989/2011 já foi aprovado em todas as Comissões Permanentes e está pronto para ser votado. Sua aprovação garantiria a participação do REA no Estado.
REA
Recursos Educacionais Abertos são materiais de ensino, aprendizado e pesquisa em qualquer suporte ou mídia, que estão sob domínio público, ou estão licenciados de maneira aberta, permitindo que sejam utilizados ou adaptados por terceiros. O uso de formatos técnicos abertos facilita o acesso e o reuso potencial dos recursos publicados digitalmente. Recursos Educacionais Abertos podem incluir cursos completos, partes de cursos, módulos, livros didáticos, artigos de pesquisa, vídeos, testes, software, e qualquer outra ferramenta, material ou técnica que possa apoiar o acesso ao conhecimento. (Unesco/Commonwealth of Learning com colaboração da Comunidade REA-Brasil, 2011).
PL 989/2011
O Projeto de Lei 989/2011 institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual. Os Recursos Educacionais desenvolvidos pela administração deverão ser disponibilizados em sítio eletrônico destas instituições ou no portal do governo estadual e licenciados para livre utilização, compreendendo a cópia, a distribuição, o download e a redistribuição, desde que observadas a preservação do direito de atribuição do autor e a utilização para fins não comerciais.
Segundo Simão Pedro, autor do projeto, o direito fundamental à educação inscrito no artigo 6º da Constituição Federal só pode ser plenamente pensado pelo Estado se este, num esforço contínuo, der a oportunidade a todos de acesso a toda forma moderna e inclusiva de educação.
“É a idéia presente no chamado Creative Commons, que propõe que muitas pessoas podem pensar melhor sobre um determinado assunto, agindo colaborativamente em busca de melhoras para todos. A administração pública tem papel fundamental na produção de Recursos Educacionais, tanto para uso na sua rede de ensino, como na produção técnico científica”, afirma Pedro na justificativa.
Relato publicado na Comunidade REA Brasil por Pedro Markun
O Deputado Simão Pedro, que apresentou o PL de REA Estadual, marcou uma conversa com o Secretário Estadual de Educação de São Paulo, Herman Voorwald, para falar um pouco de REA e tentarmos construir uma política conjunta, já que eles vão começar a disponibilizar o material didático já existente online no ano que vem.
A conversa foi bacana e a Secretaria Estadual de Educação já está bastante alinhada filosoficamente com a coisa apesar de não saber muito sobre licenças, formatos e etc.
Recentemente, eles mapearam todos os direitos e autores dos materiais (que foram feitos em 2009, acho…) e depois de identificarem eventuais figuras, mapas e outros conteúdos problemáticos foram atrás dos autores pra negociar a liberação :). [E isso é um feito bastante notável… já que foi o grande gargalo nas conversas com a FPA tempos atrás.]
Com o que não rolou, eles fizeram um processo muito legal de chamar professores da rede para uma consultoria e validar, revisar e no processo substituir eventuais conteúdos protegidos.
[Sobrou algumas coisas, sobretudo mapas… fiquei de colocar eles em contato com o projeto do OSM]
Enfim, o secretário ficou interessado na história e deixou a coisa nas mãos da Leila, que está pilotando esse processo. Ela sai de licença agora e volta no fim de setembro e a Débora Sebriam ficou de articular uma segunda conversa no fim do mês.
No mais, falamos também de desenhar um seminário lá na Secretaria de Educação sanar possíveis dúvidas.