O Advocacy e a Educação Aberta

Por Priscila Gonsales e Débora Sebriam • Publicado em ARede.educa

Você pode ainda não ter ouvido falar nessa expressão de origem inglesa “advocacy” (lê-se advócacy), mas certamente já acompanhou ou participou de alguma atividade provocada por ela. Sem tradução direta para o português, advocacy significa criar e realizar ações ou iniciativas para defender uma causa de interesse público junto a determinados setores da sociedade civil e governantes tomadores de decisão de políticas públicas. Um trabalho de advocacy pode, por exemplo, influenciar a elaboração de projetos de lei que vão trazer benefícios para a população.

Alguns exemplos bem atuais:

– Movimento Passe Livre, que luta por um transporte público gratuito para toda a população
– Marco Civil da Internet, lei sobre direitos e deveres de usuários da internet, concebida com participação popular e aprovada em junho de 2014, que agora deve ser regulamentada
– Combate ao trabalho infantil, para garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 
– Defesa da demarcação de terras indígenas, pelo cumprimento do direito indígena à terra

Educação aberta e recursos educacionais abertos (REA) são também uma causa que vem sendo defendida por muitas pessoas em todo o mundo, por meio de um trabalho de advocacy. O objetivo é lutar pelo direito ao livre acesso de toda a sociedade aos materiais e recursos educativos comprados e/ou produzidos com dinheiro público. Em novembro de 2014, na capital estadunidense de Washington, durante a OpenEd – o maior congresso mundial de educação aberta – o Instituto Educadigital e outras organizações de vários países participaram de uma atividade de advocacy de REA diretamente com políticos e assessores técnicos na Casa Branca. O objetivo era destacar os benefícios da atual política pública do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em relação a REA, para que seja mantida e ampliada aos demais níveis de ensino. Além disso, o grupo ressaltou a importância de essa experiência ser compartilhada com governos de outros países por meio de congressos e seminários.

A cada ano, uma quantidade imensa de dinheiro público (da ordem de milhões) é utilizada pelos governos de todo o mundo na compra de materiais didáticos impressos e digitais que não são REA e, portanto, são de acesso restrito, inibindo as possibilidades de reprodução, criação e adaptação de conteúdos por educadores e estudantes. Em 2012, a Unesco realizou em Paris (França) o Congresso Mundial de REA, convidando lideranças públicas governamentais do mundo todo a determinar que recursos educacionais financiados com recursos públicos devem adotar o modelo REA.

Por definição oficial da Unesco/Commonwealth, REA são materiais de ensino, aprendizado e pesquisa, fixados em qualquer suporte ou mídia, preferencialmente em plataformas ou formatos livres (software livre) que estejam sob domínio público ou licenciados de maneira aberta, permitindo que sejam utilizados ou adaptados por terceiros. Recursos Educacionais Abertos podem incluir cursos completos, partes de cursos, módulos, livros didáticos, artigos de pesquisa, vídeos, testes, software, e qualquer outra ferramenta, material ou técnica que possa apoiar o acesso ao conhecimento. Tal definição data de 2011 e foi redigida com ajuda da Comunidade Recursos Educacionais Abertos (REA) do Brasil.

Atuando junto à Comunidade REA desde 2008, o projeto REA.br, conduzido atualmente pelo Instituto Educadigital com apoio financeiro da Open Society Foundations, vem trabalhando para transformar a política pública de acesso a recursos educacionais financiados com orçamento público. Alguns resultados já podem ser observados nos últimos três anos, tanto em nível federal como estadual e municipal. Um deles é o Plano Nacional de Educação (PNE), que contempla o incentivo a REA nas metas 5 e 7, que focam respectivamente na alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental e na melhoria da qualidade da educação básica por meio do aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Ainda no âmbito federal, destaca-se o Projeto de Lei 1513/2011, que visa garantir que as compras públicas ou contratação de serviços e materiais educacionais sejam regidas por meio de licenças livres, permitindo a difusão e a ampliação do acesso a esses bens por toda a sociedade.

Na cidade de São Paulo, integrantes da comunidade REA ajudaram a criar uma política pública de REA. Em 2011, o então secretário de educação da capital, Alexandre Schneider, convencido da importância do tema, atuou para que o prefeito promulgasse o Decreto 52.681, que dispõe sobre o licenciamento obrigatório das obras intelectuais produzidas ou subsidiadas com objetivos educacionais, pedagógicos e afins, no âmbito da rede pública municipal de ensino. Hoje, quem entra no site da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo já localiza a licença definida para uso dos materiais disponíveis.

Outra frente de ação do projeto REA.br, que foi vencedor do Prêmio ARede 2014  (categoria especial educação), é formação de educadores e articulação de redes sociais para expandir o debate em torno de REA. O grupo REA no Facebook, por exemplo, já tem mais de 10.500 participantes de várias regiões do país (dados de fevereiro de 2015) e não para de crescer, novas solicitações de participação chegam diariamente.

Para saber mais sobre iniciativas brasileiras e internacionais sobre REA, vale acompanhar os eventos que ocorreram durante a Open Education Week, de 9 a 13 de março. O Instituto Educadigital organizou quatro hangouts em português sobre REA e as gravações estão disponíveis aqui: http://www.bit.ly/openeducationweek

Comunidade REA promove encontro de cocriação em São Paulo

O movimento REA no Brasil completa 7 anos de vida em 2015. Nesse tempo tivemos vários avanços na área, entretanto, os desafios ainda são inúmeros, inclusive o de promover alguns encontros que extrapolem o mundo virtual. No dia 18/03 conseguimos realizar o primeiro encontro presencial do ano em São Paulo. Esse encontro de cocriação foi mediado pelo Instituto Educadigital (gestor regional do Projeto REA.br) e foi usada a abordagem do Design Thinking para prototipar possíveis soluções para alguns dos principais desafios da causa REA. Uma das grandes riquezas do encontro é que conseguimos reunir veteranos do movimento com pessoas recém chegadas a comunidade, além de os perfis de atuação serem bem amplos.

Devido ao curto período de tempo do encontro, nós optamos por trazer alguns desafios já elaborados e contextualizados e três grupos de pessoas trabalharam cada um deles, sendo:

1. Como podemos engajar mais pessoas na causa REA?

Todos os dias recebemos dezenas de novos membros na comunidade REA. Essa entrada acontece principalmente pelo Facebook em decorrência dos compartilhamentos dos membros, entretanto, notamos que poucas pessoas acompanham as postagens ou contribuem com links e opiniões.

2. Como podemos ampliar a cooperação entre pessoas da comunidade?

Uma característica de nossa comunidade é acompanhar os fatos e notícias sobre REA e Educação Aberta, entretanto, tivemos várias oportunidades de elaborar documentos e propostas em conjunto e a adesão normalmente é muito baixa. Como exemplos, podemos citar a carta aberta ao governador de São Paulo em decorrência do veto ao PL REA ou a força-tarefa de tradução do site REA para o inglês, situações chave em que não houve envolvimento da comunidade.

3. Como podemos levar a formação em REA para mais educadores pelo Brasil?

REA cria a oportunidade para uma mudança fundamental e transformadora: a alteração do consumo passivo de recursos educacionais, para o engajamento formal de educadores e alunos no processo criativo de desenvolvimento de conteúdo. Após a reformulação do site REA em 2014 e a abertura de um canal direto de solicitação de palestras e oficinas a demanda aumentou consideravelmente. Diversas prefeituras e universidades (tanto públicas, quanto particulares) de todo o Brasil entram em contato, mas acabamos não conseguindo realizar a maioria delas por questões logísticas e de custo.

4. Como podemos obter mais financiamento para nossas ações de advocacy?

Uma das grandes missões do projeto REA.br é prover inovação em política pública de educação, e para isso, conta com um financiamento internacional desde 2008. Todas as ações do projeto estão atreladas a esse orçamento que muitas vezes não é suficiente para cobrir todas as demandas previstas, como por exemplo, as viagens para dialogar com os políticos e a organização de eventos. No caso de não haver mais esse financiamento como poderíamos sustentar as nossas ações pelo país?

De maneira bem resumida segue alguns pontos das soluções imaginadas na prototipagem (os participantes do encontro fiquem a vontade para complementar/mudar/adaptar essas informações):

1. “Como podemos engajar mais pessoas na causa REA?” e “Como podemos ampliar a cooperação entre pessoas da comunidade?”

O grupo elaborou uma estratégia dividida em duas partes:

  • Ter a figura de um comunicador, mas isso não se viabilizaria sem um ambiente colaborativo para enviar mensagens, compartilhar calendário de eventos, algo que funcionasse como uma rede social.
  • Esse ambiente online acolheria as pessoas da comunidade, seria gamificado (tipo um waze do REA). Ofereceria possibilidades de associação entre pessoas que tem interesses comuns (se eu baixo um conteúdo do ambiente, o sistema me diz que as pessoas A, B e C também baixaram esse conteúdo). Esse espaço traria materiais, um calendário de eventos locais e online, ofereceria feedback, tentaria conectar pessoas de áreas de atuação diferentes mas que possuem interesses comuns e também poderia ser um espaço para propor encontros presenciais e online para troca de experiências.
encontro comunidade rea1

2. Como podemos levar a formação em REA para mais educadores pelo Brasil?

O grupo propôs um app de celular chamado “Professor Aberto”. Essa app traria conteúdo aberto e a possibilidade das pessoas contribuírem enviado novos materiais e elas escolheriam as licenças de uso. Uma das estratégias para explicar o REA para as pessoas seria, por exemplo, uma pessoa clica em uma imagem e quando ela escolhe fazer download apareceria uma explicação sobre REA e o que é possível fazer com aquela imagem. O grupo também pontuou inserir elementos de gamificação para estimular os professores, ser um ponto de encontro entre as pessoas.

3. Como podemos obter mais financiamento para nossas ações de advocacy?

O grupo propôs tentar colocar a pauta nos grandes meios de mídia para ganhar espaço com possíveis financiadores. Citaram como exemplo a força que ganhou o Marco Civil da Internet.

Esperamos conseguir realizar esses encontros com mais frequência e esperamos que pessoas que residem em outros estados do Brasil também se mobilizem para realizar essas reuniões e trocar experiências e tentar trazer novas ideias para os desafios. O pessoal do Paraná já se manifestou em relação a isso nas redes sociais 🙂

Como sugestão da Paula Ugalde, convido a todos para deixarem aqui o seu comentário para possíveis soluções para os desafios levantados.

Avante!

PS: Quem esteve presente e tem fotos de boa qualidade compartilhe! Como vocês puderam notar essas não estão boas.

Encaminhamentos da Audiência na Câmara dos Deputados

Muito melhor que qualquer relato é ter acesso, sem edição, ao que foi dito nos microfones da Plenária 10 da Câmara dos Deputados – Sala Deputado Florestan Fernandes – na manhã de 8 de julho de 2010. Agradecemos, portanto, à Câmara que já publicou os vídeos e áudios de todas as intervenções públicas do encontro, além das preciosas reportagens que republicamos aqui no blog. No nosso Flickr, há um álbum com fotos do evento. E nos próximos dias subiremos aqui os arquivos com as apresentações dos palestrantes.

Precisamos também agradecer ao Deputado Paulo Teixeira, pelo constante apoio à Comunidade Brasileira de Recursos Educacionais Abertos e pela exemplar condução do encontro, e a todas e todos que se dispuseram a iniciar tal debate naquele importante espaço de definições das políticas brasileiras. Saímos de lá com a certeza de que muito será feito entre a comunidade, parlamentares, assessores, consultores legislativos e servidores do executivo lá presentes.

Saímos de lá com cinco metas:

1. sistematizar recomendações de como o governo deve produzir/ financiar a produção de recursos educacionais abertos e comprar material didático;

2. agendar e realizar uma audiência com o Ministro Fernando Haddad, abrindo diálogo oficial com o Ministério da Educação;

3. pensar com a assessoria legislativa da Câmara se há possibilidade de desenvolver um estímulo legal à produção de REA. Por mais que possamos fazer muito sem uma lei específica, seria interessante elaborar uma lei nesta direção?

4. colocar todo o material referente à audiência disponível a todas as pessoas;

5. formular ações concretas para a formação de gestores e servidores públicos para a realização de REA:

Por mais que uma sexta meta não tenha sido explicitada como tal, ficou clara a necessidade de contribuir – até 28 de julho – com a Consulta Pública para a Modernização da Lei de Direito Autoral.

Muito trabalho para continuarmos por aqui e na nossa lista de e-mails!