O REA-Brasil participou no dia 25/11 do evento Por um Novo Marco Regulatório para as Comunicações promovido pelo PT.

Além do tema principal do evento, foram levantados tópicos de interesse da sociedade e, mais especificamente a Comunidade REA-Brasil, como o acesso à informação e ao conhecimento por todos e a contribuição dos cidadãos como novos produtores de conhecimento.

O Projeto REA apresentou documento de contribuição às discussões e contou com a intervenção de Débora Sebriam na plenária de entidades, que comentou sobre a causa REA e sua relevância para promover o direito de acesso à educação, principalmente aos bens educacionais desenvolvidos com financiamento público ou comprados pelo Estado com dinheiro público. Neste momento, foi reiterado o pedido de apoio da sociedade e dos decisores políticos para a aprovação dos projetos de lei propostos no Estado de São Paulo e também o Projeto de Lei Federal sobre REA, que determinam que todos os materiais devam ser acessíveis a todos por meio de licenças abertas.

Na cidade de Sao Paulo já existe uma política publica de REA em vigor, por meio do Decreto 52.681/2011. Esperamos que mais ações como essas sejam adotadas pelo Governo Federal, MEC e governos locais.