Controladoria realiza consulta pública sobre a Política de Licenciamento dos conteúdos da administração municipal

Documento será lançado em evento na próxima terça-feira (6/10); texto da consulta já está aberto para contribuições.


A Prefeitura de São Paulo, por meio de sua Controladoria Geral (CGM-SP), abriu na quarta-feira (30/9) uma consulta pública para discutir a política de licenciamento para todos os tipos de conteúdos produzidos por seus órgãos e entidades, bem como por eventuais parceiros conveniados com o Município.

Já aberto para contribuições na plataforma São Paulo Aberta, o documento será discutido na próxima terça-feira, 6/10, em um encontro a ser realizado no Arquivo Histórico Municipal. Faça aqui sua inscrição (vagas limitadas).

Fruto de uma parceria entre a CGM e o Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (Colab) da Universidade de São Paulo (USP), essa discussão deve resultar em um documento público que servirá como base para as recomendações de licenças específicas a serem utilizadas pelos órgãos e entidades da administração pública municipal.

Por que discutir licenças?

Licenças são um tipo de certificado que regula o uso, a cópia, a distribuição e a comercialização de uma determinada obra. Elas foram criadas para proteger os direitos dos autores sobre suas respectivas obras, pois definem quais ações são proibidas e quais são permitidas em relação a dado material. Existem as licenças proprietárias, como o copyright, que definem “todos os direitos reservados” aos autores; e também as licenças livres, que podem reservar alguns direitos, mas se dedicam principalmente a regulamentar as permissões dos usuários e/ou replicadores.

Diariamente, centenas de materiais são produzidas pelas secretarias, empresas públicas e autarquias municipais. Boa parte delas é apropriada, manipulada e reutilizada pela sociedade civil e pelo setor privado — como é o caso da imprensa, das comunidades hackers e das empresas especializadas em extração, manipulação e otimização de dados, por exemplo.

Entre os tipos de conteúdo, estão textos, imagens, vídeos, planilhas, tabelas, dados estruturados, procedimentos, obras artísticas e científicas, mapas, softwares etc. Em todos esses casos, é possível perguntar: as informações públicas podem ser utilizadas livremente? É preciso pedir algum tipo de autorização para trabalhá-las, ou mesmo republicá-las? Caso sejam republicadas, é necessário citar a fonte? É permitido cobrar por informações extraídas de dados públicos?

Tais questões só serão solucionadas por meio da implementação de uma política de licenciamento clara e precisa, que aponte para os tipos de licença mais adequados à circulação do conhecimento, tendo em vista o contexto desta administração pública municipal.

Contribua! Acesse aqui a consulta pública!

Debate sobre a Política de Licenciamento da Prefeitura de SP
Onde:
Arquivo Histórico Municipal (Praça Cel. Fernando Prestes, 152, metrô Tiradentes)
Quando: 6/10, terça-feira, a partir das 18h30 (Café de recepção às 18h)
Inscrições: gratuitas, por meio deste formulário.

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*Texto publicado originalmente em: CGM – Controladoria Geral do Município

REA: entenda o que são recursos educacionais abertos

Por Fernanda Duarte / Edição:Ana Elisa SantanaFonte:Portal EBC / Licença:CC-BY

Uma das tendências que emergem com o surgimento da internet e o uso das mídias na educação é a da Educação Aberta. Norteada pela colaboração e interatividade da cultura digital, a proposta deste movimento é a de que todos devem ter a liberdade de usar, personalizar, melhorar e redistribuir ferramentas educativas, sem restrições, ampliando assim o conhecimento. E para isso, é necessária a utilização de Recursos Educacionais Abertos (REA).

Os REA vêm conquistando a atenção de pesquisadores, educadores e governos em todo o mundo por representarem uma alternativa econômica para a ampliação do acesso ao ensino e melhoria da qualidade da educação.

Em seminário realizado em Brasília, o Portal EBC conversou com alguns especialistas e ativistas sobre o tema.

O que é REA?

De acordo com a definição dada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 2002, pode ser considerado recurso educacional aberto qualquer tipo de ferramenta, material ou técnica de ensino e pesquisa, desde que seja suportado por uma mídia e esteja sob domínio público ou sob uma licença livre, de forma a permitir sua utilização ou adaptação por terceiros.

Assista ao vídeo explicativo sobre REA produzido pelo Projeto MIRA:



Seminário Internacional REA em Brasília na íntegra

O Seminário Internacional REA foi um sucesso de público e de interação online. Quem não pode acompanhar ou deseja rever alguma parte do evento, disponibilizamos uma playlist da gravação realizada pela equipe da Deputada Jandira Feghali.



No término do evento convidamos todos a contribuir para uma carta direcionada ao Ministro da Educação, e também, aos presidentes da Comissão de Cultura e de Educação.

E por último, estamos mapeando tudo o que saiu na mídia sobre o evento, se você quiser colaborar pode nos enviar o link que encontrar pelos comentários ou pelas nossas redes sociais. Até o momento temos:

EBC – http://www.ebc.com.br/…/pesquisadores-debatem-uso-de-recurs…
EBC –  http://www.ebc.com.br/…/rea-entenda-o-que-sao-os-recursos-educacionais-abertos
UOL – http://educacao.uol.com.br/…/pesquisadores-debatem-uso-de-r…
ANEC – http://anec.org.br/…/comissoes-da-camara-realizam-seminari…/
Correio do Brasil – http://correiodobrasil.com.br/profissionais-debatem-uso-de…/
PT na câmara – http://www.ptnacamara.org.br/…/24035-especialistas-e-govern…
Olhar Direto – http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp…
Camara Noticias – http://www2.camara.leg.br/…/494198-ESPECIALISTAS-DEFENDEM-U…

REA: projetos, práticas e políticas internacionais

Pessoas, instituições e governos de vários países têm se motivado a defender a causa REA, que vai da educação básica ao ensino superior e chega ao âmbito das políticas públicas.


Publicado originalmente em ARede Educa • Por Débora Sebriam

Facilitar o acesso ao conhecimento, garantir a liberdade e a criatividade de produção de materiais e recursos didáticos e incentivar práticas de colaboração e compartilhamento. Essas características da Educação Aberta e dos Recursos Educacionais Abertos (REA) têm motivado pessoas, instituições e governos de vários países a defender essa causa, que vai da educação básica ao ensino superior e chega ao âmbito das políticas públicas. Quando falamos de implementação de políticas públicas de REA, a ideia é que o material didático produzido ou comprado pelos governos esteja acessível a toda a sociedade e permita o uso, a distribuição, o remix e o compartilhamento por meio de licenças e formatos mais flexíveis.

Nos Estados Unidos, Hal Plotkin esteve à frente da ousada política de REA do governo Barack Obama. Um dos grandes marcos da atuação de Plotkin foi impulsionar o programa de Livros Didáticos Abertos, livros elaborados e validados pela comunidade acadêmica e colocados livremente à disposição de alunos e da sociedade com licenças abertas do Creative Commons. Com essa iniciativa, milhares de alunos das Faculdades Comunitárias (Community College) passaram a ter acesso a livros que antes não podiam adquirir, devido aos altos preços. Em 2011, foi anunciado um investimento de 2 bilhões de dólares no programa Trade Adjustment Assistance Community College and Career Training Grant Program, o primeiro programa federal para alavancar REA e apoiar o desenvolvimento de uma nova geração de programas educacionais no ensino superior.

No estado da Califórnia, por exemplo, as compras públicas de livros já dão prioridade a recursos abertos. O governo estimou a adoção de materiais abertos no modelo REA das áreas de ciência e matemática para os quase 2 milhões de estudantes do ensino médio (high school), o que vai significar uma economia de 400 milhões de dólares. O estado de Washington decidiu desenvolver e publicar na internet gratuitamente e no formato de REA todo o seu material curricular, por meio do projeto Biblioteca de Cursos Aberta. Movimentos semelhantes estão acontecendo em estados como Utah, Ohio e Flórida.

A experiência que começou no ensino superior também se estendeu à educação básica após os 50 estados dos EUA terem aderido a uma estrutura curricular comum. Recursos Educacionais Abertos são identificados ou criados conforme as necessidades específicas dos professores e alunos. Em geral, cria-se uma lista de livros didáticos indicados, que inclui obras que são REA. Com isso, uma diretora de escola pode se ver diante da seguinte dúvida: “Posso comprar 5 mil desses por 12 dólares cada, ou posso comprar 5 mil desses que estão abertos na internet por talvez 4 dólares cada, ou, ainda, posso decidir imprimir eu mesmo por 2 dólares cada”. E essa decisão é dela, da escola. Com o dinheiro economizado, pode-se pagar mais aos professores, talvez dar mais benefícios, fazer classes menores. Existe também o portal K-12 OER Collaborative, uma iniciativa liderada por um grupo de onze estados estadunidenses, com o objetivo de criar recursos educacionais abertos de alta qualidade para as áreas de matemática e língua inglesa.

A Europa também traz experiências muito interessantes e diversos países iniciam a sua caminhada em prol da causa REA. Na Polônia, foi lançado em 2012 o Programa Digital School, que tem como objetivo aumentar as competências relacionadas às Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) nas escolas. Um dos quatro segmentos do programa é o “e-recursos”, que visa a criação de livros didáticos abertos, de uma plataforma nacional REA e a produção de ferramentas tecnológicas para a gestão escolar. Esse é o primeiro programa federal que apoia a criação e a adoção de recursos e livros abertos, tornando possível atualizá-los ano após ano e dando aos professores o poder de usar o conteúdo de formas inovadoras, remixando, adaptando e compartilhando livremente o material.

Em Portugal, único país europeu que também tem a língua portuguesa como idioma oficial, o Ministério da Educação apoia e desenvolve algumas iniciativas para incentivar a educação aberta e o livre compartilhamento de recursos, ainda que alguns apresentem licenças mais restritivas de uso. Destaca-se o GeoRede, o eduScratch e o Banco de Itens. Outra frente importante do país é o movimento de acesso aberto que se fortalece com a parceria entre governo e algumas universidades.

A Romênia anunciou um plano nacional estratégico para ser implementado entre 2013-2016. Esse plano visa a integração de tecnologias ao currículo e a adoção de REA, sendo apoiado pela iniciativa europeia de dados abertos.

O Reino Unido financiou um programa de REA (2009-2013), dirigido pela Joint Information Systems Committee e pela Higher Education Academy. Foram criados projetos-pilotos e lançada uma pesquisa sobre o uso dos REA. Atualmente, a Open University ocupa lugar de destaque rumo à abertura e ao uso de recursos educacionais abertos.

Em 2013, a Comissão Europeia anunciou o programa Open Education Europa (openeducationeuropa.eu), iniciativa voltada a implementar um portal europeu de REA com recursos em diferentes idiomas, que estarão disponíveis a alunos, professores e pesquisadores. O Creative Commons (CC) lançou o European Open Educational Resources Policy Project, uma coligação de especialistas internacionais associados ao CC para fortalecer a implementação de políticas de educação aberta em toda a Europa.

Duas grandes oportunidades para saber mais sobre REA e conversar presencialmente com especialistas da área é participar do Seminário Internacional Recursos Educacionais Abertos, em Brasília, e do Fórum ARede Educa, em São Paulo. Ambos os eventos ocorrem em agosto e são gratuitos. Participe!

*Débora Sebriam é mestre em Engenharia de Mídias para a Educação pela Euromime (Portugal, França e Espanha), é gestora de comunicação do projeto Recursos Educacionais Abertos-Brasil no Instituto Educadigital.

Faça a sua inscrição para o Seminário Internacional REA

O Seminário Internacional Recursos Educacionais Abertos que será realizado na Câmara dos Deputados no dia 19/08, por iniciativa conjunta das Comissões de Cultura e de Educação é resultado de um grande esforço do projeto REA.br em prol da causa da educação aberta na política pública brasileira.

O evento vai promover um debate sobre educação aberta, iniciativas e práticas pedagógicas abertas, formação do professor-autor e políticas públicas com convidados nacionais e internacionais.

Conheça a programação e inscreva-se gratuitamente aqui: bit.ly/REA-inscrição

Saiba mais sobre o evento (aqui) e os palestrantes (aqui).

9h – Mesa de abertura

  • Deputado Félix Mendonça – Presidente da Comissão de Cultura
  • Deputado Saraiva Felipe – Presidente da Comissão de Educação
  • Deputada Jandira Feghali – requerente da Comissão de Cultura
  • Deputado Aliel Machado – requerente da Comissão de Educação
  • Renato Janine Ribeiro – Ministro da Educação
  • Juca Ferreira – Ministro da Cultura
  • Gabriel Sampaio – Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça

10h – REA: conceito, histórico e iniciativas internacionais

  • Coordenador de mesa: Deputado Paulo Teixeira (autor do PL 1513/2011)
  • Carolina Rossini – fundadora do Projeto REA.br e vice-presidente da Public Knowledge
  • Jan Gondol – pesquisador, professor e consultor em política pública de dados abertos do Ministério do Interior da República da Eslováquia

11h30 – Palestra Magna

  • Hal Plotkin – pesquisador e consultor sênior do Creative Commons USA, trabalhou nos últimos cinco anos (2009-2014) na implementação da política pública de REA no governo Obama, quando foi consultor sênior de política pública no Departamento de Educação dos Estados Unidos.

    12h30 – Pausa para almoço

    14h – Educação Aberta na Cultura Digital

  • Coordenador de mesa: representante Comissão de Cultura
  • Priscila Gonsales – Instituto Educadigital
  • Tel Amiel – Cátedra Unesco em Educação Aberta – Unicamp
  • Camila Garroux – Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (CETIC.br)

15h – Práticas de REA no Brasil e a Valorização do Professor

  • Coordenador de mesa: representante Comissão de Educação
  • Sebastian Gerlic – Projeto Índio Educa
  • Fernando Almeida – Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
  • Nelson Pretto – Universidade Federal da Bahia

16h30 – Encerramento

  • Deputada Margarida Salomão – relatora do PL 1513/2011
  • Cristina Moreira – Universidade de Brasília
  • Débora Sebriam – Instituto Educadigital/Projeto REA.br

    Local: Auditório Nereu Ramos

    Data: 19/08/2015
    Horário: 9h às 17h30

Texto Substitutivo do PL REA Federal recebe parecer positivo de relatora

O movimento REA no Brasil trabalha desde 2008 para fomentar a adoção de políticas públicas que garantam o direito de acesso e uso de materiais didáticos financiados pelo poder público.

No âmbito federal, o Projeto de Lei Federal nº 1513/2011, de autoria do Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP), prevê política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública. O projeto tem por objetivo ampliar utilização de licença livre sobre obras literárias e software, que permitem a livre cópia, distribuição, transmissão, publicação, retransmissão e criação de obras derivadas para utilização como recurso educacional aberto (REA).

O texto substitutivo publicado em 18/06/2015 foi fruto do trabalho de diversos membros da comunidade REA Brasil que se reuniram em três reuniões presenciais e trabalharam online durante vários meses. Em relação ao texto original, apenas algumas modificações formais e de redação foram realizadas para tornar o texto legal mais claro e eficiente, além da supressão dos arts. 9º e 10º, pois a relatoria entende que é mais interessante aguardar o envio pelo Poder Executivo a esta Casa do projeto de lei que revê a regulamentação dos direitos autorais no País, para incluir, nesse novo documento legal, a previsão de livre reprodução e cópia de obras para finalidade educacional.

A Deputada Margarida Salomão, relatora do PL 1513/2011, destaca em seu parecer que “a demanda da sociedade pela democratização do acesso aos bens culturais e à informação é importante e deve ser ouvida. As mudanças históricas geradas pelos avanços tecnológicos e pela ampliação e consolidação das noções de direito à informação e de direitos culturais exigem não só alterações na regulamentação dos direitos autorais, mas a discussão de novos paradigmas de remuneração para o trabalho artístico e intelectual.”

Acesse o trâmite do projeto e o texto substituto completo.

Saiba quem são os convidados do Seminário REA na Câmara

Nosso esforço de advocacy pela causa da Educação Aberta e dos Recursos Educacionais Abertos, visando a ampliação e a universalização do acesso ao conhecimento, teve uma importante conquista! As comissões de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados vão organizar conjuntamente o primeiro evento sobre o tema no dia 19 de agosto.

Marcado para o dia 19 de agosto e aberto ao público, o evento vai contar com os seguintes convidados internacionais:

 Hal Plotkin – atualmente pesquisador e consultor senior do Creative Commons USA, trabalhou nos últimos cinco anos (2009-2014) na implementação da política pública de REA no governo Obama, quando foi consultor sênior de política pública no Departamento de Educação dos EUA.

Plotkin já esteve no Brasil em 2011 para acompanhar o Seminário REA na Assembleia Legislativa de SP: http://www.rea.net.br/site/rea-na-alesp-uma-rica-troca-de-ideias-e-experiencias/
Site pessoal: http://plotkin.com/

Veja a entrevista que fizemos com ele ano passado: http://www.rea.net.br/site/hal-plotkin/

Carolina Rossini – advogada especialista em propriedade intelectual e direito na internet, fundadora do projeto REA.br e conselheira do Instituto Educadigital, atualmente é vice-presidente da Public Knowledge, em Washington DC. Carolina tem se dedicado à causa REA no Brasil desde 2008, em parceria com diversas instituições do país como FGV-SP, Creative Commons Brasil, Casa da Cultura Digital e Instituto Educadigital, e organizações internacionais como Unesco, Wikimedia Foundation, OpenKnowledge Foundation, sempre no intuito de articular pessoas das mais diversas áreas em torno do tema. Hoje, a comunidade REA-Brasil já conta com 200 pessoas engajadas e mais de 12 mil simpatizantes no grupo do Facebook. Carolina foi co-organizadora do livro REA, primeira publicação brasileira sobre o tema.
Site pessoal: http://carolinarossini.net/
Entrevista para o GPOPAI-USP: http://www.rea.net.br/site/entrevista-carolina-rossini/
Entrevista para AsBoasNovas: http://asboasnovas.com/genteboa/a_luta_de_carolina_rossini_pela_abertura_da_educacao/
Vídeo sobre as licenças Creative Commons: https://www.youtube.com/watch?v=G7n1SxNJXBs

Jan Gondol –  pesquisador, professor e consultor em política pública de dados abertos, vem pela primeira vez ao Brasil. Trabalha no Ministério do Interior da República Eslovaca no projeto COMSODE, que cria ferramentas para publicação de dados abertos e recursos educacionais abertos. Membro do Open Government Partnership, do qual o Brasil também é signatário, Jan vai trazer um panorama da política de abertura de dados e recursos educacionais na Europa.
Mais informações: https://www.linkedin.com/in/jangondol

Dentre os convidados brasileiros, estão:

 Priscila Gonsales – fundadora e diretora-executiva do Instituto Educadigital, empreendedora social reconhecida pela Ashoka, com forte atuação no desenvolvimento de projetos educacionais na cultura digital e formação de educadores para criação de práticas abertas, colaborativas e inovadoras com tecnologia digital a partir da abordagem do design thinking. Representou a sociedade civil brasileira no Congresso Mundial de REA da Unesco em 2012

Tel Amiel – coordenador do grupo de pesquisa em Educação Aberta da Unicamp e coordenador da cátedra Unesco de Educação Aberta, atualmente vem se dedicando ao mapeamento global de REA junto a parceiros e instituições de vários países.

Nelson Pretto – professor da UFBA e ativista da cultura livre, doutor em Comunicação pela USP e pesquisador do CNPq, tem dedicado suas pesquisas e práticas em torno da formação do professor-hacker e atualmente é colunista da revista ARede.educa

Fernando Almeida – professor da PUC-SP, atualmente é diretor de orientação técnica da secretaria municipal de Educação de São Paulo, a SME-SP é a primeira iniciativa efetiva de política pública de REA com a promulgação do decreto 52.681/2011, que dispõe sobre o licenciamento obrigatório das obras intelectuais produzidas com objetivos educacionais, pedagógicos e afins, no âmbito da rede pública municipal de ensino

Alexandre Barbosa –  gerente do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC.br), coordenador da pesquisa TIC Educação, que traz anualmente um panorama do uso educativo da internet por professores e estudantes, com uma seção específica sobre recursos educacionais abertos

Sebastian Gerlic presidente OSC Thydewa, instituição que promove diálogos interculturais e potencializa as vozes indígenas; apoiando a produção de livros, cds, vídeos e páginas na internet, estimulando os REA.

Divulgue nas suas redes sociais e contatos!

Recursos Educacionais Abertos será tema de Seminário Internacional em Brasília

Seminário reunirá decisores políticos, acadêmicos e sociedade civil para debater os Recursos Educacionais Abertos em Brasília. Articulado pelo projeto REA.br e políticos que defendem a abertura e democratização do conhecimento, o evento foi aprovado e será realizado em conjunto pela Comissão de Cultura e pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Essa é uma grande vitória de toda a Comunidade REA Brasil, formada por um grupo de mais de 12000 profissionais de diversas áreas do conhecimento e que vem se firmando como uma das mais representativas na área de educação e cultura digital.

Além dos especialistas e proponentes de projetos de lei brasileiros, o evento contará com a presença de especialistas internacionais na implantação de políticas públicas de REA nos Estados Unidos e na Europa. A disponibilização de recursos educacionais abertos vem ao encontro de várias metas dos Planos Nacionais de Cultura e de Educação, no que tange a ampliação e universalização do acesso ao conhecimento. Para além da democratização do acesso, a discussão sobre REA também enfatizará temas como a Educação Aberta, o papel e a formação do educador, iniciativas e práticas pedagógicas com REA.

Nunca ouviu falar do tema? Aproveite para saber mais sobre REA, licenças livres e iniciativas nacionais, acessando a entrevista de Priscila Gonsales a FTD Digital.