Assunto: Sanção ao Projeto de Lei Estadual 989/2011
Caro Governador Geraldo Alckmin,
A Comunidade Recursos Educacionais Abertos (REA-Brasil), apoiada por uma comunidade mundial, reconhece a importância da aprovação pela Assembleia Legislativa do Projeto de Lei 989/2011¹, que estabelece uma clara política em que materiais educacionais desenvolvidos ou adquiridos com financiamento público do Estado de São Paulo devem ser disponibilizados abertamente ao público, sob uma licença flexível de direitos autorais, como por exemplo, as licenças Creative Commons.
Segundo definição oficial da UNESCO, Recursos Educacionais Abertos (REA) são materiais de aprendizagem, ensino ou pesquisa que estão em domínio público ou sob uma licença aberta, que permite a livre utilização, adaptação e distribuição e de preferência em formatos abertos. Essa definição mais atual, datada de 2011, teve a participação da Comunidade REA-Brasil, que desde 2008 vem atuando pela causa no país.
Trata-se de uma causa em prol da igualdade de acesso ao conhecimento, direito à educação, estímulo à criatividade e inovação e melhor aproveitamento de recursos públicos.
Em junho de 2012, durante o Congresso Internacional de REA organizado pela UNESCO em Paris, os países participantes assinaram a Declaração REA de Paris, o que representa um grande passo a diante frente em um movimento que foi iniciado há 10 anos atrás, quando o termo REA foi adotado pela UNESCO.
O Brasil já vem sendo citado internacionalmente como referência na esfera de política pública, com a assinatura do Decreto 52.681/2011 durante a gestão do prefeito Gilberto Kassab que instituiu uma política pública de REA na Secretaria Municipal de Educação. O PL REA Estadual foi elaborado a partir dos princípios desse decreto municipal.
Nós escrevemos neste momento para expressar o nosso profundo apoio e apelo para aprovação do Projeto de Lei nº 989/11 que almeja o estabelecimento de uma politica clara para Recursos Educacionais Abertos – um bem comum compartilhado e de alta qualidade. A aprovação dessa legislação impulsionara São Paulo a posição de líder global em educação, uso da Internet e inovação.
O projeto de Lei nº 989/2011 é uma política pública sólida, os contribuintes devem ter livre e inequívoco acesso aos recursos educacionais gerados pelo financiamento publico. Políticas similares foram aprovadas na Polônia, Canadá e Estados Unidos, e apenas na semana passada, o Departamento de Estado dos EUA, aprovou o uso de licenças de direitos autorais aberto em materiais educativos.
Novamente, nós encorajamos você a apoiar esta importante legislação e ficamos a disposição para colaborar nessa caminhada.
1 Veja http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1040323
Comunidade REA-Brasil e assinantes abaixo
Assinantes/Signatories (Please, insert links of your organizations)
Instituições:
Access to knowledge (A2K) Brasil – http://www.a2kbrasil.org.br
Alternative Law Forum, India, http://www.altlawforum.org/
Atopos – USP, Brasil
Basidia, Denmark
Brasiliana / USP
Casa da Cultura Digital, Brasil – http://www.casadaculturadigital.com.br/
Centro de Competência de Software Livre IME/USP, Brasil
Centro de Competência em Software Livre da USP, Brasil – http://ccsl.ime.usp.br
Creative Commons Brasil – http://creativecommons.org.br/
Creative Commons Corporation (HQ), Internacional – http://creativecommons.org
CTS/FGV – http://direitorio.fgv.br/cts/
Fundaccion Karisma, Colombia – http://karisma.org.co/
GEDAI/UFSC, Brasil – http://www.direitoautoral.ufsc.br/gedai/
GPOPAI-USP, Brasil – http://www.gpopai.usp.br/
Grupo Educação Aberta – (NIED-Unicamp), Brasil – http://www.nied.unicamp.br/
IDEC, Brasil – http://www.idec.org.br/
Instituto Educadigital, Brasil – http://educadigital.org.br/
Instituto Paulo Freire, Brasil
Lantec-UFSC, Brasil
Learning Development Institute (LDI). USA – http://www.learndev.org
NEDAC/UFRJ, Brasil – http://www.nedac.com.br
OCW, International
One Global Economy, Brasil – http://brasil.thebeehive.org
Open Knowledge Foundation, Brasil – http://br.okfn.org/
Open Science Federation, Internacional – http://opensciencefederation.org OportUnidad Project http://oportunidadproject.eu
Projeto REA, Brasil – http://rea.net.br
Rede Colaborativa Stoa / USP, Brasil – http://stoa.usp.br
Safernet, Brasil – http://www.safernet.org.br/site/
SIbi – USP, Brasil
SOS Telemedicina para Venezuela http://sos.ucv.ve
Stichting eIFL.net (EIFL), The Netherlands – http://www.eifl.net
Stichting Vrijschrift, The Netherlands – http://www.vrijschrift.org
STOA-USP, Brasil – http://stoa.usp.br/
The Liberty e-Institute for Academic Development (e-LEAD) – http://eleadgroup.org
TransMediar/Universidade Federal de São Paulo – http://blog.pimentalab.net
UFBA, Brasil – https://www.ufba.br/
Universities Allied for Essential Medicines – http://essentialmedicine.org/ Wikimedia Brasil – http://br.wikimedia.org/wiki/P%C3%A1gina_principal
Pessoas/People (You can also join our petition at
http://www.avaaz.org/po/petition/Educacao_Aberta_em_Sao_Paulo/?kmZsVdb )
Allan Rocha de Souza – UFRJ
Bianca Santana – rea.net.br e Instituto Educadigital (www.educadigital.org.br)
Boris N’DONG NGUEMA (http://www.eleadgroup.org/en/presidents-welcome/)
Cable Green – Creative Commons Corporation
Carolina Rossini – rea.net.br e carolinarossini.net
Claudio Noronha Filho
Cristiana Gonzales – GPOPAI/USP
Debora Sebriam – rea.net.br e Instituto Educadigital (www.educadigital.org.br)
Doinita Ariton, Danubius University of Galati, Romania dariton@yahoo.com or dariton@univdanubius.ro
Eduardo Magrani – CTS/FGV
Ewout ter Haar – USP
Fabio Kon
Héctor Arrechedera – Universidad Central de Venezuela
Henrique Z.M. Parra – TransMediar/Unifesp
Koichi Kameda – CTS/FGV, UAEM-Brasil
Lea Vidigal Medeiros
Lilian Starobinas – Comunidade REA Brasil
Luiz Antônio Floripes da Costa
Lully Posada from Colombia www.equinoxio.org
Marcelo Akira Inuzuka – LABORA/INF/UFG
Michael Carroll – American University Washington College of Law, Washington, DC Mohamed ElGohary, The Workshops http://www.theworkshops-eg.com
Pablo Ortellado – GPOPAI/USP
Priscila Gonsales – rea.net.br e Instituto Educadigital (www.educadigital.org.br)
Roseli Zen Cerny
Sridhar Gutam, CISH, Lucknow, India <gutam2000@gmail.com>
Sridhar Gutam, Open Access India https://www.facebook.com/oaindia
Tel Amiel – http://educacaoaberta.org/rea/
Tiffiniy Cheng – Fight for the Future, Center for Rights