Uma das nossas principais linhas de atuação é a sensibilização e formação em torno da Educação Aberta. Um dos nossos primeiros recursos em formato impresso e digital foi o Caderno REA para professores.

Com a crescente incorporação de plataformas, redes sociais e serviços online nos processos de ensino e aprendizagem, o conceito de ‘abertura’ se tornou um dos temas de maior relevância para numa educação inclusiva, acessível e de qualidade para todos. O Guia de Bolso da Educação Aberta foi criado para proporcionar uma rápida introdução sobre o universo da Educação Aberta (EA) e dos Recursos Educacionais Abertos (REA). É uma leitura leve, introdutória e atualizada. O guia aborda a relação de EA/REA com com outras tantas áreas associadas, como o software livre, a ciência aberta e os dados abertos. Discute temas práticos como a seleção de licenças e os formatos abertos. Apresenta o protagonismo brasileiro em políticas públicas na área de educação aberta. Ao final, convidamos gestores, professores, alunos e empreendedores a conhecer mais sobre o tema através de diversos links e fontes de informação.

O Guia tem uma licença livre e foi desenvolvido por uma das Embaixadores REA (Debora Furtado, CEAD/UnB) e por Tel Amiel (Cátedra UNESCO em EaD/UnB) com o apoio do CEAD/UnB.

O Guia está disponível em: https://educapes.capes.gov.br/handle/capes/564609.

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados em agosto de 2020, escolas e demais instituições de ensino têm a oportunidade de tornar a educação em direitos digitais uma prática cotidiana

Por Priscila Gonsales*

Você já parou para pensar porque uma Lei de proteção de dados é importante para um país? Hoje estamos diante de uma sociedade cujos sistemas, informações, serviços e processos são cada vez mais baseados em “dados”. Nesse sentido, torna-se fundamental regular a forma como nós cidadãos — titulares desses dados — vamos controlar o uso.

É importante diferenciar “proteção de dados pessoais” do “direito à privacidade”. Privacidade é algo que não é público, diz respeito à intimidade e à vida privada e está contemplada em diversas legislações brasileiras como a Constituição Federal e o Código Civil. O Marco Civil da Internet, de 2014 e regulamentado em 2016, traz em seu artigo 3º a proteção da privacidade e a proteção de dados, na “forma da lei” — já indicando a necessidade de uma lei exclusiva para o tema.

Quando nos referimos a “dados pessoais” não importa se são públicos ou privados para que possam ser protegidos. Nesse sentido, proteção de dados pessoais se relaciona com o direito à privacidade, mas vai além, pois diz respeito à igualdade, acesso a informação, liberdade de expressão, dentre outras questões. Se pensarmos que tudo o que consumimos de informação nos é direcionado pelos algoritmos de inteligência artificial a partir de nossos dados, é aí que surge aquela sensação de “bolha”, ou seja, de que estamos somente acessando e dialogando com o que nos é conhecido. Se não temos consciência de que isso acontece assim, podemos ficar presos na “Matrix” — só para brincar com a referência ao primeiro filme da trilogia, que vai ter mais um, e a estreia está prometida para 2020.

Outro ponto importante no contexto dos dados pessoais é a questão da vigilância, desencadeada com as denúncias do ex-oficial americano da CIA e NSA, Edward Snowden, em 2013. Vivemos num mundo em que cada vez mais sensores estão espalhados, seja em câmeras de reconhecimento facial ou em bilhete de transporte público, quase tudo que nos rodeia se baseia em dados. O limite entre o que se pode coletar ou não seguirá sendo alvo de debates por muito tempo ainda.

Quais seriam, então, as funções de uma Lei de proteção de dados? A primeira delas tem a ver com proteção de liberdades e direitos fundamentais do cidadão (por exemplo, igualdade, acesso à informação, liberdade de expressão, privacidade). Além disso, uma regulamentação oficial permite que se busque fomentar o desenvolvimento econômico e tecnológico ao mesmo tempo que oferece segurança e controle para as pessoas, além de criação de políticas públicas que determinem transparência como um valor.

Há ainda muitos conceitos na LGPD a serem compreendidos, interpretados e monitorados. E, claro, integrados à vida cotidiana. Alguns especialistas como o advogado Rafael Zanatta (vídeo abaixo) comparam a nova Lei ao que representou, anos atrás, o lançamento do Código de Defesa do Consumidor, chamando a atenção para um processo de adaptação natural da sociedade. Junto à LGPD, como instância fiscalizadora, haverá ainda uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que deveria ter governança multissetorial independente, mas que por ora ficará sob a presidência da República, com participação de alguns especialistas indicados.

E a escola? De que forma ela deve se preparar para estar em conformidade com a LGPD? Quais dados a escola precisa coletar para atender às suas necessidades de oferta de serviço? E as redes públicas de educação, como coletam dados diretamente ou por meio de serviços de terceiros, como plataformas digitais? Serviços “gratuitos” de empresas na verdade estão sendo pagos com dados pessoais dos usuários.

Confira aqui algumas sugestões, organizadas em etapas, que consideram não apenas a adequação burocrática relacionada a contratos, mas também e especialmente, a responsabilidade de instituição educadora diante do contexto da sociedade de dados:

Etapa 1
Formação interna pra entender a LGPD – reúna o grupo de docentes, técnicos, funcionários em geral e promova uma formação sobre a LGPD com apoio de um ou mais especialistas no tema, de preferência oriundos de diferentes perfis, como por exemplo: advogados, sociólogos, comunicadores, juristas etc. É importante compreender todo o fluxo de captação de dados que a escola realiza, contemplando respostas para: o que, onde, como e por que.

Etapa 2
Reflexão interna sobre as ferramentas tecnológicas usadas (tanto no setor administrativo como no pedagógico) – quais são os sistemas, plataformas, aplicativos, ambientes virtuais de aprendizagem utilizados e como cada um coleta dados e qual a transparência sobre o uso desses dados. Ajustar contratos e termos com fornecedores e clientes. Em relação à questão pedagógica, analisar se existem alternativas que oferecem mais proteção, especialmente em relação ao uso por crianças e adolescentes, previsto no Artigo 14 da LGPD.

Etapa 3 
Tomada de decisão segura e com argumentos – nesse momento a escola já tem consciência de quais ferramentas vai escolher utilizar e como (adquirir, comprar ou usufruir), com entendimento sobre os direitos dos estudantes envolvidos e de seus pais.

Etapa 4 
Reunião com os pais para apresentar a reflexão/conclusão da escola sobre a LGPD –  mostrar aos pais quais as ferramentas que serão utilizadas, destacando a relação “benefícios X cuidados” e os procedimentos garantidos pela Lei em relação à autorização de uso, bem como a desistência, portabilidade, dentre outros itens constantes na Lei, e quem será o “encarregado” pelo tema na escola. Que alternativas a escola oferece a alunos/pais que não concordarem com a utilização de determinada ferramenta?

Etapa 5 
Planejar a inserção do tema na proposta pedagógica com os estudantes – em que momento, de preferência transversal aos componentes curriculares, a escola vai tratar do tema de proteção de dados? Alguma possibilidade de projeto interdisciplinar a ser elaborado? É possível envolver alunos nessa ideação?

Etapa 6  
Redigir uma política de privacidade e proteção de dados pessoais para a escola – esse documento seria resultante de todo o processo e organizado de maneira colaborativa

(*) Priscila Gonsales é diretora-fundadora do Educadigital e co-líder da Iniciativa Educação Aberta

A Iniciativa Educação Aberta (IEA) recebeu reconhecimento internacional como melhor projeto de Open Policy do mundo, pelo Open Education Consortium, que concede anualmente o Open Education Awards. A IEA é uma parceria entre a Cátedra UNESCO em EaD (UnB) e o Instituto Educadigital, criada formalmente em 2017. O trabalho conjunto entre os profissionais das duas instituições ocorre há 10 anos em colaboração com diversos atores.

Além de ser uma valorização importante no âmbito global dos países envolvidos com a causa da Educação Aberta, o prêmio mostra que a união de esforços possibilitada pelo modelo de cooperação multisetorial da IEA favorece e aumenta o potencial de disseminação da Educação Aberta e dos Recursos Educacionais Abertos (REA) no Brasil.

O trabalho da IEA promove também uma perspectiva local sobre a Educação Aberta, que envolve os direitos digitais. Partindo desse tema abordamos na educação questões relativas ao acesso à informação, liberdade de expressão e privacidade.

Por meio da formação de gestores e educadores, a IEA busca fomentar a construção de políticas públicas nos diferentes níveis (federal, estadual e municipal), além do desenvolvimento de pesquisas e produção de recursos, materiais de apoio e publicações, em um modelo de parceria entre a sociedade civil organizada, instituições de ensino e governo. Atuando em parceria com gestores da educação de forma colaborativa e participativa, utiliza abordagens como o Design Thinking, que enfatiza empatia, colaboração e experimentação de possibilidades.

Após participar da construção coletiva do compromisso nº 6 da Parceria Governo Aberto do Brasil sobre recursos educacionais digitais, a Iniciativa Educação Aberta articulou a criação de um grupo de trabalho no Ministério da Educação especialmente para discutir REA. Desse grupo emergiram importantes normativas, como por exemplo, a Portaria MEC nº 451 de 2018 que determina que deverão ser sempre abertos os recursos educacionais adquiridos ou produzidos pela Secretaria de Educação Básica.

Outra normativa foi a inclusão dos REA nos editais do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD): recursos complementares do professor já devem ter uma licença aberta. A IEA também vem fomentando a necessidade de um debate em relação a novos modelos para produção e compra de conteúdo no âmbito desse q um dos maiores programas de aquisição de livros didáticos do mundo.Ao longo dos últimos anos, a IEA lançou diversos materiais de formação, incluindo um Caderno sobre REA para professores, cursos abertos sobre Educação Aberta, um livro-guia para construção de políticas públicas sobre educação aberta, e mais recentemente um jogo que facilita a construção de políticas públicas para educação aberta.

A página da premiação pode ser encontrada em inglês em: https://www.oeconsortium.org/2019/09/2019-oe-awards-winners-resources-tools-practices/

Por Nicole Allen • Diretora de Educação Aberta do SPARC Conselheira consultiva do Instituto Educadigital

O dia 22 de janeiro de 2018 marca os 10 anos da publicação da Declaração de Educação Aberta da Cidade do Cabo, um apelo global à ação que ajudou a inspirar milhares de defensores da Educação Aberta e dos Recursos Educacionais Abertos (REA) em todo o mundo. Começando com as palavras: “Estamos à beira de uma revolução global no ensino e na aprendizagem”, a declaração prevê um mundo onde todos, em todos os lugares, possam acessar e contribuir para a soma do conhecimento humano, onde os professores e alunos colaboram juntos e onde as oportunidades educacionais se ampliam.

Ao longo da última década, essa visão se espalhou de um pequeno grupo de inovadores para um movimento mundial. A Declaração da Cidade do Cabo desempenhou um papel central para ajudar a inspirar e reunir os defensores da Educação Aberta, reunindo assinaturas de mais de 2.500 indivíduos e quase 300 organizações ao redor do mundo. Para ajudar a traçar os futuros caminhos para o movimento, elaboramos a publicação: Décimo Aniversário da Declaração da Cidade do Cabo: Dez Direções para Fortalecer a Educação Aberta, um material colaborativo lançado em setembro de 2017, no Congresso Mundial de REA da UNESCO, em Liubliana (Eslovênia).

Em 22 de janeiro de 2008, eu li a Declaração da Cidade do Cabo pela primeira vez – na tela do meu impressionante celular iPhone de primeira edição. Eu era uma jovem advogada ativista, tinha um ano e meio de formada e trabalhava com uma organização estudantil para mobilizar apoio aos livros didáticos abertos. Naquela época, as únicas professoras conscientes sobre REA eram as que conversávamos e a quantidade de livros abertos disponíveis poderia ser contada nos dedos. Mas eu estava em uma missão: não podia aceitar que a educação do século XXI dependesse de livros didáticos absurdamente caros quando temos uma grande quantidade de informações on-line de alta qualidade ao nosso alcance. Eu acreditava que nossos sistemas educacionais deveriam começar a aproveitar esse potencial.

O SPARC (sigla em inglês para Coalizão para Editores e Recursos Acadêmicos) e eu ainda não havíamos nos encontrado, embora, se eu tivesse examinado a lista dos signatários da Declaração da Cidade do Cabo, eu teria visto que o SPARC e o SPARC Europe, estavam entre as primeiras organizações a assinar. As primeiras abordagens em prol da Educação Aberta começaram a se aprofundar no SPARC, e um ano depois, fui convidada a falar no seminário anual SPARC-ACRL Fórum no ALA Midwinter 2009, em Denver. O tema foi O Potencial Transformador dos Recursos Educacionais Abertos, que teve também como palestrantes dois signatários originais da Declaração da Cidade do Cabo, David Wiley e Rich Baraniuk.

Foi nessa sala em Denver, que os esboços das primeiras grandes iniciativas de REA lideradas por associações de bibliotecas começaram surgir. Ao mesmo tempo em que a comunidade de bibliotecas acadêmicas estava ciente do aumento do custo dos livros didáticos, pouco viam com clareza um papel potencial para as bibliotecas acadêmicas como parte da solução para o problema, apesar de as bibliotecas já estarem liderando o caminho no Acesso Aberto. O evento gerou um artigo importante sobre o tema e também definiu o SPARC como uma organização líder nessa temática.

Como uma especialista em políticas, eu não esperava que pudesse trabalhar tanto tempo diretamente com bibliotecários. No entanto, quando recebi o convite de Heather Joseph, em 2012, para me juntar ao SPARC, tornou-se imediatamente claro que trabalhar com bibliotecários era exatamente o próximo passo para minha carreira como defensora da Educação Aberta. Após quase sete anos de organização de campanhas com estudantes, acreditei profundamente na importância da voz do aluno, mas também reconheci que os estudantes não podem ir à luta sozinhos. Havia a necessidade de outros aliados, que pudessem ajudar a aumentar a conscientização, era preciso trabalhar com professores para superar barreiras e atuar como um centro de especialização de produção e oferta de recursos e ainda para incentivar outras partes interessadas em participar do processo. Em outras palavras: bibliotecários.

O programa de Educação Aberta da SPARC foi lançado em 2013. Hoje, as bibliotecas acadêmicas são cada vez mais vistas como os motores e agitadores de REA, como é destacado em artigos de notícias recentes em EdSurge e Inside Higher Ed. O que começou como alguns bibliotecários individuais inovando e aproveitando os sucessos uns dos outros tornou-se uma norma em toda a América do Norte: onde há atividades do campus sobre REA, as bibliotecas tendem a estar no centro delas. E, o mais importante, REA está tendo impacto nos estudantes, como mostrou o relatório anual do Connect OER da SPARC, que descobriu que as bibliotecas dos membros do SPARC eram, de longe, os participantes mais envolvidos no campus, e cada campus participante havia propiciado que os estudantes economizassem,  em média, 250 mil de dólares só no ano lectivo 2016-2017.

Refletindo sobre minha trajetória na última década, constantemente me espanto com o avanço que conseguimos. Eu quase tive que beliscar a mim mesma quando a pesquisa recentemente publicada da Babson descobriu que 9% das faculdades dos EUA adotara o REA e 30% estavam cientes de REA. Enquanto alguns no exterior observam esses números como um sinal de que REA ainda tem que decolar em nosso país, eu vejo isso como um endossamento ressonante e inquestionável de que a visão que todos tivemos ao assinar a Declaração há 10 anos foi correta. E este é apenas o começo. O que aconteceu na última década é o resultado de um trabalho incansável e dedicado de milhares de defensores da Educação Aberta em todo o mundo, e posso dizer uma coisa com certeza: está funcionando.

SPARC é uma aliança internacional de organizações de estudantes de graduação e pós-graduação que representa quase 7 milhões de estudantes em mais de 100 países ao redor do mundo. Defende e procura incentivar o compartilhamento aberto do resultado de pesquisas e materiais educacionais. Busca também democratizar o acesso ao conhecimento e acelerar o processo de educação e descobertas científicas. Organiza anualmente o OpenCon. Veja a lista de membros do SPARC.

(tradução livre e adaptação: Priscila Gonsales) 

OIF, UNESCO e instituições parceiras lançam documento “framework” com as competências em REA desejáveis para profissionais da educação

Dentre os lançamentos mais interessantes no Congresso está o documento “framework” (quadro) sobre as competências REA desejáveis para professores. Publicado pela Organização Internacional da Francofonia (OIF) em parceria com a UNESCO, a Alecso, o Open Education Consortium, a Universidade Virtual de Túnis e a Universidade Virtual Africana, o material  é dirigido à comunidade educacional mundial e visa contribuir para melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem através do desenvolvimento e uso qualificado de Recursos Educacionais Abertos (REA).

O quadro de competências está disponível em francês, inglês, árabe, português e vietnamita sob licença CC BY 4.0 para permitir a sua divulgação e a sua maior apropriação possível.  O material vem ao encontro das recomendações do Liubliana Action Plan, assim como se alinha ao curso REA que vem sendo desenvolvido pela Iniciativa Educação Aberta para as universidades do programa Universidade Aberta do Brasil (UAB). Ele integra as dimensões pedagógicas e tecnológicas e aborda cinco competências fundamentais (familiarização, pesquisa, reutilização, criação e compartilhamento de REA) que cobrem o leque de possibilidades oferecidas por este tipo de recursos.O material (em Português de Portugal) pode ser acessado aqui, notem que eles usam a sigla REL (recursos educacionais livres) em vez de REA.

Guia Como Implementar uma Política de Educação Aberta e de REA foi lançado durante 2º Congresso Mundial de REA; publicação cumpre as recomendações do Plano de Ação de Liubliana

A Delegação Brasileira presente no Congresso contou com a presença inédita de duas gestoras do Ministério da Educação (MEC), Renilda Peres de Lima, diretora de Apoio às Redes de Educação Básica, e Marlucia Delfino Amaral, coordenadora-geral de Tecnologias e Inovação na Educação Básica. Também como representante de governo, estava Aureliano Vogado Junior, coordenador-geral da Parceria Governo Aberto (OGP-Brasil) do Ministério da Transparência, responsável pelo acompanhamento do Compromisso #6 sobre Recursos Educacionais Digitais.

Como setor acadêmico, Tel Amiel, coordenador da Cátedra UNESCO de Educação Aberta. Como sociedade civil, Priscila Gonsales, diretora do Instituto Educadigital, e Daniela Costa, analista de informações do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br).

A Delegação Brasileira foi recebida pela equipe da Embaixada do Brasil na Eslovênia e pelo embaixador Renato Mosca.

Saiba como foi a participação da Delegação Brasileira no Congresso:

Satellite Event: Reflexão sobre os 10 anos da Declaração de Educação Aberta da Cidade do Cabo

Há dez anos, um grupo de líderes educacionais reuniu-se na Cidade do Cabo para elaborar o que se tornou a Declaração da Cidade do Cabo, articulando uma visão para uma revolução global na educação. Em 2017, denominado #Yearofopen, o grupo “CPT + 10” analisou o quão longe chegou a Educação Aberta e identificou 10 temas-chave para o movimento priorizar na próxima década e organizou uma publicação (ainda somente em inglês) foi lançada no evento: http://www.capetowndeclaration.org/cpt10/  Priscila Gonsales foi co-organizadora do painel e apresentou a Iniciativa Educação Aberta

Satellite Event: REA em países que não falam a língua inglesa

Troca de experiência e ideias sobre implementação de políticas de Educação Aberta e REA em diferentes países. A diretora do MEC, Renilda Lima, e o coordenador-geral do OGP-Brasil, Aureliano Vogado Junior, apresentaram o Compromisso #6 sobre Recursos Educacionais Abertos e o desenvolvimento de uma plataforma aberta e livre que vai reunir recursos do MEC e de parceiros e também o edital 2019 do Plano Nacional de Livro Didático que pede licença aberta para materiais digitais de orientação ao professor.

Satellite Event: REA e a importância de educadores abertos

A partir da plataforma Open Educators Factory, uma ferramenta na web onde os educadores universitários preenchem um breve questionário para saber qual o nível real de abertura em seu trabalho diário, o painel organizou um debate sobre estruturas de Educação Aberta (design aberto, conteúdos abertos, ensino aberto e avaliação aberta) desejadas e quais as orientações que melhoram a capacidade de abertura do professor para participar de processos colaborativos. Tel Amiel, coordenador da Cátedra UNESCO de Educação Aberta foi um dos debatedores.

Lançamento do livro Como Implementar uma Política de Educação Aberta e REA

A publicação, de autoria do Instituto Educadigital e com apoio financeiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, teve lançamento simbólico no Congresso pois concretiza várias das recomendações pontuadas no Liubliana Action Plan, como por exemplo, orientar gestores públicos e organizacionais a implementar uma política de educação aberta, considerando aspectos pedagógicos, técnicos e jurídicos.

No Brasil, estão sendo programados uma série de lançamentos distribuídos em eventos da área de educação.

O Seminário Internacional REA foi um sucesso de público e de interação online. Quem não pode acompanhar ou deseja rever alguma parte do evento, disponibilizamos uma playlist da gravação realizada pela equipe da Deputada Jandira Feghali.

No término do evento convidamos todos a contribuir para uma carta direcionada ao Ministro da Educação, e também, aos presidentes da Comissão de Cultura e de Educação.

E por último, estamos mapeando tudo o que saiu na mídia sobre o evento, se você quiser colaborar pode nos enviar o link que encontrar pelos comentários ou pelas nossas redes sociais. Até o momento temos:

EBC

EBC

UOL

ANEC

Correio do Brasil

Olhar Direto

Câmara dos Deputados