Pesquisa mostra falta de acesso a livros, mas mercado editorial endurece repressão

Reportagem que saiu no Link – Estadão (17/06/2012) sobre a pesquisa do Idec e a repressão contra o site Livro de Humanas.


Em média, um estudante de Direito da USP precisa trabalhar quatro meses para comprar toda a bibliografia exigida no curso. Mesmo que trabalhe, ele não conseguirá acesso a tudo por vias legais – uma parcela dos livros está esgotada. Os números, que saíram numa pesquisa divulgada neste mês pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), foram divulgados no mesmo período em que um estudante de Letras, da mesma universidade, responde a um processo por manter um site que compartilhava obras acadêmicas.

“De um lado temos o direito autoral, que garante exclusividade pelas editoras, e do outro o direito à educação, cultura, informação. Se no ambiente universitário, que é o centro de produção de conhecimento, nós não conseguimos ter esse direito, que dirá em outras esferas da educação?”, questiona Guilherme Varella, advogado do Idec.

A pesquisa é a continuação de um estudo realizado em 2008 em 13 universidades. Desta vez, foram analisadas apenas os cursos de Engenharia, Direito e Medicina na USP e PUC-SP, mas os resultados foram parecidos. O estudo também mostra que as bibliotecas são deficitárias. No caso da USP, por exemplo, a biblioteca tem 83% dos livros exigidos na bibliografia – mas, em alguns casos, com um ou dois exemplares. Na PUC a média é de 1,2 livro por aluno, abaixo dos padrões internacionais.

“A pesquisa evidenciou um cenário de déficit de livros que demanda que os estudantes se movimentem”, diz Varella. Foi o que fez em 2009 um estudante de Letras. Por causa do alto preço das xerox, ele criou um site para que os alunos disponibilizassem cópias digitais dos textos usados no curso. O site se espalhou pela área de humanas e, antes de ser fechado, tinha cerca de 2,3 mil livros. Havia vários títulos esgotados, raros ou que nunca foram lançados no País.

O blog Livros de Humanas já havia sido suspenso no ano passado pelo WordPress. Voltou pouco depois com domínio próprio, até que seu dono foi notificado. Movida pela Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), a ação inicialmente pedia a remoção de dois livros das editoras Forense e Contexto. O juiz não só acatou, como ordenou o que pediu a associação a seguir: o fechamento do site. Processado, o estudante não dá entrevistas por recomendação de seu advogado.

“Essa ação nada mais é do que mais uma das várias da ABDR”, disse em entrevista por telefone ao Link Dalizio Barros, advogado da entidade. “Há várias ações que visam coibir a violação de direito autoral de maneira danosa para as editoras em larga escala. Foi uma ação rotineira”, diz, além de estimar que de 2011 para cá foram cerca de 30 ações do tipo.Para a ABDR, o Livros de Humanas “era um site como outro qualquer” – a repercussão foi grande, acredita Barros, por causa “das redes sociais”.

Ele explica que a entidade mantém o site Pasta do Professor para substituir as pastas físicas com xerox e os textos enviados por e-mail. O professor indica o trecho do livro e os alunos pagam para imprimir a cópia. “Você não pode pedir para uma editora liberar o PDF, porque ela precisa de lucro para sobreviver”, explica.

A atitude da ABDR provocou críticas. Intelectuais e professores manifestaram repúdio em uma carta aberta. “A meu ver, as editoras que apostarem em tendências monopolistas arriscam-se a ficar para trás na competição, especialmente quando o que está em questão é o novo consumidor que se formou já no mundo da internet”, acredita o escritor e co-autor da carta Eduardo Sterzi, que disponibilizou online seu livro mais recente, Aleijão, em apoio ao site.

O escritor não vê problemas em ter suas obras circulando online. “Tenho uma biblioteca razoavelmente boa, mas, muitas vezes, mesmo que eu já tenha lido um texto e esteja com o exemplar em mãos, é mais fácil encontrar um trecho de que preciso no Google ou em algum PDF baixado da internet. Além disso, já soube de vários leitores que foram atrás dos meus livros depois de terem lido textos meus em alguma publicação eletrônica”.

“O direito autoral é interpretado restritivamente. Só encontraria uma solução de fato se a gente revisse a legislação atual”, diz Varella. Segundo o Idec, a única coisa que mudou em relação à 2008 foi o aumento no número de ações repressivas das editoras. “Temos mudanças em vista, mas o que vale é a lei atual”, diz o advogado da ABDR. E a lei, segundo ele, diz que um texto só pode ser divulgado com autorização expressa e por escrito.

Os autores da carta dizem que o público que baixa é o mesmo que compra livros. Eduardo Sterzi reforça ao dizer que considera a oposição “comprar contra baixar” lhe parece falsa. “A verdadeira alternativa é entre comprar ou baixar versus não ler”.

Livros da FDE viram papel picado

Fundação para o Desenvolvimento da Educação picou toneladas de apostilas que estavam estocadas em galpões


Publicado no  Diário de São Paulo

A FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), ligada à Secretaria Estadual da Educação e dona de um  orçamento de R$ 3,2 bilhões por ano, destruiu toneladas de apostilas novas, conhecidas como caderno do aluno. O material seria destinado a estudantes do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio.

Os livros, estocados em três galpões alugados pela fundação em Louveira, no interior, e em Jandira, na Grande São Paulo, teriam sido comprados em excesso. O DIÁRIO teve acesso a fotos que mostram a estocagem dos kits em galpões lotados, um caminhão sendo carregado com o material escolar e seguindo, escoltado por uma viatura oficial, até a empresa de aparas de papel Scrap, onde foi transformado em sucata para reciclagem.

O descarte ocorreu entre 2 e 13 de maio do ano passado. Os galpões foram alugados das empresas TCI Logística e Tzar Transportes. Na época, inúmeras denúncias de descarte de lotes de livros didáticos – novos e sem queixa de roubo – pipocaram em diversos pontos do estado, mas a polícia nada comprovou.

O presidente da fundação é o ex-prefeito de Taubaté, José Bernardo Ortiz, que responde a  processos por improbidade administrativa. Recentemente ele foi condenado em um deles. Ortiz assumiu o cargo em janeiro de 2011. Em nota, a FDE afirma que se trata de material inservível, devolvido por alunos após o uso. Ainda segundo a nota, os cadernos estavam ocupando espaço nas escolas. “Todo material é recolhido pela FDE e encaminhado para triagem, na qual são separados os cadernos que podem ser reaproveitados e os que devem ser enviados para reciclagem. Nos galpões ficam apenas os cadernos usados”, diz.

Os kits caderno do aluno são impressos a cada bimestre e entregues nas escolas. A quantidade, segundo a fundação, é definida de acordo com o número de alunos matriculados na rede e inclui reserva de 1% destinada às diretorias regionais de ensino. A FDE afirma que, caso sobrem,  os exemplares novos são descontados da compra posterior. A fundação, porém, não explica como em 2011 adquiriu 4 milhões de exemplares a mais do que em 2010.

A FDE afirma que a destinação do material escolar se dá em forma de compensação. “A FDE não recebe nada pelo material, mas também não paga nada à empresa pela destinação.” No entanto, não apresenta planilha comprovando a compensação e admite que, para ela, é oneroso manter cadernos estocados. Pessoas ligadas à FDE  dizem que só pelo primeiro descarte a Scrap teria pago R$ 45 mil a um de seus representantes.

Um decreto de maio de 1987, assinado pelo então governador Orestes Quércia, diz que todo material inservível do Estado será encaminhado para o Fundo de Solidariedade Social, mas a FDE afirma que o custo com o transporte e processamento seria maior do que o lucro do fundo, apesar de não ter consultado o órgão, segundo a denúncia.

Apeoesp quer que Ministério Público apure a denúncia
A presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Maria Isabel Azevedo Noronha, diz que sempre ouviu falar em desperdício, mas nunca ninguém comprovou.  “O material é de 2010, ano eleitoral e, com certeza, foi comprado para agradar editoras.”

Para a sindicalista, a denúncia só comprova, mais um vez, que dinheiro para melhorar a educação existe, mas é mal administrado. “Malversação de dinheiro público é coisa grave. O Ministério Público tem de investigar isso”, comenta.

Segundo a FDE, a perda com material escolar é inferior a 0,4% e engloba possíveis extravios no transporte ou no armazenamento.

Apostilas excedentes podem ser utilizadas normalmente no ano seguinte, já que o conteúdo é o mesmo. Já o material usado pertence ao aluno, que deve ser orientado a guardá-lo em casa.

Descartes de livros da FDE revolta deputados

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Simão Pedro, considerou absurda a denúncia de que a FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) destruiu toneladas de apostilas de apoio educacional, chamadas caderno do aluno, que estavam estocadas em galpões alugados.

“Isso é um absurdo, merece todo o nosso repúdio e o fato exige uma apuração rigorosa tanto da Assembleia Legislativa, quanto do Tribunal de Contas e do  próprio Executivo”, afirma o parlamentar.

“Estou tentando há meses convocar o presidente da FDE (José Bernardo Ortiz) para responder a outras denúncias contra a fundação, mas os partidos que dão sustentação ao governo Geraldo Alckmin impedem a aprovação da vinda dessa figura controvertida”, comenta.

O deputado Carlos Giannazi, também integrante da Comissão de Educação da Assembleia, afirma ter em mãos inúmeras denúncias de irregularidades contra a FDE. Ele já protocolou pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), mas não consegue colocar a medida em votação no plenário. “Faz tempo que tento instaurar essa CPI, porém o pedido continua na fila de espera”, lamenta.

Para pedir a instalação de uma CPI é preciso a assinatura de, no mínimo, 32 deputados, apoios  que Giannazi não tem.

Com base nas denúncias do DIÁRIO, o deputado encaminhou requerimento à Comissão de Fiscalização e Controle da Casa pedindo a convocação de Ortiz para dar explicações.

O lider da bancada do PT na Assembleia, deputado Alencar Santana, afirma que, na segunda quinzena de junho, já havia protocolado representação no Ministério Público para apuração de “possível ilegalidade  e improbidade na conduta de Ortiz  sobre a destruição de apostilas compradas em quantidade acima da necessária”.

A Promotoria do Patrimônio Público também está analisando as denúncias do DIÁRIO para  uma possível abertura de ação civil pública.

Fundação reafirma que material era ‘inservível’
Em nota, a FDE reafirmou nesta quinta que as apostilas descartadas não eram novas,  todo o processo foi auditado e as fotos publicadas fazem parte desse relatório. “Manter exemplares inservíveis no galpão da FDE até acumular quantidade suficiente para obtenção de lucro com a reciclagem do papel seria oneroso aos cofres públicos. O montante descartado no ano passado, por exemplo, representaria um gasto mensal de cerca de R$ 12 mil. Por isso, todo material que não pode ser reaproveitado é encaminhado para reciclagem. A empresa de reaproveitamento retira esses cadernos usados do galpão e os transporta até o endereço de processamento, sem ônus algum para o governo do Estado. Cabe acrescentar que a FDE possui a planilha detalhada comprovando a referida compensação.”

Projeto propõe resumo de aulas na intranet
O deputado estadual Simão Pedro (PT) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei propondo a implantação de um programa com ilha de produção de conteúdos educacionais produzidos a partir de experiências de alunos e professores em salas de aula para disponiblizar na intranet. “Sou a favor da modernização do processo pedagógico com a utilização de recursos educacionais abertos”.

Obras disponíveis na web para uso público
Outro projeto de Simão Pedro sugere que, ao comprar uma obra ou pagar para ela ser produzida, o Estado exija que seja também disponibilizada para uso público, permitindo ainda sua reprodução ou adaptação à realidade de quem as usa, por meio de licenças públicas.

Fonte:

Livros escolares viram papéis picados (19/07/1012)

Descartes de livros da FDE revolta deputados (20/07/1012)

Crédito de imagem (home):  

Jeff Belmonte – http://flic.kr/p/JVu7

Uma biblioteca de livros abertos de qualidade

É o que o Writing Spaces pretende ser: o site publica livros produzidos colaborativamente por professores, em volumes que podem ser baixados de graça e licenciados abertamente pelo Creative Commons. O conteúdo é dirigido a estudantes, mas qualquer um pode fazer o download.

As coleções tratam especificamente de dicas de redação, abordando tópicos como estilo, estratégias para instigar estudantes a produzir seus textos e a notar recursos de redação até mesmo em livros obrigatórios do currículo escolar. O Writing Spaces tem parceria com a Parlor Press, que imprime os livros, caso seja desejo do usuário, a preços acessíveis.

 

Experiências de politica pública para REA

Esta semana, dois eventos muito interessantes aconteceram nos EUA e foram transmitidos em forma de “webinar”.

O primeiro – “How to drive college costs down and quality up in TX and CA: Emerging textbooks solutions” – aconteceu na terça-feira, dia 16 de novembro, e focou soluções para a diminuição de preço de livros didáticos, ao mesmo passo em que a qualidade é mantida e aprimorada. Experiências dos estados da Califórnia e do Texas, nos EUA, foram discutidas, assim como novos modelos de negócio na área de publicação de livros didáticos e técnico-científicos. Foram palestrantes o Senador Dean Florez pela Califórnia, Dr. Charles Cook – vice-chanceler dos colégios comunitários de Houston, Texas, Eric Frank, president da Flat World Knowledge e Denins Passovoy, da Universidade de Texas em Austin.

Os temas discutidos foram a disparada de preços de livros universitários e didáticos, o impacto desses custos para estudantes, professores, instituições e governo; os esforços atuais na Califórnia e no Texas para a incorporação do livro didático aberto e de recursos educacionais abertos; os esforços de treinamento de professores no uso e elaboração de recursos educacionais abertos; e a possibilidade de redução de custos estudantis em quase 80 porcento, enquanto aumenta a qualidade, a acessibilidade e a inovação na educação. O seminário completo pode ser visto e ouvido aqui (em inglês). Outros webinars promovidos pela Flat World Knowldge podem ser vistos aqui.

Um dos exemplos de sucesso apresentados, e derivado da preocupação em relação aos altos custos de livros didáticos (nos EUA os preços de livros didáticos triplicaram na ultima década) e a necessidade de garantir o acesso dos estudantes a livros, foi a da Faculdade Comunitária de Cerrito (para uma versão mais completa, ver pagina 8 desta revista), que, desde 2008 adota livros didáticos abertos. Mas o beneficio não e somente a diminuição de custos para estudantes, mas também os benefícios para professores. Os livros, em suas versões digitais e online, funcionam como uma plataforma de trabalho que dá liberdade e controle sobre o conteúdo para o professor, aumentando a sua eficiência e motivação.

O segundo seminário – promovido pelo Open Couseware Consortium – aconteceu na quinta-feira, dia 18 de novembro, e contou com a apresentação de Reuven Carlyle, deputado estadual do estado de Washington, também nos EUA.

Naquele estado foi feita uma pesquisa de custos de livros diáaticos utilizados em 82% dos cursos com maior numero de estudantes (200.000 estudantes no total). Nesse sentido, cursos como o de história, biologia, matemática, entre outros foram abarcados na pesquisa. Deste estudo e outros complementares sobre a utilização de tecnologia para aprimorar a eficiência do aprendizado, gerou-se o “Plano Estratégico de Tecnologia” para aquele estado.

Esse plano liderou a mudança das compras públicas daquele estado de conteúdo proprietário para conteúdo aberto, garantindo ao estado e aos estudantes grandes economias. Para o Deputado Carlyle, a situação gerada foi de “win-win-win”, ou seja, alunos, professores e o os cidadãos que pagam impostos ganham. Para o estudante o ganho é claro: redução de custos relativos à sua educação, para os professores o ganho é relativo à ampliação de possibilidades de materiais, aprendizado e compartilhamento de técnicas de ensino, e para o contribuinte o ganho é a eficiência dos impostos, que acabam por ser investidos em um bem aberto a todos.

Nesse sentido o deputado apresentou uma iniciativa de investimento em recursos educacionais abertos e livros didáticos abertos que terá um custo de 750 mil dólares e gerará economias para aquele estado na faixa de 41 milhões de dólares. [1][2]

Adicionalmente, foi aprovada uma regulamentação naquele estado que determina que todo e qualquer financiamento pelo governo no desenvolvimento de recursos educacionais deve resultar em recursos educacionais licenciados abertamente à sociedade. Na concepção e justificação dessa regulação, o direito de acesso ao conhecimento por meio de recursos educacionais é considerado um direito básico daquela população. Parte da política que compreende o acesso ao conhecimento como uma questão de justiça social.