Um deputado federal do Partido Verde de São Paulo (PV-SP) propôs, em dezembro de 2010, um Projeto de Lei (7458/10) que altera a Lei do Direito Autoral (9610/98) vigente. Dr. Talmir sugere que alunos de mestrado e doutorado tenham o direito de fazer cópias integrais de livros, sem necessidade da autorização expressa pelos autores. A exigência seria apenas uma declaração do orientador do trabalho, documentada pela instituição de ensino responsável.
A proposta ainda está em análise na Câmara. Você pode acompanhar o andamento da avaliação no site da Câmara: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=480246.