REA presente nas metas do Plano Nacional de Educação

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado sem vetos em junho/2014. O plano tramitou por quase quatro anos no Congresso até a aprovação e estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. As metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor e pela formação dos profissionais.

Falando de Recursos Educacionais Abertos a sociedade civil contribuiu com propostas e a comunidade REA-Brasil enviou 13 contribuições no início desse processo. O PL sancionado tem REA como estratégia em duas metas diferentes.

Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

5.3) selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos;

Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:

7.12) incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas;

Recentemente o Ministério da Educação lançou um Portal sobre o Plano Nacional de Educação com o objetivo de fornecer conteúdo para apoiar os diferentes entes federativos no desafio de elaborar os planos estaduais e municipais em consonância com o PNE. Ações como essa podem potencializar a atuação da comunidade REA a respeito da adoção de políticas públicas que deem preferência a Recursos Educacionais Abertos.

Em entrevista sobre PNE, Nelson Pretto defende política de incentivo a REA

O professor Nelson Pretto trouxe em sua coluna mensal no Terra Magazine, um diálogo em forma de entrevista, que teve com o jornalista Albenízio Fonseca, ex editor do Caderno Dois do jornal A Tarde na Bahia.

Ele fala sobre o II Plano Nacional de Educação que está agora no Senado e defende políticas de incentivo a produção de Recursos Educacionais Abertos.

Destaco alguns trechos abaixo:

O país precisa compreender a importância de um forte investimento na educação, incluindo uma profunda reformulação nas concepções curriculares, no fortalecimento do professor, com oferta de formação continuada e montagem de redes de aprendizagem e formação permanentes e uma profunda reestruturação das edificações escolares. Precisamos de forte investimento na pesquisa sobre a arquitetura e a educação, na intensificação de produção de Recursos Educacionais Abertos, entre tantos e tantos outros aspectos. E essas tecnologias estão aí justamente para fortalecer essa outra perspectiva de educação e do professor que é mais a de repassador de informações. Assim, precisamos de mudanças legais e investimento – e muito – não só na educação, mas em diversas outras áreas, para viabilizar que a escola seja um espaço rico de produção de culturas e conhecimentos. Precisamos de uma radical mudança na Lei de Direito Autoral, uma política para incentivar os Recursos Educacionais Abertos, um Plano Nacional de Banda Larga de verdade, que contemple todas as escolas com adequada velocidade e equipamentos para o acesso pleno ao ciberespaço. Isso porque para nós, do grupo de pesquisa na Faculdade de Educação da UFBA, a tecnologia traz para as escolas as diversas linguagens contemporâneas. A tecnologia não entra para ajudar a escola. Ela entra como uma nova possibilidade para a escrita e como um instrumento de produção de conhecimento e o nosso objetivo é fortalecer professores e estudantes como produtores de culturas.

Leia a entrevista completa no Terra Magazine.

REA no Plano Nacional de Educação

A cada 10 anos, no Brasil, um novo Plano Nacional de Educação (documento que determina as prioridades educacionais) é elaborado. O novo PNE (PL 8035/10) apresenta 10 diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas de estratégias específicas de concretização. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas.

A sociedade civil contribuiu com propostas e a comunidade REA-Brasil enviou 13 contribuições no início desse processo. Finalmente, em 13/06/2012 depois de discussões, alterações, reformulações o PNE (2011-2020) foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal.

Das treze sugestões iniciais, três contribuições da comunidade REA-Brasil entraram na versão final do documento. O Marcelo Akira pontuou lá na lista de emails da comunidade:

Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

 5.3) Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos.

Meta 7:  Fomentar  a  qualidade da  educação  básica  em  todas  etapas  e modalidades,  com melhoria  do  fluxo  escolar  e da aprendizagem  de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:

7.11) Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas.

7.13) Implementar o desenvolvimento de tecnologias educacionais, e de inovação das práticas pedagógicas nos sistemas de ensino, inclusive a utilização de recursos educacionais abertos, que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as).

Acesse o documento na íntegra.

Plano Nacional de Educação

 

Parabéns a todos que contribuíram e que acompanharam! E vamos em frente.